Netflix

O acesso ao Serviço Netflix (designado igualmente no presente documento por “Serviço”) pressupõe o conhecimento e a aceitação dos presentes Termos e Condições. A utilização do Serviço será tida, para todos os efeitos legais, como uma expressa e integral aceitação destes Termos e Condições. Adicionalmente às condições constantes destes Termos e Condições, ao Serviço Netflix aplicam-se, ainda, os Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade da Netflix. Se não concorda com estes Termos e Condições ou com os Termos e Condições e Política de Privacidade da Netflix, por favor não utilize o Serviço Netflix.

O Serviço Netflix é disponibilizado pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. (“Vodafone”), com sede na Avenida D. João II, 36, 8º Piso, 1998-017 Lisboa, inscrita na CRCL, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502544180, com o capital social de € 91.068.253,00 aos seus clientes, permitindo-lhes aceder ao serviço de streaming de vídeo da Netflix utilizando a App Netflix na TV box Vodafone ou qualquer outro dispositivo (TV, Computador, Tablet, Consola de jogos, ou outro dispositivo) desde que disponha de uma ligação à Internet em banda larga. O Serviço é fornecido para o uso exclusivo do Cliente (designado igualmente no presente documento por “Participante”), pessoa singular com idade igual ou superior a 18 anos, o qual se compromete a utilizá-lo em conformidade com a lei e com os presentes Termos e Condições.

O Serviço Netflix é um serviço de streaming de vídeo que lhe permite usufruir, designadamente, mas sem limitar das seguintes vantagens:

• Ver na TV da Vodafone as séries originais, Netflix premiadas, filmes e documentários em 4K;
• Ver filmes, séries e documentários online em qualquer computador através do site Netflix.com;
• Também pode ver em qualquer lugar através da app disponível para telemóvel e tablet;
• Ver conteúdos instantaneamente ou transferir para ver mais tarde;
• Aceder a conteúdos personalizados só para si.

Pode aceder ao Serviço Netflix utilizando a App Netflix na TV box Vodafone ou qualquer outro dispositivo (TV, Computador, Tablet, Consola de jogos, ou outro dispositivo) desde que disponha de uma ligação à Internet em banda larga. A Vodafone não se responsabiliza, nem garante, que o acesso ao Serviço será ininterrupto ou livre de erros, não sendo, ademais, responsável por avarias, interrupções, falhas ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.

O Serviço Netflix é válido quer o Cliente se encontre em Portugal ou no estrangeiro em roaming. Consulte por favor as tarifas aplicáveis em roaming em  https://www.vodafone.pt/telemoveis/roaming.html

O Serviço Netflix é um serviço de subscrição. O prémio dá acesso a 3 (três) ou 6 (seis) meses gratuitos no valor de €10,99 (dez euros e noventa e nove cêntimos) por mês correspondente ao plano Netflix Standard. Pode a qualquer momento aceder ao website Netflix e alterar o plano Netflix para outro dos planos disponíveis (Base, Premium ou Ultra). Nesse caso o período gratuito será estendido, ou reduzido, de acordo com a diferença de valor da subscrição desses planos. Após o período promocional, será taxado automaticamente o valor da subscrição mensal do plano selecionado.

Para utilizadores Netflix já registados, o valor associado a este prémio será creditado na respetiva conta Netflix. No caso de já ser utilizador da Netflix, após o termo do prémio continuará a ser faturado pela Netflix através do método de pagamento que selecionou junto da Netflix. Se tiver outra oferta Netflix em curso, pode ativar também esta oferta da Vodafone.

O pagamento dos montantes acima referidos é efetuado através de débito na conta Vodafone, devendo qualquer atraso na liquidação das faturas ser regularizado, sem prejuízo do direito de a Vodafone suspender ou cessar a prestação do Serviço em caso de mora ou incumprimento do cliente.

A sua subscrição Netflix será renovada automaticamente todos os meses, até que desative a renovação automática (consulte a secção Cancelamento).

Quando a subscrição Netflix terminar, perde o acesso a qualquer funcionalidade Netflix, incluindo o acesso ao catálogo de filmes, séries e documentários, entre outros, nos seus dispositivos. A Vodafone e a Netflix reservam-se no direito de cancelar a sua subscrição Netflix se não conseguirmos efetuar a cobrança através do seu saldo ou fatura com sucesso para renovar a subscrição.

Para usufruir do voucher, é necessário que o Cliente tenha um serviço móvel Vodafone ativo e/ou solicitar a instalação de uma TV box na adesão ao serviço TV da Vodafone.

