Skip to content

Regulamento Passatempo

REGULAMENTO PASSATEMPO “Tudo o que Imaginam no Vodafone Paredes de Coura”

1 de agosto de 2022

O presente Regulamento destina-se a estabelecer as condições aplicáveis ao passatempo “Tudo o que Imaginam no Vodafone Paredes de Coura” (“Passatempo”), mediante o qual a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. (“Vodafone”), com sede na Avenida D. João II, n.º 36, 8.º, 1998-017 Lisboa, inscrita na Conservatório do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502544180, com o capital social de € 91.068.253,00, concede às pessoas singulares (ainda que representantes de negócios de clientes empresariais), com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (“Participantes”), a oportunidade de ganharem 1 (um) passe duplo para todos os dias do festival Vodafone Paredes de Coura, que se realiza de 16 a 20 de agosto de 2022, em Paredes de Coura.

No total existem 75 (setenta e cinco) passes duplos que permitem o acesso ao recinto do festival e experiência inerente. São atribuídos 15 passes duplos, por dia, entre 1 e 6 de agosto (inclusive).

Ao participar no Passatempo “Tudo o que Imaginam no Vodafone Paredes de Coura”, o Participante aceita o presente Regulamento de forma integral, ficando legalmente vinculado ao mesmo, pelo que o deve ler atentamente. O Participante reconhece e aceita ainda que a participação no Passatempo “Tudo o que Imaginam no Vodafone Paredes de Coura” se encontra sujeita aos respetivos Termos e Condições, Política de Privacidade e demais Políticas das redes sociais em que decorre o Passatempo.

A participação no Passatempo “Tudo o que Imaginam no Vodafone Paredes de Coura” depende da aceitação do presente Regulamento.

1. DESCRIÇÃO E MECÂNICA

1.1. No Passatempo “Tudo o que Imaginam no Vodafone Paredes de Coura” cada Participante terá a oportunidade de ganhar o Prémio referido na secção 4 deste Regulamento.

O Passatempo ocorre de 1 a 6 de agosto, através de várias mecânicas distintas, que ocorrem nos seguintes termos:

a) Mecânica 1 Imaginem… que o Palco é vosso: No dia 1 de agosto, o Participante deve comentar a publicação disponível no Instagram (vodafonept) e/ou Facebook (vodafonePT) da Vodafone Portugal, identificando outro utilizador (usando o handle da respetiva rede social - @username) e escolhendo um nome original que teria uma banda formada por si.

b) Mecânica 2 – Imaginem… a vossa aventura no Vodafone Paredes de Coura:  No dia 2 de agosto, o Participante deve adicionar uma resposta no sticker de Q&A da story no perfil de Instagram da Vodafone Portugal, a descrever de forma original o festival Vodafone Paredes de Coura, usando 5 emojis.

c) Mecânica 3 - Imaginem… a vossa hit song: No dia 3 de agosto, o Participante deve comentar a publicação no Instagram e/ou Facebook da Vodafone Portugal com o nome inventado da canção de sucesso que tocaria no palco principal do Vodafone Paredes de Coura.

d) Mecânica 4 - Stickers: No dia 4 de agosto, o Participante deve tirar um print screen à story com o palco no perfil de Instagram da Vodafone Portugal e republicar nas suas stories pessoais, decorando a imagem com os stickers do Vodafone Paredes de Coura (disponíveis na aplicação através da keyword “Vodafone Paredes de Coura”), depois precisa de gravar esse story e enviar por mensagem privada para o perfil da @VodafonePT no Instagram.

e) Mecânica 5 – Completa o hino: No dia 5 de agosto o Participante deve comentar a publicação no Instagram e/ou Facebook da Vodafone Portugal com uma frase original que complete o hino ao habitat natural da música.

1.2. Cada Participante pode participar no Passatempo as vezes que desejar, múltiplas vezes em qualquer das mecânicas, em ambas as redes (Instagram e Facebook), desde que identifique utilizadores diferentes (quando a mecânica assim e o exija) e que a participação seja também diferente (isto é, apresente, consoante a mecânica, um nome artístico, uma combinação de emojis, um nome de canção, uma combinação de stickers ou um hino distintos em cada participação). Caso este critério não seja cumprido, contará a primeira participação feita, no Instagram ou no Facebook.

1.3. Não devem ser identificadas como user na Mecânica 1 contas que não pertençam a uma pessoa singular, desde logo contas de negócios, nem contas associadas a figuras públicas ou que sejam manifestamente falsas.

