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Definições

1.1. Nestas Condições, incluindo os seus Anexos, a utilização das seguintes palavras e expressões terão os significados adiante definidos:

1.2. Plataforma Vodafone” significa o conjunto de diversas plataformas (hardware e software) e de vários mecanismos e técnicas que suportam o Serviço Vodafone Secure Anti DDoS.

1.3. Serviço” significa o Serviço Vodafone Secure Anti DDoS.

1.4. “Perímetro de Internet do Cliente” refere-se ao equipamento e infraestrutura de rede que suportam a interligação do Cliente à Internet; garantindo a separação física e lógica entre as infraestruturas da rede interna/ corporativa do Cliente, e a rede pública.

1.5. Ativos do Cliente” significa as infraestruturas, sistemas ou serviços do Cliente, que serão protegidos pelo Serviço Vodafone Secure Anti DDoS. Estes deverão usar endereço IP público do Autonomous System da Vodafone Portugal ou com endereço IP público de um Autonomous System do Cliente.

1.6. “Rede do Cliente” significa todos os Ativos do Cliente que se encontram protegidos pelo Serviço Vodafone Secure Anti DDoS;

1.7. “Ataque” significa um evento no qual o tráfego de internet malicioso (ex. volume anormal de tráfego não solicitado) é encaminhado para um Ativo do Cliente que se encontra protegido pelo Serviço Vodafone Secure Anti DDoS. A identificação de determinado tráfego como tráfego de ataque será determinada exclusivamente pela Vodafone.

1.8. “Tráfego Limpo” significa o tráfego legítimo de internet entregue ao Ativo do Cliente após Mitigação de Incidente por atuação da plataforma Vodafone Secure Anti DDoS.

1.9. “Incidente” significa um evento no qual a Vodafone encaminhou tráfego de internet dirigido a um Ativo do Cliente para a Plataforma da Vodafone. Incluirá situações de Ataque e de Não Ataque.

1.10. “Mitigação de Incidente” significa (a) um evento iniciado quando a Plataforma da Vodafone deteta e mitiga um Ataque de acordo com as políticas de suporte automático implementadas ou (b) um evento iniciado quando a Vodafone ativa a Plataforma da Vodafone para mitigar um ataque de acordo com as políticas de suporte proactivo implementadas; ou (c) um evento iniciado quando a Vodafone ativa a Plataforma da Vodafone para mitigar um ataque de acordo com as políticas de suporte reativo implementadas:

1.11. “Processo de Provisionamento” significa o processo que permite a configuração de Ativos do Cliente na Plataforma Vodafone, com base na informação fornecida pelo Cliente no Formulário de Recolha de informação.

1.12. ”Serviços de Suporte Automático” significam os serviços de deteção e mitigação automática do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS.

1.13. “Serviços de Suporte Proativo” significam os serviços de deteção, análise proactiva e mitigação manual do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS.

1.14. “Serviços de Suporte Reativo” significam os serviços de análise reativa, após contacto do Cliente reportando um Ataque, e os serviços de mitigação manual do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS.

1.15. “Interrupção/Indisponibilidade de Serviço” significa uma situação em que Vodafone falhe no cumprimento dos Níveis de Qualidade de Serviço definidos na clausula 9 das presentes Condições Específicas.

1.16. “Configuração Inicial Standard” significa o provisionamento inicial da Plataforma Vodafone Secure Anti DDoS com informação relativa aos Ativos do Cliente, dentro dos prazos normais, na clausula 9 das presentes Condições Específicas.

1.17. “Configuração Inicial Adaptada” significa a implementação das políticas Anti DDoS desenhada para o Cliente na Plataforma Anti DDoS Vodafone Secure, dentro dos prazos normais, conforme definido na clausula 9 das presentes Condições Específicas.

1.18. "Manutenção Programada" significa períodos de tempo predefinidos, em que os Serviços podem não estar disponíveis ou ter capacidade degradada devido à ocorrência de alterações planeadas na Plataforma Vodafone Secure Anti DDoS.

