Skip to content

Termos e Condições do Serviço de Alojamento e Domínios da Vodafone

Analise por favor atentamente os seguintes Termos e Condições (“T&C”) antes de utilizar o Serviço de Alojamento e Domínios da Vodafone (“Serviços”). Ao utilizar estes Serviços está a indicar que aceita estes T&C e que concorda em ficar vinculado aos mesmos. Termos e Condições do Serviço de Alojamento e Domínios

Definições

1. Os serviços de Alojamento Web e Nome de Domínio são fornecidos pela Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais S.A. (“Vodafone”), Número de Contribuinte 502544180, com sede na Avenida D. João II, 36, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa.

2. Nos presentes T&C as palavras que se seguem terão os seguintes significados: “Cliente” significa a pessoa singular ou a pessoa colectiva a quem são fornecidos os Serviços. “Serviços”significam o Alojamento Web e Domínios fornecidos pela Vodafone ao Cliente ao abrigo das condições gerais e particulares acordadas, incluindo quaisquer actualizações que lhes possam ser efectuadas, qualquer documentação escrita e serviços que os acompanhem.

3. Os presentes T&C em conjunto com as condições gerais do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas (disponíveis para consulta em http://negocios.vodafone.pt/), ao abrigo do qual a Vodafone disponibilizou os Serviços ao Cliente, destinam-se a regular a relação entre o Cliente e a Vodafone no âmbito da prestação dos Serviços, sem prejuízo da observância das disposições legais aplicáveis.

Descrição do Serviço

1. Os Serviço e os tarifários aplicáveis encontram-se descritos em http://negocios.vodafone.pt/

2. Para adquirir os Serviços, o Cliente tem de ser cliente empresarial Vodafone.

Licença para utilizar o Serviço

1. Concedemos-lhe uma licença pessoal revogável, não exclusiva e intransmissível para a utilização dos Serviços.

2. O Cliente:

  • É o único responsável pela sua conduta e pelo conteúdo e dados relacionados com os Serviços.
  • Será responsável por qualquer violação dos presentes Termos e Condições.
  • Deverá utilizar os Serviços em conformidade com a lei, regulamentos ou códigos de conduta aplicáveis.
  • Não poderá recolher e processar os dados pessoais de terceiros, excepto se em conformidade com a legislação de protecção de dados aplicável.
  • Não poderá violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo os direitos de autor.
  • Aceita manter confidenciais e em local seguro quaisquer palavras-chave ou outros dispositivos de acesso fornecidos pela Vodafone, de forma a impedir qualquer utilização não autorizada dos Serviços.
  • Deverá comunicar de imediato à Vodafone a perda ou extravio dos códigos de autorização ou de outros códigos secretos que lhe sejam atribuídos através do Serviço Empresarial da Vodafone – 16 9 14- (por favor consulte o preço actual desse serviço em http://negocios.vodafone.pt/)
  • É responsável pelo o acesso/utilização dos Serviços por parte de terceiros, através da utilização de palavras-chave, quaisquer códigos de autorização ou códigos secretos de identificação de acesso do Cliente, devido a comportamento voluntário ou involuntário deste.
  • É o único responsável pela adopção de medidas prudentes e adequadas à salvaguarda dos dados ou à protecção contra uma eventual perda dos mesmos.
  • Pode realizar uma cópia do software para fins de backup (cópia de segurança). Contudo esta cópia deve conter a referência de todos os direitos de propriedade do Software. A violação das limitações à reprodução do software e, em geral, todas as violações dos direitos de autor são da responsabilidade do Cliente.
  • Não pode descompilar ou efectuar retro engenharia do software, desmontar ou reduzir de outra forma o software e/ou ficheiros relacionados no todo ou em parte.
  • Não pode utilizar o software para publicar, distribuir e/ou obter software ou conteúdos (i) não especificamente relacionados com o software e (ii) não relacionados com segurança (ou quaisquer actualizações desse software ou conteúdos).
  • Não pode revelar as palavras-chave, quaisquer códigos de autorização ou códigos secretos que lhe sejam fornecidos pela Vodafone para o acesso aos Serviços a terceiros.
  • Não pode utilizar a documentação do software para qualquer finalidade que não o apoio à utilização do software ou para as suas instruções pessoais.
  • Não pode Distribuir cópias do software a terceiros, descarregar electronicamente o software para um computador propriedade de terceiros ou autorizar terceiros a copiar o software.

