Condições Gerais
1. As presentes Condições Gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Apoio a Cliente no telemóvel, doravante designado por "Serviço".
2. Este Serviço permite ao Cliente, de uma forma fácil e cómoda, aceder a informações dos seus serviços ou contas Vodafone, bem como efectuar algumas alterações nos serviços ou contas, as quais serão processadas automaticamente.
3. O Serviço encontra-se disponível para todos os Clientes Vodafone elegíveis. A elegibilidade dos Clientes será definida pela Vodafone .
4. O Serviço possibilita o acesso automático aos Clientes Vodafone elegíveis, através da rede Vodafone. O acesso através da rede de outros operadores ou wifi deverá de ser efectuado através do código pessoal usado para acesso ao My Vodafone, sendo desta forma garantida a respectiva confidencialidade.
5. O Cliente é responsável por manter confidenciais todos os códigos de acesso ou quaisquer outros códigos secretos referentes à utilização do Serviço que lhe sejam disponibilizados, não podendo transmiti-los a terceiros.
6. É proibido ao Cliente utilizar uma identificação de acesso ao Serviço da qual não seja titular.
7. O Cliente será responsável por quaisquer consequências decorrentes da utilização do Serviço por terceiros, que tenham acedido ao mesmo através dos mecanismos de segurança referidos no ponto 4, com ou sem o conhecimento do Cliente.
8. A Vodafone reserva-se o direito de, mediante divulgação pública, alterar as presentes condições gerais, a informação referente aos serviços e os procedimentos inerentes aos mesmos.
9. A subscrição do Serviço implica o conhecimento e aceitação destas condições.
Responsabilidade
A Vodafone não se responsabiliza por qualquer quebra de confidencialidade, motivada pelas seguintes razões:
- Divulgação voluntária ou involuntária, pelo Cliente, dos códigos de acesso.
- Utilização não controlada dos acessos criados a partir do acesso original, incluindo impressão ou armazenamento não autorizados.
- Utilização do Serviço a partir de locais não controlados. Em caso de suspeita de utilização abusiva ou não autorizada, é da responsabilidade do Cliente comunicar formalmente à Vodafone tais factos.
Dados Pessoais
1. Com a finalidade de dar seguimento às operações solicitadas através do Serviço, serão conservados os seguintes dados: número de telefone do Cliente, IMEI (International Mobile Equipment Identity) dia e hora da comunicação e apoio solicitado.
2. Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório, sob pena de o acesso ao Serviço não ser permitido e serão processados automaticamente.
3. A Vodafone garante que os dados acima indicados serão tratados de acordo com a legislação em vigor relativa à protecção da privacidade dos dados dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
4. Aos Clientes é garantido o direito de acesso e rectificação dos dados que lhe digam directamente respeito, devendo para o efeito, enviar o respectivo pedido por escrito, para a sede da Vodafone.
5. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, SA, Avenida D. João II, Lote 1.04.01 – Piso 8º Sul, Parque das Nações, 1998 - 017 Lisboa.
6. Não obstante a Vodafone ter implementadas medidas de segurança para a recepção de dados pela Internet, alertamos para o facto de os dados que circulam na Internet não estarem totalmente protegidos contra desvios eventuais, sendo a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível, efectuada sob inteira responsabilidade do Cliente.
Data de Actualização: 21/03/2012 I Data de Publicação: 21/03/2012