My Family

1. Para utilizar o Serviço, tem de ter: 
   (a)    serviço móvel da Vodafone, o qual deverá incluir dados e cujas condições gerais e específicas estão disponíveis para consulta em https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes.html ;
   (b)   serviço TV Net Voz da Vodafone, caso queira utilizar as seguintes componentes do Serviço: envio de notificações quando um membro ou um administrador do Grupo da Família chega ou sai de casa (“check-in e check-out”), partilha da localização atual, controlo parental na TV box Vodafone e controlo parental do WiFi através do Smart Router Vodafone, bem como ter acesso a informações sobre o trânsito no caminho que pretende fazer, meteorologia e consultar a Aplicação na Televisão. As condições gerais e específicas do serviço TV Net Voz estão disponíveis para consulta em https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes.html .
2. O Serviço é composto por:
   (a)    Aplicação móvel; e
   (b)   Opcionalmente aplicação TV, a qual se encontra disponível na TV Box da Vodafone.
3. Por favor, note, que, para além destes Termos e Condições (adiante também designado “Contrato”) (que abrangem a subscrição do Serviço) e o nosso Suplemento de Privacidade, se aplicam as Condições Gerais do Serviço de Comunicações Eletrónicas Móvel e o respetivo Suplemento de Privacidade, bem como as Condições Gerais do Serviço TV Net Voz e o respetivo Suplemento de Privacidade para os clientes que queriam utilizar a aplicação TV box, as quais estão disponíveis para consulta em https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes.html . O que é regulado especificamente nestes Termos e Condições prevalece sobre as Condições Gerais e Condições Específicas dos serviços que integram este Contrato.

1. Para começar a utilizar o Serviço tem que se registar, através da Aplicação My Family, disponibilizando o seu nome e número de telemóvel e opcionalmente uma fotografia.
2. Após disponibilizar estes dados receberá um SMS com um PIN composto por 6 (seis) dígitos, o qual deverá ser inserido na aplicação móvel para prosseguir com o seu registo.
3. A seguir a introduzir o PIN, pode criar o seu Grupo de Família, atribuindo um nome ao grupo. Caso queira, poderá ainda colocar uma fotografia, a qual irá aparecer sempre no ecrã principal da aplicação móvel e caso associe a sua TV box da Vodafone à aplicação móvel também aparecerá na aplicação da televisão.
4. Posteriormente, pode convidar Familiares que vivam na mesma habitação que a sua, para integrarem o Grupo.
5. Depois poderá associar a TV box da Vodafone acedendo à Aplicação na sua televisão e seguidamente introduzindo manualmente o código que aparece na sua televisão ou apontando a câmara do seu telemóvel para a imagem (“Qr Code”) que aparece no visor da sua televisão. Ao efetuar esta associação o Serviço passa a saber qual é a sua TV Box, o seu router, a sua morada e a conta de cliente associada ao serviço TV Net Voz. Estas informações são fundamentais para que algumas das funcionalidades do Serviço funcionem, designadamente, o controlo parental e a funcionalidade check-in/check-out.
6. O Cliente que efetua o primeiro registo é o criador do Grupo de Família e tem automaticamente um perfil de administrador.
7. Ao longo do processo do registo são lhe solicitados diversos dados pessoais, pelo que recomendamos que consulte infra o Suplemento de Privacidade.

1. O Cliente que efetua o primeiro registo tem automaticamente o perfil de Administrador e pode promover outro Membro do seu Grupo de Família também a Administrador, bem como posteriormente despromover o mesmo.
2. Só o(s) Administrador(es) poderão convidar outro(s) Utilizador(es) a aderirem ao Grupo de Família, revogar convites e remover Utilizador(es) do Grupo de Família, bem como gerir o controlo parental no smart router e/ou na TV box. Se um membro sair do Grupo de Família o(s) Administrador(es) será(ão) notificado(s) na aplicação móvel.
3. A remoção de Utilizador(es) do Grupo de Família implica a eliminação de toda a informação introduzida e/ou relacionada na Aplicação por este(s) Utilizador(es). Para mais informações, designadamente sobre os prazos de conservação desta informação consulte infra o Suplemento de Privacidade.
4. Se o(s) Utilizador(es) convidados a aderir ao Grupo de Família tiverem menos de 13 (treze) anos por favor consulte infra a secção Crianças do Suplemento de Privacidade.
5. O(s) Administrador(es) pode(m) desativar a funcionalidade check-in check-out na própria Aplicação, ou seja, pode(m) não enviar notificações sempre que entra(m) ou saem(sai) de casa aos outros Membros.