A ativação do prémio deve ser efetuada diretamente na TV box através da App Netflix no caso de ser Cliente TV Vodafone, ou acedendo diretamente ao site https://offers.vodafone.com/pt no caso de ser apenas um Cliente Móvel da Vodafone.

Para efetuar o processo de ativação do prémio é necessário:

• Se for Cliente Fixo, inserir um número de telefone móvel Vodafone ativo na sua TV box e terminar a ativação no site https://offers.vodafone.com/pt
• Se for Cliente Móvel, aceder diretamente ao site https://offers.vodafone.com/pt utilizando o seu número de telemóvel.
• Caso não seja ainda utilizador Netflix, durante o processo de adesão deverá proceder à criação de uma conta Netflix.

Os vouchers Netflix podem ser ativados no período entre 26 de novembro de 2018 e 28 de fevereiro de 2019. Caso o voucher não seja ativado durante o período definido, perde o direito à mesma, não existindo direito a reembolso do valor do voucher.

O prémio é pessoal e intransmissível, só podendo ser ativado através do serviço de TV Vodafone ou ao serviço móvel associado à atribuição do prémio. O valor deste voucher não poderá ser convertido em dinheiro, nem noutro prémio de igual valor ou outros produtos ou serviços Vodafone. 

Após a duração do prémio acabar, a mensalidade do Serviço Netflix será cobrada na fatura do serviço fixo correspondente à TV box onde foi efetuada a ativação da oferta, ou na sua fatura ou saldo do serviço móvel associado.

Pode deixar de utilizar o Serviço Netflix a qualquer momento através da desativação da sua subscrição em:https://offers.vodafone.com/cancel

Após o pedido de cancelamento, a subscrição é cancelada no final do período de renovação do serviço.

Para efeitos de utilização deste Serviço, o Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização, nomeadamente:

• A não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;
• A não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, bem como a não remover qualquer aviso de propriedade intelectual e/ou industrial ou aviso de direitos de propriedade;
• A não efetuar qualquer utilização que seja contrária à legislação portuguesa e/ou europeia e/ou que viole os direitos de terceiros incluindo a legislação em vigor aplicável no âmbito da propriedade intelectual e industrial, dados pessoais, privacidade, entre outros;
• A não utilizar cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros;
• A não obter e/ou utilizar dados pessoais sem o seu consentimento prévio e expresso do respetivo titular dos dados ou em violação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e demais legislações aplicáveis em matéria de dados pessoais; e
• Aceita manter confidenciais e em local seguro quaisquer palavras-chave ou outros dispositivos de acesso fornecidos no âmbito do Serviço Netflix, de forma a impedir qualquer utilização não autorizada do Serviço.

O Cliente será, para todos os efeitos o único responsável:

• pela sua conduta relacionada com o Serviço;
• por qualquer violação dos presentes Termos e Condições, bem como dos Termos e Condições da Netflix;
• pelo acesso/utilização do Serviço por parte de terceiros, através da utilização de palavras-chave, quaisquer códigos de autorização ou códigos secretos de identificação de acesso do Cliente, devido a comportamento voluntário ou involuntário deste;
• pela adoção de medidas prudentes e adequadas à salvaguarda dos dados ou à proteção contra uma eventual perda dos mesmos.

A Vodafone não será responsável por qualquer perda de rendimento ou lucros, perda de utilização do Serviço, perda de negócio, danos em propriedade ou oportunidades perdidas ou perdas ou danos que (a) não sejam diretamente causados pela Vodafone ou (b) que não eram razoavelmente expetáveis aquando da aceitação por si destes Termos e Condições, ou (c) que sejam causados por incumprimento pelo Cliente destes Termos e Condições e dos demais termos e condições e suplementos de privacidade que se aplicam ao Serviço ou de quaisquer instruções razoáveis fornecidas ao Cliente ou (d) qualquer outra razão fora do controlo da Vodafone.

A Vodafone não é responsável pelo comportamento, funcionalidades ou conteúdos do Serviço Netflix.

O Serviço Netflix pode permitir o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da Vodafone. O Cliente reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A Vodafone não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros.

A Vodafone não será responsável por quaisquer falhas, interrupções, defeitos ou atrasos verificados no Serviço, bem como por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Serviço, seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema ou qualquer perda ou dano que não seja diretamente e com dolo causado pela Vodafone

Caso aceda ao Serviço fora de Portugal a Vodafone não será responsável por qualquer falha, erro, interrupção, atraso ou barramentos ou impedimentos de acesso por parte do país onde se encontra.

