A. Serviço Fornecido, Níveis de Qualidade e Cobertura

1. As presentes Condições Gerais destinam-se a regular as relações entre o Cliente e a Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A. (“Vodafone”), no âmbito da prestação do Serviço Telefónico Móvel, associado a um plano de tarifas Pré - Pago, doravante designado por “STM”, Serviço Pré - Pago ou por Serviço.

2. Ao Serviço Pré - Pago aplicam-se as presentes condições particulares e, supletivamente, as condições gerais de prestação do Serviço Telefónico Móvel, as quais se encontram disponíveis nas lojas e agentes Vodafone e  em  www.vodafone.pt.

3. Para utilização do Serviço em Roaming o Cliente deve contactar o Serviço Permanente de Atendimento a Clientes (16912) ou consultar o site www.vodafone.pt.

4. De forma a garantir a prestação de um serviço de qualidade a todos os seus Clientes, a Vodafone reserva-se o direito de definir uma política de utilização responsável aplicável às ofertas ou descontos em comunicações para a rede Vodafone ou para outras redes. No âmbito desta política, a Vodafone notificará, mediante o envio de uma mensagem escrita (“SMS”) aos Clientes que, no decorrer das referidas ofertas ou descontos, excedam o nível de utilização razoável do Serviço, reservando-se o direito de, após esse aviso, suspender o acesso aos mesmos.

5. O nível de utilização responsável é definido com base nos perfis de utilização dos Clientes particulares elegíveis para a referida oferta e é revisto periodicamente em função da evolução desses perfis.

B. Facturação

1. Excepto nos casos em que o tarifário escolhido pelo Cliente preveja um custo associado à disponibilização do detalhe de comunicações, a Vodafone disponibiliza gratuitamente a factura detalhada, mediante pedido do Cliente dirigido ao Serviço Permanente de Apoio a Clientes (16912). O envio de factura implica que o Cliente o disponibilize o seu nome, morada e número de identificação fiscal.

2. A Vodafone faculta, ainda, o acesso gratuito ao detalhe de chamadas no site www.vodafone.pt , na área My Vodafone.

3. Excepto no caso do tarifário pré-pago online, o Cliente poderá escolher a factura em papel ou optar pela subscrição do serviço de factura electrónica, nos termos e condições descritos no site www.vodafone.pt  na área My Vodafone.

4. No caso do tarifário pré-pago online, o Cliente, para ter acesso à sua factura, deverá subscrever o serviço de factura electrónica no site www.vodafone.pt na área My Vodafone.

5. A factura detalhada contém os seguintes elementos: identificação do serviço, plano de tarifas, data da realização da chamada, hora, número chamado e duração da chamada, tipo de tarifa cobrada, descrição do conteúdo adquirido, volume de dados transmitidos, número total de minutos a cobrar para o período de contagem, bem como outras informações relativas a pagamentos, tais como pagamentos adiantados.

C. Suspensão do Serviço

1. Sem prejuízo do disposto no ponto seguinte, a não realização do carregamento do Serviço na periodicidade prevista no respectivo tarifário confere à Vodafone a faculdade de impedir a realização de comunicações, após pré – aviso efectuado com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias sob a data limite de carregamento.

2. Se após a data limite de carregamento o Cliente não proceder ao carregamento do Serviço, a Vodafone reserva-se o direito de alterar o tarifário do Serviço para um plano de tarifas sem carregamentos obrigatórios, mediante pré-aviso com antecedência mínima de 3 (três) dias sob a data da entrada em vigor da referida alteração e, posteriormente, de desactivar o Serviço nos termos do ponto D.1.

D. Desactivação do serviço

1. A Vodafone poderá desactivar o Serviço caso o Cliente não receba e ou realize comunicações no prazo de 90 (noventa) dias a contar da alteração de tarifário prevista no ponto C.2. ou findo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a última comunicação realizada, não gratuita.