Activação dos Serviços

Para adquirir os Serviços, o Cliente tem de ser cliente da Vodafone.

Domínios

Será solicitado ao Cliente, no formulário de serviços suplementares, que forneça à Vodafone um nome de domínio de forma a ser registado ou transferido.

Subdomínio Gratuito

1. O Alojamento Web e Nomes de Domínio da Vodafone – Pacote Base, incluirá um subdomínio no formato net.vodafone.pt

2. O subdomínio referido parágrafo anterior não pode ser alterado ou transferido e está sujeito a disponibilidade.

Domínio de Topo

1. Qualquer pacote dos Serviços (que não seja o pacote Básico) implicará ao Cliente ou a transferência ou o pedido de um Nome de Domínio de Topo. (ex.: empresa.com)

2. O Cliente deverá assegurar que tem o direito de utilização de qualquer nome de domínio que fornecer. Adicionalmente, o Cliente é responsável por assegurar a utilização contínua de qualquer nome de domínio que forneça, pelo que, qualquer falha na renovação ou a expiração do nome de domínio levarão a que a página web associada ao Serviço fique indisponível.

Limites de Utilização

1. O Cliente aceita que a utilização dos Serviços está sujeita aos limites de largura de banda e armazenamento estipulados neste documento. As mensagens de aviso ser-lhe-ão enviadas por e-mail quando exceder [80%] e [90%] dos limites de largura de banda e de armazenamento aplicáveis aos seus pacotes.

2. A Vodafone poderá suspender ou pôr termo à utilização dos Serviços no caso de os limites de largura de banda e de armazenamento serem excedidos, a menos que:

  • Cliente pague as utilizações adicionais de acordo com o tarifário http://negocios.vodafone.pt/ ou
  • Cliente faça uma actualização para um pacote de Serviço para que os limites de largura de banda não sejam excedidos.

3. O Cliente aceita cumprir a Política de Utilização Responsável do Alojamento Web da Vodafone, a qual é apresentada ponto 15 infra.

Detalhes de Contacto

1. Deverá garantir que os seus detalhes de contacto são exibidos de forma clara na(s) sua(s) página(s) Web.

2. A Vodafone utilizará, em todas as notificações, o endereço de e-mail que é fornecido pelo Cliente, sendo da sua responsabilidade manter quaisquer informações de contacto actualizadas e verificar a conta associada com regularidade.

Suporte

Caso necessite de alguma assistência relativa aos Serviços, poderá aceder às páginas de suporte através do portal http://admin.net.vodafone.pt ou, em alternativa, poderá contactar o suporte a Serviços Empresariais da Vodafone, através do 16 9 14, 16 9 16 ou 16 9 17 (por favor consulte o preço actual destes serviços de suporte em http://negocios.vodafone.pt/)

Tarifário e Factura

1. Os Tarifários dos Serviços encontram-se descritos em http://negocios.vodafone.pt/

2. A factura dos Serviços é a mesma do serviço de comunicações electrónicas do Cliente, através do qual os Serviços foram disponibilizados ao Cliente.

Suspensão e Cancelamento

1. Sem prejuízo das cláusulas 8, 13 e 15 dos presentes termos e condições, a Vodafone reserva-se o direito de suspender os Serviços, nomeadamente nas seguintes situações:

  • para reparações ou serviços de assistência;
  • para a actualização ou optimização ocasionais dos conteúdos ou funcionalidades dos Serviços ou
  • no caso de o Cliente estar ou poderá estar a violar os presentes T&C (incluindo o não-pagamento de quaisquer importâncias devidas no âmbito da prestação dos Serviços) e/ou os termos e condições do Contrato de Prestação dos Serviços de Comunicações Electrónicas, em tudo o que seja aplicável aos Serviços.

