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Introdução

O acesso ao Serviço Apple Music (designado igualmente no presente documento por “Serviço”) pressupõe o conhecimento e a aceitação dos presentes Termos e Condições. A utilização do Serviço será tida, para todos os efeitos legais e contratuais, como uma expressa e integral aceitação destes Termos e Condições.

AO UTILIZAR A APPLE MUSIC RECONHECE E CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO. Se optar por não concordar com qualquer destes termos e condições, não utilize o Serviço Apple Music.

O Serviço Apple Music é disponibilizado pela Vodafone de forma exclusiva aos seus clientes, permitindo-lhes aceder ao serviço de streaming de música da Apple através dos seus dispositivos. O Serviço é fornecido para o uso exclusivo do Cliente, o qual se compromete a utilizá-lo em conformidade com a lei e com os presentes Termos e Condições.

A Apple é responsável por prestar a manutenção e o suporte ao Serviço Apple Music. Adicionalmente às condições constantes destes Termos e Condições, ao serviço Apple Music aplicam-se, ainda, as regras especificas determinadas pelo fabricante, nomeadamente as referidas aqui. Ao aceitar estes termos e condições está a concordar que a Vodafone não é responsável pelo comportamento, funcionalidades ou conteúdos da aplicação Apple Music.

Utilização

O Serviço Apple Music inicia-se no momento em que o Cliente subscreve o Serviço Apple Music através do portal https://offers.vodafone.com/pt e, bem assim, no momento em que associe o seu serviço a um Apple ID através da aplicação Apple Music.

O Serviço Apple Music é um serviço de streaming de música da Apple que lhe permite usufruir das seguintes vantagens e funcionalidades:

  • Aceder a um catálogo com mais de 45 milhões de músicas, e que pode ser combinado com a biblioteca do iTunes.
  • Descarregar os temas para ouvir offline.
  • Criar e partilhar playlists com amigos.
  • Descobrir música nova
  • Seguir curadores da Apple Music.
  • Receber recomendações diárias de acordo com as suas preferências
  • Ouvir estações de rádio de todos os géneros musicais
  • Aceder a conteúdos de vídeo exclusivos como videoclips, documentários e concertos.

Para poder usar o Serviço Apple Music tem de ter a aplicação Apple Music ou iTunes instalada no seu equipamento. O Serviço Apple Music é compatível com os seguintes dispositivos: smartphones iOS e Android, PC ou MAC através do iTunes e todos os seguintes dispositivos Apple - iPad, HomePod, Apple Watch, Apple TV, CarPlay e Sonos.

Para utilizar o Serviço Apple Music, necessita de acesso à Internet (poderão ser aplicadas taxas), mas também poderá utilizá-la em modo offline se tiver músicas já descarregadas na sua Biblioteca pessoal. O desempenho do Serviço Apple Music pode ser afetado por estes fatores. A Vodafone não se responsabiliza, nem garante, que o acesso ao Serviço será ininterrupto ou livre de erros, não sendo, ademais, responsável por avarias, interrupções, falhas ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.

Pode utilizar uma subscrição individual do Apple Music em 10 dispositivos (apenas cinco podem ser computadores). Uma subscrição individual do Apple Music permite-lhe transmitir em sequência num único dispositivo de cada vez.

O serviço Apple Music é válido quer o cliente se encontre em Portugal ou no estrangeiro em Roaming.

Se acredita que um determinado Conteúdo disponível através da Apple Music viola os direitos de autor reclamados por si, entre em contacto com a Apple aqui: https://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html

Custo

A Apple Music é um serviço de música de subscrição. Sem prejuízo de promoções que a Vodafone decida, a todo o momento, realizar e que serão oportunamente comunicadas, a subscrição Apple Music tem um custo mensal de €6,99 (IVA incluído).

A sua subscrição Apple Music será renovada automaticamente todos os meses, até que desative a renovação automática (consulte a secção Cancelamento).

Quando a subscrição do Apple Music terminar, perde o acesso a qualquer funcionalidade do Apple Music que exija uma subscrição, incluindo, entre outros, o acesso a músicas do Apple Music armazenadas no seu dispositivo e à Biblioteca de Música do iCloud. A Vodafone e a Apple reservam-se no direito de cancelar a sua subscrição do Apple Music se não conseguirmos efetuar a cobrança através do seu saldo ou fatura com sucesso para renovar a subscrição.

No caso das ofertas de trial disponibilizadas a alguns Clientes de acordo com o seu tarifário, a subscrição será gratuita durante o respetivo período de trial, sendo que após o fim do período promocional será taxado automaticamente no valor da subscrição mensal de €6,99.

O pagamento dos montantes acima referidos é efetuado através de débito na conta Vodafone, devendo qualquer atraso na liquidação das faturas ser regularizado, sem prejuízo do direito de a Vodafone suspender ou cessar a prestação do Serviço em caso de mora ou incumprimento do cliente.

Pode aceder à aplicação Apple Music gratuitamente. Não será cobrada a instalação da App. A não ser que esteja a usar uma ligação WiFi, poderá ser-lhe cobrada a utilização de dados para as transferir, de acordo com o seu tarifário, bem como também poderá ser cobrada a utilização de dados na transferência de músicas e outros conteúdos através da Internet. Sempre que uma ligação à Internet não estiver disponível, a sua utilização de streaming de música será taxada de acordo com o seu tarifário.

Cancelamento

Pode deixar de utilizar o Serviço Apple Music a qualquer momento através da desativação da sua subscrição através da Vodafone em: https://offers.vodafone.com/cancel

Podemos suspender, terminar ou alterar as ofertas Apple Music imediatamente, por qualquer razão. Podemos, ocasionalmente, acrescentar novas ofertas, sem qualquer obrigação de oferecer alguma oferta em particular da Apple Music. Podemos retirar as ofertas da Apple Music mas, nesse caso, notificaremos o utilizador com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Responsabilidade e Obrigações do Cliente

Podemos suspender, terminar ou alterar as ofertas Apple Music imediatamente, por qualquer razão. Podemos, ocasionalmente, acrescentar novas ofertas, sem qualquer obrigação de oferecer alguma oferta em particular da Apple Music. Podemos retirar as ofertas da Apple Music mas, nesse caso, notificaremos o utilizador com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Para efeitos de utilização destes Serviços, o Cliente:

  1. Será tido, para todos os efeitos, como o único responsável pela sua conduta relacionada com o Serviço.
  2. Será responsável por qualquer violação dos presentes Termos e Condições, bem como daqueles apresentados pela Apple.
  3. Deverá utilizar os Serviços em conformidade com a lei, regulamentos ou códigos de conduta aplicáveis, nomeadamente, os estabelecidos pela própria Apple.
  4. Não poderá violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo os direitos de autor.
  5. Aceita manter confidenciais e em local seguro quaisquer palavras-chave ou outros dispositivos de acesso fornecidos no âmbito do Serviço Apple Music, de forma a impedir qualquer utilização não autorizada do Serviço.
  6. É responsável pelo acesso/utilização do Serviço por parte de terceiros, através da utilização de palavras-chave, quaisquer códigos de autorização ou códigos secretos de identificação de acesso do Cliente, devido a comportamento voluntário ou involuntário deste.
  7. É o único responsável pela adoção de medidas prudentes e adequadas à salvaguarda dos dados ou à proteção contra uma eventual perda dos mesmos.

Responsabilidade da Vodafone

A Vodafone não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que resultem de falhas ou deficiências do Serviço ou de incumprimento que lhe não sejam exclusivamente imputáveis a título de dolo ou de culpa grave.

Todos os serviços e conteúdos fornecidos por terceiros, estando ou não devidamente identificados no Serviço Apple Music, são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, não prestando a Vodafone qualquer garantia quanto ao seu rigor, fiabilidade e declinando a Vodafone qualquer responsabilidade por prejuízos, danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente dos mesmos.

A Vodafone exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos, bugs, ficheiros ou vírus que possam infetar o computador ou telemóvel do Cliente, ou outros bens, quando utilizar o Serviço Apple Music ou transferir para o seu equipamento material a partir do Serviço Apple Music.

A Vodafone não será responsável perante o Cliente por qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições, resultante de quaisquer circunstâncias que não seja possível conjeturar ou que não seja razoável esperar que a Vodafone controle.

Dados Pessoais

O Cliente desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados, autorizando que a Vodafone insira estes dados numa base apropriada. A Vodafone é responsável pela proteção desta base de dados e dos dados nela existentes. O Cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.

Os dados em questão destinam-se à prestação e cobrança do Serviço.

Nos termos da legislação aplicável, o Cliente tem o direito de aceder aos dados que lhe digam respeito, comprometendo-se a fornecer e a atualizar os seus dados pessoais, e, a qualquer momento e por escrito, a solicitar a correção, aditamento ou eliminação dos seus dados.

O responsável pelos ficheiros informáticos: Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Av. D. João II, 36, 8.° Piso, Parque das Nações, 1990-093 Lisboa.

Privacidade

Ao utilizar a Apple Music através da Vodafone, reconhece e concorda que a Vodafone pode partilhar informação sobre a sua subscrição Apple Music, a sua conta ID Apple e número de telefone com empresas do Grupo Vodafone, entidades prestadoras de serviços em nome da Vodafone, ou parceiros e agentes envolvidos na entrega do serviço Apple Music que subscreveu e que utiliza, para determinar o estado da sua subscrição. Divulgaremos informações sempre com o objetivo de proteger os interesses dos nossos clientes, de nos proteger contra fraudes e defender os nossos direitos ou propriedade.

Disposições gerais

O Cliente aceita que a Vodafone possa subcontratar o desempenho de qualquer uma das suas obrigações ou atribuir qualquer um dos seus direitos ou obrigações sem que o Cliente seja notificado.

Os presentes T&C, as condições comerciais e quando aplicável, os termos e condições dos serviços de comunicações eletrónicas constituem o entendimento integral entre o Cliente e a Vodafone relativamente à utilização dos Serviços e substituem todos os anteriores acordos relacionados com os Serviços.

Caso se determine a invalidade ou a inexequibilidade de alguma parte dos presentes termos e condições, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, sendo que os restantes termos se mantêm integralmente em vigor.

Os preços estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações de preços que resultem em condições menos favoráveis serão notificadas aos Clientes com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor.

A Vodafone reserva-se o direito de alterar estes termos em qualquer altura, publicando os termos alterados em http://www.vodafone.pt. A utilização do Serviço após a publicação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos.

O Cliente aceita e reconhece que a Apple poderá, sem aviso prévio, modificar o conteúdo e a forma como presta os Serviços, não podendo, por conseguinte, por tal facto, a Vodafone ser tida como responsável por quaisquer prejuízos que tais alterações causem ao Cliente.

Suporte

Esperamos que tire o máximo partido da Apple Music!

Se tiver algum problema com a aplicação Apple Music, pode consultar a página de suporte da Apple music em https://support.apple.com/pt-pt/music.

Se tiver algum problema com a sua subscrição Apple Music através da Vodafone, pode contactar-nos através do website https://ajuda.vodafone.pt na secção "Contacte-nos".

Para obter mais informações sobre o serviço da Apple Music através da Vodafone, visite a secção Perguntas mais frequentes em https://ajuda.vodafone.pt/system/templates/selfservice/vf/#!portal/405800000001002/topic/405800000023716/Apple-Music

Legislação e Jurisdição

Os presentes T&C deverão reger-se pela Lei Portuguesa e pelos Tribunais Portugueses.

Data de Publicação: 01/02/2018 | Data de Atualização: 23/03/2018
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