1.4. Os Participantes aceitam e reconhecem que a sua participação no Passatempo não deverá conter nada que seja considerado uma violação de confidencialidade, e/ou que seja considerado difamatório, calunioso, violento, obsceno, ilegal, desrespeitador ou de outra forma ofensivo, que possa causar o descrédito da Vodafone ou que não se encontre de acordo com os princípios desta. Nestes casos, a Vodafone (e/ou quaisquer terceiros por esta mandatados para o efeito) reserva-se no direito de não aceitar a participação dos Participantes, de excluir os Participantes em causa do Passatempo e, ainda, de ser indemnizada nos termos gerais de direito pelos danos diretos e indiretos, perdas e prejuízos daí resultantes.

1.5. O Participante declara e garante ainda que o conteúdo por si publicado não ofende direitos de terceiros, nomeadamente, direitos de propriedade intelectual ou direitos de personalidade.

1.6. A participação no Passatempo pode ser sujeita a crítica por parte da equipa da Vodafone, sem que a mesma possa ser responsabilizada pelo teor, extensão e repercussões das críticas eventualmente apresentadas, associadas ou não à participação.

1.7. A participação no Passatempo não constitui uma participação profissional e não cria qualquer tipo de vínculo laboral entre os Participantes e a Vodafone. Não será devido qualquer tipo de pagamento pela participação no Passatempo.

1.8 É proibida a participação no presente Passatempo para fins contrários à lei, que impliquem um prejuízo para terceiros, ou que, de alguma forma, lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

1.9. A participação é gratuita. Será necessário acesso à Internet e por isso poderá incorrer em custos de acordo com as condições do seu tarifário móvel/internet.

1.10. Os Participantes reconhecem que a participação no Passatempo pode ser sujeita a crítica por parte do público (nomeadamente outros utilizadores de redes sociais), sem que a Vodafone possa ser responsabilizada pelo teor, extensão e repercussões das críticas eventualmente apresentadas. A participação pode ainda ser comunicada de forma depreciativa ou desfavorável por diversos meios de comunicação, não tendo a Vodafone qualquer responsabilidade nesta matéria.

1.11. A Vodafone não se responsabiliza por quaisquer reclamações, controvérsias, prejuízos e/ou danos decorrentes da participação dos Participantes no Passatempo, exceto aqueles que, por lei, não possam ser excluídos.

1.12. Os Participantes aceitam e reconhecem que os conteúdos publicados pelos mesmos nas redes sociais relevantes para o Passatempo são intemporais, entendendo-se como tal o facto de o conteúdo uma vez publicado, ficar alojado e disponível para acesso sem limitação de tempo. Os Participantes aceitam e expressamente reconhecem que a Vodafone não apaga os conteúdos publicados pelos Participantes depois de publicados online, mas não serão promovidas ou repostadas após termo do Passatempo.

1.13. Os Participantes aceitam e reconhecem, ainda, que à Vodafone nenhuma responsabilidade pode ser imputada na eventualidade de uma terceira parte, sem a autorização desta, divulgar os conteúdos publicados pelos Participantes em qualquer outra plataforma que não aquelas definidas no presente Regulamento ou após a conclusão do Passatempo.

1.14. Os Participantes reconhecem e aceitam que são os únicos responsáveis pelos conteúdos submetidos e pelas consequências da sua disponibilização ou publicação.

1.15. Os Participantes tomaram conhecimento que caso os conteúdos submetidos estejam protegidos por direitos de autor de terceiros e/ou outros direitos de terceiros, poderão ser removidos e/ou bloqueados pela plataforma onde decorre o Passatempo e que tal poderá dar lugar ao ressarcimento pelos danos e prejuízos causados a tais terceiros e à Vodafone. A Vodafone não se responsabiliza pela remoção ou bloqueio dos conteúdos por parte dessas plataformas.

2. SELEÇÃO

2.1. As 15 participações, em cada mecânica, que sejam consideradas pelo júri do Passatempo como as que melhor se adequam aos critérios elencados no ponto 2.2., que cumpram todos os critérios de elegibilidade acima referidos e que tenham sido feitas, no Instagram e/ou no Facebook (consoante aplicável), no dia referido em cada mecânica, são considerados os Vencedores.

2.2. O Júri é composto por membros selecionados pela Vodafone. Os critérios de seleção prender-se-ão com a originalidade e criatividade, a adequação ao evento em causa, não sendo as decisões do júri contestáveis no âmbito do Passatempo.

2.3. Os Participantes eleitos Vencedores receberão uma mensagem privada no Instagram ou Facebook (mediante a plataforma de participação), enviada pela conta da Vodafone Portugal, a pedir os seguintes dados: nome, número de telemóvel e número de identificação fiscal (NIF). Saiba mais sobre como tratamos os seus dados pessoais no ponto 6 deste Regulamento.

