O Utilizador reconhece e aceita que ao proceder à instalação do "Gestor de Apps Vodafone" (Beta) no seu telemóvel, bem como das aplicações Widgets ("Apps") que aquele permite descarregar e executar, fica vinculado aos termos e condições do presente E.U.L.A., os quais se encontrarão disponíveis em www.vodafone.pt/main/ajuda/termoscondicoes, recomendando-se que os imprima e que guarde uma cópia.

A. Licença
1. A Vodafone concede ao Utilizador uma licença não exclusiva e não transferível ("Licença") de instalação e utilização do Gestor de Apps Vodafone (Beta), o qual é disponibilizado aos utilizadores finais individuais em formato legível por máquina e que deverá ser utilizado apenas para descarregar e executar outras aplicações ("Apps") no respectivo telemóvel.
2. Todos os direitos relativos ao Gestor de Apps Vodafone (Beta), incluindo os direitos de propriedade intelectual, bem como os direitos relativos às Apps e ao respectivo conteúdo constitui propriedade da Vodafone e dos seus licenciados.

B. Utilização do Gestor de Apps Vodafone (Beta) e das Apps
1. O Gestor de Apps Vodafone (Beta), bem como as Apps e respectivo conteúdo destinam-se ao uso exclusivamente pessoal do Utilizador.
2. Em relação ao Gestor de Apps Vodafone (Beta), bem como em relação às Apps (doravante conjuntamente designadas "Aplicações"), o Utilizador compromete-se a:
(a) não copiar, nem distribuir as Aplicações
(b) não modificar ou criar trabalhos derivados das Aplicações, nem contornar ou ultrapassar qualquer limitação técnica existente nas Aplicações
(c) não descompilar ou proceder a reverse engeneering ou desmontagem das Aplicações, excepto nos casos permitidos por lei
(d) alugar ou vender as Aplicações
(e) não utilizar as Aplicações para serviços de hosting de software
(f) não publicar as Aplicações, de modo a permitir a terceiros o acesso ao código
(g) não alterar nenhum aviso ou comunicação existente nas Aplicações referente a marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual
(h) não modificar ou distribuir o código fonte das Aplicações.

C. Garantias e responsabilidade
1. O Gestor de Apps Vodafone (Beta) e as Apps são disponibilizados "tal como estão", sem qualquer espécie de garantia, incluindo todas as garantias e condições implícitas de comercialização e adequação a um fim específico. O download, instalação e execução do Gestor de Apps Vodafone (Beta), bem como das Apps serão efectuados por conta e risco do Utilizador.
2. Sem prejuízo dos presentes termos e condições, as Apps poderão estar sujeitas a condições particulares próprias, as quais completam e/ou modificam os presentes termos e condições. O Utilizador deverá ler previamente as referidas condições particulares de utilização.
3. O Utilizador reconhece e aceita que a Vodafone actuou com zelo e responsabilidade, tendo adoptado as diligências razoavelmente exigíveis para assegurar que o Gestor de Apps Vodafone (Beta) e as Apps não contêm imprecisões, erros, vírus ou outros defeitos.
4. A Vodafone não exerce qualquer controlo sobre sites de terceiros a que o Utilizador aceda através do Gestor de Apps Vodafone (Beta) ou das Apps.
5. O Utilizador reconhece e aceita que a Vodafone poderá, em qualquer momento, retirar ou modificar o Gestor de Apps Vodafone (Beta), bem como as Apps por razões de natureza técnica, comercial, operacional ou ainda por motivos de interesse público. No caso de remoção permanente do Gestor de Apps Vodafone (Beta) ou das Apps, a Vodafone desenvolverá os melhores esforços para dar conhecimento desse facto nos termos legalmente estabelecidos.
6. Em caso de incumprimento dos presentes termos e condições a Vodafone reserva-se o direito de bloquear a utilização do Gestor de Apps Vodafone (Beta) e/ou das Apps.

D. Prestador de serviço
O Gestor de Apps Vodafone (Beta) e as Apps são fornecidos pela Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A.

E. Pagamento
1. O download e a instalação do Gestor de Apps Vodafone (Beta) é gratuito.
2. O download e a instalação de Apps que impliquem ligações remotas aos servidores susceptíveis de gerar tráfego de dados poderá implicar o pagamento de diferentes quantias de acordo com as Tarifas em vigor.
3. As Apps apenas implicam o download de dados no momento da sua instalação inicial no telemóvel e sempre que seja solicitada uma actualização dessa aplicação ou do seu conteúdo.
4. A Vodafone poderá disponibilizar Apps, cujos dados sejam actualizados de forma automática, nomeadamente informação meteorológica, horários de transportes, resultados desportivos e outros acontecimentos que requeiram actualização constante ou imediata.
5. O Utilizador deve verificar no website da Vodafone Portugal informação adicional sobre os tarifários aplicáveis relativamente ao tráfego de dados e às Apps.
6. No caso do download do Gestor de Apps Vodafone (Beta), bem como das Apps ser efectuado em Roaming, poderão ser cobradas Tarifas adicionais de acordo com o Tarifário aplicável.

F. Informação
Para além da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, a Vodafone dispõe e rege-se por uma política de privacidade própria, a qual constitui parte integrante dos presentes termos e condições e que pode ser consultada em www.vodafone.pt/main/ajuda/privacidade/mainprivacidade, recomendando-se a respectiva leitura.

G. Propriedade Intelectual
1. O nome, marca(s) e logótipo(s) Vodafone constituem propriedade exclusiva desta.
2. O Gestor de Apps Vodafone (Beta), bem como as Apps e respectivo conteúdo ("Aplicações") encontram-se protegidos pela legislação internacional e nacional relativa a direitos de autor, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. Esta Licença não confere nenhum título ou propriedade, nem constitui nenhum tipo de venda de direitos relativamente às Aplicações, assim como também não atribui ao Utilizador nenhum direito relativamente a quaisquer melhorias ou actualizações das mesmas. A Vodafone reserva-se a todo e qualquer direito não concedido expressamente ao Utilizador.
3. Não é permitido ao Utilizador remover ou modificar nenhum aviso relativo a direitos de autor, nem qualquer outro tipo de aviso apresentado nas Aplicações.

H. Ajuda
1. Quaisquer questões ou esclarecimentos adicionais sobre as Aplicações poderão ser obtidos junto do Serviço de Apoio ao Cliente 16 9 12 ou através do seguinte formulário
2. A Vodafone reserva-se o direito de monitorizar e gravar as chamadas do Cliente para o Serviço de Atendimento a Clientes para efeitos de avaliação da qualidade deste serviço, nos termos que vierem a ser definidos pela CNPD. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.

I. Geral
1. A Vodafone não se responsabiliza pelo incumprimento dos presentes termos e condições por razões de força maior, nem por qualquer dano, perda ou prejuízo, causado ao Utilizador em virtude da utilização das Aplicações, que não lhe seja directamente imputável a título de dolo ou culpa grave.
2. A invalidade total ou parcial, de qualquer cláusula dos presentes termos e condições, não afectará a validade das restantes.
3. A Vodafone reserva-se o direito de divulgar qualquer informação que seja considerada necessária para assegurar o cumprimento da legislação aplicável, bem como de qualquer decisão administrativa ou judicial.
4. O presente acordo rege-se pela legislação portuguesa, considerando-se competentes os tribunais judiciais da comarca de Lisboa para dirimir qualquer conflito relativamente à interpretação ou execução do mesmo.