1. O(s) Utilizador(es) tem que ter um serviço móvel da Vodafone, aceitar o convite do(s) Administrador(es), registar-se na aplicação móvel conforme descrito na secção 2 dos presentes Termos e Condições, e aceitar os presentes Termos e Condições, bem como o Suplemento de Privacidade.
2. O(s) Utilizador(es) podem sair por sua própria iniciativa da Aplicação. A saída do(s) Utilizador(es) implica a eliminação de toda a informação que colocada por estes na Aplicação ou relacionada com o(s) Utilizador(es).
3. O(s)Utilizador(es) pode(m) ainda desligar a funcionalidade check-in e check-out no menu definições do seu smartphone.

1. Salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone compromete-se a prestar os serviços de comunicações eletrónicas de forma regular e contínua, dentro das zonas de cobertura divulgadas e em cumprimento dos seguintes níveis mínimos de qualidade:
   a.  Grau de disponibilidade do Serviço, entendido como a percentagem de tempo ao longo do ano em que a rede se encontra disponível em função das áreas de cobertura definidas ao longo do tempo: 98% (noventa e oito por cento) para o sistema UMTS e 98% (noventa e oito por cento) para sistema GMS, salvo por impossibilidade técnica;
   b. Prazo máximo de resposta às reclamações apresentadas diretamente pelo Cliente: 30 (trinta) dias a contar da data da sua receção.
2. A Vodafone não se obriga ao cumprimento de outros níveis de qualidade para além dos previstos no número anterior.
3. A informação sobre as zonas de cobertura consta de mapas que se encontram disponíveis nas lojas, agentes Vodafone e em www.vodafone.pt. Para obter informações de cobertura sobre um local específico, bem como informações atualizadas de cobertura, poderá contactar o Serviço Permanente de Atendimento ao Cliente 16 912 (tarifa aplicável). A Vodafone poderá, ainda, enviar periodicamente informação atualizada sobre cobertura através de SMS.
4. Sem prejuízo do acima descrito, a Vodafone não pode garantir sempre a disponibilidade do Serviço de Comunicações Eletrónicas, de Internet Móvel e de TV, nem uma velocidade de acesso específica, da cobertura e intensidade do sinal no local físico em que se encontre o Cliente/Utilizador e os equipamentos. Além disso, existem muitos outros fatores que podem afetar a conexão dos equipamentos e que são alheios à Vodafone. A Vodafone não se responsabiliza por qualquer deterioração da qualidade do Serviço devido a fatores desta natureza.
5. O(s) Administrador(es)/Utilizador(es) desde já reconhece(m) que o Serviço não funciona de forma ininterrupta, sem falhas ou erros.