A Vodafone irá recolher, utilizar, armazenar ou partilhar as informações do Cliente para prestar o Serviço referido nestes Termos e Condições. Estas informações serão tratadas pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na Avenida D. João II, 36 – Parque das Nações, 1998-017 Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Consulte o Suplemento de Privacidade em que a Vodafone explica como trata os seus dados, bem como a Declaração de Privacidade da Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. disponível no Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt

Esperamos que tire o máximo partido da Netflix através da Vodafone.

Se tiver algum problema com a aplicação Netflix, pode consultar a página do Centro de Assistência da Netflix em https://help.netflix.com/pt-pt

Se tiver algum problema com a sua subscrição Netflix através da Vodafone, pode contactar-nos através do website "Contacte-nos".

Para obter mais informações sobre o serviço da Netflix através da Vodafone, visite a secção Perguntas Mais Frequentes .

A Netflix é responsável por prestar a manutenção e o suporte ao Serviço Netflix, não tendo a Vodafone qualquer responsabilidade sobre o mesmo.

A Vodafone e/ou a Netflix pode suspender, restringir ou interromper o fornecimento do Serviço (na totalidade ou em parte) nas seguintes circunstâncias:

• Se considerar que o Serviço está a ser utilizado de forma não permitida nos termos dos presentes Termos e Condições e/ou dos Termos e Condições da Netflix.
• Se considerar que a conta, o(s) equipamento(s) móvel(is) ou a(s) TV box(es) do Cliente foram obtidos de forma não autorizada, ilegal, imprópria ou fraudulenta.
• Se o Cliente não cumprir estes Termos e Condições.
• Se o Cliente indicar a Vodafone que o(s) seu(s) equipamento(s) móvel(is) e/ou a(s) sua(s) TV box foram perdidas ou roubadas.
• Se o Cliente fizer (ou permitir que seja feita) algo que a Vodafone considere que pode prejudicar ou afetar o funcionamento ou a segurança da rede Vodafone ou do Serviço.
• Se a Vodafone ficar permanentemente impossibilitada de lhe fornecer o Serviço.
• Se houver uma alteração da legislação, regulamentos ou outras normas vinculativas aplicáveis que impeçam a Vodafone de lhe fornecer o Serviço.

Nestas circunstâncias, a Vodafone e/ou a Netflix também pode suspender, restringir ou terminar a conta do Cliente. No caso de a Vodafone suspender, restringir ou terminar o Serviço, irá realizá-lo com um pré-aviso de 24 (vinte e quatro) horas, sempre que, o Cliente não cumpra as obrigações dele decorrentes, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, (ex. fraude), caso em que a suspensão ou cessação precederão à comunicação, sendo imediata. A Vodafone irá tentar informá-lo quando suspender, restringir ou terminar o Serviço, mas não o tem de o fazer.

A Vodafone e/ou a Netflix pode descontinuar o fornecimento do Serviço em qualquer altura mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias ao Cliente.  

Cliente aceita que a Vodafone possa subcontratar o desempenho de qualquer uma das suas obrigações ou atribuir qualquer um dos seus direitos ou obrigações sem que o Cliente seja notificado.

Os presentes Termos e Condições e quando aplicável, os termos e condições dos serviços de comunicações eletrónicas constituem o entendimento integral entre o Cliente e a Vodafone relativamente à utilização dos Serviços e substituem todos os anteriores acordos relacionados com os Serviços.

Caso se determine a invalidade ou a inexequibilidade de alguma parte dos presentes Termos e Condições, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, sendo que os restantes termos se mantêm integralmente em vigor.

Os preços estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações de preços que resultem em condições menos favoráveis serão notificadas ao Cliente com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor.

A Vodafone reserva-se o direito de alterar estes termos em qualquer altura, publicando os termos alterados em https://www.vodafone.pt. A utilização do Serviço após a publicação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos.

O Cliente aceita e reconhece que a Netflix poderá, sem aviso prévio, modificar o conteúdo e a forma como presta os Serviços, não podendo, por conseguinte, por tal facto, a Vodafone ser tida como responsável por quaisquer prejuízos que tais alterações causem ao Cliente.

Podemos ainda suspender, terminar ou alterar as ofertas Netflix imediatamente, por qualquer razão. Podemos, ocasionalmente, acrescentar novas ofertas, sem qualquer obrigação de oferecer alguma oferta em particular da Netflix. Podemos retirar as ofertas da Netflix mas, nesse caso, notificaremos o Cliente com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

 Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer questão emergente da violação ou interpretação dos presentes Termos e Condições é competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa. Pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais da sua residência ou do local onde celebrou os presentes Termos e Condições.

Para a resolução dos conflitos de consumo é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, Faro, Vale do Ave (Guimarães), Porto, Vale do Cávado (Braga), Coimbra e Funchal, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.