2. A Vodafone reserva-se o direito de suspender ou desactivar os Serviços, nos termos do Decreto-Lei n. º 7 / 2004 de 07 de Janeiro, designadamente em cumprimento das determinações de autoridades competentes destinadas à prevenção ou interrupção de uma infracção, nomeadamente a remoção ou desactivação do acesso a conteúdos ilegais.

3. A Vodafone reserva-se o direito de desactivar estes Serviços em qualquer altura, mediante aviso prévio adequado enviado ao Cliente, salvo caso fortuito ou de força maior.

4. Os Serviços de Alojamento Web e Nome de Domínio cessarão automaticamente no caso de o Cliente não cumprir os presentes termos e condições ou os termos e condições do contrato de serviços de comunicações electrónicas, em tudo o que seja aplicável/compatível com os Serviços e não se encontre previsto nos presentes T&C.

5. No caso de a Vodafone por termo a este acordo, o Cliente deixará de utilizar os Serviços e deverá eliminar as cópias de segurança. O Cliente não terá direito a qualquer reembolso por parte da Vodafone resultante da desactivação dos Serviços por facto imputável ao Cliente.

6. O Cliente poderá suspender a utilização deste Serviços contactando o Serviço Empresarial da Vodafone através do 16 9 14.

7. O termo dos Serviços não afectará a obrigação de pagamento por parte do Cliente das mensalidades devidas e não pagas.

8. A Vodafone reserva-se o direito de eliminar quaisquer informações da conta do Cliente após a desactivação dos Serviços, incluindo os ficheiros, bases de dados, listas de correio e páginas web que foram gerados pelos Serviços.

Conteúdo

Os seus Conteúdos:
1. Como dono da (s) página (s) Web, Cliente é a única pessoa responsável pelos conteúdos do seu site. A Vodafone não é responsável por quaisquer conteúdos ou actividades no site do Cliente.

2. O Cliente é responsável por qualquer material e conteúdos da(s) sua(s) página(s) Web. Garante também que obteve todas as licenças e autorizações (incluindo as dos proprietários dos direitos de propriedade intelectual) para qualquer material/conteúdos na(s) páginas(s) Web.

3. O Cliente garante que qualquer material na(s) páginas(s) Web, ou a utilização de tal material, estará de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis e que, embora a Vodafone não tenha a obrigação de censurar ou monitorizar a utilização dos Serviços do Cliente, a Vodafone reserva-se o direito, a seu critério, de suspender ou pôr termo a quaisquer Serviços que acredite estarem em violação do acordado, dos procedimentos de segurança, dos direitos de propriedades intelectual de terceiros ou das disposições legais aplicáveis.

Conteúdo Fornecido pela Vodafone

1. A Vodafone pode fornecer um determinado conteúdo e aplicações para a utilização do Cliente como parte dos seus Serviços, a utilização desse conteúdo está sujeita ao seguinte:

  • tal conteúdo fornecido pela Vodafone está protegido por direitos de autor, marca comercial e outros direitos de propriedade intelectual e o Cliente apenas tem permissão para utilizá-los para os seus próprios fins;
  • A Vodafone não pode garantir a exactidão de nenhum conteúdo e, como tal, é fornecido ao cliente ‘como está’ e qualquer utilização do conteúdo é feita a seu próprio risco; e
  • o conteúdo pode conter os seus próprios termos e condições e, ao utilizar esse conteúdo, concorda em ficar vinculado aos mesmos.

2. O Cliente aceita toda a obrigação e responsabilidades associadas pela garantia de que qualquer conteúdo, ou utilizações desse conteúdo, está em conformidade com todas as disposições legais aplicáveis.

Política de Utilização Responsável

1. Actividades Proibidas
O Cliente estará a violar esta Política se participar, ou facilitar, as seguintes actividades (“Actividades Proibidas”) enquanto estiver a utilizar os Serviços:

  • participar em qualquer actividade que infrinja, ou se aproprie indevidamente, dos direitos de propriedade intelectual de outros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais e de serviço, segredos comercias, pirataria de software e patentes detidos por indivíduos, corporações, ou outras entidades, ou que viole a privacidade, notoriedade, ou outros direitos pessoais de outros;
  • aceder ilegalmente, ou sem autorização, a computadores, contas, ou redes de terceiros, ou tentar penetrar em medidas de segurança dos sistemas de outro indivíduo (frequentemente conhecido como “hacking”); ou
  • qualquer actividade considerada ilícita.