1. O controlo parental no smart router permite que o(s) Administrador(es) restrinja(m) o acesso à internet em equipamentos definidos e em determinados dias e horas. Por sua vez o controlo parental na TV box da Vodafone permite que o(s) Administrador(es) defina(m) regras para bloquear a utilização das TV boxes Vodafone associadas à aplicação móvel.
2. O controlo parental pode ser ativado a partir da aplicação móvel do Serviço e aplica-se a qualquer equipamento registado:
   (a)     num smart router Vodafone da habitação do Cliente, independentemente de estar ligado por Wifi ou por cabo; ou
   (b)   Na(s) TV Box(es) da Vodafone.
3. Controlo Parental no Smart Router
   • O controlo parental no smart router permite que através da Aplicação o(s) Administrador(es) defina(m) regras de controlo parental para cada equipamento registado neste sistema.
   • O(s) Administrador(es) poderá(ão) assim escolher o(s) equipamento(s) a que quer(em) aplicar a regra do controlo parental através de uma lista de equipamentos apresentada na Aplicação e o horário (dia(s) e horas) a que quer(em) aplicar o bloqueio da internet para esse(s) equipamento(s).
   • Para além disso, o(s) Administrador(es) poderá(ão) criar regras recorrentes para cada equipamento, as quais terão a validade máxima de 2 (duas) semanas. Findo o prazo de 2 (duas) semanas a regra é apagada.
   • O(s) Administrador(es) receberão uma notificação ao ativarem uma regra a informar que a regra foi ativada.
   • Uma vez ativada uma regra de controlo parental para um equipamento registado no smart router, a internet será barrada durante o período selecionado, pelo que não funcionará.
   • Sem prejuízo do disposto na cláusula 6.3.4 o(s) Administrador(es) pode(m), a qualquer momento remover a regra (mesmo durante o período que definiram que a mesma fosse aplicada).
4. Controlo Parental na TV Box
   • O controlo parental na TV Box permite que através da Aplicação o(s) Administrador(es) definam regras para bloquear a utilização das TV boxes Vodafone associadas à Aplicação.
   • O(s) Administrador(es) poderá(ão) assim escolher o(s) equipamento(s) que quer(em) aplicar a regra do controlo parental através de uma lista de TV boxes apresentada na Aplicação e o horário (dia(s) e horas) a que quer(em) aplicar o bloqueio da internet para esse(s) equipamento(s).
   • O(s) Administrador(es) poderá(ão) ainda criar regras recorrentes para cada equipamento, as quais terão a validade máxima de 2(duas) semanas. Findo o prazo de 2 (duas) semanas a regra é apagada.
   • O(s) Administrador(es) receberão uma notificação ao ativarem uma regra a informar que a regra foi ativada.
   • Uma vez ativada uma regra de controlo parental para uma TV box registada na Aplicação, não será possível utilizar a TV box durante o período selecionado, a menos que seja inserido o PIN de controlo parental previamente definido no user interface da mesma.
   • As pessoas que tenham acesso ao PIN do controlo parental poderão inseri-lo através do comando de televisão e ver assim televisão.

1. A funcionalidade check-in e check-out permite que todos os Utilizadores/Administradores pertencentes ao Grupo de Família do(s) Administrador(es) recebam notificações sempre que os outros Utilizadores do Grupo, incluindo o(s) Adminstrador(es) entrem ou saiam da habitação e que esses Membros recebam também notificações quando o(s) Administrador(es) entrem ou saiam da habitação.
2. Para utilizar esta funcionalidade terá que associar a aplicação móvel do Serviço à sua aplicação de TV do Serviço, pois só assim será possível obter a localização da sua habitação através da morada de instalação do serviço TV Net Voz da Vodafone.
3. A localização da habitação pode ser ajustada dentro de um raio limite para que o(s) Administrador(es) possam definir da forma mais correta possível o perímetro aplicável à sua habitação.
4. O(s) Administrador(es) pode(m) ainda num raio pré-definido ajustar a localização da sua habitação no mapa.
5. O envio das notificações é efetuado com base num sistema de geo-fencing à volta da localização definida para a habitação da família onde está instalada a sua TV Box.
6. Sempre que um Utilizador ou um Administrador do Grupo que tenha ativa esta funcionalidade, saia ou entre no perímetro definido como habitação pelo(s) Administrador(es), o sistema operativo do seu smartphone deteta essa ação com base nas APIs de localização e o Serviço envia uma notificação de check-in/check-out para a aplicação móvel do Serviço instalada nos smartphones dos restantes Membros/Administradores do Grupo de Família.
7. A deteção da entrada ou saída do perímetro definido como habitação depende em exclusivo do sistema operativo do smartphone do(s) Utilizador(es)/Administrador(es), pelo que não é da responsabilidade da Vodafone a não deteção destes eventos, bem como qualquer falha, erro ou interrupção que possa ocorrer.
8. Adicionalmente e para que esta funcionalidade funcione, é necessário que o Utilizador/Administrador tenha o seguinte configurado/ligado no seu smartphone: WiFi, dados móveis, localização GPS, a opção de poupança de bateria desligada, tenha dado permissões de localização à Aplicação quando as mesmas lhe foram solicitadas no processo de registo., bem como tem que ter esta funcionalidade ligada na sua própria Aplicação no caso de ser Administrador.
9. Os check-ins/check-outs são colocados no Feed da Aplicação, bem como podem ser enviados através de notificações. A receção destas notificações pode ser desativada na própria Aplicação ou no sistema operativo do(s) smartphone(s) do(s) Utilizador(es)/Administrador(es).
10. Opcionalmente o(s) Utilizador(es) e o(s) Administrador(es) do Serviço pode(rão) pontual e manualmente partilhar a sua localização atual com os restantes Membros/Administradores do seu Grupo de Família.
    