2.4. Caso os Participantes selecionados não respondam à mensagem com a informação solicitada num período de 24 (vinte e quatro) horas após o envio da mesma, deixam de ser elegíveis como Vencedores, procedendo-se ao contacto com o(s) Participante(s) que tenham cumprido todas as instruções do presente Regulamento e sejam considerados seguintes classificados pelo júri.

2.5. Os Vencedores serão anunciados numa publicação final sobre o Passatempo, na conta de Instagram e Facebook da Vodafone Portugal até ao final do dia 8 de agosto de 2022, sendo também contactados através de mensagem privada.

3. ELEGIBILIDADE

3.1. Pode participar no Passatempo, qualquer pessoa singular, que cumpra as seguintes condições:

a) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e ser residente em Portugal;

b) Ser cliente Vodafone (rede móvel ou fixo, titular de conta ou utilizador de um serviço móvel) sem valores de fatura em atraso. Também podem participar Clientes Empresariais, desde que a pessoa singular participante seja o responsável de negócio da empresa. Caso não se encontre identificado como responsável de negócio no contrato celebrado com a Vodafone, o Participante terá 24h para regularizar a situação, findas as quais será escolhido outro Vencedor;

c) Ter uma conta de Instagram ou Facebook;

d) Não ser, nem ter familiares diretos (cônjuge, ex-cônjuge, pais, irmãos, filhos e enteados) e membros do agregado familiar (relacionados ou não) que sejam ou foram, nos últimos 2 (dois) anos colaboradores, trabalhadores, diretores, administradores, agentes ou representantes da Vodafone ou de qualquer entidade pertencente ao grupo Vodafone ou  quaisquer empresas que colaborem com a Vodafone, designadamente, mas sem limitar, que em prestem serviços em regime de outsourcing, de trabalho temporário ou em regime de profissão liberal ou qualquer outra entidade que colabore com a Vodafone no âmbito deste Passatempo.

3.2. Os Participantes reconhecem que a utilização do Instagram e do Facebook se encontra sujeita aos respetivos termos e condições, políticas de privacidade, entre outros. A Vodafone não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros.

3.3. A participação no Passatempo implica total conhecimento e aceitação sem reservas das condições do presente Regulamento.

3.4. A participação no Passatempo está ainda dependente do total conhecimento e aceitação de quaisquer regras aplicáveis ao evento em causa, bem como quaisquer outras que sejam comunicadas ao Participante no contexto do mesmo.

4. PRÉMIO

4.1. A Vodafone Portugal atribuirá a cada Vencedor do Passatempo, 1 (um) passe duplo para o Festival Vodafone Paredes de Coura.

4.2. No total existem 75 (setenta e cinco) passes duplos que permitem o acesso ao recinto do festival e experiência inerente, sendo atribuídos 15 passes por cada mecânica. Cada Vencedor pode ganhar no máximo 1 passe duplo, caso cumpra todos os critérios mencionados nas secções 1, 2 e 3 do presente Regulamento.

4.3. O direito ao Prémio é pessoal e intransmissível, podendo o Vencedor escolher livremente o seu acompanhante para o festival, que será o acompanhante para todos os dias. Os Vencedores receberão os passes duplos por mensagem escrita, para o contacto telefónico que indicarem.

4.4. O Prémio não pode ser substituído por outro prémio ou por qualquer quantia monetária.

4.5. Para poderem usufruir do Prémio, os Vencedores deverão manter-se como clientes de um serviço fixo ou móvel da Vodafone (tal como descrito na cláusula 3.1. b)) até à data de atribuição do Prémio do Passatempo e deverão encontrar-se com a sua conta de cliente regularizada sem valores em dívida.

5. DURAÇÃO DO PASSATEMPO 

5.1. O Passatempo decorre entre os dias 1 de agosto de 2022 e 6 de agosto de 2022 às 23:59 GMT, sendo que cada mecânica decorre durante o período referido na secção 1.

5.2. Caso exista, no período descrito, alguma falha na plataforma utilizada (Instagram ou Facebook) que impeça a correta realização do Passatempo e a aferição dos Vencedores, a Vodafone reserva o direito de terminar o Passatempo ou de alterar o período em que este deve vigorar, divulgando quaisquer alterações nas respetivas publicações de anúncio ao Passatempo, em cada plataforma utilizada.

6. DADOS PESSOAIS

6.1. A participação neste Passatempo implica o tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento (U.E.) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.