2. Os serviços correspondentes a cartões oferecidos ou vendidos não associados a equipamentos têm uma validade de 60 (sessenta) dias após a primeira chamada e até à realização do primeiro carregamento.

3. Nos casos previstos nos pontos anteriores, o Serviço será desactivado independentemente do saldo disponível no cartão Vitamina e não haverá lugar ao reembolso do mesmo.

E. Recolha de Dados Pessoais

1. Os dados recolhidos e gerados ao abrigo da prestação deste Serviço, incluindo os dados de tráfego e de localização, serão processados automaticamente, nos termos da legislação aplicável e das condições definidas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (“CNPD”), sendo o tratamento destes dados indispensável à prestação do Serviço.

2. Os dados identificados destinam-se à prestação e facturação do Serviço, gestão e avaliação da relação contratual com o Cliente, realização de perfis de tráfego e de consumo, à adaptação do Serviço aos interesses e preferências do Cliente, ao pagamento das interligações, a acções de informação, marketing ou telemarketing da Vodafone, de empresas associadas ou em relação de domínio ou de grupo com a Vodafone e de terceiros, bem como à inclusão nas listas de assinantes.

3. Os dados pessoais, incluindo os dados de tráfego, as bases de dados, as plataformas de serviços e outras operações, poderão, nos termos e condições legalmente definidos, ser alojados, partilhados e comunicados a outras empresas do Grupo Vodafone.

4. A Vodafone reserva-se o direito de recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos dados pessoais recolhidos e gerados ao abrigo da prestação deste Serviço.

5. Os dados de tráfego poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a factura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos que venham a ser legalmente definidos para fins de investigação e acções judiciais de natureza penal.

6. Os dados de tráfego respeitantes à identificação do serviço, data, hora, número chamado e duração da chamada, volume de dados transmitidos, tipo de tarifa cobrada, IMEI (International Mobile Equipment Identity, bem como os dados de localização (relativos à célula onde o telefone se encontre localizado) são tratados para efeitos de Marketing e prestação de serviços de valor acrescentado, actualmente designados por serviços Premium, pela Vodafone e por terceiros, na medida e pelo tempo necessários à finalidade do tratamento, salvo se o Cliente se tiver oposto ao referido tratamento. O Cliente pode a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos dados em apreço, devendo para o efeito contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, Lote 1.04.01 – Piso 8º Sul, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa.

7. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam directamente respeito, podendo solicitar a sua correcção ou aditamento. O Cliente pode, ainda, a qualquer momento, requerer eliminação dos seus dados para fins de marketing ou telemarketing ou inclusão em listas de assinantes e serviços informativos, devendo para o efeito contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, Lote 1.04.01 – Piso 8º Sul, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa. As questões relativas ao tratamento de dados pessoais, devem ser dirigidas à Vodafone para a mesma morada.
8. A Vodafone reserva-se o direito de monitorizar e gravar as chamadas do Cliente para os Serviços Permanentes de Atendimento a Clientes, para efeitos de avaliação da qualidade deste serviço, nos termos da legislação aplicável.

9. Nos termos da Lei, a Vodafone poderá anular a eliminação da apresentação da linha chamadora aos Clientes que pretendam determinar a origem de chamadas não identificadas perturbadoras da paz familiar ou da intimidade da vida privada, bem como registar e disponibilizar os dados de localização dos Clientes ou utilizadores do Serviço às entidades com competência legal para receber chamadas de emergência, em todas as chamadas realizadas para o número único de emergência europeu (112), para efeitos de resposta a essas chamadas.

10. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.

F. Notificações e Comunicações

Salvo disposição contratual diversa, qualquer comunicação a realizar entre as partes deverá ser efectuada por telefone, correio ou fax, podendo ainda a Vodafone efectuar quaisquer comunicações através SMS ou de outro serviço de comunicações electrónicas e ainda, quando o Cliente recebe facturas, através da inserção da informação na respectiva factura