1.  Para a utilização do Serviço o Cliente deve subscrever ou ter em vigor um contrato para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas (serviço telefónico móvel).
2. O presente Serviço deverá ser ativado, por quem tem poderes para vincular a empresa, nos termos dos estatutos da respetiva sociedade.

1. O Serviço permite ao Cliente, através de uma aplicação instalada no programa Microsoft Outlook®, enviar mensagens escritas (SMS) para a rede móvel e fixa da Vodafone ou para as restantes redes móveis e fixas nacionais ou internacionais que suportem a receção de SMS, de acordo com o tarifário escolhido pelo Cliente, o qual faz parte integrante das presentes Condições.
2. O serviço permite ainda ativar o envio de alertas SMS, para o próprio número, relacionados com os eventos registados no Calendário do Microsoft Outlook®
3. Para ativar o Serviço, o Cliente deverá fazer login na aplicação, utilizando as credenciais de registo no My Vodafone
4. Cada SMS suporta mensagens de texto, até um máximo de 640 caracteres, não suportando imagens.

1. Para utilizar o Serviço o Cliente necessita de ter uma versão do Microsoft Outlook® superior à versão 2007 e um PC com acesso à Internet. 
2. Cabe ao Cliente providenciar tudo o que se torne indispensável para proceder à referida ligação à Internet, sendo, de igual modo, da sua responsabilidade todos os custos daí resultantes.
3. Caso a ligação seja realizada por intermédio de serviços de comunicações disponibilizados pela Vodafone, esta ligação estará sujeita às condições contratuais próprias que a regulam, no âmbito dos serviços prestados pela Vodafone para esse efeito, nomeadamente no que diz respeito a assistência técnica e tarifário
4. Em caso algum o Cliente poderá utilizar este Serviço para oferecer e prestar serviços de comunicações eletrónicas a terceiros sem o prévio acordo da Vodafone.
5. O Serviço prestado deve ser utilizado apenas para os fins a que se destina, obrigando-se o Cliente à sua utilização de acordo com as condições de exploração regulamentadas e acordadas, sendo responsável pelo bom e atempado cumprimento das presentes Condições, comprometendo-se a não utilizar, nem deixar utilizar por terceiros, o serviço para qualquer fim contrário à lei, nomeadamente para o envio de mensagens SMS maliciosas ou perturbadoras da paz familiar, bem como mensagens não solicitadas (SPAM) ou de conteúdo ilícito.
6. Dado não se tratar de uma ferramenta de marketing maciço, o Cliente está limitado ao envio de 2.000 SMS diariamente.
7. À prestação do Serviço aplicam-se supletivamente as Condições Gerais do contrato para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas (serviço telefónico móvel), disponibilizadas ao cliente aquando da subscrição do serviço telefónico móvel.
8. O Cliente poderá iniciar a utilização do Serviço após instalação da aplicação e colocação das credenciais de login, devendo para o efeito utilizar o seu número de telemóvel e password de registo My Vodafone.
9. O Cliente é responsável por manter em sigilo e segurança os códigos de segurança atribuídos pela Vodafone, não podendo a Vodafone ser responsabilizada, em circunstância alguma, pelo roubo, extravio, incorreção ou utilização desapropriada, ilícita ou fraudulenta dos mesmos.

1. As tarifas aplicáveis ao Serviço constam do tarifário identificado na área empresarial do site www.vodafone.pt.
2. As faturas do Serviço serão emitidas mensalmente, com base no tarifário e no tráfego SMS efetuado nesse mês.
3. As faturas emitidas pela Vodafone nos termos do número anterior, serão enviadas para a morada do Cliente.
4. A Vodafone poderá alterar unilateralmente as presentes Condições, notificado para o efeito o Cliente através de documento escrito, de serviço de mensagens escritas ("SMS"), através de inserção da informação na respetiva fatura de Serviço, ou de qualquer outro meio de comunicações eletrónicas, com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor.
5. Os preços podem ser sujeitos a alterações, as quais, em caso de agravamento de condições, serão previamente comunicadas aos Clientes nos termos do ponto anterior.
6. A Vodafone reserva-se o direito de cobrar Cliente juros moratórios por cada dia de atraso, a calcular sobre os montantes em dívida, à taxa legal anual supletiva em vigor para juros de mora.