2. A Vodafone pode suspender ou pôr termo aos Serviços de qualquer Cliente que participe em Actividades Proibidas. Aquando da recepção de uma solicitação de terceiros ou de uma entidade legalmente autorizada, a Vodafone poderá remover o conteúdo ou suspender o acesso à página Web. A Vodafone não aceita qualquer responsabilidade pela suspensão dos Serviços ou remoção do conteúdo em tais circunstâncias.

3. A utilização de espaço ilimitado na página Web e de largura de banda ilimitada/serviços de transferência de dados ilimitados está sujeita ao seguinte:

  • Espaço de Página Web Ilimitado: A Vodafone reserva-se o direito de rever e monitorizar a quantidade de espaço da página Web utilizada pelo Cliente. Nas circunstâncias em que a quantidade de espaço consumido na página Web tenha impacto sobre, ou limite o espaço disponível para os outros Clientes ou páginas Web a quem sejam prestados os Serviços, a Vodafone poderá restringir a utilização de espaço efectuada por tais Clientes ou as páginas Web, ou pôr termo ao fornecimento dos serviços a esses Clientes. Os exemplos de tal utilização podem incluir a partilha de ficheiros peer to peer e os jogos interactivos.
  • Largura de Banda Ilimitada: De forma a garantir o bom funcionamento dos Serviços, a Vodafone reserva-se o direito, exclusivamente a seu critério, de determinar a ocorrência de utilizações excessivas da largura de banda. A Vodafone pode restringir a utilização de recursos pela parte de tais Clientes ou página(s) Web, ou pôr termo ao fornecimento de serviços a tal Cliente.

Direitos de Propriedade Intelectual

A Vodafone detém todos os direitos de autor, direitos de design, "Look and Feel”, das marcas registadas e de outros direitos de propriedade intelectual dos e para os Serviços. O facto de fornecer acesso aos Serviços não significa que tenha transferido para o Cliente qualquer um dos seus direitos dos Serviços, concede-lhe simplesmente autorização para utilizá-los estritamente nos presentes termos e condições. A Vodafone reserva todos e quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos ao Cliente.

Utilização dos Dados

O Cliente reconhece que ao registar-se no Alojamento Web e Nome de Domínio (“Serviços”) deverá fornecer à Vodafone o seu endereço de e-mail para que a sua conta seja criada.

Contacto da Vodafone

Caso tenha alguma questão acerca dos Serviços ou presentes T&C, ou caso pretenda contactar a Vodafone por algum motivo, por favor contacte o Serviço de Atendimento a Clientes Empresariais da Vodafone através do 16 9 14.

Início do Serviço

Os Serviços têm início no momento em que o Cliente aceita os presentes T&C ou que utiliza o Alojamento Web e Nome de Domínio da Vodafone.

Responsabilidade

1. Salvo nos casos previstos na lei, a Vodafone não se responsabiliza pelos prejuízos causados em virtude de falha ou deficiência na prestação do Serviço, e, bem assim, pela perda de dados, pela suspensão, interrupção ou outra anomalia do Serviço que não lhe sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, designadamente os que resultem de caso fortuito, de força maior ou lucros cessantes.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Vodafone não se responsabiliza pelos actos, omissões ou erros na prestação do serviço que resultem de actos dos seus representantes, agentes, auxiliares, ou de quaisquer outras pessoas que a Vodafone utilize para o cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

Legislação e Jurisdição

Os presentes T&C deverão reger-se pela Lei Portuguesa e pelos Tribunais Portugueses.

Dados Pessoais

1. O Cliente consente desde já a recolha e tratamento informático dos dados pessoais indispensáveis ao fornecimento dos Serviços, nos termos das presentes condições particulares e na condições gerais do contrato de prestação de serviços de comunicações electrónicas, ao abrigo qual lhe foi disponibilizado o Serviço.