1. O Serviço dispõe de um calendário de grupo, o qual é partilhado com todos os Membros e Administradores do mesmo Grupo de Família.
2. O calendário é cloud based, podendo ser atualizado por qualquer Utilizador/Administrador do grupo.
3. É possível efetuar filtros no calendário, por Utilizador/Administrador, para uma mais fácil visualização dos eventos atribuídos a determinada pessoa da família.
4. Também é possível filtrar por categoria de evento de calendário.
5. Sempre que é criado um novo evento por parte de um Utilizador/Administrador, é enviada uma notificação para os restantes e também para a televisão.
6. A atividade desta funcionalidade irá constar do Feed.
7. Esta funcionalidade envia notificações aos membros do Grupo com a antecedência definida pelo Utilizador/Administrador que o criou antes da ocorrência do mesmo se iniciar. A receção destas notificações, em conjunto com as notificações das funcionalidades lista de compras, conteúdos criados pelo(s) Utilizador(es) e Administrador(es) e serviço na televisão pode ser desativada na própria Aplicação ou no sistema operativo do(s) smartphone(s) do(s) Utilizador(es)/Administrador(es).

1. O Serviço dispõe ainda da funcionalidade de elaboração de listas de compras partilhadas entre todos os Membros e Administradores do mesmo Grupo de Família.
2. Estas listas são cloud-based.
3. Qualquer Utilizador/Administrador pode assim criar uma lista de compras, ou editar a mesma, adicionando ou retirando novos produtos à mesma, estando a mesma sempre atualizada para os restantes desde que ligados à Internet.
4. A atividade desta funcionalidade irá constar do Feed.
5. Sempre que é adicionado um novo produto a uma lista de compras, por parte de um Utilizador/Administrador, é enviada uma notificação para os restantes e também para a televisão. A receção destas notificações, em conjunto com as notificações das funcionalidades calendário, conteúdos criados pelo(s) Utilizador(es) e Administrador(es) e serviço na televisão pode ser desativada na própria Aplicação ou no sistema operativo do(s) smartphone(s) do(s) Utilizador(es)/Administrador(es).

1. O Serviço permite que o(s) Utilizador(es) e Administrador(es) do mesmo Grupo de Família partilhe(m) conteúdos uns com os outros a partir da sua aplicação móvel do Serviço.
2. Estes conteúdos podem ser visualizados por todos na própria aplicação móvel do Serviço ou na aplicação da televisão do Serviço.
3. O tipo de conteúdos que podem ser partilhados são da responsabilidade do(s) Utilizador(es) e/ou do(s) Administrador(es), sendo os seguintes formatos suportados: texto/mensagens, imagens/fotos, vídeos e a partilha manual da sua localização. Estes conteúdos poderão ser removidos do Serviço após um período definido pela Vodafone.
4. A atividade desta funcionalidade irá constar do Feed.
5. Esta funcionalidade envia também notificações aos membros do Grupo. A receção destas notificações, em conjunto com as notificações das funcionalidades calendário, lista de compras e serviço na televisão pode ser desativada na própria Aplicação ou no sistema operativo do(s) smartphone(s) do(s) Utilizador(es)/Administrador(es).

1. A aplicação de televisão do Serviço é destinada para consulta e pode ser visualizada por qualquer pessoa da habitação com acesso à TV box.
2. A aplicação de televisão permite ainda ter acesso a informações sobre o trânsito no caminho que pretende fazer e consultar a meteorologia.
3. Para além do seu formato normal em fullscreen, existe uma versão minimizada da mesma, sendo apresentada numa barra na base do ecrã de televisão, para que o(s) Utilizador(es) e o(s) Administrador(es) consigam ver televisão e usar o Serviço em simultâneo.
4. A atividade desta funcionalidade irá constar do Feed.
5. As notificações do Serviço são também enviadas para a TV box, sendo apresentadas no canto superior direito, mesmo quando não tem a Aplicação aberta. A receção destas notificações, em conjunto com as notificações das funcionalidades calendário, lista de compras e conteúdos criados pelo(s) Utilizador(es) e Administrador(es) pode ser desativada na própria Aplicação ou no sistema operativo do(s) smartphone(s) do(s) Utilizador(es)/Administrador(es).

