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Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.
Sede: Avenida D. João II, 36
Parque das Nações Lisboa
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e Pessoa
Colectiva:502544180
Capital Social: €91.068.253,00
Contacto telefónico: 800 910 200 (disponível nos dias úteis das 09h às 20h, gratuito a partir de todas as redes)
Site web: www.vodafone.pt 
Email: Formulário de email

Pressupostos

1.  Para a utilização do Serviço o Cliente deve subscrever ou ter em vigor um contrato para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas (serviço telefónico móvel).
2. O presente Serviço deverá ser ativado, por quem tem poderes para vincular a empresa, nos termos dos estatutos da respetiva sociedade.

Serviço Oferecido

1. O Serviço permite ao Cliente, através de uma aplicação instalada no programa Microsoft Outlook®, enviar mensagens escritas (SMS) para a rede móvel e fixa da Vodafone ou para as restantes redes móveis e fixas nacionais ou internacionais que suportem a receção de SMS, de acordo com o tarifário escolhido pelo Cliente, o qual faz parte integrante das presentes Condições.
2. O serviço permite ainda ativar o envio de alertas SMS, para o próprio número, relacionados com os eventos registados no Calendário do Microsoft Outlook®
3. Para ativar o Serviço, o Cliente deverá fazer login na aplicação, utilizando as credenciais de registo no My Vodafone
4. Cada SMS suporta mensagens de texto, até um máximo de 640 caracteres, não suportando imagens.

Utilização do serviço pelo cliente

1. Para utilizar o Serviço o Cliente necessita de ter uma versão do Microsoft Outlook® superior à versão 2007 e um PC com acesso à Internet. 
2. Cabe ao Cliente providenciar tudo o que se torne indispensável para proceder à referida ligação à Internet, sendo, de igual modo, da sua responsabilidade todos os custos daí resultantes.
3. Caso a ligação seja realizada por intermédio de serviços de comunicações disponibilizados pela Vodafone, esta ligação estará sujeita às condições contratuais próprias que a regulam, no âmbito dos serviços prestados pela Vodafone para esse efeito, nomeadamente no que diz respeito a assistência técnica e tarifário
4. Em caso algum o Cliente poderá utilizar este Serviço para oferecer e prestar serviços de comunicações eletrónicas a terceiros sem o prévio acordo da Vodafone.
5. O Serviço prestado deve ser utilizado apenas para os fins a que se destina, obrigando-se o Cliente à sua utilização de acordo com as condições de exploração regulamentadas e acordadas, sendo responsável pelo bom e atempado cumprimento das presentes Condições, comprometendo-se a não utilizar, nem deixar utilizar por terceiros, o serviço para qualquer fim contrário à lei, nomeadamente para o envio de mensagens SMS maliciosas ou perturbadoras da paz familiar, bem como mensagens não solicitadas (SPAM) ou de conteúdo ilícito.
6. Dado não se tratar de uma ferramenta de marketing maciço, o Cliente está limitado ao envio de 2.000 SMS diariamente.
7. À prestação do Serviço aplicam-se supletivamente as Condições Gerais do contrato para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas (serviço telefónico móvel), disponibilizadas ao cliente aquando da subscrição do serviço telefónico móvel.
8. O Cliente poderá iniciar a utilização do Serviço após instalação da aplicação e colocação das credenciais de login, devendo para o efeito utilizar o seu número de telemóvel e password de registo My Vodafone.
9. O Cliente é responsável por manter em sigilo e segurança os códigos de segurança atribuídos pela Vodafone, não podendo a Vodafone ser responsabilizada, em circunstância alguma, pelo roubo, extravio, incorreção ou utilização desapropriada, ilícita ou fraudulenta dos mesmos.

Preços e Pagamentos

1. As tarifas aplicáveis ao Serviço constam do tarifário identificado na área empresarial do site www.vodafone.pt.
2. As faturas do Serviço serão emitidas mensalmente, com base no tarifário e no tráfego SMS efetuado nesse mês.
3. As faturas emitidas pela Vodafone nos termos do número anterior, serão enviadas para a morada do Cliente.
4. A Vodafone poderá alterar unilateralmente as presentes Condições, notificado para o efeito o Cliente através de documento escrito, de serviço de mensagens escritas ("SMS"), através de inserção da informação na respetiva fatura de Serviço, ou de qualquer outro meio de comunicações eletrónicas, com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor.
5. Os preços podem ser sujeitos a alterações, as quais, em caso de agravamento de condições, serão previamente comunicadas aos Clientes nos termos do ponto anterior.
6. A Vodafone reserva-se o direito de cobrar Cliente juros moratórios por cada dia de atraso, a calcular sobre os montantes em dívida, à taxa legal anual supletiva em vigor para juros de mora.