2. O responsável pelo tratamento de dados é a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, SA.

3. Os dados recolhidos e gerados para o fornecimento destes Serviços serão processados automaticamente, em conformidade com a legislação aplicável e as condições estabelecidas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

4. Os dados em questão destinam-se à prestação e facturação dos Serviços, à gestão e avaliação da relação contratual com o Cliente, à adaptação dos Serviços às necessidades e interesses do Cliente, à realização de perfis de tráfego de consumo, ao pagamento de interligações, a acções de informação, marketing ou telemarketing da Vodafone, de empresas associadas ou relação de domínio ou de grupo com a Vodafone e de terceiros.

5. Nos termos da legislação aplicável, o Cliente tem o direito de aceder aos dados que lhe digam respeito, comprometendo-se a fornecer e a actualizar os seus dados pessoais, e, a qualquer momento e por escrito, a solicitar a correcção, aditamento ou eliminação dos seus dados para efeitos de marketing ou telemarketing.

Notificações e Comunicações

Salvo disposição contratual diversa, qualquer comunicação a realizar entre as partes ao abrigo deste Contrato ou da lei deverão ser realizadas por telefone, correio ou fax, podendo ainda a Vodafone efectuar quaisquer comunicações através de inserção da informação na respectiva factura de Serviço, SMS ou de outro serviço de comunicações electrónicas.

Condições gerais do contrato de serviços de comunicações electrónicas

Tudo o que não esteja especificamente previsto nas presentes condições particulares, e não sendo incompatível com a natureza do Serviço, reger-se-á pelas condições gerais do contrato de serviços de comunicações electrónicas, nos termos do qual a Vodafone disponibilizou o Serviço ao Cliente.

Disposições gerais

1. O Cliente aceita que a Vodafone possa subcontratar o desempenho de qualquer uma das suas obrigações ou atribuir qualquer um dos seus direitos ou obrigações sem que o Cliente seja notificado.

2. A Vodafone não será responsável perante o Cliente por qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições, resultante de quaisquer circunstâncias que não seja possível conjecturar ou que não seja razoável esperar que a Vodafone controle.

3. Os presentes T&C, as condições comerciais e quando aplicável, os termos e condições dos serviços de comunicações electrónicas constituem o entendimento integral entre o Cliente e a Vodafone relativamente à utilização dos Serviços e substituem todos os anteriores acordos relacionados com os Serviços.

4. Caso se determine a invalidade ou a inexequibilidade de alguma parte dos presentes termos e condições, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, sendo que os restantes termos se mantêm integralmente em vigor.

5. Os preços estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações de preços que resultem em condições menos favoráveis serão notificadas aos Clientes com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor.

Termos e Condições de Registo de Domínios da Vodafone

Analise por favor atentamente os seguintes Termos e Condições (“T&C”) antes de utilizar o Registo de Nomes de Domínio da Vodafone (“Serviço”). Ao utilizar o Serviço reconhece que concorda em ficar vinculado aos presentes T&C.

Definições

1. O Registo de Nomes de Domínio da Vodafone é fornecido pela Vodafone, Comunicações Pessoais S.A. (Vodafone), Número de Contribuinte 502544180, com sede na Avenida D. João II, 36, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa.

2. Nos presentes T&C as palavras que se seguem terão os seguintes significados:
“Cliente” significa o Cliente quer como pessoa singular quer como pessoa colectiva, “Serviço” quer dizer o Serviço de Registo de Nomes de Domínio da Vodafone fornecido ao Cliente ao abrigo destes T&C, incluindo quaisquer actualizações que lhe sejam efectuadas e qualquer documentação escrita e serviços que as acompanhem.

3. Os presentes T&C em conjunto com as condições gerais do contrato de serviços de comunicações electrónicas, ao abrigo do qual a Vodafone disponibilizou o Serviço ao Cliente (o qual poderá ser consultado em http://negocios.vodafone.pt/), e o disposto no ponto 3 infra, destinam-se a regular a relação entre a Vodafone e Cliente no âmbito da prestação do Serviço, a qual deverá igualmente respeitar as disposições legais aplicáveis.