1. O Serviço não pode ser utilizado:
   • Numa forma que atente contra as medidas de segurança e intrusão que possa levar à corrupção ou perda de dados;
   • Numa forma que viole direitos de terceiros e/ou dos Utilizadores e/ou dos Administradores e/ou a legislação em vigor.
2. Sempre que os dispositivos ou qualquer componente do Serviço utilizada pelo(s) Utilizador(es)/Administrador(es) possam, de alguma forma, afetar a segurança e o funcionamento normal do Serviço, a Vodafone reserva-se o direito de suspender o acesso assim como em caso de situações de conservação e manutenção da rede, e demais normas legais aplicáveis.

1. A Vodafone irá fornecer o Serviço com competência e cuidado razoáveis. Contudo, não garante que o mesmo esteja isento de falhas.
2. A Vodafone não garante que a funcionalidade partilha de localização, bem como check-in check-out funcione em todos os casos. Por exemplo, o Serviço poderá ser afetado devido a falta de conetividade ou outros fatores externos e/ou as circunstâncias podem ser tais que não permitam a partilha de localização correta.
3. A Vodafone tem como objetivo assegurar sempre a prestação do Serviço. No entanto, devido à natureza da tecnologia móvel e outras tecnologias subjacentes envolvidas, o(s) Administrador(es)/ o(s) Utilizador(es) reconhece(m) e aceita(m) que o Serviço pode não estar sempre disponível em localizações particulares e pode ser negativamente afetado por fatores físicos alheios ao nosso controlo, incluindo sobrecarga da rede, condições climatéricas, eletromagnetismo, condições atmosféricas e outras causas de interferência alheias ao nosso controlo (por exemplo, falha de redes GPS ou GSM ou por motivos de manutenção do Serviço) ou se o(s) Administrador(es) e/ou o(s) Utilizador(es) estiver(em) num local com uma cobertura inadequada das redes.
4. O(s) Administrador(es) e o(s) Utilizador(es) reconhece(m) que o Serviço não funciona de forma ininterrupta, sem falhas ou erros.
5. O Serviço requer atualizações. Estas atualizações são obrigatórias e, se não forem realizadas, o Serviço não estará disponível ou pode ser negativamente afetado. Iremos notificá-lo na sua Aplicação quando for necessária uma atualização.
6. Se os equipamentos onde utiliza o Serviço forem danificados o Serviço pode não estar disponível.