1.19. “Atualização Standard” significa a configuração de um novo Ativo do Cliente ou a reconfiguração de Ativos do Clientes já existente, na Plataforma Vodafone Secure Anti DDoS, mediante solicitação do Cliente e conforme informação fornecida no Documento de Pedido de Alterações.

1.20. “Política de Deteção” significa a Política de deteção de DDoS, desenhada especificamente para cada Cliente, baseada nos Ativos do Cliente identificados pelo Cliente no Processo de Provisionamento, e implementada na Plataforma da Vodafone e aceites pelo Cliente com a assinatura do Documento de Aceitação do Serviço. Esta política irá sustentar os Serviços de Suporte Automático e os Serviços de Suporte Proativo.

1.21. “Política de Mitigação” significa a Política de Mitigação de DDoS desenhada especificamente para cada Cliente, baseada nos Ativos do Cliente identificados por si no Processo de Provisionamento, e implementada na Plataforma da Vodafone e aceites pelo Cliente com a assinatura do Documento de Aceitação do Serviço. Esta política irá sustentar os Serviços de Suporte Automático e os Serviços de Suporte Proativo.

1.22. “Políticas Anti DDoS” significa a Política de Deteção e a Política de Mitigação que suportam o Serviço.

1.23. “Formulário de Recolha de Informação” significa o documento fornecido pela Vodafone que deverá ser preenchido pelo Cliente identificando todos os Ativos que pretende protegidos pelo Serviço Vodafone Anti DDoS;

1.24. “Documento de Aceitação do Serviço” significa o documento fornecido pela Vodafone para ser assinado pelo Cliente aceitando as Políticas Anti DDoS desenhadas pela Vodafone.

1.25. “Documento de Pedido de Alterações” significa o documento fornecido pela Vodafone que deverá ser preenchido pelo Cliente identificando as alterações às configurações dos seus Ativos, Ativos que pretende protegidos pelo Serviço Vodafone Anti DDoS.

1.26. “Camada de Proteção” significa a camada de fronteira na qual a Vodafone desenvolve a Plataforma da Vodafone para suportar o Serviço Secure Anti DDoS. O Serviço Vodafone Secure Anti DDoS, dependendo da Classe de Serviço, pode agregar até 3 camadas de proteção: International Internet Peering, National Internet Peering e Vodafone Customer’s Peering.

1.27.  “ Abuso” significa qualquer comportamento de um Cliente conectado à rede Vodafone que é considerado inaceitável de acordo com a Política de Uso Aceitável da Vodafone .

1.28. "Software de Terceiros" refere-se a qualquer programa de software fornecido por terceiros incluído na prestação do Serviço.

Descrição do Serviço

1.1. O Serviço Vodafone Secure Anti DDoS consiste num Serviço de proteção contra ataques de negação de serviço (DoS - «Denial of Service») e ataques de Negação de Serviço Distribuídos (DDoS - «Distributed Denial Of Service») quando efetuados de forma massiva, envolvendo elevados volume de tráfego, e de fora da Rede do Cliente.

1.2. Este Serviço assenta na Plataforma tem como objetivo prevenir que os Ativos do Cliente fiquem inacessíveis durante o Ataque, permitindo que o Tráfego Limpo chegue aos Ativos do Cliente apesar do Ataque em curso.

1.3. O Serviço oferece várias Classes de Serviço que se distinguem pelas Camadas de Proteção em âmbito e pelos SLAs dos respetivos serviços de suporte (consulte o Anexo IV para mais detalhes).

Condições para a prestação do Serviço

1.1. Para usufruir do Serviço, o Cliente tem que deter um serviço Net Premium da Vodafone. Consulte as condições da prestação do serviço Net Premium. A cessação da prestação do serviço Net Premium implicará a cessação imediata da prestação do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS. Consulte as condições da prestação do serviço Net Premium.

1.2. A prestação do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS iniciar-se-á 5 (cinco) dias úteis após a receção pela Vodafone do Documento de Aceitação do Serviço devidamente assinado pelo Cliente e manter-se-á em vigor pelo período definido na Proposta Comercial.