Descrição do Serviço

1. O Serviço e tarifários aplicáveis encontram-se descritos em http://negocios.vodafone.pt/

2. Para adquirir os Serviços, o Cliente tem de ser cliente da Vodafone.

Termos e Condições de Terceiros

1. Os Serviços são fornecidos pela Vodafone, que actua como intermediária entre o Cliente e as entidades que permitem o registo de domínios ( a Fundação para a Computação Cientifica Nacional (FCCN), para os domínios”.pt” e a Register.com, para os outros domínios). A Vodafone funcionará como intermediária entre o Cliente e estas entidades, inclusive para efeitos de facturação.

2. Qualquer referência a ‘Registo’ refere-se ao administrador de registos dos domínios de topo genéricos aplicáveis (“gTLD”) ou dos domínios de topo com código de país (“ccTLD”).

3. As regras de registo de domínios são estabelecidas pelas entidades referidas no número 1 do presente ponto(3).

4. A Vodafone não é responsável pela recusa, cancelamento, ou quaisquer outras modificações relativas a domínio, realizadas pela entidade responsável nos termos do número 1 do presente ponto(3).

5. A propriedade dos domínios será sempre do Cliente, assegurando a Vodafone o funcionamento e configuração técnica do domínio e os pagamentos às entidades referidas no número 1do presente ponto (3).

6. Uma vez que a Vodafone é um intermediário apesar de ser um Registrar acreditado junto da Fundação para a Computação Cientifica Nacional (FCCN), adicionalmente a estes Termos e Condições, o Cliente reconhece, concorda e aceita ficar vinculado ao seguinte:

  • Para todos os gTLDs, incluindo, sem limitação, .com, .net, .org, .biz, .Info, nome e pro: À política uniforme para resolução de disputas sobre nomes de domínio (“UDRP”) do ICANN, bem como os seus eventuais aditamentos, sendo disponibilizada uma cópia da UDRP em http://www.icann.org/en/udrp/ 
  • Para todos os PT (“ccTLD”): Ao regulamento ou regras de registo de nomes domínio/subdomínios de .PT, o qual é disponibilizado no sítio de internet da FCCN, em http://www.fccn.pt.

Disponibilidade

1. O Cliente reconhece e aceita que a Vodafone não pode garantir que o nome de domínio solicitado será obtido ou que está disponível para registo, apesar de qualquer consulta de disponibilidade e que qualquer solicitação tornar-se-á efectiva apenas no momento em que ocorrer a activação do Registo.

2. Adicionalmente aos presentes Termos e Condições, o Cliente é obrigado a manter o (s)registo(s) de nome(s) de domínio activo(s) pelo período de 12 (doze) meses, renovando-se automaticamente por igual período caso o Cliente mantenha o serviço contratado activo.

Privacidade e Segurança

1. Para que os Serviços sejam fornecidos, o Cliente reconhece, consente e concede permissão à Vodafone para divulgar as informações necessárias ao fornecimento do Serviço, incluindo especificamente a divulgação pública das seguintes informações solicitadas pelo WHOIS:

  • o nome de domínio registado;
  • o seu nome, endereço postal e de e-mail e número de telefone;
  • a sua organização, bem como quaisquer contactos necessários; e 
  • o registo dos nomes de domínio e datas de expiração e o seu estado.

2. No caso de não concordar com a divulgação das informações previstas no número anterior, deverá contactar a Vodafone para desactivar o Serviço.

3. O Cliente é o proprietário de todas as informações pessoais que recolha acerca de quaisquer indivíduos ou entidades, em estrito cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente a legislação relativa à protecção da privacidade dos dados pessoais e, bem assim, pelo cumprimento das condições definidas pela Comissão Nacional de Dados Pessoais.

4. A Vodafone fornecerá ao Cliente um Nome de Utilizador e Password para a utilização do Serviço.

5. O Cliente é responsável por manter a sua Password e Nome de Utilizador seguros.

6. O Cliente será o único responsável por qualquer actividade que ocorra sob o seu Nome de Utilizador. Se o Cliente perder a Password da sua conta, poderá não conseguir aceder ao Serviço, sendo que deverá notificar de imediato a Vodafone através do Serviço de Apoio a Clientes Empresariais 16914.