1. O Serviço permite ao(s) Administrador(es) e ao(s) Utilizador(es) transmitir e partilhar conteúdos com os demais Utilizadores/Administradores, bem como colocar conteúdos na Aplicação.
2. O(s) Administrador(es) e o(s) Utilizador(es) é(são) responsável(eis) por todo o conteúdo transmitido, colocado e partilhado através da Aplicação e pela consequência da sua disponibilização, bem como toda a atividade que ocorra na sua conta.  
3. O(s) Administrador(es) e o(s) Utilizador(es) garante(m) que o conteúdo transmitido, partilhado e colocado na Aplicação não contém qualquer material protegido por direitos de autor de terceiros e/ou de Utilizador(es) e/ou de Administrador(es), ou material que esteja sujeito a outros direitos de terceiro e/ou de Utilizador(es) ou de Administrador(es), exceto se tiverem uma licença ou autorização prévia e escrita do legítimo titular, ou estejam de outra forma legalmente autorizados a disponibilizar o material em causa. O(s) Administrador(es) e o(s) Utilizador(es) garante(m) ainda, caso apareçam terceiros e/ou Utilizadores e/ou Administrador(es) nos seus conteúdos que detêm todas as necessárias autorizações para a participação destes terceiros e/ou destes Utilizadores nos mesmos, responsabilizando-se por qualquer prejuízo causado à Vodafone pelo incumprimento desta disposição.
4. O(s) Administradores e o(s) Utilizador(es) compromete(m)-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização, nomeadamente:
   • a não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;
   • a não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, bem como a não remover qualquer aviso de propriedade intelectual e/ou industrial ou aviso de direitos de propriedade;
   • a não efetuar qualquer utilização que seja contrária à legislação portuguesa e/ou europeia e/ou que viole os direitos de terceiros e/ou de Administradores e/ou de Utilizadores, incluindo a legislação em vigor aplicável no âmbito da propriedade intelectual e industrial, dados pessoais, privacidade, entre outros;
   • a não utilizar cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros e/ou de Administradores e/ou de Utilizadores;
   • a não obter e/ou utilizar dados pessoais sem o seu consentimento prévio e expresso do respetivo titular dos dados ou em violação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e demais legislações aplicáveis em matéria de dados pessoais;
   • a solicitar a autorização necessária de menores e/ou terceiros e/ou e/ou Administradores e/ou Utilizadores, sempre que os conteúdos criados incluam a participação destes ou caso a produção dos conteúdos implique a captação, a edição, a gravação, a reprodução, o registo, a fixação, a publicação, a transmissão e retransmissão, da imagem e/ou da voz de menores e/ou terceiros e/ou Administradores e/ou Utilizadores.
5. O(s) Administrador(es) e o(s) Utilizador(es) é(são) responsável(is) por qualquer ficheiro ou informação que envie(m), transmita(m) ou disponibilizem através do Serviço, respondendo por qualquer dano ou prejuízo que daqui decorra para a Vodafone, conferindo-lhe o direito a reembolso, se aplicável.
6. É da responsabilidade do(s) Administrador(es) informar previamente o(s) Utilizador(es) menores sobre as funcionalidades e condições de uso do Serviço, responsabilizando-se por qualquer uso indevido do Serviço ou violação dos presentes Termos e Condições efetuado pelo(s) Utilizador(es) menores.
7. O(s) Administrador(es) e/ou o(s) Utilizador(es) obriga(m)-se a manter confidenciais todas as palavras-chave ou quaisquer outros códigos secretos referentes à utilização do Serviço que lhe sejam disponibilizados, não podendo transmiti-los a terceiros.
8. A Vodafone não está obrigada a efetuar o pré-visionamento, visionamento, edição ou controlar quaisquer ficheiros ou conteúdos disponibilizados através do Serviço.
9. A Vodafone pode pedir ao(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es) para remover(em) qualquer ficheiro que viole e/ou seja suscetível de violar direitos da Vodafone e/ou de terceiros e/ou dos Administradores ou dos Utilizadores, e/ou que infrinja regras legais ou estes Termos e Condições.
10. A Vodafone pode, no entanto, remover, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material disponibilizado pelo(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es) quando a ilicitude for manifesta ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.
11. O Serviço pode sofrer alterações às suas características e qualidades. Na eventualidade de alterações significativas ao Serviço, excetuando aquelas meramente de atualização ou de melhoria, estas serão notificadas ao(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es).

Se o(s) equipamento(s) móvel(is) e/ou a(s) TV box(es) no qual utiliza a Aplicação for roubado, danificado, destruído ou perdido, terá de contactar-nos imediatamente para que possamos impedir atividades na sua Aplicação. 

1. O acesso e a utilização da Aplicação no dispositivo móvel do(s) Utilizador(es) e/ou do(s) Administradores requerem uma ligação à Internet e, por isso, poderá incorrer em custos, dependendo do seu tarifário móvel. 
2. Caso o tarifário do(s) Utilizador(es)/Administrador(es) o permita a Aplicação pode funcionar fora de Portugal. Consulte por favor as tarifas aplicáveis em  https://www.vodafone.pt/telemoveis/roaming.html