1.3 O Cliente reconhece que o Serviço requer o fornecimento de detalhes acerca dos seus Ativos para completar o processo de contratação e que o Serviço não poderá ser ativado até que a referida informação seja validada pela Vodafone. O Cliente deverá fornecer toda a informação requerida pela Vodafone durante o processo de contratação e previamente à ativação do Serviço e deverá informar a Vodafone de qualquer alteração à informação fornecida que ocorra durante a vigência do presente contrato.

1.4. Qualquer lançamento, revisão ou melhoramento ao Serviço que a Vodafone possa fornecer durante a vigência do presente Contrato torna-se parte integrante do Serviço sendo-lhe aplicável os termos do presente Contrato.

1.5. No caso de se verificar uma Mitigação de Incidente, o tráfego que for encaminhado para a Plataforma Vodafone que não seja tráfego identificado como legítimo para o Ativo do Cliente em causa, conforme Formulário de Recolha de Informação fornecido pelo Cliente, será bloqueado.

1.6. Salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone compromete-se a prestar os serviços em cumprimento dos níveis mínimos de qualidade definidos no Anexo IV.

Obrigações do Cliente

1.1. O Cliente declara e garante que o Cliente: (i) tem o direito, titulo ou interesse ou que está legitimamente licenciado para usar e/ou aceder ao trafego de internet de e para os Ativos do Cliente no âmbito da prestação do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS; e (ii) não usará o Serviço para qualquer finalidade ilegítima ou ilícita; e (iii) irá cumprir com os termos do presente Contrato.

1.2. O Cliente deverá prestar toda a informação solicitada para o Processo de Provisionamento para cada Ativo do Cliente previamente à ativação do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS com respeito ao respetivo Ativo e deverá informar a Vodafone de quaisquer alterações a tal informação que ocorram durante a prestação do Serviços.

1.3. O Cliente deverá fornecer à Vodafone: (i) informação relativa aos Ativos do Cliente tal como seja solicitado pela Vodafone e qualquer outra informação que deva ser fornecida com a finalidade de prestar o Serviço; e (ii) acesso a todo o trafego de internet de e para os Ativos do Cliente para efeitos da prestação do Serviço.

1.4. O Cliente deverá ter um técnico disponível para contacto em caso de Mitigação de Incidente para que o Cliente possa interagir com as equipas de suporte da Vodafone.

1.5. O Cliente deverá ter implementados processos internos, devidamente documentados, para resposta a situações de emergência/ incidentes para ataques DDoS.

1.6. Apenas o Cliente está autorizado a fornecer informação relativa aos seus Ativos com referência à prestação do Serviço e apenas o Cliente é responsável pela informação que presta, nomeadamente quanto ao facto dos Ativos serem da propriedade o Cliente.

1.7. O Cliente irá defender a Vodafone, a suas expensas, contra qualquer ação intentada por um terceiro contra a Vodafone, os seus diretores, colaborares e funcionários, desde que tal processo ou reclamação seja causado por:

1.7.1. incumprimento de qualquer declaração ou garantia prestada nos termos do presente Contrato;

1.7.2. reclamação de um terceiro que consista no facto da prestação do Serviço pela Vodafone com relação aos Ativos do Cliente configurar uma utilização não autorizada dos mesmos;

1.7.3. qualquer ação que envolva, nomeadamente qualquer alegada violação ou apropriação indevida de qualquer patente, direitos de autor, marcas, segredos de negócio ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros com relação a conteúdos fornecidos pelo Cliente.

1.8. As obrigações do Cliente previstas nesta cláusula permanecerão em vigor mesmo após a cessação do presente Contrato.

1.9. Qualquer pedido de informação ou esclarecimentos relativamente às ações de bloqueio efetivadas pelo serviço em causa, só poderão ser realizados quando referente a datas compreendidas no prazo de 75 dias anteriores à data de formalização do pedido, e, dentro do período máximo de conservação de logs referido na clausula 7.3. infra. A Vodafone responderá aos referidos pedidos no prazo de 10 dias. 