Suspensão do Serviço

1. O não pagamento pontual do Serviço por parte do Cliente, confere à Vodafone a faculdade de impedir o envio de SMS após pré-aviso efetuado com uma antecedência mínima de 8 dias e, posteriormente, de rescindir o Serviço nos termos do ponto 4 da Suspensão do Serviço infra.
2. Durante o período em que a Vodafone impuser restrições à utilização do Serviço, nos termos do ponto anterior, será cobrado ao Cliente o valor da assinatura mensal.
3. A Vodafone reserva-se o direito de cobrar uma taxa pela ativação ou levantamento das restrições à utilização do Serviço, nos termos definidos no tarifário.
4. Sem prejuízo do disposto no ponto 1 da Suspensão do Serviço, a Vodafone poderá rescindir o Serviço, após pré-aviso com uma antecedência mínima de 48 horas, caso o Cliente não proceda ao pagamento pontual das respetivas faturas, sem prejuízo da cobrança coerciva dos valores em dívida.
5. A Vodafone reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o Serviço, com pré-aviso de 8 dias, sempre que o Cliente não cumpra as obrigações decorrentes das presentes Condições, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, designadamente em caso de envio maciço de comunicações não solicitadas (spam) ou divulgação de conteúdos ilícitos, caso em que a rescisão precederá a comunicação, que será imediata.

Assistência Técnica

1. A assistência técnica ao Serviço será feita pelo Serviço de Atendimento 16914, disponível somente a partir da rede da Vodafone, disponível entre as 9:00 e as 20:00 nos dias úteis ou pelo endereço de correio eletrónico 16914@vodafone.pt.
2. A Vodafone, no caso de indisponibilidade do Serviço, compromete-se, após receber o pedido de assistência, a diligenciar no sentido de proceder ao seu restabelecimento no mais curto espaço de tempo possível.

Responsabilidade do Cliente

1. O Cliente será responsável pela correta utilização do serviço, devendo ressarcir a Vodafone por quaisquer danos e/ou responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de qualquer incumprimento do disposto nas presentes Condições
2. O Cliente será ainda diretamente responsável por indemnizar terceiros caso a utilização do Serviço viole os direitos destes terceiros.

Responsabilidade da Vodafone

1. Salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone obriga-se a fornecer o Serviço com níveis de qualidade que garantam o seu uso continuado, dentro das zonas de cobertura divulgadas.
2. Sem prejuízo dos casos previstos na lei, a Vodafone não se responsabiliza pelos prejuízos causados em virtude de falha ou deficiência no Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, designadamente os que resultem de caso fortuito, de força maior, bem como por lucros cessantes.
3. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Vodafone não se responsabiliza pelos atos, omissões ou erros na prestação do Serviço que resultem de atos dos seus representantes, agentes, auxiliares, ou de quaisquer outras pessoas que a Vodafone utilize para o cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

Notificações e Comunicações

1. Salvo o disposto no ponto 4 dos Preços e Pagamentos, qualquer comunicação a realizar entre as partes no âmbito das presentes Condições deverá ser efetuada por telefone, correio ou fax, podendo ainda a Vodafone efetuar quaisquer comunicações através de inserção da informação na respetiva fatura de Serviço, SMS ou de outro serviço de comunicações eletrónicas.
2. O Cliente compromete-se a notificar a Vodafone através de carta registada com aviso de receção, sempre que altere o seu domicílio, nos 30 (trinta) dias seguintes à data da referida alteração, enviando para o efeito o respetivo comprovativo de morada.

Resolução de Litígios

1. Sem prejuízo do disposto no ponto 2 da Resolução de Litígios, o Cliente poderá apresentar à Vodafone reclamações resultantes de actos ou omissões por ela praticadas em desrespeitos das presentes Condições, no prazo de 30 dias a contar do conhecimento dos factos.
2. O Cliente poderá apresentar reclamações à Vodafone através do Serviço de Atendimento a Clientes 16914 ou para o endereço eletrónico (apoiocliente@vodafone.com) e ainda para o endereço postal: Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações, 1998-017 Lisboa
3. As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.