1. A Vodafone pode suspender, restringir ou interromper o fornecimento do Serviço (na totalidade ou em parte) nas seguintes circunstâncias:
   • Se considerar que o Serviço está a ser utilizado de forma não permitida nos termos dos presentes Termos e Condições.
   • Se considerar que a conta, o(s) equipamento(s) móvel(is) ou a(s) TV box(es) do(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es) foram obtidos de forma não autorizada, ilegal, imprópria ou fraudulenta.
   • Se o(s) Utilizador(es)/Administrador(es) não cumprirem estes Termos e Condições.
   • Se o(s) Utilizador(es)/Administrador(es) indicarem a Vodafone que o(s) seu(s) equipamento(s) móvel(is) e/ou a(s) sua(s) TV box foram perdidas ou roubadas.
   • Se o(s) Utilizador(es)/Administrador(es) fizerem (ou permitir(em) que seja feita) algo que a Vodafone considere que pode prejudicar ou afetar o funcionamento ou a segurança da rede Vodafone ou do Serviço.
   • Se a Vodafone ficar permanentemente impossibilitada de lhe fornecer o Serviço.
   • Se houver uma alteração da legislação, regulamentos ou outras normas vinculativas aplicáveis que impeçam a Vodafone de lhe fornecer o Serviço.
   • Nestas circunstâncias, a Vodafone também pode suspender, restringir ou terminar a conta do(s) Utilizador(es)/Administrador(es) na My Family. No caso de a Vodafone suspender, restringir ou terminar o Serviço, irá realizá-lo com um pré-aviso de 24 (vinte e quatro) horas, sempre que, o(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es) não cumpra(m) as obrigações dele decorrentes, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, (ex. fraude), caso em que a suspensão ou cessação precederão à comunicação, sendo imediata. A Vodafone irá tentar informá-lo quando suspender, restringir ou terminar o Serviço, mas não o tem de o fazer.
2. A Vodafone pode descontinuar o fornecimento do Serviço em qualquer altura mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias ao(s) Administrador(es)/Utilizador(es).  
3. Se a Vodafone tiver de interromper o Serviço para manutenção ou devido a uma falha técnica na rede da Vodafone. A Vodafone não será responsável por qualquer perda de Serviço devido a algo alheio ao controlo razoável da Vodafone.  

1. A Vodafone pode adicionar novas funcionalidades ao Serviço e efetuar alterações ou retirar quaisquer uma das funcionalidades em qualquer altura. Também pode alterar ou introduzir novos termos nos presentes Termos e Condições em qualquer altura. A Vodafone comunicará estas alterações com antecedência razoável, nos termos da lei aplicável.
2. O(s) Utilizador(es)/Administrador(es) ao continuar(em) a utilizar o Serviço, concorda(m) e aceita(m) com estas alterações. Se o(s) Utilizador(es)/Administrador(es) não ficar(em) satisfeito(s) com alguma destas alterações, não é/(são) obrigado(s) a utilizar o Serviço. 

1. A Vodafone não será responsável por qualquer perda de rendimento ou lucros, perda de utilização do Serviço, perda de negócio, danos em propriedade ou oportunidades perdidas ou perdas ou danos que (a) não sejam diretamente causados pela Vodafone ou (b) que não eram razoavelmente expetáveis aquando da aceitação por si destes Termos e Condições, ou (c) que sejam causados por incumprimento pelo(s) Administrador(es) e /ou Utilizador(es) destes Termos e Condições e respetivo Suplemento de Privacidade, dos demais termos e condições e suplementos de privacidade que se aplicam ao Serviço ou de quaisquer instruções razoáveis fornecidas ao(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es) nas aplicações.
2. A Vodafone não será responsável perante o(s) Administrador(es)/Utilizador(es) se não puder fornecer o Serviço devido a algo alheio ao controlo razoável da Vodafone, bem como por quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento da Aplicação e de aceder à Aplicação, por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da Aplicação, seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema ou qualquer perda ou dano que não seja diretamente e com dolo causado pela Vodafone.
3. A Vodafone não será ainda responsável por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados na Aplicação decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:
   • O(s) Administrador(es)/Utilizador(es) forneça(m) dados ou outras informações incorretas ao solicitar ou utilizar a Aplicação e/ou conteúdo;
   • A capacidade de memória do(s) equipamento(s) do(s) Administrador(es)/Utilizador(es) ser excedida e não permita a instalação de outras aplicações;
   • O(s) equipamento(s) do(s) Administrador(es)/Utilizador(es) encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível; e
   • Qualquer outra razão fora do controlo da Vodafone.
4. Algumas das funcionalidades da Aplicação são cloud-based. A Vodafone não será responsável por qualquer perda de informação ou acesso indevido à mesma.
5. A Aplicação permite ter informações sobre o trânsito no caminho que pretende fazer para chegar a determinado local, bem como calcular o tempo que demora a chegar a determinado local e obter a previsão da meteorologia. A Vodafone não será responsável por quaisquer erros ou falhas decorrentes destas funcionalidades, bem como por qualquer perda ou dano que daí advenha.
6. Caso aceda a Aplicação fora de Portugal a Vodafone não será responsável por qualquer falha, erro, interrupção, atraso ou barramentos ou impedimentos de acesso por parte do país onde se encontra.
7. A Aplicação permite o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da Vodafone, designadamente Google Maps. O Administrador/Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A Vodafone não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. O acesso aos serviços, pelo Administrador/Utilizador, está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis aos serviços e conteúdos de terceiros.