Exclusões de Proteção

1.1. Ataques DDoS sem expressão volumétrica estão excluídos do âmbito de proteção deste Serviço.

1.2. A Vodafone não garante proteção efetiva contra ataques DDoS dirigidos a Ativos do Cliente para os quais não foi fornecida informação imprecisas ou insuficientes, nomeadamente para Ativos do Cliente que não foram devidamente identificados (endereço IP publico do Ativo) e caracterizados (tipo de serviços públicos suportados pelo Ativo) pelo Cliente no Formulário de Recolha de Informação.

1.3. A Vodafone não garante proteção efetiva contra ataques DDoS, caso a Vodafone considere que necessita de esclarecimentos adicionais para garantir uma mitigação efetiva do Ataque, e não consiga contactar a pessoa de contacto indicada pelo Cliente, no Formulário de Recolha de Informação, para efeitos de coordenação de atuação na situação de se verificar uma Mitigação de Incidente.

1.4. A Vodafone não garante proteção efetiva contra ataques DDoS no âmbito do Serviço de Suporte Reativo, caso a participação não seja efetuada contacto indicado pelo Cliente, no Formulário de Recolha de Informação, para efeitos de coordenação de atuação na situação de se verificar uma Mitigação de Incidente.

1.5. A Vodafone não garante efetiva proteção contra ataques DDoS se o Cliente violar a Política de Uso Aceitável do Serviço. O cliente deve garantir que todos os Utilizadores do Serviço adiram a esta Política. A Vodafone reserve o direito de alterar a Política de Uso do Serviço, de tempos a tempos, que passará a ser aplicável após comunicação da mesma ao Cliente.

1.6. Se apesar da ativação da mitigação, o Ataque for suscetível de colocar em risco a integridade da Vodafone ou de outros clientes da Vodafone, a Vodafone irá reforçar as suas medidas de segurança o que pode causar uma degradação para os Ativos do Cliente ou causar um impacto na sua disponibilidade.

1.7. Se a Vodafone considerar que um Ataque de DDoS poderá sobrecarregar ou comprometer os bens da Vodafone, a Vodafone poderá isolar o Cliente da internet até que sejam implementadas medidas de contenção e/ou mitigação do Ataque. A Vodafone só tomará esta decisão quando os restantes meios disponíveis para garantir mínimo impacto no serviço do Cliente, tenham sido esgotadas ou sejam ineficientes para conter e/ou mitigar o Ataque.

1.8. A Vodafone não efetuará configurações no âmbito do Serviço de Atualizações Standard, caso a participação não seja efetuada pelo contacto indicado pelo Cliente, no Formulário de Recolha de Informação, para efeitos de Gestão de Alterações.

1.9. É possível que alguns dados gerados pelo ataque não possam ser detetados pelos equipamentos da Vodafone e atinjam o Serviço do Cliente. A eficácia da ação de mitigação depende igualmente da configuração dos Ativos do Cliente. Nesta medida, cabe ao Cliente verificar que os respetivos Ativos estão identificados no Formulário de Recolha de Informação durante o Processo de Provisionamento ou nos Documento de Pedido de Alterações das Atualização Standard já implementadas.

1.10. Este Serviço não isenta o cliente das obrigações de tomar medidas adequadas para proteger os seus Ativos, nomeadamente de implementar ferramentas de segurança (tais como firewalls entre outras), de realizar atualizações regulares aos seus sistemas, de executar backups dos seus dados ou de tomar medidas que assegurem a segurança dos seus programas de computador (scripts, códigos, entre outros).

Manutenção e Suporte Técnico

1.1. O Serviço de Suporte Reativo destina-se à resolução de Ataques DDoS reportados pelo Cliente, estando disponível 24h por dia. Cliente deverá contactar o 16 9 16. O apoio prestado no âmbito do Suporte Reativo abrange, unicamente, a resolução de Ataques DDoS para Ativos do Cliente devidamente identificados no Formulário de Recolha de Informação fornecido pelo Cliente.

1.2. O Serviço de Atualizações Standard destina-se à alteração das configurações dos Ativos do Cliente sob âmbito do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS, estando disponível das 9:00 às 18:00 dos dias úteis. O Cliente deverá contactar o 16 9 16 para efetuar a solicitação e receber instruções sobre as ações necessárias. O apoio prestado no âmbito do Serviço de Atualizações Standard abrange, unicamente, alterações de configuração no âmbito da gestão e operação do serviço conforme informação fornecida pelo Cliente no Documento de Pedido de Alterações.