Duração

1. A relação contratual entre o Cliente e a Vodafone tem início na data da subscrição do Serviço pelo Cliente e vigorará pelo período mínimo de 30 dias, sendo automaticamente renovada por iguais períodos caso não seja denunciada pelo Cliente, mediante comunicação escrita dirigida à Vodafone, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente ao termo do prazo inicial ou de cada uma das renovações.

Suplemento de Privacidade SMS by Mail

O SMS By Mail é uma plataforma que permite a um utilizador enviar SMS’s, através do Outlook, para um ou vários contactos do diretório de email. Para além disso permite a recepção de alertas dos eventos registados no seu calendário através de SMS enviados para o seu telemóvel. 

Embora os SMS sejam enviados através do Outlook, a Vodafone não acede aos conteúdos ou quaisquer dados disponíveis nesta plataforma. 

O processo de envio de SMS através deste Serviço assenta na prestação do serviço de comunicações eletrónicas (serviço telefónico móvel) sendo os SMS enviados cobrados na respetiva fatura do serviço móvel, pelo que será necessário tratar dados de Rede e Trafego. Para conhecer o Suplemento de Privacidade das Condições Gerais Empresariais do Serviço de Comunicações Eletrónicas Vodafone vá a http://downloads.vodafone.pt/Detalhe.htm?DocumentId=165

Este suplemento define como a sua informação é utilizada pelo SMS By Mail. Para conhecer a nossa Declaração de Privacidade aplicável aos nossos produtos e serviços o que inclui o SMS By Mail aceda ao Portal de Privacidade em  https://privacidade.vodafone.pt/gdpr/index.html

Informação que recolhemos
Para além dos dados necessários tratados no âmbito do serviço de comunicações eletrónicas (serviço telefónico móvel) para o envio dos SMS, a Vodafone para a prestação deste Serviço trata os seguintes dados:

  • Dados necessários à autenticação do cliente através do Registo My Vodafone (endereço de email e password;
  • Numero de telemóvel

Como usamos a sua informação
Usamos a informação recolhida para lhe prestar as diversas funcionalidades do serviço, nomeadamente para: 

    (i) Prestação do Serviço, permitindo o envio e recepção de SMS;
    (ii) faturação do serviço;
    (iii) prestação de suporte técnico; 
    (iv) prevenção de fraude e promoção da confiança e segurança nos nossos serviços.
    (v) melhoria dos serviços prestados pela Vodafone.

Com o objetivo da melhoria dos serviços prestados poderão ser usados relatórios estatísticos.

Que informação não recolhemos
O serviço Vodafone SMS By Mail recolhe apenas os dados estritamente necessários à execução das diversas funcionalidades do Serviço descritas no presente Suplemento. Embora os SMS sejam enviados através do Outlook, a Vodafone não acede aos conteúdos ou quaisquer dados disponíveis nesta plataforma. 

Por quanto tempo guardamos a sua informação
Os dados de autenticação do cliente associados a cada acesso ao Serviço serão conservados por 90 dias. O número de telemóvel do cliente é conservado durante o período em que o serviço estiver ativo.

A Vodafone poderá reter relatórios estatísticos e de informação agregada relativos à informação gerada pela prestação do serviço por períodos mais longos, porém estes relatórios não o identificam como utilizador e não serão usados de forma que tenha qualquer impacto na sua privacidade. 

Como protegemos a sua informação
A Vodafone implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, conforme exigido por lei e pelos standards da indústria para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, uso e divulgação não autorizados. 

Tomamos as ações necessárias para assegurar que apenas utilizamos a sua informação pessoal a sua informação apenas será usada de acordo com o descrito neste suplemento de privacidade e honramos as escolhas e permissões que nos concedeu.

Apenas estabelecemos parcerias com prestadores de serviços que garantam nesses serviços o mesmo nível de segurança da informação que espera da Vodafone.

Os seus direitos
Sem prejuízo do disposto no Suplemento de Privacidade das Condições Gerais Empresariais do Serviço de Comunicações Eletrónicas e nos termos da legislação aplicável, tem o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo também solicitar a portabilidade dos mesmos, a sua correção, aditamento ou eliminação.

Para o efeito, pode contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, n.º 36, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa. 

Se pretender contactar-nos para ter informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações, deve enviar-nos um e-mail para o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do endereço privacidade@vodafone.com

Faremos os possíveis para ajudar, mas caso continue insatisfeito poderá contactar a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em http://www.cnpd.pt/

Quem presta o serviço
O Vodafone SMS By Mail é um serviço prestado pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. com sede na Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180.