7. Qualquer endereço de Protocolo de Internet (“IP”) atribuído pela Vodafone é propriedade da Vodafone e pode ser alterado ou retirado em qualquer altura. A Vodafone não assume qualquer responsabilidade relativamente a uma alteração do endereço IP e, como tal, sugere-lhe a utilização do nome de domínio para quaisquer scripts e tarefas automatizadas, e não do endereço IP.

Tarifário e Factura

1. Os Tarifários do Serviço encontram-se descritos em http://negocios.vodafone.pt/

2. A factura do Serviço é a mesma do serviço de comunicações electrónicas do Cliente, através do qual o Serviço foi disponibilizado ao Cliente.

Renovação e Transferência

1. A Vodafone não é responsável pela renovação automática do registo do nome de domínio. O Registo dos Nomes de Domínio expira no caso de não renovação.

2. O Cliente é responsável por informar a Vodafone, com uma antecedência de trinta dias sob a data de renovação na qual pretende renovar o registo do nome de domínio.

3. Por conseguinte, se o Cliente não tiver a intenção de renovar o registo do nome de domínio, é importante que participe igualmente a sua decisão à Vodafone no prazo de trinta dias a contar da conclusão do processo em questão.

Obrigações do Cliente

1. O Cliente não poderá transferir um nome de domínio para outra entidade de registo de nomes de domínio durante um período de 60 dias a contar do registo.

2. O Cliente garante que nenhum nome de domínio solicitado ou registado irá infringir as regras sobre a composição de nomes de domínio, qualquer marca comercial, nome comercial, direitos de autor, direitos de personalidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros.

3. O Cliente indemnizará a Vodafone e o Registrar contra quaisquer reclamações que sejam movidas por terceiros contra as referidas entidades em resultado da utilização ilegítima do Serviço por parte do Cliente.

Contactos

1. Sem prejuízo do disposto no ponto 14, a Vodafone utilizará, na maioria das notificações, o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente aquando da subscrição do Serviço para efeitos de atribuição de um Nome de Utilizador.

2. É da responsabilidade do Cliente manter todas as suas informações de contacto actualizadas.

3. Caso necessite de alguma assistência relativa ao Serviço, poderá aceder às páginas de suporte através da Área de Self Care em http://admin.net.vodafone.pt, ou em alternativa, poderá contactar o Serviço de Apoio a Clientes Empresariais da Vodafone, através do 16914 (por favor consulte o preço actual deste serviço em http://negocios.vodafone.pt/)

4. Caso tenha alguma questão acerca dos presentes T&C, ou caso pretenda contactar a Vodafone por algum motivo, por favor contacte o Serviço de Apoio a Clientes Empresariais da Vodafone através do 16914.

Anulação de registo de um nome de domínio

1. nomeadamente por correspondência com:

  • nomes que induzam em erro ou confusão sobre a sua titularidade, por exemplo por coincidir com marcas notórias ou de prestígio pertencentes a outrém;
  • palavras ou expressões contrárias à lei, à ordem pública ou bons costumes.

2. O não cumprimento das regras de registo de nomes de domínio https://www.dns.pt/fotos/gca/regras_registo_dns_117530618954d0fe492e98b.pdf, poderá determinar a remoção imediata do domínio por parte da FCCN (cf. artigos 31.º e 32.º Regulamento do Registo de Domínios de.pt ).

Suspensão e Cancelamento

1. A Vodafone reserva-se o direito de suspender ou desactivar o Serviço (consoante a gravidade da situação), nomeadamente nas seguintes situações:

  • no caso de o Cliente não cumprir os presentes T&C (incluindo o não-pagamento de quaisquer importâncias devidas no âmbito da prestação do Serviço) e/ou os termos e condições do Contrato de Prestação dos Serviços de Comunicações Electrónicas, em tudo o que seja aplicável ao Serviço; 
  • no caso de o Cliente não respeitar as disposições legais aplicáveis ao Serviço.

2. A Vodafone reserva-se, ainda, o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou desactivar o Serviço, e / ou de notificar as autoridades competentes relativamente a qualquer irregularidade relacionada com a composição dos nomes de domínio.