1. Sujeito à aceitação, pelo(s) Utilizador(es)/Administrador(es), dos presentes Termos e Condições, a Vodafone oferece ao(s) Administrador(es)/Utilizador(es) uma licença limitada, não-exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) utilização pessoal e não comercial; e (ii) aceder e utilizar a Aplicação nos seus equipamentos, unicamente para os efeitos descritos nos presentes Termos e Condições. Quaisquer diretos não expressamente garantidos nos presentes Termos e Condições são reservados a Vodafone.
2. Todos os direitos sobre a Aplicação são e mantêm-se propriedade da Vodafone ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos e Condições nem o uso da Aplicação, pelo(s) Administrador(es)/Utilizador(es), lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com a Aplicação, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da Vodafone, das entidades pertencentes ao Grupo Vodafone ou, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da Vodafone.
3. O(s) Administrador(es)/Utilizador(es) não está(estão) autorizado(s) a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar a Aplicação, exceto na medida do expressamente permitido pela Vodafone; (iii) descompilar, usar, engenharia inversa ou desmontar a Aplicação, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte da Aplicação; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte da Aplicação, ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade da Aplicação; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto da Aplicação ou dos seus respetivos sistemas ou redes.

A Vodafone irá recolher, utilizar, armazenar ou partilhar as informações do(s) Utilizador(es)/ Administrador(es) para prestar os Serviços referidos nestes Termos e Condições. Estas informações serão tratadas pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na Avenida D. João II, 36 – Parque das Nações, 1998-017 Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Consulte infra o Suplemento de Privacidade do My Family em que a Vodafone explica como trata os seus dados, bem como a Declaração de Privacidade da Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. disponível no Portal de Privacidade em https://www.vodafone.pt/portalprivacidade.html

1. A Vodafone pode transferir estes Termos e Condições para qualquer outra entidade do Grupo Vodafone, em qualquer altura, desde que isso não afete negativamente os direitos do(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es) ao abrigo destes Termos e Condições.
2. Estes Termos e Condições não se destinam a ser para benefício de outros, e não serão executáveis por qualquer pessoa que não o(s) Administrador(es) e os Utilizadores e a Vodafone.
3. O facto de não serem exercidos direitos, pela Vodafone ou pela parte do(s) Utilizador(es) ou Administrador(es), ao abrigo destes Termos e Condições, não impedirá a Vodafone ou o(s) Utilizador(es) ou Administrador(es) de tomar outras medidas.
4. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as Partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.
5. Quaisquer problemas com o Serviço devem ser comunicados à equipa de apoio da Vodafone, que envidará todos os esforços para ajudar a resolver o problema. Ligue 16912 (tarifa aplicável).
6. Pode apresentar reclamações à Vodafone ligando para o Serviço Permanente de Apoio a Clientes (16912 – tarifa aplicável), enviando um email para o endereço eletrónico apoiocliente@vodafone.pt ou uma carta para o endereço postal:
   Vodafone Portugal –Comunicações Pessoais S.A.
   Avenida D. João II, 36 – E2 E202
   Parque das Nações
   1998-017 Lisboa
7. As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.
8. Os presentes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa. Pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais da sua residência ou do local onde celebrou os presentes Termos e Condições.
9. Para a resolução dos conflitos de consumo com Consumidores é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, Faro, Vale do Ave (Guimarães), Porto, Vale do Cávado (Braga), Coimbra e Funchal, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.
10. Têm também à sua disposição a plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) para resolução extrajudicial dos litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha. “Contrato de venda ou de serviços em linha” é um contrato de venda ou de serviços em que o comerciante ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda o mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos (Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013). Para aceder à plataforma: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

A relação contratual entre o(s) Administrador(es)/o(s) Utilizador(es) e a Vodafone tem início na data de download e registo da Aplicação e terminará com a eliminação da Aplicação nos equipamentos ou no momento do cancelamento da Aplicação.

Contacte-nos se necessitar de falar connosco ou se tiver uma reclamação através do nosso número de Apoio ao Cliente: 16912 (tarifa aplicável)