6.2. A Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. (“Vodafone”), com sede na Avenida D. João II, 36, 8.º piso, 1998-017 Lisboa, inscrita na CRCL, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502544180, com o capital social de € 91.068.253,00 é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Participantes para as finalidades de registo, entrega dos prémios e gestão de participação no Passatempo “Tudo o que Imaginam no Vodafone Paredes de Coura” e a sua promoção e divulgação, bem como todos os eventos ou atividades a estes associados.

6.3. Dados pessoais tratados pela Vodafone:

a) Os dados pessoais dos Participantes tratados pela Vodafone incluem o handle de Instagram ou Facebook (username e fotografia pública) bem como o conteúdo das mensagens enviadas por “mensagem privada” na rede social em que participam no Passatempo. O handle de Instagram ou Facebook (username e fotografia pública) do utilizador identificado pelo Participante será também tratado para verificação do cumprimento da dinâmica do passatempo definida na clausula 1.2.)

b) Para efeitos de validação de elegibilidade para a participação no Passatempo, no que respeita aos Participantes Vencedores, a Vodafone irá tratar os seguintes dados de conta de cliente Vodafone: nome, número de telemóvel, número de identificação fiscal (NIF), tipo de cliente (empresarial ou consumo) e status da conta corrente do cliente Vodafone (verificação da inexistência de valores de faturas em atraso). 

6.4. A Vodafone pode recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos seus dados pessoais.  Estas entidades ficam obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos dados a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados que possuam.

6.5. Os Participantes reconhecem, aceitam e declaram que o tratamento dos seus dados pessoais pela Vodafone tem por finalidade o registo, gestão, promoção e divulgação do Passatempo.

6.6. O nome de Instagram ou Facebook dos Participantes Vencedores é comunicado ao público pela Vodafone aquando a divulgação dos Vencedores.

6.7. Os dados pessoais podem ainda ser comunicados a entidades terceiras quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais; e/ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

6.8. Os  Participantes , enquanto titulares dos dados, poderão solicitar, por escrito, o acesso e a portabilidade dos dados que lhes digam diretamente respeito, bem como pedir a sua correção, eliminação ou a limitação do seu tratamento. Adicionalmente, os Participantes têm ainda o Direito de Oposição, o que significa que em determinados casos podem opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a respetiva situação particular ou quando os mesmos são tratados num contexto de marketing direto. O tratamento de dados para fins de marketing direto não será realizado pela Vodafone no âmbito do presente passatempo.

6.9. Os Participantes poderão exercer os direitos indicados no ponto anterior, ou solicitar qualquer esclarecimento quanto ao tratamento dos seus dados no âmbito do Passatempo, dirigindo-se ao Encarregado de Proteção de Dados da Vodafone através do endereço privacidade@vodafone.com .

6.10. Sem prejuízo de qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial, foi lhes comunicado que têm direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) .

6.11. Os dados pessoais dos Participantes, fornecidos através de mensagem privada, serão conservados na conta da Vodafone do Instagram e/ou no Facebook, com acesso controlado e limitado por palavras-chave,  até 1 de setembro de 2022. Os conteúdos publicados pelos Participantes nas redes sociais, através da internet, são conservados nas respetivas plataformas ficando disponíveis para serem acedidos conforme definido nos termos e condições e política de privacidade de cada Rede Social. Os Participantes aceitam e expressamente reconhecem que a Vodafone não apaga os conteúdos publicados pelos Participantes depois de publicados online, mas não serão promovidas ou repostadas após o termo do Passatempo.

6.12. Caso deseje saber mais sobre como a Vodafone trata os seus dados pessoais, deverá consultar a Declaração de Privacidade disponível em www.vodafone.pt

7. RESPONSABILIDADE

7.1. A Vodafone reserva-se o direito de não admitir ou de excluir a qualquer momento um Participante se entender que o mesmo incumpre este Regulamento, bem como de excluir a atribuição do Prémio, nos termos em que tal seja legalmente admissível.

7.2. O Participante é responsável por quaisquer despesas em que incorra para usufruir do Prémio.

7.3. O Participante está ciente e concorda que o planeamento, desenvolvimento e realização do festival supramencionado, não depende da Vodafone, não tendo a mesma qualquer responsabilidade no que se refere ao mesmo. Desta forma, se, por qualquer motivo, o evento não se realizar, o Participante reconhece que a Vodafone não é responsável por essa ocorrência, podendo não ser possível garantir o acesso caso o festival seja reagendado.

7.4. O Participante compreende ainda que o acesso ao evento em causa pode ser condicionado ou mesmo impedido pela organização do mesmo, pelo que a entrada depende da verificação de requisitos alheios à Vodafone e que cabe ao Participante cumprir. Desta forma, se, por qualquer motivo, o evento não se realizar ou não for possível ao Participante assistir ao evento, o Participante reconhece que a Vodafone não é responsável por essa ocorrência.