Cancelamento e Interrupção

1.1. Para além do disposto nas Condições Gerais em matéria de Cancelamento e Interrupção, a utilização do Serviço será, ainda, cancelada automaticamente caso a prestação do serviço Net Premium cessar por qualquer motivo.

1.2. A Vodafone pode suspender a proteção de um Ativo do Cliente ou a prestação do Serviço, consoante aplicável, se, por exclusiva decisão razoável da Vodafone, se ocorrer algum incumprimento dos termos deste Contrato por parte do Cliente. Tal suspensão perdurará em efeito até que o Cliente corrija o incumprimento em causa. No caso em que, a decisão de suspensão da Vodafone tenha um impacto critico ou que ameace ter um impacto crítico na rede ou nos servidores do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS, a Vodafone poderá suspender a proteção a um Ativo ou o Serviço, consoante seja aplicável, imediatamente e sem aviso prévio. No caso em que o incumprimento não apresenta um impacto crítico na rede ou nos servidores do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS ou que represente tal ameaça, a Vodafone deve avisar previamente o Cliente antes de proceder à suspensão do Serviço. A não correção por parte do Cliente de um Abuso no prazo de 30 (trinta) dias após a receção da comunicação de suspensão confere à Vodafone o direito de terminar a prestação do Serviço nos termos do presente Contrato.

1.3. A Vodafone pode descontinuar a prestação do Serviço a qualquer momento, com 180 (cento e oitenta) dias de pré-aviso por escrito e desde que tal decisão de descontinuação se aplique à integralidade ou a uma parte substancial dos seus Clientes.

1.4. A prestação do serviço Vodafone Secure Anti DDoS está condicionada à subscrição do serviço Net Premium da Vodafone. A cessação desta prestação determina a cessação imediata do serviço Vodafone Secure Anti DDoS.

Níveis de qualidade do Serviço (SLA’s)

Salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone compromete-se a prestar os serviços de forma regular e contínua e em cumprimento dos níveis mínimos de qualidade definidos nos seguintes termos:

1.1  A Vodafone fornecerá os Serviços sem Interrupção /Indisponibilidade de Serviço.

1.2  Considera-se uma Interrupção /Indisponibilidade de Serviço, as situações em que os seguintes Níveis de Serviço não são cumpridos:

1.2.1   Uma Configuração Inicial Standard deve ser realizada dentro de 5 dias úteis após o Cliente ter fornecido o Formulário de Recolha de Informação devidamente preenchido.

1.2.2  Uma Configuração Inicial Adaptada deve ser realizada dentro de 5 dias úteis após o Cliente ter fornecido o Documento de Aceitação de Serviço da Vodafone assinado.

1.2.3  Uma Atualização Standard dever ser realizada, dentro dos prazos definidos para a respetiva Classe de Serviço contratada, após o Cliente ter fornecido o “Documento de Pedido de Alterações devidamente preenchido.

1.2.4  O “Tempo para Mitigação” só se aplica ao Serviço de Suporte Automático, e significa que a Plataforma Vodafone Anti DDoS iniciará a mitigação automática de ataques volumétricos, dentro de cinco (5) minutos após a sua deteção, de acordo com as Políticas Anti DDoS aceites pelo Cliente.

1.2.5  O “Tempo para Resposta” significa que (a) no Serviço de Suporte Reativo a Vodafone iniciará a Análise do Incidente uma vez reportado pelo Cliente, dentro dos prazos definidos para a respetiva Classe de Serviço contratada; (b) no Serviço de Suporte Proactivo a Vodafone iniciará a Análise do Incidente uma vez detetado e reportado pelos Serviços de Monitorização da Vodafone, dentro dos prazos definidos para a respetiva Classe de Serviço contratada.

1.2.5.1  Limitações: O Tempo para Resposta do Suporte Reativo é acionado quando a Vodafone recebe um contacto do cliente informando-nos que está sob um ataque DDoS. Este contacto deve ser proveniente de um contacto autorizado, tal como indicado no Formulário de Recolha de Dados do Cliente, e conter todas as informações exigidas pela Vodafone para verificar, entre outras coisas, a identidade do Cliente.