1. O não pagamento pontual do Serviço por parte do Cliente, confere à Vodafone a faculdade de impedir o envio de SMS após pré-aviso efetuado com uma antecedência mínima de 8 dias e, posteriormente, de rescindir o Serviço nos termos do ponto 4 da Suspensão do Serviço infra.
2. Durante o período em que a Vodafone impuser restrições à utilização do Serviço, nos termos do ponto anterior, será cobrado ao Cliente o valor da assinatura mensal.
3. A Vodafone reserva-se o direito de cobrar uma taxa pela ativação ou levantamento das restrições à utilização do Serviço, nos termos definidos no tarifário.
4. Sem prejuízo do disposto no ponto 1 da Suspensão do Serviço, a Vodafone poderá rescindir o Serviço, após pré-aviso com uma antecedência mínima de 48 horas, caso o Cliente não proceda ao pagamento pontual das respetivas faturas, sem prejuízo da cobrança coerciva dos valores em dívida.
5. A Vodafone reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o Serviço, com pré-aviso de 8 dias, sempre que o Cliente não cumpra as obrigações decorrentes das presentes Condições, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, designadamente em caso de envio maciço de comunicações não solicitadas (spam) ou divulgação de conteúdos ilícitos, caso em que a rescisão precederá a comunicação, que será imediata.

1. A assistência técnica ao Serviço será feita pelo Serviço de Atendimento 16914, disponível somente a partir da rede da Vodafone, disponível entre as 9:00 e as 20:00 nos dias úteis ou pelo endereço de correio eletrónico 16914@vodafone.pt.
2. A Vodafone, no caso de indisponibilidade do Serviço, compromete-se, após receber o pedido de assistência, a diligenciar no sentido de proceder ao seu restabelecimento no mais curto espaço de tempo possível.

1. O Cliente será responsável pela correta utilização do serviço, devendo ressarcir a Vodafone por quaisquer danos e/ou responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de qualquer incumprimento do disposto nas presentes Condições
2. O Cliente será ainda diretamente responsável por indemnizar terceiros caso a utilização do Serviço viole os direitos destes terceiros.

1. Salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone obriga-se a fornecer o Serviço com níveis de qualidade que garantam o seu uso continuado, dentro das zonas de cobertura divulgadas.
2. Sem prejuízo dos casos previstos na lei, a Vodafone não se responsabiliza pelos prejuízos causados em virtude de falha ou deficiência no Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, designadamente os que resultem de caso fortuito, de força maior, bem como por lucros cessantes.
3. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Vodafone não se responsabiliza pelos atos, omissões ou erros na prestação do Serviço que resultem de atos dos seus representantes, agentes, auxiliares, ou de quaisquer outras pessoas que a Vodafone utilize para o cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

1. Salvo o disposto no ponto 4 dos Preços e Pagamentos, qualquer comunicação a realizar entre as partes no âmbito das presentes Condições deverá ser efetuada por telefone, correio ou fax, podendo ainda a Vodafone efetuar quaisquer comunicações através de inserção da informação na respetiva fatura de Serviço, SMS ou de outro serviço de comunicações eletrónicas.
2. O Cliente compromete-se a notificar a Vodafone através de carta registada com aviso de receção, sempre que altere o seu domicílio, nos 30 (trinta) dias seguintes à data da referida alteração, enviando para o efeito o respetivo comprovativo de morada.

1. Sem prejuízo do disposto no ponto 2 da Resolução de Litígios, o Cliente poderá apresentar à Vodafone reclamações resultantes de atos ou omissões por ela praticadas em desrespeitos das presentes Condições, no prazo de 30 dias a contar do conhecimento dos factos.
2. O Cliente poderá apresentar reclamações à Vodafone através do Serviço de Atendimento a Clientes 16914 ou para o endereço eletrónico (apoiocliente@vodafone.com) e ainda para o endereço postal: Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações, 1998-017 Lisboa
3. As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.

1. A relação contratual entre o Cliente e a Vodafone tem início na data da subscrição do Serviço pelo Cliente e vigorará pelo período mínimo de 30 dias, sendo automaticamente renovada por iguais períodos caso não seja denunciada pelo Cliente, mediante comunicação escrita dirigida à Vodafone, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente ao termo do prazo inicial ou de cada uma das renovações.