7.5. A Vodafone não é responsável por quaisquer problemas técnicos ou por quaisquer falhas e atrasos relacionados com as redes de comunicações ou ainda por quaisquer outros erros ou falhas técnicas ou humanas que, ocorrendo durante o Passatempo, limitem ou impeçam a participação no mesmo.

8. CONDIÇÕES DE EXCLUSÃO DOS PARTICIPANTES

8.1. Qualquer incumprimento do presente Regulamento dará origem à exclusão do Participante do Passatempo.

8.2. Qualquer Participante que aja por má-fé e/ou para fins contrários à lei ou que de qualquer forma lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias de terceiros ou qualquer outro direito reconhecido legalmente, será automaticamente excluído do Passatempo.

8.3. A Vodafone reserva o direito de, a qualquer momento, desqualificar/excluir o Participante, designadamente, mas sem limitação, nas seguintes situações:

a) Incumprimento do presente Regulamento;

b) Fornecimento de dados falsos, incorretos ou incompletos;

c) Criação de perfis das redes sociais fictícios e/ou falsos ou identificação, nos comentários, de utilizadores cuja página seja visivelmente fictícia e/ou falsa;

d) Recurso a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal para obter uma vantagem competitiva no decorrer do Passatempo;

e) Indícios fraudulentos;

f) Manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados ao Passatempo, nomeadamente, que possam ter por efeito alterar os resultados, favorecer o Participante ou prejudicar os demais Participantes;

g) O Participante cometa qualquer infração prevista e punida por lei;

h) O Participante pratique qualquer ato que seja considerado, pela Vodafone, como uma ofensa à sua imagem e bom-nome.

8.4. A exclusão do Participante implica a não atribuição do Prémio por parte da Vodafone, mesmo que o nome do Participante tenha sido divulgado como premiado pela Vodafone.

8.5. É proibido utilizar, direta ou indiretamente, o nome, logótipo ou marca da Vodafone ou de empresas relacionadas, com finalidades de publicidade, promoção, negociação ou finalidades relacionadas com outro produto ou serviço, sem a autorização prévia e por escrito da Vodafone.

9. DIVERSOS

9.1. É proibida a participação no Passatempo para fins contrários à Lei, que impliquem um prejuízo para terceiros, ou que de alguma forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

9.2. A Vodafone não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com os Vencedores devido a dados incorretos e/ou incompletos disponibilizados pelos próprios Participantes ou pela impossibilidade de contacto via mensagem privada no Instagram ou Facebook (consoante a plataforma da participação).

9.3. A Vodafone não é responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo sofrido por qualquer Participante do Passatempo, em virtude da sua participação no mesmo, exceto quanto aos que não possam, nos termos da lei aplicável, ser excluídos.

9.4. A Vodafone não se responsabiliza pelos serviços das redes sociais, designadamente, mas sem limitar, problemas técnicos, falhas temporais de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da rede social mediante a qual participa no Passatempo.

9.5. A Vodafone reserva o direito de suspender ou cancelar o Passatempo, caso se verifiquem circunstâncias de força maior, desde logo, situações de fraude causadas por vírus informáticos, hacking, manipulação ou qualquer intervenção não autorizada que vise perturbar o normal decurso do Passatempo. A exclusão, anulação, revogação, cessação, interrupção ou cessação do Passatempo ou da sua difusão, não confere ao Participante qualquer direito de reclamação, remuneração, indemnização ou compensação. A Vodafone anunciará, pelos mesmos meios que utiliza para divulgar o passatempo, qualquer alteração ao mesmo.

9.6. A decisão da Vodafone sobre todo e qualquer aspeto do Passatempo é final, reservando a mesma o direito a decidir sobre qualquer situação não prevista no presente Regulamento.

9.7. Se qualquer cláusula do presente Regulamento for considerada ilegal, inválida, nula ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte do presente Regulamento, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, a Vodafone deve substituir a parte da disposição ilegal, inválida, nula ou inaplicável por uma (ou parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição (ou à sua parte) ilegal, inválida, nula ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Regulamento. Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento, a mesma será interpretada de acordo com os termos nele constantes ou, na sua falta ou omissão, por decisão da Vodafone.

9.8. Todas as dúvidas sobre a interpretação do presente Regulamento e demais casos relativos ao Passatempo deverão ser colocadas através do email passatempo.online@vodafone.com.

9.9. O presente Regulamento rege-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer questão emergente da violação ou interpretação do presente Regulamento é competente exclusivamente o Tribunal da Comarca de Lisboa.