1.2.6  O “Tempo para Implementação” significa que as Atualizações Standard solicitadas pelo Cliente serão implementadas de acordo com o Documento de Pedido de Alterações devidamente preenchido pelo cliente, e dentro dos prazos definidos para a respetiva Classe de Serviço contratada. Este SLA não inclui o dia da notificação de conclusão do Cliente, nem o dia da confirmação de conclusão do Cliente.

1.2.6.1  Limitações: Solicitações incompletas ou inadequadas não ativarão qualquer ação por parte da Vodafone e, consequentemente, não serão incluídas na medição de tempo para fins de cumprimento de SLA’s

1.3  Não se considera que ocorreu um Interrupção/ Indisponibilidade de Serviço quando o evento se deve a:

1.3.1  Informação inexata e / ou insuficiente ou informações de configuração fornecidas pelo Cliente

1.3.2  Uso indevido dos Serviços pelo Cliente;

1.3.3  Incumprimento ou outros atos negligentes ou ilícitos do Cliente Vodafone ou dos seus agentes ou fornecedores;

1.3.4  Falta de participação do Cliente nos esforços de mitigação de DDoS, incluindo a incapacidade da Vodafone contactar o Cliente por telefone durante um ataque DDoS;

1.3.5  Casos Fortuitos e eventos de Força Maior conforme definido nas Condições Gerais);

1.3.6  Manutenção programada ou Manutenção de emergência;

1.3.7  Suspensão ou rescisão dos Serviços pela Vodafone em conformidade com os termos do Contrato.

1.4     Manutenção Programada e Manutenção de Emergência

1.4.1A Vodafone pode realizar atividades programadas de manutenção na Plataforma Vodafone Secure Anti DDoS a qualquer momento e durante qualquer semana do calendário, mas será limitada a um máximo de seis (6) horas.

1.4.2 A Manutenção Programada pode resultar na indisponibilidade dos recursos de Deteção e Mitigação do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS.

1.4.3 As atividades de Manutenção de Emergência não podem ter duração superior a quatro (4) horas uma vez por mês.

1.4.4. Sempre que possível, a Vodafone realizará as atividades de Manutenção Programada e Manutenção de Emergência, em horários com mínimo impacto na disponibilidade do serviço fornecido ao Cliente.

1.5  Classe de Serviço

1.5.1. Na Classe de Serviço Light a Vodafone monitoriza, deteta e mitiga ataques volumétricos de DDoS ao nível da Rede, para os protocolos IPv4, IPv6 e ICMP e ao nível do Transporte, para os protocolos TCP e UDP; dirigidos ao Ativos do Cliente devidamente identificados e fornecidos pelo Cliente no Processo de Provisionamento do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS ou nos Processos de Atualização Standard. O tráfego gerado a partir de endereços IP da Vodafone Portugal (incluindo IPs atribuídos a Clientes da Vodafone) para os Clientes do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS não serão monitorizados. Nestas condições, os ataques promovidos a partir de endereços IP da Vodafone Portugal não serão detetados ou mitigados por estarem fora do âmbito do Serviço Vodafone Anti DDoS.

1.5.2 Na Classe de Serviço Base a Vodafone monitoriza, deteta e mitiga ataques volumétricos de DDoS ao nível da Rede, para os protocolos IPv4, IPv6 e ICMP e ao nível do Transporte, para os protocolos TCP e UDP; dirigidos ao Ativos do Cliente devidamente identificados e fornecidos pelo Cliente no Processo de Provisionamento do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS ou nos Processos de Atualização Standard. O tráfego gerado a partir de endereços IP da Vodafone Portugal (incluindo IPs atribuídos a Clientes da Vodafone) para os Clientes do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS não serão monitorizados. Nestas condições, os ataques promovidos a partir de endereços IP da Vodafone Portugal não serão detetados ou mitigados por estarem fora do âmbito do Serviço Vodafone Anti DDoS.