3. A Vodafone reserva-se o direito de desactivar este Serviço em qualquer altura, mediante aviso prévio adequado enviado ao Cliente, salvo caso fortuito ou de força maior.

4. O Cliente não terá direito a qualquer reembolso por parte da Vodafone resultante da desactivação do Serviço nas circunstâncias previstas nos pontos anteriores.

5. O Cliente poderá solicitar a desactivação do Serviço contactando o Serviço de Apoio a Clientes Empresariais da Vodafone através do 16914.

6. O termo dos Serviços não afectará a obrigação de pagamento por parte do Cliente das mensalidades devidas e não pagas.

Utilização dos Dados

O Cliente reconhece que ao registar-se no Registo de Nomes de Domínio da Vodafone deverá fornecer-nos o seu endereço de e-mail para que a sua conta possa ser criada.

Notificações e Comunicações

Qualquer comunicação a realizar entre as partes ao abrigo deste Acordo ou da lei deverão ser realizadas por telefone, correio ou fax, podendo ainda a Vodafone efectuar quaisquer comunicações através de inserção da informação na respectiva factura de Serviço, SMS ou de outro serviço de comunicações electrónicas (ex: e.mail).

Condições gerais do contrato de serviços de comunicações electrónicas

Tudo o que não esteja especificamente previsto nas presentes condições particulares, e não sendo incompatível com a natureza do Serviço, reger-se-á pelas condições gerais do contrato de serviços de comunicações electrónicas, nos termos do qual a Vodafone disponibilizou o Serviço ao Cliente.

Responsabilidade

1. Salvo nos casos previstos na lei, a Vodafone não se responsabiliza pelos prejuízos causados em virtude de falha ou deficiência na prestação do Serviço, e, bem assim, pela pela suspensão, interrupção ou outra anomalia do Serviço que não lhe sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, designadamente os que resultem de caso fortuito, de força maior ou lucros cessantes.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Vodafone não se responsabiliza pelos actos, omissões ou erros na prestação do Serviço que resultem de actos dos seus representantes, agentes, auxiliares, ou de quaisquer outras pessoas que a Vodafone utilize para o cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

Legislação e Jurisdição

Os presentes T&C deverão reger-se pela Lei Portuguesa e pelos Tribunais Portugueses.

Dados Pessoais

1. O Cliente autoriza a recolha e tratamento informático dos dados pessoais indispensáveis ao fornecimento do Serviço, nos termos das presentes condições particulares e das condições gerais do contrato de prestação de serviços de comunicações electrónicas, ao abrigo qual lhe foi disponibilizado o Serviço.

2. O responsável pelo tratamento de dados é a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, SA.

3. Os dados recolhidos e gerados para o fornecimento do Serviço serão processados automaticamente, em conformidade com a legislação aplicável e as condições estabelecidas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

4. Os dados em questão destinam-se à prestação e facturação dos Serviços.

5. Nos termos da legislação aplicável, o Cliente tem o direito de aceder aos dados que lhe digam respeito, comprometendo-se a fornecer e a actualizar os seus dados pessoais, e, a qualquer momento e por escrito, a solicitar a correcção, aditamento ou eliminação dos seus dados para efeitos de marketing ou telemarketing.

Disposições gerais

1. O Cliente aceita que a Vodafone possa subcontratar o desempenho de qualquer uma das suas obrigações ou atribuir qualquer um dos seus direitos ou obrigações sem que o Cliente seja notificado.

2. A Vodafone não será responsável perante o Cliente por qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições, resultante de quaisquer circunstâncias que não seja possível conjecturar ou que não seja razoável esperar que a Vodafone controle.

3. A Vodafone não será responsável perante o Cliente por qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições, resultante de quaisquer circunstâncias que não seja possível conjecturar ou que não seja razoável esperar que a Vodafone controle.

4. Caso se determine a invalidade ou a inexequibilidade de alguma parte dos presentes termos e condições, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, sendo que os restantes termos se mantêm integralmente em vigor.

5. Os preços estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações de preços que resultem em condições menos favoráveis serão notificadas aos Clientes com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor.