Condições de Oferta do V-SOS band

Para utilizar o V-SOS Band, tem de:

• adquirir o equipamento da Pulseira SOS ("Pulseira SOS");, disponível através da loja na Web V by Vodafone (v.vodafone.com) e/ou numa loja Vodafone ; 
• transferir a aplicação móvel V by Vodafone ("Aplicação V by Vodafone") e a aplicação móvel V-SOS Band by Vodafone ("Aplicação V-SOS Band"), inscrever-se com a sua conta Vodafone ou registar-se e ativar a sua Pulseira SOS; e
• adquirir e ativar uma subscrição do V-SOS Band ("Subscrição") através da Aplicação V by Vodafone.

Por favor, note, que, para além destes Termos e Condições (adiante também designado “Contrato”) (que abrangem a subscrição dos serviços V-SOS Band e a utilização da Pulseira SOS) e a nossa política de privacidade do V-SOS Band, são aplicáveis termos e condições separados à Aplicação V-SOS Band.

A sua compra e utilização da Pulseira SOS pode estar sujeita a termos separados do seu retalhista e a termos de hardware incluídos com a Pulseira SOS. Por exemplo, relativamente a garantias de hardware e políticas de devolução.

• Terá de ter uma Subscrição válida para utilizar a Pulseira SOS e os Serviços.
• As Subscrições podem ser ativadas através da Aplicação V by Vodafone e terão início quando adicionar a sua Pulseira SOS à Aplicação V by Vodafone, desde que forneça detalhes de pagamento válidos e aceite estes Termos e Condições. O período de Subscrição é de 30 dias (o "Período de Subscrição") e será automaticamente renovado no final de cada Período de Subscrição, até que seja cancelado ou terminado nos termos destes Termos e Condições.
• Depois de ativar a sua Subscrição, terá de descarregar a Aplicação V-SOS Band, seguir os passos indicados para ligar a sua Pulseira SOS à Aplicação V-SOS Band e fornecer detalhes de contacto do Utilizador na Aplicação V-SOS para utilizar os Serviços. Se ativar a sua Subscrição mas não associar a Pulseira SOS à Aplicação V-SOS Band ou não fornecer os detalhes de contacto do Utilizador, a tarifa de Subscrição continuará a ser-lhe cobrada, mas não poderá utilizar os Serviços (incluindo a receção de alertas da Pulseira SOS).
• Pode associar até vinte (20) Pulseiras SOS à mesma conta V-SOS Band. Cada Pulseira SOS necessitará de uma Subscrição em separado.
• Cancelamento: Pode cancelar a sua Subscrição durante os primeiros trinta (30) dias após a data em que se registou pela primeira vez para a Subscrição ("Período de Cancelamento"), contactando-nos. Após o cancelamento, ser-lhe-á reembolsado um montante proporcional da sua primeira tarifa de Subscrição. Quando ativar a sua Subscrição, tal será considerado um pedido para que a Subscrição tenha início.
• Direito de Livre Resolução: O acima disposto, não prejudica o direito de livre resolução concedido ao Utilizador que seja Consumidor, nos contratos celebrados ao domicílio ou à distância, para, num prazo de catorze (14), a contar da celebração destes Termos e Condições, proceder à resolução nos termos da lei. Para mais informações consulte a Cláusula J do Contrato de Adesão ao Serviço Fixo e/ou Serviço Móvel disponível em http://www.vodafone.pt/main/Ajuda/termoscondicoes/ServicoTelfMovel/condicoes-oferta-gearis.htm sob a epígrafe condições contratuais típicas. Para aceder ao Modelo de "Livre Resolução" consulte por favor o Anexo III do Contrato de adesão ao serviço fixo e/ou serviço móvel disponível em http://www.vodafone.pt/main/Ajuda/termoscondicoes/ServicoTelfMovel/condicoes-oferta-gerais.htm sob a epígrafe condições contratuais típicas.
• Cessação: Após o Período de Cancelamento, pode cessar a sua Subscrição se não pretender que a mesma seja renovada. A cessação produzirá efeitos a contar do final do Período de Subscrição então em vigor, exceto se requerer a cessação menos de quarenta e oito (48) horas antes do final do Período de Subscrição então em vigor, caso em que a cessação produzirá efeitos a contar do final do Período de Subscrição seguinte. Continuará a poder utilizar os Serviços V-SOS Band até que a cessação produza efeitos.
• Efeito da Cessação: Se cessar a sua Subscrição, após o Período de Livre Resolução não terá direito a qualquer reembolso, mesmo que não tenha utilizado ativamente a Pulseira SOS ou os Serviços durante esse período. Após a cessação, não poderá utilizar a Pulseira SOS e os Serviços V-SOS Band, a menos que ative uma nova Subscrição.

•  Os encargos da sua Subscrição (“Tarifa”) serão especificados na Aplicação V-SOS Band ou na Aplicação V by Vodafone e serão cobrados antecipadamente no momento em que ativar a sua Subscrição. As Subscrições são renováveis. Isto significa que, quando o período de Subscrição estiver concluído, será realizado outro pagamento da sua conta e, se for bem sucedido, o Serviço será prolongado por outro Período de Subscrição. A Tarifa será cobrada automaticamente no primeiro dia de cada Período de Subscrição posterior até ao final da sua Subscrição. 
• Clientes Móveis da Vodafone: Enquanto cliente móvel da Vodafone, a Tarifa será debitada na sua fatura ou saldo de telemóvel Vodafone, pelo que tem de ter um plano móvel que seja elegível para pagar serviços adicionais e/ou ter saldo suficiente se tiver um serviço pré-pago. 
• Opções: Podemos oferecer serviços opcionais na Aplicação V-SOS Band, os quais podem ser adquiridos mediante uma tarifa adicional (“Opções”). Podem ser adquiridas opções se tiver uma Subscrição atual em vigor. As opções podem ser cobradas numa base de subscrição única ou recorrente e o encargo aplicável e o modelo de cobrança serão esclarecidos no momento da compra. Todas as Opções cessarão automaticamente ao mesmo tempo que a sua Subscrição for cessada.
• Cessaremos a sua Subscrição se não conseguirmos cobrar o montante devido no momento da primeira ativação da sua Subscrição, numa renovação ou, relativamente a uma Opção, no momento de compra dessa Opção ou na renovação da Opção, se aplicável. Tentaremos informá-lo se isso acontecer.
• Iremos cobrar IVA à taxa legal em vigor se for aplicável à sua Subscrição ou Opção. 
• A Vodafone emitirá uma fatura com uma periodicidade mensal relativa a todas as componentes que integram o Serviço, sendo a informação também disponibilizada na Aplicação V by Vodafone.

• Poderá acrescentar até 4 (quatro) familiares adicionais para cada Pulseira SOS na Aplicação V-SOS Band (o Cliente que não seja Utilizador e cada familiar adicional são “Cuidadores”).  Não existe uma tarifa adicional para o Cliente que não seja Utilizador ou para os familiares adicionais. Os familiares adicionais terão de transferir a Aplicação V-SOS Band, aceitar os Termos e Condições da Aplicação V-SOS Band e aceitar o seu convite para se juntar ao grupo familiar associado à Pulseira SOS.
• Poderá revogar um convite e remover familiares através da Aplicação V-SOS Band. Se um familiar sair do grupo familiar, o Cliente será notificado na Aplicação V-SOS Band. 
• Se a sua Subscrição for cessada ou suspensa, todos os Cuidadores serão dissociados da Pulseira SOS e não poderão utilizar os Serviços. Se ativar uma nova Subscrição ou reativar uma suspensa, terá de voltar a convidar os familiares selecionados.

Deteção de quedas: 

• Se a Pulseira SOS detetar que o Utilizador pode ter caído, a Pulseira SOS acionará um alerta de emergência na Aplicação V-SOS de cada Cuidador. 

Alertas acionados pelo Utilizador: 

• O Utilizador poderá acionar ativamente alertas de emergência para a Aplicação V-SOS Band de cada Cuidador a partir da Pulseira SOS.
• Para ativar alertas para a Aplicação V-SOS Band, a Pulseira SOS tem de estar ativa (ligada e com bateria) e ligada à rede Vodafone. O Utilizador tem de estar a usar a Pulseira SOS para aumentar a probabilidade de uma queda ser detetada. 
• A Pulseira SOS emite luzes intermitentes diferentes para indicar ao Utilizador se um alerta foi acionado a partir da Pulseira SOS (luz encarnada), quando o alerta foi enviado para a Aplicação V-SOS Band (luz amarela) e quando o Cuidador indicou que a emergência está a ser resolvida (luz verde).