1.5.3. Na Classe de Serviço Plus a Vodafone monitoriza, deteta e mitiga ataques volumétricos de DDoS ao nível da Rede, para os protocolos IPv4, IPv6 e ICMP, ao nível do Transporte, para os protocolos TCP e UDP e ao nível da Aplicação, para protocolos como o HTTP, HTTPS, DNS, NTP e SMTP; dirigidos ao Ativos do Cliente devidamente identificados e fornecidos pelo Cliente no Processo de Provisionamento do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS ou nos Processos de Atualização Standard.

O tráfego gerado a partir de endereços IP da Vodafone Portugal (incluindo IPs atribuídos a Clientes da Vodafone) para os Clientes do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS serão monitorizados. Nestas condições, os ataques promovidos a partir de endereços IP da Vodafone Portugal serão detetados e mitigados conforme termos dos Serviços de Suporte Automático, Proactivo e Reativo do Serviço Vodafone Anti DDoS.

1.5.4. Na Classe de Serviço Premium a Vodafone monitoriza, deteta e mitiga ataques volumétricos de DDoS ao nível da Rede, para os protocolos IPv4, IPv6 e ICMP, ao nível do Transporte, para os protocolos TCP e UDP e ao nível da Aplicação, para protocolos como o HTTP, HTTPS, DNS, NTP e SMTP; dirigidos ao Ativos do Cliente devidamente identificados e fornecidos pelo Cliente no Processo de Provisionamento do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS ou nos Processos de Atualização Standard. O tráfego gerado a partir de endereços IP da Vodafone Portugal (incluindo IPs atribuídos a Clientes da Vodafone) para os Clientes do Serviço Vodafone Secure Anti DDoS serão monitorizados. Nestas condições, os ataques promovidos a partir de endereços IP da Vodafone Portugal serão detetados e mitigados conforme termos dos Serviços de Suporte Automático, Proactivo e Reativo do Serviço Vodafone Anti DDoS.

Suplemento de Privacidade

1.1. Para além do disposto nas Condições Gerais em matéria de privacidade, determinados produtos e/ou funções do Vodafone Secure Anti DDoS podem permitir a inspeção de tráfego codificado/encriptado e não codificado/encriptado. Ao Cliente é fornecida a capacidade para definir as regras de inspeção e poderá fazê-lo com base nas suas necessidades organizacionais. Todavia, o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis será da exclusiva responsabilidade do Cliente, a quem cabe definir as suas normas de inspeção e regulamentos de privacidade. O Cliente compreende que esta função permite a descodificação/desencriptação de tráfego no gateway de modo a inspecioná-lo, após o que este volta a ser codificado/encriptado antes de ser enviado para o servidor. Assim, a Vodafone poderá proceder ao tratamento destes dados pessoais sendo que o fará, exclusivamente na qualidade de Subcontratante, nos termos e para os efeitos da legislação de proteção de dados pessoais, atuando apenas mediante instruções do Cliente tendo posto em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

1.2. A Vodafone assegura que toda e qualquer informação sensível apenas será partilhada com terceiros, única e exclusivamente em caso de necessidade efetiva e/ou de acordo com a lei em vigor.

1.3. Serão recolhidos e conservados, período de 90 dias (ou outro prazo que possa ser solicitado pelo Cliente a custo adicional) os logs de utilização do Serviço.

1.4. Enquanto Subcontratante, a Vodafone apenas tratará os dados pessoais por conta e mediante instruções do Cliente para a prestação do Serviço e de acordo com as condições estabelecidas no presente Contrato e assegurará a execução de medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas ao tratamento de dados.

1.5. A Vodafone não contratará com outro Subcontratante nem tratará os dados fora da união europeia sem o consentimento prévio e expresso do Cliente.

1.6. A Vodafone assegura que as pessoas por si autorizadas a tratar os dados pessoais transmitidos pela Vodafone assumiram um compromisso de confidencialidade.

1.7. A Vodafone disponibilizará ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações acima indicadas e as exigidas pela legislação nacional e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e contribuir para auditorias e inspeções, conduzidas pela Vodafone ou por outro auditor por si mandatado.

Data de Publicação: 05/12/2019 | Data de Atualização: 05/12/2019