Localização do Utilizador: 

• Quando um alerta de emergência é acionado, os Cuidadores recebem a localização da Pulseira SOS identificada no momento em que o alerta foi acionado.
• A localização da Pulseira SOS é fornecida utilizando uma unidade telemática instalada na Pulseira SOS que recebe sinais de satélite do Sistema de Posicionamento Global (“GPS”) e comunica com a plataforma  telemática da Vodafone e os nossos centros de resposta utilizando redes de comunicações sem fios (“GSM”). 
• A precisão do GPS da localização pode ser afetada por fatores externos, conforme explicado abaixo nestes Termos e Condições. Ao manter o carregador da Pulseira SOS ligado, poderemos verificar se o Utilizador está ao alcance do carregador quando o alerta de emergência é acionado, ajudando-nos a identificar se o Utilizador está em casa, mesmo que a cobertura de GPS seja fraca.

Comunicações intra-aplicação: 

• Quando é acionado um alerta de emergência, os Cuidadores poderão enviar comunicações intra-aplicação e acionar chamadas telefónicas para o Utilizador ou entre si, quando existe mais do que um Cuidador, a partir da Aplicação V-SOS Band até que a emergência seja resolvida. 
• Poderá receber notificações na sua Aplicação V-SOS Band relacionadas com o estado da bateria da Pulseira SOS, se a Pulseira SOS está desligada/ligada ou se o Utilizador remover a Pulseira SOS. Poderá ligar/desligar estas notificações na Aplicação V-SOS Band. 

• Iremos fornecer os Serviços com competência e cuidado razoáveis.  Contudo, não garantimos que estejam isentos de falhas.
• Não garantimos que a Pulseira SOS detete todas as quedas e/ou que seja iniciado um alerta de emergência em todos os casos. Por exemplo, os Serviços podem ser afetados devido a falta de conectividade ou outros fatores externos referidos nestes Termos e Condições e/ou as circunstâncias da queda podem ser tais que não permitam a deteção pela Pulseira SOS.
• Limites de deteção de quedas:
• A Pulseira SOS utiliza um acelerómetro integrado associado a um algoritmo para detetar possíveis quedas. O mecanismo de deteção de quedas foi exaustivamente testado face a dados estatísticos e quedas simuladas. Contudo, algumas quedas reais podem ser diferentes das simulações, pelo que não é possível especificar as limitações exatas da Pulseira SOS. 
• Além disso, devido à natureza complexa do movimento e à necessidade de evitar falsos alertas contínuos durante a atividade quotidiana normal (por exemplo, o Utilizador bater numa superfície com a mão), algumas quedas podem não ser detetadas pela Pulseira SOS.
• Para captar tantas quedas quanto possível, o Utilizador e o(s) Cuidador(es) podem receber alguns falsos positivos ao realizar atividades que têm um padrão semelhante ao de uma queda. Se isso acontecer, o Utilizador deverá premir e manter premido o botão SOS na pulseira durante 3 (três) segundos para cancelar o alerta.    
• Temos como objetivo assegurar sempre a prestação dos Serviços durante o período de Subscrição. No entanto, devido à natureza da tecnologia móvel e outras tecnologias subjacentes envolvidas, o Cliente reconhece e aceita que os Serviços (ou parte dos Serviços) podem não estar sempre disponíveis ou disponíveis  em localizações particulares e podem ser negativamente afetados por fatores físicos alheios ao nosso controlo, incluindo sobrecarga da rede, condições climatéricas, eletromagnetismo, condições atmosféricas e outras causas de interferência alheias ao nosso controlo (por exemplo, falha de redes GPS ou GSM ou por motivos de manutenção dos Serviços) ou se o Cliente e/ou o Utilizador ou qualquer Cuidador estiver(em) num local com uma cobertura inadequada das redes GPS ou GSM da Vodafone. Contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da Vodafone caso se depare com um problema de Serviço e tentaremos corrigi-lo.
• O Cliente reconhece que os Serviços não funcionam de forma ininterrupta, sem falhas ou erros.
• As Pulseiras SOS são à prova de salpicos de água e foram testadas em condições de laboratório controladas com uma classificação de IP67 de acordo com os padrões IEC). Tal significa que a Pulseira SOS é resistente a salpicos de água; contudo, poderá ficar danificada se for submersa em água a mais de 1 (um) metro ou durante mais de 30 (trinta) minutos. Por favor, note, que a resistência pode diminuir ao longo do tempo com o desgaste normal da Pulseira SOS.
• As Pulseiras SOS requerem atualizações de firmware periódicas. Estas atualizações de firmware são obrigatórias e, se não forem realizadas, os Serviços não estarão disponíveis ou podem ser negativamente afetados. Iremos notificá-lo na sua Aplicação V-SOS Band quando for necessária uma atualização de firmware obrigatória. Para concluir uma atualização de firmware, terá de ligar a Aplicação V-SOS Band à Pulseira SOS (através de Bluetooth) enquanto mantém o carregador da Pulseira SOS ligado à tomada e ligado à Pulseira SOS.
• O Cliente reconhece que a Pulseira SOS foi concebida para ser utilizada no pulso do Utilizador e que, se for usada de outra forma, alguns Serviços (como a deteção de quedas) podem não estar disponíveis ou não funcionar corretamente.
• Se a Pulseira SOS for danificada, incluindo em resultado de uma queda do Utilizador, os Serviços podem não estar disponíveis.

• O Cliente tem de cumprir os Termos e Condições e as nossas instruções ao utilizar a Aplicação V-SOS Band, a Pulseira SOS e os Serviços. O Cliente é responsável por qualquer pessoa que utilize a sua Aplicação V by Vodafone, a Aplicação V-SOS Band e a Pulseira SOS. 
• O Cliente reconhece que o V-SOS Band não é um serviço médico ou um produto de cuidados profissionais e que a utilização da Pulseira SOS pelo Utilizador não substitui cuidados e assistência adequados ao Utilizador.
• Os alertas de emergência são recebidos através de notificações push na sua Aplicação V-SOS Band. O Cliente é responsável por monitorizar a atividade na sua Aplicação V-SOS Band. Não iremos monitorizar quaisquer alertas de emergência da Pulseira SOS e não saberemos se um Utilizador está a aguardar assistência ou se um alerta é falso ou genuíno. 
• O Cliente reconhece que a Pulseira V-SOS não é um serviço de emergência. Não iremos contactar o Cliente, qualquer Cuidador ou os serviços de emergência relativamente a um alerta de emergência.
• Se não for o Utilizador, o Cliente é responsável por assegurar que o Utilizador compreende como utilizar a Pulseira SOS (incluindo ativar e ignorar alertas de emergência e verificar o estado da bateria) e está ciente das limitações do Serviço, conforme previsto nestes Termos e Condições.
• O Cliente é responsável por manter a Pulseira SOS com bateria e por realizar atualizações de firmware notificadas na Aplicação V-SOS Band. O Cliente reconhece que os Serviços não estarão disponíveis ou podem ser negativamente afetados se a Pulseira SOS não tiver bateria ou quando não tiver realizado uma atualização de firmware. 
• O Cliente é responsável por assegurar que cada Cuidador é uma pessoa adequada, em quem confia e que considera que estará provavelmente em situação de tomar decisões adequadas relativamente a um alerta de emergência.  Os Cuidadores devem ter, pelo menos, 16 anos.
• O Cliente não pode utilizar a Pulseira SOS, a Aplicação V-SOS Band ou os Serviços para quaisquer fins que sejam considerados abusivos, ilegais, fraudulentos, incómodos, assédio ou para atividades criminosas. 
• O Cliente compromete-se ainda a observar todas as disposições legais e condições de utilização, nomeadamente:
• (a) a não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, bem como a não remover qualquer aviso de propriedade intelectual e/ou industrial ou aviso de direitos de propriedade;
• (b) a não efetuar qualquer utilização que seja contrária à legislação portuguesa e/ou europeia e/ou que viole direitos de terceiros, incluindo a legislação em vigor aplicável no âmbito da propriedade intelectual e/ou industrial, dados pessoais, privacidade, entre outros; e
• (c) a não utilizar cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros.
• Os Serviços são fornecidos ao Cliente para utilização privada e não comercial.  O Cliente não pode vender a qualquer outra pessoa a totalidade ou parte dos Serviços e não pode modificar ou tentar modificar a Pulseira SOS ou a Aplicação V-SOS Band de qualquer forma. 
• O Cliente é responsável por contactar-nos se identificar um defeito na Pulseira SOS ou na Aplicação V-SOS Band que o impeça de utilizar os Serviços.
• Para lhe prestarmos os Serviços, terá de nos fornecer algumas informações sobre si, o Utilizador (por exemplo, o número de contacto do Utilizador) (se diferente) e cada Cuidador adicional (se existente) e manter estas informações atualizadas. O Cliente aceita fornecer-nos informações verdadeiras, precisas e atualizadas e assume o risco associado ao fornecimento de quaisquer informações falsas, imprecisas ou desatualizadas.  Iremos tratar estas informações em conformidade com o suplemento de privacidade deste serviço e com a Declaração de Privacidade da Vodafone (disponível em www.vodafone.pt).
• Se não for o Utilizador, o Cliente é responsável por assegurar que o Utilizador aceitou usar a Pulseira SOS e que consentiu que a Vodafone recolha e utilize os seus detalhes de contacto e acompanhe a sua localização para efeitos de prestação dos Serviços V-SOS Band nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral de Proteção de Dados”) e demais legislação aplicável em matéria de dados pessoais..
• O Cliente é ainda responsável por assegurar que o Cuidador adicional (se existente) consentiu que a Vodafone recolha e utilize os seus dados para efeitos de prestação dos Serviços V-SOS Band nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável em matéria de dados pessoais. 

• Se a sua Pulseira SOS ou o equipamento móvel no qual utiliza a Aplicação V-SOS Band for roubado, danificado, destruído ou perdido, não temos a obrigação de lhe oferecer qualquer reembolso por quaisquer Serviços pelos quais tenha pago antecipadamente ou pelo custo da Pulseira SOS ou do seu equipamento móvel. Terá de contactar-nos imediatamente para que possamos impedir mais atividades na sua conta V-SOS Band.

• Sujeitos à cobertura (consulte a secção 5, "Serviços V-SOS Band", acima), os Serviços estão disponíveis quando a Pulseira SOS é localizada em Portugal e noutros países da União Europeia. A lista de países que suportam o V-SOS Band está sujeita a alterações. Aceda a http://v.vodafone.com  para obter a lista mais recente. Se o Utilizador estiver a planear viajar, consulte o estado mais recente desta lista, uma vez que pode ser atualizada periodicamente.
• Mesmo que consiga estabelecer ligação e utilizar a Aplicação V-SOS Band em países que não são oficialmente suportados, tal não significa que todos os Serviços estarão disponíveis para si nesse país ou que os Serviços e a Pulseira SOS funcionarão como pretendido. Por conseguinte, recomendamos que verifique a lista de países antes de viajar. 
• Tenha em atenção que o acesso e a utilização da Aplicação V-SOS Band no seu dispositivo móvel requerem uma ligação à Internet e, por isso, poderá incorrer em custos, dependendo do seu tarifário móvel.  Quaisquer chamadas telefónicas acionadas através da Aplicação V-SOS Band serão cobradas em conformidade com a sua tarifa móvel.

• Poderemos suspender, restringir ou interromper o fornecimento dos Serviços (na totalidade ou em parte) e/ou a sua conta V by Vodafone nas seguintes circunstâncias:
• Se considerarmos que a sua Aplicação V-SOS Band, a Pulseira SOS ou os Serviços estão a ser utilizados de forma não permitida nos termos dos presentes Termos e Condições. 
• Se considerarmos que a sua conta, o seu equipamento móvel ou a sua Pulseira SOS foram obtidos de forma não autorizada, ilegal, imprópria ou fraudulenta. 
• Se não cumprir estes Termos e Condições.
• Se nos dever qualquer montante relacionado com a sua Subscrição e não efetuar o respetivo pagamento quando devido e não formos capazes de lhe cobrar o montante devido.
• Se nos indicar que a sua Pulseira SOS foi perdida ou roubada. 
• Se fizer (ou permitir que seja feita) algo que consideremos que pode prejudicar ou afetar o funcionamento ou a segurança da rede Vodafone ou do V-SOS Band. 
• Se ficarmos permanentemente impossibilitados de lhe fornecer os Serviços. 
• Se houver uma alteração da legislação, regulamentos ou outras normas vinculativas aplicáveis que nos impeçam de lhe fornecer o V-SOS Band ou quaisquer dos seus Serviços. 
• Nestas circunstâncias, também podemos suspender, restringir ou terminar a sua conta V by Vodafone. No caso de suspendermos, restringirmos ou terminarmos os seus Serviços, iremos realizá-lo com um pré-aviso de 24 (vinte e quatro) horas, sempre que, e com exceção do não pagamento de faturas, o Cliente não cumpra as obrigações dele decorrentes, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, (ex. fraude), caso em que a suspensão ou cessação precederão a comunicação, sendo imediata. Iremos tentar informá-lo quando suspendermos, restringirmos ou terminarmos os seus Serviços, mas não temos de o fazer. 
• Sem prejuízo do disposto supra, a Vodafone reserva-se igualmente o direito de suspender os Serviços em caso de não pagamento pontual dos Serviços, nos termos da lei.
• Podemos descontinuar o fornecimento do V-SOS Band em qualquer altura mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias ao Cliente.  Reembolsaremos quaisquer valores que tenhamos recebido do Cliente proporcionalmente ao período da sua Subscrição que não utilizou logo que razoavelmente possível.
• Pode cancelar a sua Subscrição e cessar a utilização do V-SOS Band em qualquer altura, em conformidade com a secção 2 acima.
• Se tivermos de interromper os Serviços para manutenção ou devido a uma falha técnica na nossa rede, poderá ter direito a um crédito parcial dos encargos da sua Subscrição com base no número de dias em que estiver sem os nossos Serviços. Não seremos responsáveis por qualquer perda de Serviço devido a algo alheio ao nosso controlo razoável.  Para receber um crédito parcial da sua Subscrição, terá de nos comunicar uma interrupção grave que iremos avaliar com base no seu histórico de utilização habitual.
• Se os Serviços estiverem substancialmente degradados por um período de tempo irrazoável, poderá ter a possibilidade de cessar o seu Contrato connosco e receber um reembolso de quaisquer Tarifas futuras já pagas. Contacte-nos para debater as suas opções.

• Podemos adicionar novos serviços ao V-SOS Band e efetuar alterações ou retirar quaisquer dos Serviços em qualquer altura. Alguns novos serviços podem ser disponibilizados ao Cliente como Opções que podem ser adquiridas para além da Subscrição contínua. Também podemos efetuar alterações à Aplicação V-SOS Band e alterar ou introduzir novos termos nos presentes Termos e Condições em qualquer altura. Comunicaremos estas alterações com antecedência razoável, nos termos da lei aplicável. 
• A alteração unilateral das condições de Subscrição pela Vodafone, será comunicada ao Cliente através de documento escrito, e/ou de SMS, e/ou através de inserção da informação na respetiva fatura de serviço, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente à data de entrada em vigor das alterações.
• Caso o Cliente não aceite as alterações comunicadas nos termos do número anterior, poderá cancelar a subscrição, sem qualquer encargo, devendo notificar a Vodafone da sua intenção com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias sobre a data da sua entrada em vigor, sem prejuízo do pagamento das mensalidades devidas até ao termo ou de outros encargos associados.
• O direito de cancelar a subscrição sem pagamento de encargos previsto no número anterior não se aplica nos casos de mera atualização de preços por referência à taxa de inflação anual verificada, nem nos casos em que as alterações sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício do Cliente.
• Ao continuar a utilizar a Aplicação V-SOS Band, concorda e aceita estas alterações. Se não ficar satisfeito com alguma destas alterações, não é obrigado a continuar a comprar a sua Subscrição ou qualquer Opção ou a utilizar os Serviços. 

• Não seremos responsáveis por qualquer perda de rendimento ou lucros, perda de utilização dos Serviços, perda de negócio, danos em propriedade ou oportunidades perdidas ou perdas ou danos que (a) não sejam diretamente causados por nós ou (b) que não eram razoavelmente expetáveis aquando da aceitação por si destes Termos e Condições, ou (c) que sejam causados por incumprimento pelo Cliente destes Termos e Condições, dos termos e condições que se aplicam à Pulseira SOS ou de quaisquer instruções razoáveis fornecidas ao Cliente na Aplicação V-SOS Band.
• Não seremos responsáveis perante o Cliente se não pudermos fornecer os Serviços devido a algo alheio ao nosso controlo razoável. 
• Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Vodafone está limitada ao valor máximo de 500 (quinhentos) euros por reclamação ou série de reclamações, não sendo igualmente responsável perante o Cliente ou terceiros por quaisquer danos, em caso:
• quaisquer dados ou perdas que o Cliente possa ter evitado ou reduzido ao ter sido mais cuidadoso ou ter implementado razoáveis medidas adequadas a evitar os mesmos;
• perdas de rendimentos ou lucros;
• perda de utilização dos Serviços;
• perda de dados ou informações;
• perda de negócios ou oportunidades; ou qualquer perda ou dano que não seja diretamente causado pela Vodafone ou que a Vodafone não poderia razoavelmente prever no momento em que o Cliente celebrou.
• Os termos deste Contrato não afetarão quaisquer direitos que possa ter como Consumidor ao abrigo de qualquer lei e os quais não possamos excluir por acordo com o Cliente. 

• Iremos recolher, utilizar, armazenar ou partilhar as suas informações para prestar os Serviços referidos nestes Termos e Condições. Estas informações serão tratadas pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na Avenida D. João II, 36 – Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Consulte o Suplemento de Privacidade do V-SOS Band em https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes/v-sos-band.html#suplemento-privacidade em que explicamos como tratamos os seus dados, bem como a Declaração de Privacidade da Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. disponível no Portal de Privacidade em https://www.vodafone.pt/portalprivacidade.html
  

• Podemos transferir este Contrato para qualquer outra entidade do Grupo Vodafone, em qualquer altura, desde que isso não afete negativamente os direitos do Cliente ao abrigo deste contrato. Se o Cliente pretender transferir o seu Contrato connosco, poderá fazê-lo se concordarmos. Não iremos recusar irrazoavelmente o pedido. Se concordarmos, iremos considerar que o novo Cliente aceitou este Contrato e que é responsável por qualquer dívida associada ao mesmo. 
• 14.2. Estes Termos e Condições não se destinam a ser para benefício de, e não será executável por, qualquer pessoa que não o Cliente (na qualidade de responsável pelo pagamento da tarifa de subscrição mensal dos Serviços) e nós.
• 14.3. O facto de não serem exercidos direitos, pela nossa ou pela sua parte, ao abrigo deste Contrato, não nos impedirá a nós nem a si de tomar outras medidas.
• 14.4. Pode encontrar informações adicionais relativas ao V-SOS Band nas Perguntas frequentes sobre o V-SOS Band em http://v.vodafone.com
• 14.5. Quaisquer problemas com os Serviços V-SOS Band devem ser comunicados à nossa equipa de apoio, que envidará todos os esforços para ajudar a resolver o problema – ligue 16912
• 14.6. O Cliente que seja um Consumidor pode apresentar reclamações à Vodafone ligando para o Serviço de Apoio a Clientes (16912 – tarifa aplicável), enviando um email para o endereço eletrónico apoiocliente@vodafone.pt ou uma carta para o endereço postal:

Vodafone Portugal –Comunicações Pessoais S.A.
Avenida D. João II, 36 – E2 E202
Parque das Nações
1998-017 Lisboa

• O Cliente que seja uma pessoa coletiva pode apresentar reclamações à Vodafone através do Serviço Permanente de Atendimento a Clientes (16914 – tarifa aplicável), no sítio www.vodafone.pt/business.html na área ‘Apoio a Clientes’ e ainda para o endereço postal: 

Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.,
Avenida D. João II, Nº36 – E2 E202,
Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa.

• As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.
• Os presentes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa. Caso o Cliente seja um Consumidor pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais da sua residência ou do local onde celebrou os presentes Termos e Condições. Caso seja uma pessoa coletiva para resolução do litígio será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.
• Para a resolução dos conflitos de consumo com Consumidores é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, Faro, Vale do Ave (Guimarães), Porto, Vale do Cávado (Braga), Coimbra e Funchal, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.
• Os Consumidores têm também à sua disposição a plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) para resolução extrajudicial dos litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha. “Contrato de venda ou de serviços em linha” é um contrato de venda ou de serviços em que o comerciante ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda o mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos (Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013). Para aceder à plataforma: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT