Serviços do B-online

1. Nos presentes T&C, a utilização das seguintes palavras e expressões terão os significados adiante definidos:
   1. “Cliente”: significa a pessoa singular ou a pessoa coletiva a quem são fornecidos os Serviços.
   2. “Serviço” ou “Serviços”: significam o Alojamento Web e Domínios e de Loja Online fornecidos pela Vodafone ao Cliente ao abrigo das condições gerais e particulares acordadas, incluindo quaisquer atualizações que lhes possam ser efetuadas, qualquer documentação escrita e serviços que os acompanhem.
2. Os presentes T&C em conjunto com as condições gerais do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas (disponíveis para consulta em https://www.vodafone.pt/business.html), ao abrigo do qual a Vodafone disponibilizou os Serviços ao Cliente, bem como o Suplemento de Privacidade, destinam-se a regular a relação entre o Cliente e a Vodafone (“Documentos Contratuais”) no âmbito da prestação dos Serviços, sem prejuízo da observância das disposições legais aplicáveis.

1. Os Serviços prestados pela Vodafone permitem ao Cliente criar o site da sua empresa e definir o seu domínio, otimizando a presença digital do seu negócio de uma forma fácil, intuitiva e segura. Os Serviços incluem, nomeada, mas não exclusivamente, as seguintes funcionalidades:
   1. Domínios (alojamento de subdomínios vodafone.pt ou de domínios personalizados);
   2. Apps para construir sites (que permitem ao Cliente a criação de sites de forma fácil e o acesso a templates e ferramentas intuitivas);
   3. Apps de marketing (otimização de resultados nos motores de busca, instalação de um chat no site, acesso a estatísticas e semelhantes);
   4. Apps de e-commerce (permite a criação, pelo Cliente, de loja online segura, com todas as funcionalidades e fácil de usar);
   5. Ferramentas de gestão (permite a criação e gestão, pelo Cliente, das suas bases de dados e do site da sua empresa).
2. Os tarifários aplicáveis à prestação dos Serviços encontram-se descritos em https://www.vodafone.pt/business.html
   
3. Para os efeitos da prestação dos Serviços, a Vodafone contratará Parceiros, nomeada, mas não exclusivamente, responsáveis pela Plataforma associada aos Serviços.
4. No caso dos Serviços de Loja Online, a Plataforma comporta a possibilidade de emitir faturas referentes a compras feitas pelos utilizadores da Loja Online do Cliente. No entanto, dado o disposto nos pontos seguintes (5. e 6.), esta opção deverá ser desativada na aplicação.
5. As faturas mencionadas no número anterior são meramente informativas ou indicativas e, como tal, não cumprem os requisitos para serem consideradas faturas legais nem são relevantes para efeitos fiscais.
6. Para esclarecimento dos números 4. e 5., o Cliente deverá ter em conta que, para que as lojas online possam emitir faturas com validade fiscal em Portugal, é obrigatória a utilização de um software de faturação certificado nos termos legais. As faturas deverão ser emitidas logo após o pagamento, através da utilização de uma assinatura digital em faturas eletrónicas que cumpra os requisitos legais. É, ainda, obrigatória a comunicação mensal desta faturação à Autoridade Tributária e Aduaneira, automaticamente ou através do envio mensal de um ficheiro SAFT_PT. Adicionalmente, se as vendas para outros países ultrapassarem os 100.000€/ano, deverá comunicá-las ao Banco de Portugal. A Vodafone não se responsabiliza pelo cumprimento de obrigações ficais, em matéria de faturação ou semelhantes.

1. Para adquirir os Serviços, o Cliente tem de ser cliente empresarial Vodafone.
2. O Cliente é responsável por utilizar os Serviços apenas para os fins a que se destinam, obrigando-se ao integral cumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como todos os Documentos Contratuais e o cumprimento das leis que lhe forem aplicáveis. As responsabilidades do Cliente serão, nomeadamente, mas não exclusivamente, as seguintes:
   1. Cumprimento das leis que lhe sejam aplicáveis, nomeada, mas não exclusivamente, leis em matéria de defesa dos direitos dos consumidores, publicidade, dados pessoais e serviços da sociedade da informação;
   2. O Cliente obriga-se a e é responsável por transmitir informação aos seus colaboradores no sentido de assegurar o cumprimento destes Termos e Condições, de todas as obrigações constantes dos restantes Documentos Contratuais e de todas as obrigações legais e regulamentares que sejam aplicáveis. O Cliente responde, na medida do legalmente possível, pelas ações e omissões dos seus colaboradores;
   3. A Vodafone não terá acesso aos dados pessoais dos Clientes nem dos seus colaboradores ou utilizadores, excetuando aqueles estritamente necessários para a execução dos Documentos Contratuais, recaindo, assim, sobre o Cliente a obrigação de dar cumprimento à legislação relativa à proteção dos dados pessoais em vigor. O Cliente obriga-se a respeitar o disposto na legislação em vigor sobre o tratamento de dados pessoais, sendo o responsável pelo tratamento de dados pessoais gerados pela utilização dos Serviços e informando os seus colaboradores e utilizadores do seu Website sobre as politicas de privacidade aplicáveis;
   4. O Cliente é responsável pelo uso dos Serviços, do seu Website e/ou da Loja Online, respondendo por qualquer dano ou prejuízo que daqui decorra para a Vodafone, conferindo-lhe o direito a reembolso, se aplicável;
   5. Tendo em conta as cláusulas 2.4. e 2.5., será responsabilidade do Cliente a emissão e certificação, para efeitos fiscais, das faturas associadas a compras no seu Website e/ou Loja Online;
   6. Para os efeitos das atividades levadas a cabo no Website e/ou Loja Online do Cliente, o este é responsável pela contratação com entidades prestadoras de serviços de pagamento digitais, bem como a contratação das devidas transportadoras ou prestadores de serviços de logística, se aplicável;
   7. O Cliente é o único responsável pela proteção e execução de cópias de segurança adequadas aos seus dados, programas de computador e equipamentos usados em associação com a prestação dos Serviços;
   8. O Cliente não pode transmitir qualquer direito de acesso ou utilização dos Serviços a terceiro, sem autorização prévia, expressa e escrita da Vodafone;
   9. O Cliente é responsável por utilizar equipamentos ou Software cuja compatibilidade com os Serviços tenha sido confirmada pela Vodafone ou por fornecedor, agente ou distribuidor devidamente nomeado e autorizado pela Vodafone;
   10. A contratação destes Serviços não isenta o Cliente das obrigações de tomar outras medidas adequadas de proteção, nomeadamente de implementar outras ferramentas de segurança, de realizar atualizações regulares aos seus sistemas ou de tomar medidas que assegurem a segurança dos seus programas de computador (scripts, códigos, entre outros). O Cliente é o único responsável pela adoção de medidas prudentes e adequadas à salvaguarda dos dados ou à proteção contra uma eventual perda dos mesmos.
3. A Vodafone pode pedir ao Cliente para remover qualquer ficheiro que viole ou seja suscetível de violar direitos da Vodafone ou de terceiros, ou que infrinja regras legais ou estes Termos e Condições, bem assim suspender a prestação de Serviços.
4. A Vodafone não está obrigada a pré-visionar, visionar, editar ou controlar quaisquer conteúdos disponibilizados através dos Serviços, pelo que não será responsável pelos conteúdos do Website dos Clientes.

1. Concedemos-lhe uma licença pessoal revogável, não exclusiva e intransmissível para a utilização dos Serviços.
2. O Cliente entende e respeitará, nomeada, mas não exclusivamente, as seguintes disposições:
   1. O Cliente é o único responsável pela sua conduta e pelo conteúdo e dados relacionados com os Serviços, bem como por qualquer violação dos presentes Termos e Condições;
   2. Não praticará ou fomentará a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;
   3. Não utilizará os Serviços com fins ou intenções fraudulentas, nomeadamente para a prática de crimes ou ilícitos de mera ordenação social;
   4. Não disponibilizará informações falsas ou enganosas;
   5. Compromete-se a não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, bem como a não remover qualquer aviso de propriedade intelectual e/ou industrial ou aviso de direitos de propriedade;
   6. Não poderá efetuar qualquer utilização que seja contrária à legislação portuguesa e/ou europeia e/ou que viole os direitos de terceiros, incluindo a legislação em vigor aplicável no âmbito da propriedade intelectual e industrial, entre outros, nomeadamente a utilização de cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros;
   7. Aceita manter confidenciais e em local seguro quaisquer palavras-chave ou outros dispositivos de acesso fornecidos pela Vodafone, de forma a impedir qualquer utilização não autorizada dos Serviços;
   8. Deverá comunicar de imediato à Vodafone a perda ou extravio dos códigos de autorização ou de outros códigos secretos que lhe sejam atribuídos através do Serviço Empresarial da Vodafone – 16 9 14- (por favor consulte o preço atual desse serviço em http://negocios.vodafone.pt/);
   9. É responsável pelo acesso/utilização dos Serviços por parte de terceiros, através da utilização de palavras-chave, quaisquer códigos de autorização ou códigos secretos de identificação de acesso do Cliente, devido a comportamento voluntário ou involuntário deste;
   10. Não pode descompilar ou efetuar retro engenharia do software, desmontar ou reduzir de outra forma o software e/ou ficheiros relacionados no todo ou em parte;
   11. Não pode utilizar o software para publicar, distribuir e/ou obter software ou conteúdos (i) não especificamente relacionados com o software e (ii) não relacionados com segurança (ou quaisquer atualizações desse software ou conteúdos);
   12. Não pode revelar as palavras-chave, quaisquer códigos de autorização ou códigos secretos que lhe sejam fornecidos pela Vodafone para o acesso aos Serviços a terceiros;
   13. Não pode utilizar a documentação do software para qualquer finalidade que não o apoio à utilização do software ou para as suas instruções pessoais;

Para adquirir os Serviços, o Cliente tem de ser cliente da Vodafone.

Será solicitado ao Cliente, no formulário de serviços suplementares, que forneça à Vodafone um nome de domínio de forma a ser utilizado, registado ou transferido.

1. O Alojamento Web e Nomes de Domínio da Vodafone – Pacote Base, incluirá um subdomínio no formato net.vodafone.pt
2. O subdomínio referido parágrafo anterior não pode ser alterado ou transferido e está sujeito a disponibilidade.

1. Qualquer pacote dos Serviços (que não seja o pacote Básico) implicará ao Cliente ou a transferência ou o pedido de um Nome de Domínio de Topo. (ex.: empresa.com)
2. O Cliente deverá assegurar que tem o direito de utilização de qualquer nome de domínio que fornecer. Adicionalmente, o Cliente é responsável por assegurar a utilização contínua de qualquer nome de domínio que forneça, pelo que, qualquer falha na renovação ou a expiração do nome de domínio levarão a que a página web associada ao Serviço fique indisponível.

1. O Cliente aceita que a utilização dos Serviços está sujeita aos limites de largura de banda e armazenamento estipulados neste documento.
2. A Vodafone poderá suspender ou pôr termo à utilização dos Serviços no caso de os limites de largura de banda e de armazenamento serem excedidos, a menos que:
   1. Cliente pague as utilizações adicionais de acordo com o tarifário https://www.vodafone.pt/business.html ou
   2. Cliente faça uma atualização para um pacote de Serviço para que os limites de largura de banda não sejam excedidos.
3. O Cliente aceita cumprir a Política de Utilização Responsável do Alojamento Web da Vodafone, a qual é apresentada ponto 16 infra.

1. Deverá garantir que os seus detalhes de contacto são exibidos de forma clara na(s) sua(s) página(s) Web.
2. A Vodafone utilizará, em todas as notificações, o endereço de e-mail que é fornecido pelo Cliente, sendo da sua responsabilidade manter quaisquer informações de contacto atualizadas e verificar a conta associada com regularidade.

Caso necessite de alguma assistência relativa aos Serviços, poderá aceder às páginas de suporte através do portal http://admin.net.vodafone.pt/ ou, em alternativa, poderá contactar o suporte a Serviços Empresariais da Vodafone, através do 16 9 14 – Suporte Comercial ou 16 9 17 – Suporte Técnico (por favor consulte o preço atual destes serviços de suporte em https://www.vodafone.pt/business.html)

Os Tarifários dos Serviços encontram-se descritos em https://www.vodafone.pt/business.html A fatura dos Serviços é a mesma do serviço de comunicações eletrónicas do Cliente, através do qual os Serviços foram disponibilizados ao Cliente.

1. Sem prejuízo das cláusulas 8, 13 e 15 dos presentes termos e condições, a Vodafone reserva-se o direito de suspender os Serviços, nomeadamente nas seguintes situações:
   1. Para reparações ou serviços de assistência;
   2. Para a atualização ou otimização ocasionais dos conteúdos ou funcionalidades dos Serviços;
   3. No caso de o Cliente estar ou poderá estar a violar os presentes T&C (incluindo o não-pagamento de quaisquer importâncias devidas no âmbito da prestação dos Serviços) e/ou os termos e condições do Contrato de Prestação dos Serviços de Comunicações Eletrónicas, em tudo o que seja aplicável aos Serviços; ou
   4. outros motivos suficientemente concretos de uso ilícito dos Serviços ou uso contrário à boa fé e bons costumes;
   5. pelo termo, por qualquer motivo, de qualquer um dos requisitos ou componentes que o Cliente devia ter cumprido ou subscrito para poder aceder e utilizar os Serviços; ou
   6. suspensão temporária ou suspensão definitiva dos Serviços em caso de fraude, risco objetivo, suspeita ou provas concludentes de que foi cometido fraude.
2. A Vodafone reserva-se o direito de suspender ou desativar os Serviços, nos termos do Decreto-Lei n. º 7 / 2004 de 07 de janeiro, designadamente em cumprimento das determinações de autoridades competentes destinadas à prevenção ou interrupção de uma infração, nomeadamente a remoção ou desativação do acesso a conteúdos ilegais.
3. A Vodafone reserva-se o direito de desativar estes Serviços em qualquer altura, mediante aviso prévio adequado enviado ao Cliente, salvo caso fortuito ou de força maior.
4. Os Serviços de Alojamento Web e Nome de Domínio cessarão automaticamente no caso de o Cliente não cumprir os presentes termos e condições ou os termos e condições do contrato de serviços de comunicações eletrónicas, em tudo o que seja aplicável/compatível com os Serviços e não se encontre previsto nos presentes T&C.
5. No caso de a Vodafone por termo a este acordo, o Cliente deixará de utilizar os Serviços e deverá eliminar as cópias de segurança. O Cliente não terá direito a qualquer reembolso por parte da Vodafone resultante da desativação dos Serviços por facto imputável ao Cliente.
6. O Cliente poderá suspender a utilização deste Serviços contactando o Serviço Empresarial da Vodafone através do 16 9 14.
7. O termo dos Serviços não afetará a obrigação de pagamento por parte do Cliente das mensalidades devidas e não pagas.
8. A Vodafone reserva-se o direito de eliminar quaisquer informações da conta do Cliente após a desativação dos Serviços, incluindo os ficheiros, bases de dados, listas de correio e páginas web que foram gerados pelos Serviços.

Os seus Conteúdos:

1. Como dono da(s) página(s) Web, o Cliente é a única pessoa responsável pelos conteúdos do seu site. A Vodafone não é responsável por quaisquer conteúdos ou atividades no site do Cliente.
2. O Cliente é responsável por qualquer material e conteúdos da(s) sua(s) página(s) Web. Garante também que obteve todas as licenças e autorizações (incluindo as dos proprietários dos direitos de propriedade intelectual) para qualquer material/conteúdos na(s) páginas(s) Web.
3. O Cliente garante que qualquer material na(s) páginas(s) Web, ou a utilização de tal material, estará de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis e que, embora a Vodafone não tenha a obrigação de censurar ou monitorizar a utilização dos Serviços do Cliente, a Vodafone reserva-se o direito, a seu critério, de suspender ou pôr termo a quaisquer Serviços que acredite estarem em violação do acordado, dos procedimentos de segurança, dos direitos de propriedades intelectual de terceiros ou das disposições legais aplicáveis.

A Vodafone pode fornecer um determinado conteúdo e aplicações para a utilização do Cliente como parte dos seus Serviços, a utilização desse conteúdo está sujeita ao seguinte:

1. Tal conteúdo fornecido pela Vodafone está protegido por direitos de autor, marca comercial e outros direitos de propriedade intelectual e o Cliente apenas tem permissão para utilizá-los para os seus próprios fins;
2. A Vodafone não pode garantir a exatidão de nenhum conteúdo e, como tal, é fornecido ao cliente ‘como está’ e qualquer utilização do conteúdo é feita a seu próprio risco; e
3. O conteúdo pode conter os seus próprios termos e condições e, ao utilizar esse conteúdo, concorda em ficar vinculado aos mesmos.

O Cliente aceita toda a obrigação e responsabilidades associadas pela garantia de que qualquer conteúdo, ou utilizações desse conteúdo, está em conformidade com todas as disposições legais aplicáveis.

1. Atividades Proibidas: O Cliente estará a violar esta Política se participar, ou facilitar terceiros a participarem, nas seguintes atividades (“Atividades Proibidas”) enquanto estiver a utilizar os Serviços:
   1. Participar em qualquer atividade que infrinja, ou se aproprie indevidamente, dos direitos de propriedade intelectual de outros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais e de serviço, segredos comercias, pirataria de software e patentes detidos por indivíduos, corporações, ou outras entidades, ou que viole a privacidade, notoriedade, ou outros direitos pessoais de outros;
   2. Aceder ilegalmente, ou sem autorização, a computadores, contas, ou redes de terceiros, ou tentar penetrar em medidas de segurança dos sistemas de outro indivíduo (frequentemente conhecido como “hacking”);
   3. Em específico, a utilização dos Serviços para qualquer uma das seguintes atividades:
   4. armazenamento de dados e ficheiros;
   5. data warehousing;
   6. back-up data storage;
   7. serviços ou software relacionado com Internet relay chat ("IRC");
   8. peer to peer file sharing ("P2P");
   9. bit torrent, game servers, proxy server network, ou interactive chat;
   10. sites de assinatura ou comunidades para partilha de ficheiros, vídeo ou fotografias.
   11. Qualquer atividade considerada ilícita.
2. A Vodafone pode suspender ou pôr termo aos Serviços de qualquer Cliente que participe em Atividades Proibidas. Aquando da receção de uma solicitação de terceiros ou de uma entidade legalmente autorizada, a Vodafone poderá remover o conteúdo ou suspender o acesso à página Web. A Vodafone não aceita qualquer responsabilidade pela suspensão dos Serviços ou remoção do conteúdo em tais circunstâncias.
3. A utilização de espaço ilimitado na página Web e de largura de banda ilimitada/serviços de transferência de dados ilimitados está sujeita ao seguinte:
   1. Espaço de Página Web Ilimitado: A Vodafone reserva-se o direito de rever e monitorizar a quantidade de espaço da página Web utilizada pelo Cliente. Nas circunstâncias em que a quantidade de espaço consumido na página Web tenha impacto sobre, ou limite o espaço disponível para os outros Clientes ou páginas Web a quem sejam prestados os Serviços, a Vodafone poderá restringir a utilização de espaço efetuada por tais Clientes ou as páginas Web, ou pôr termo ao fornecimento dos serviços a esses Clientes. Os exemplos de tal utilização podem incluir a partilha de ficheiros peer to peer e os jogos interativos.
   2. Largura de Banda Ilimitada: De forma a garantir o bom funcionamento dos Serviços, a Vodafone reserva-se o direito, exclusivamente a seu critério, de determinar a ocorrência de utilizações excessivas da largura de banda. A Vodafone pode restringir a utilização de recursos pela parte de tais Clientes ou página (s) Web, ou pôr termo ao fornecimento de serviços a tal Cliente.

1. O Cliente reconhece que a Vodafone e os seus Parceiros detêm todos os direitos, títulos e interesses associados aos Serviços, nomeada, mas não exclusivamente, os direitos de autor, segredos de negócio, direitos de design, "Look and Feel”, das marcas registadas e de outros direitos de propriedade intelectual existentes no âmbito dos e para os Serviços.
2. Quaisquer modificações aos Serviços, incluindo quaisquer atualizações, desenvolvimentos, melhorias, novas versões ou qualquer outra transformação, adaptação, tradução ou adição, ainda que realizados com base em ideias, sugestões, especificações ou pedidos do Cliente não conferem aos mesmos qualquer direito em relação aos Serviços.
3. O facto de fornecer acesso aos Serviços não significa que tenha transferido para o Cliente qualquer um dos seus direitos dos Serviços, concede-lhe simplesmente autorização para utilizá-los estritamente nos presentes termos e condições. A Vodafone reserva todos e quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos ao Cliente, pelo que este concorda em não contestar ou reclamar a sua propriedade.

O Cliente reconhece que ao registar-se no Alojamento Web e Nome de Domínio (“Serviços”) deverá fornecer à Vodafone o seu endereço de e-mail para que a sua conta seja criada, conforme melhor descrito no Suplemento de Privacidade destes Serviços.

Caso tenha alguma questão acerca dos Serviços ou presentes T&C, ou caso pretenda contactar a Vodafone por algum motivo, por favor contacte o Serviço de Atendimento a Clientes Empresariais da Vodafone através do 16 9 14.

1. Salvo nos casos previstos na lei, a Vodafone não se responsabiliza pelos prejuízos causados em virtude de falha ou deficiência na prestação do Serviço, e, bem assim, pela perda de dados, pela suspensão, interrupção ou outra anomalia do Serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, designadamente os que resultem de caso fortuito, de força maior ou lucros cessantes.
2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Vodafone não se responsabiliza pelos atos, omissões ou erros na prestação do serviço que resultem de atos dos seus representantes, agentes, auxiliares, ou de quaisquer outras pessoas que a Vodafone utilize para o cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

Os presentes T&C deverão reger-se pela Lei Portuguesa. Qualquer disputa resultante destes Termos e Condições e respetivos Serviços deve ser resolvida no Tribunal da Comarca de Lisboa que terá competência exclusiva.

1. Salvo disposição contratual diversa, qualquer comunicação a realizar entre as Partes no âmbito destes Termos e Condições deverá ser efetuada por telefone, correio (para as moradas indicadas no Contrato Único Empresarial) fax ou endereço de correio eletrónico, podendo ainda a Vodafone efetuar quaisquer comunicações através de inserção da informação na respetiva fatura de serviço, SMS (desde que este meio seja o adequado à transmissão de todo o conteúdo da informação) ou de outro serviço de comunicações eletrónicas.
2. O Cliente compromete-se a notificar a Vodafone através de carta registada com aviso de receção, sempre que altere o seu domicílio, nos 30 (trinta) dias seguintes à data da referida alteração, enviando para o efeito o respetivo comprovativo de morada.
3. O Cliente poderá, ainda, contactar a Vodafone e apresentar reclamações ou pedidos de suporte relativamente à Solução ligando para o Serviço de Atendimento ao Clientes (16916 – tarifário aplicável), e ainda para o endereço postal: Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.
   Av. Dom João II, 36-E2 E202
   Parque das Nações
   1998-017 Lisboa

Nenhuma das Partes cederá os presentes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem o consentimento prévio e expresso da outra Parte. Para este efeito, qualquer uma das empresas do setor das telecomunicações que seja parte integrante do Grupo Vodafone (http://www.vodafone.pt) não serão considerados terceiros, nomeadamente no que se refere a legislação de proteção de dados.

1. A Vodafone pode alterar estas Condições Particulares mediante aviso prévio por escrito ao Cliente com 1 (mês) de antecedência, efetuado através de email ou qualquer outro meio de comunicação quando se verifique alguma alteração na Solução, incluindo, mas sem limitar nas condições aplicáveis, nos tarifários ou nos regulamentos que se apliquem em cada momento. Para além disso, publicitará estas alterações na sua página web http://www.Vodafone.pt
2. O Cliente terá o direito de cancelar a Solução em caso de alteração sem nenhum custo adicional, caso não concorde com as alterações. Se o Cliente continuar a utilizar a Solução, após a alteração ter entrado em vigor, considerar-se-á que o Cliente concorda com a alteração.

Tudo o que não esteja especificamente previsto nas presentes condições particulares, e não sendo incompatível com a natureza do Serviço, reger-se-á pelas condições gerais do contrato de serviços de comunicações eletrónicas, nos termos do qual a Vodafone disponibilizou o Serviço ao Cliente.

1. O Cliente aceita que a Vodafone possa subcontratar o desempenho de qualquer uma das suas obrigações ou atribuir qualquer um dos seus direitos ou obrigações sem que o Cliente seja notificado.
2. A Vodafone não será responsável perante o Cliente por qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições, resultante de quaisquer circunstâncias que não seja possível conjeturar ou que não seja razoável esperar que a Vodafone controle.
3. Os presentes T&C, o Suplemento de Privacidade, as condições comerciais e quando aplicável, os termos e condições dos serviços de comunicações eletrónicas constituem o entendimento integral entre o Cliente e a Vodafone relativamente à utilização dos Serviços e substituem todos os anteriores acordos relacionados com os Serviços.
4. Caso se determine a invalidade ou a inexequibilidade de alguma parte dos presentes termos e condições, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, sendo que os restantes termos se mantêm integralmente em vigor.
5. Os preços estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações de preços que resultem em condições menos favoráveis serão notificadas aos Clientes com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor.

Este suplemento define como a sua informação é utilizada pela Vodafone quando usa os Serviços de Alojamento e Domínios da Vodafone (adiante abreviadamente referidos por “Serviços”). Os Serviços assentam na prestação do serviço de comunicações eletrónicas cujo Suplemento de Privacidade poderá ser consultado em https://www.vodafone.pt/main/ajuda/termoscondicoes/. Para conhecer a nossa Declaração de Privacidade aplicável aos nossos produtos e serviços, que inclui os Serviços de Alojamento e Domínios da Vodafone, aceda ao Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt

1. Enquanto Responsável pelo tratamento
   Para a execução do contrato recolhemos dados de conta do Cliente, como nome/denominação social, morada, NIF, bem como os dados pessoais do representante legal/ponto de contato do Cliente, como endereço de e-mail, nome e telefone. O Cliente, no que respeita aos dados pessoais dos Representantes de Empresas (pessoas coletivas), declara que prestou aos mesmos as informações necessárias relativamente ao tratamento dos seus dados de acordo com o presente Suplemento de Privacidade.
   
   A Vodafone recolhe ainda informação relativa ao Cliente e representante legal/ponto de contato do Cliente, no âmbito dos contactos com o serviço ao Cliente, gestão de reclamações e suporte técnico. Para registo de domínio é necessário, ainda, tratar os dados pessoais da pessoa singular indicada pelo Cliente, como responsável técnico (doravante Responsável Técnico), nomeadamente, nome, endereço de e-mail (comercial/profissional), números de telefone e fax (comercial/profissional) com referência ao(s) domínio(s) registado(s). Estes dados serão transmitidos à Registrars para divulgação pública tal como melhor descrito infra.
   
   A Vodafone procede ao tratamento de dados pessoais para a prestação do serviço fixo podendo, ainda, tratar a informação de contactos do Cliente para efeitos de apresentação de ofertas de marketing e recomendações comerciais personalizadas. Saiba mais no Suplemento de Privacidade nas Condições Gerais Empresariais do Serviço de Comunicações Eletrónicas da Vodafone em https://www.vodafone.pt/main/ajuda/termoscondicoes/.



2. Enquanto Subcontratante do Cliente
   A pedido do Cliente a Vodafone atuará como Subcontratante, tratando a informação necessária ao serviço de alojamento e registo de domínios, nomeadamente, os contactos do Cliente e identificação do “contato técnico”, no caso deste último serviço. O endereço de email do Cliente ou representante legal/ponto de contato técnico do Cliente é essencial para o registo no Alojamento Web e Nome de Domínio (“Serviços”) e criação de conta.
   
   No âmbito do registo de domínios a Vodafone atua na qualidade de “Registry operator”, comunicando a informação requerida às entidades responsáveis e creditadas para o efeito (“Registrars”), pelo International Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) em Portugal e Internacionalmente. É da responsabilidade do Cliente quando subscreve o serviço de domínio, a leitura e conhecimento dos Termos e Condições e respectiva Politica de Privacidade do ICANN.
   
   A informação recolhida para registo do domínio é integrada na base de dados de domínios WHOIS- listagem de todos os domínios registados- utilizada para diversos fins legais.
   
   Assim, para que os Serviços sejam fornecidos, o Cliente reconhece consente e concede permissão à Vodafone para tratar as informações necessárias ao fornecimento do Serviço incluindo especificamente a comunicação das seguintes informações solicitadas pelo WHOIS:
   
   1. o nome de domínio registado;
   2. o seu nome, endereço postal e de e-mail e número de telefone;
   3. a sua organização, bem como quaisquer contactos necessários; e
   4. o registo dos nomes de domínio e datas de expiração e o seu estado.
   Os dados pessoais transmitidos aos Registrars ficarão confidenciais por defeito.
   
   Porém, sempre que o Cliente o pretender, mediante o seu consentimento e expressa permissão, a Vodafone procederá à divulgação pública das supra indicadas informações no diretório WHOIS Veja infra em “Que escolhas/ Opções tem” como poderá fazer caso pretenda a comunicação dos seus dados aos Registrars para divulgação pública.
   
   A Vodafone e o Cliente são responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados pessoais comunicados ao Registrar, para fins de divulgação pública no diretório WHOIS, nomeadamente, dos dados do Responsável Técnico, nos seguintes termos:
   1. A Vodafone é a entidade Responsável por transmitir ao Registrar os detalhes de contato do Responsável Técnico;
   2. O Cliente, por sua vez, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados do colaborador que indica como Responsável Técnico devendo, igualmente, garantir que obtém o seu consentimento necessário, para a transmissão dos dados pessoais que serão introduzidos e registados na base de dados pública WHOIS, o que deverá ser efetuado sob única e exclusiva responsabilidade do Cliente, de acordo com o estabelecido e nos termos da legislação aplicável, nomeadamente em matéria de proteção de dados bem como nos termos da legislação laboral em vigor.
   A Vodafone transmite ao Registrar apenas os dados pessoais que o Cliente declara serem verdadeiros e atualizados.
   
   O Cliente é responsável por recolher e garantir a licitude do consentimento prestado pelo Responsável Técnico para o tratamento dos seus dados pessoais, devendo remeter a Declaração de Consentimento do Responsável Técnico à Vodafone.
   
   O Cliente é o responsável único pela comunicação atempada e pelo fornecimento dos dados de contacto do Responsável Técnico reconhecendo que os mesmos deverão ser corretos e atualizados face à finalidade da sua recolha. O Cliente é, assim, exclusivamente responsável por qualquer incorreção ou desatualização dos dados transmitidos à Vodafone para publicação no diretório WHOIS exonerando-se a Vodafone de toda e qualquer responsabilidade decorrente da incorreção/desatualização de tais dados. A Vodafone não será responsável pela atuação do Registrar, nomeadamente, quando esta não atua em conformidade com o pedido apresentado pela Vodafone sob instruções e em nome do Cliente.
   
   A Vodafone não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização ilegítima por terceiros dos dados divulgados no diretório WHOIS.
   
   Para o apoio ao Cliente e suporte técnico a Vodafone poderá, também por conta do cliente, aceder à referida informação.
   
   O Cliente é o proprietário e responsável por todas as informações pessoais que recolha e transmita à Vodafone, acerca de quaisquer indivíduos ou entidades, em estrito cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e, bem assim, pelo cumprimento de eventuais condições definidas pela Comissão Nacional de Dados Pessoais.
   
   No que respeita ao serviço de Alojamento, são, ainda, tratados dados de conteúdos e atividade no(s) site(s) do Cliente não tendo a Vodafone não tem qualquer intervenção nos conteúdos do site do Cliente. estando assim isenta de toda a responsabilidade pelos conteúdos ou atividades no respetivo site alojado. Assim, enquanto Subcontratante, a Vodafone apenas tratará os dados pessoais por conta e mediante instruções do Cliente e assegurará a execução de medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas ao tratamento de dados.
   
   Neste contexto, o Cliente expressamente aceita e reconhece que a Vodafone recorre a serviços de terceiros podendo contratar outros subcontratantes para a realização de operações específicas de tratamento de dados por conta do responsável pelo tratamento no âmbito exclusivo da prestação dos Serviços de Alojamento e Domínios, sem o consentimento prévio e expresso do Cliente. Serão assim impostas a esse outro subcontratante, por contrato, as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as estabelecidas no presente Suplemento, em particular a obrigação de apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento seja conforme com os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
   
   A Vodafone assegura ainda que;
   1. as transferências internacionais realizadas para um país terceiro ou uma organização internacional apenas se realizam se apresentadas as garantias adequadas e na condição de os titulares dos dados gozarem de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes;
   2. que as pessoas por si autorizadas a tratar os dados pessoais transmitidos pela Vodafone assumiram um compromisso de confidencialidade;
   3. os dados pessoais serão mantidos pelo prazo estritamente necessário à prossecução das supra identificadas finalidades.
   4. concluída a prestação de serviços relacionada com o tratamento em apreço, a Vodafone apagará todos os dados pessoais, a menos que a conservação dos dados seja exigida ao abrigo da legislação nacional ou da União Europeia.
   A Vodafone deve disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações acima indicadas e as exigidas pela legislação nacional e pelo Regulamento e contribuir para auditorias e inspeções, conduzidas pela Vodafone ou por outro auditor por si mandatado.
   
   Considerando a natureza do tratamento a realizar pela Vodafone, neste âmbito e a informação que tem ao seu dispor, a Vodafone notificará o Cliente da forma mais expedita possível, dadas as circunstâncias, mas o mais tardar até 24 horas após tomar conhecimento de qualquer destruição acidental, não autorizada ou ilegal, perda, alteração ou divulgação ou acesso indevido aos dados pessoais.

A Vodafone usa a informação recolhida, enquanto Responsável pelo Tratamento, para prestar as diversas funcionalidades do Serviço, nomeadamente para:

1. Prestação dos serviços de Alojamento e registo de domínio;
2. Faturação dos serviços;
3. Prevenção e deteção de fraude e promoção da confiança e segurança nos nossos serviços;
4. Suporte técnico e serviço ao Cliente;
5. Marketing e apresentação de recomendações comerciais personalizadas. Para manter o Cliente informado e dar a conhecer novas ofertas e promoções a Vodafone poderá enviar newsletters ou outras comunicações. As mensagens serão personalizadas com base nos dados de “Conta e Faturação”. A Vodafone poderá ainda apresentar informação online ou contactar o Cliente através dos diversos canais de contacto: email, SMS, telemarketing ou mediante o envio de notificações através das aplicações Vodafone. No caso de empresas, estes contactos podem ser realizados para os Representantes. Para mais informação sobre a utilização dos dados para Marketing e recomendações comerciais personalizadas consulte o Suplemento de Privacidade nas Condições Gerais Empresariais do Serviço de Comunicações Eletrónicas da Vodafone em https://www.vodafone.pt/main/ajuda/termoscondicoes/.

Com o objetivo da melhoria dos serviços prestados poderão ser usados relatórios estatísticos. Como subcontratante e apenas para a prestação dos Serviços e respetivo suporte ao cliente, a Vodafone irá tratar os dados de autenticação de colaboradores e/ou utilizadores do Cliente, a informação necessária para registo e criação de conta bem como para, sempre que o Cliente o solicite, comunicação desta mesma informação requerida às entidades responsáveis e creditadas para o efeito (“Registrars”), pelo International Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) em Portugal e Internacionalmente. Nesta qualidade de subcontratante e no que respeita à prestação do serviço de Alojamento são, ainda, tratados dados de conteúdos e atividade no(s) site(s) do Cliente.

1. Opção de confidencialidade ou divulgação pública dos dados transmitidos aos Registrars
   Os dados pessoais transmitidos aos Registrars ficarão confidenciais por defeito, exceto se o Cliente pretender a sua publicação e divulgação no diretório do WHOIS. Nesse caso, para publicação de forma identificável dos contactos técnicos das pessoas singulares em causa, será necessário comprovar o consentimento do titular dos dados, que no seio da Empresa poderá ser um colaborador ou representante legal. O Cliente deverá remeter à Vodafone a Declaração de Consentimento devidamente assinada pelo representante ou trabalhador em causa. A Vodafone comunicará em nome do Cliente os dados aos Registrars. O consentimento constituirá, nesse caso, requisito essencial para a transmissão dos dados pessoais do representante ou do colaborador identificado como contacto técnico.
2. Comunicações de marketing e recomendações personalizadas
   O Cliente e representante/ponto de contacto (quando em causa uma empresa) têm a possibilidade de, a qualquer momento, gerirem as comunicações de Marketing da Vodafone através de qualquer um dos canais de contacto habituais (e-mail, SMS, MMS, ou telefone), podendo, para o efeito, aceder ao Portal de Privacidade> Gestão de Permissões, através do registo (login) com o seu respetivo número de telemóvel, ou contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do 16914 (tarifa aplicável) ou dirigindo-se a uma loja ou Agente Autorizado Vodafone. Caso os Clientes e Representantes da empresa optem por não receber mensagens de marketing, poderão, ainda, assim, ser contactados pela Vodafone, sempre que seja necessário prestar-lhes alguma informação necessária sobre o seu contrato ou os serviços que subscritos. Para oposição a outros tratamentos de dados realizados com base no interesse legítimo da Vodafone: Contacte a nossa equipa de Serviço ao Cliente ou envie-nos um e-mail para privacidade@vodafone.com. Para mais informação sobre a gestão de comunicações de Marketing consulte o Suplemento de Privacidade nas Condições Gerais Empresariais do Serviço de Comunicações Eletrónicas da Vodafone em https://www.vodafone.pt/main/ajuda/termoscondicoes/

A informação recolhida pela Vodafone será conservada durante os seguintes períodos:

1. Os dados de conta e faturação serão conservados durante o período em que o contrato se mantiver em vigor e após o seu termo, durante o período necessário para o cumprimento pela Vodafone das suas obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal. Estes dados são conservados durante a execução do contrato e, após a sua cessação, poderão ainda, ser conservados durante um período razoável, caso decida voltar a usar os nossos serviços. A Vodafone, ou um dos nossos parceiros, poderão contactá-lo nesta altura sobre os serviços Vodafone caso não tenha optado por não receber as nossas comunicações de marketing;
2. Dados de conteúdo produzidos pelo Cliente ou que resultem da utilização do serviço durante o período de duração do contrato acrescido de 24 horas, no caso de desativação do serviço (conforme definido na Clausula 12 “ Suspensão e Cancelamento”, n.º 8 das Condições do Serviço);
3. Os dados recolhidos para suporte técnico e apoio ao Cliente bem como os dados pessoais das pessoas indicadas como contacto técnico serão conservados durante o período em que a prestação dos serviços estiver em vigor ;
4. A Vodafone poderá reter relatórios estatísticos e de informação agregada relativos à informação gerada pela prestação do serviço por períodos mais longos, porém estes relatórios não o identificam como utilizador e não serão usados de forma que tenha qualquer impacto na sua privacidade. Para mais informação acerca das políticas de retenção de dados da Vodafone, por favor, consulte a nossa Declaração de Privacidade no Portal de privacidade privacidade@vodafone.com.

A Vodafone implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, conforme exigido por lei e pelos standards da indústria, para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, uso e divulgação não autorizados. Tomamos as ações necessárias para assegurar que a sua informação apenas será usada de acordo com o descrito neste suplemento de privacidade e honramos as escolhas e permissões que nos concedeu. Apenas estabelecemos parcerias com prestadores de serviços que garantam nesses serviços o mesmo nível de segurança da informação que espera da Vodafone.

Nos termos da legislação aplicável, tem o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo também solicitar a portabilidade dos mesmos, a sua correção, aditamento. eliminação ou à limitação ao tratamento. Para o efeito, pode contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, n.º 36, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa. No que respeita ao direito de acesso e de portabilidade também poderá preencher o seu pedido no formulário online disponível no Portal de Privacidade> Declaração de Privacidade> Os Seus Direitos. Pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de comunicações comerciais ou telemarketing conforme referido em cima em “Que escolhas/ opções tem”. Se pretender contactar-nos para ter informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações, deve enviar-nos um e-mail para privacidade@vodafone.com. Faremos os possíveis para ajudar, mas caso continue insatisfeito poderá contactar a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em http://www.cnpd.pt/

De acordo com a informação prevista nos Termos e Condições, o Serviço de comunicações eletrónicos Mobile Sales é contratada à Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. com sede na Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180.

Caso tenha alguma questão ou necessite de esclarecimentos quanto a este suplemento de privacidade por favor contacte privacidade@vodafone.com

1. Os Serviços de Registo de Nomes de Domínio da Vodafone são fornecidos pela Vodafone, Comunicações Pessoais S.A. (Vodafone), Número de Contribuinte 502544180, com sede na Avenida D. João II, 36, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa.
2. Nos presentes T&C, a utilização das seguintes palavras e expressões terão os significados adiante definidos:
   1. “Cliente”: significa a pessoa singular ou a pessoa coletiva a quem são fornecidos os Serviços;
   2. “Serviço” ou “Serviços”: significa os Serviços de Registo de Nomes de Domínio da Vodafone fornecido ao Cliente ao abrigo destes T&C, incluindo quaisquer atualizações que lhe sejam efetuadas e qualquer documentação escrita e serviços que as acompanhem.
3. Os presentes T&C em conjunto com as condições gerais do contrato de serviços de comunicações eletrónicas, ao abrigo do qual a Vodafone disponibilizou o Serviço ao Cliente (o qual poderá ser consultado em https://www.vodafone.pt/business.html), bem como o Suplemento de Privacidade e o disposto no ponto 4 infra, destinam-se a regular a relação entre a Vodafone e Cliente (“Documentos Contratuais”) no âmbito da prestação do Serviço, a qual deverá igualmente respeitar as disposições legais aplicáveis.

1. O Serviço e tarifários aplicáveis encontram-se descritos em https://www.vodafone.pt/business.html
   
2. Para os efeitos da prestação dos Serviços, a Vodafone poderá contratar Parceiros, nomeada, mas não exclusivamente, responsáveis por componentes, partes ou funcionalidades integrantes dos Serviços.

1. Para adquirir os Serviços, o Cliente tem de ser cliente empresarial Vodafone. A Vodafone limita-se a fornecer Serviços de Registo de Nomes de Domínio, pelo que o Website e os seus conteúdos são da responsabilidade única e total do Cliente.
2. O Cliente é responsável por utilizar os Serviços apenas para os fins a que se destinam, obrigando-se ao integral cumprimento dos presentes Termos e Condições e cumprimento das leis que lhe forem aplicáveis. As responsabilidades do Cliente serão, nomeadamente, mas não exclusivamente, as seguintes:
   1. O Cliente obriga-se a cumprir e é responsável por transmitir informação aos seus colaboradores no sentido de assegurar o cumprimento destes Termos e Condições, de todas as obrigações constantes dos restantes Documentos Contratuais e de todas as obrigações legais e regulamentares que sejam aplicáveis. O Cliente responde, na medida do legalmente possível, pelas ações e omissões dos seus colaboradores;
   2. A Vodafone não terá acesso aos dados pessoais dos Clientes nem dos seus colaboradores, excetuando aqueles estritamente necessários para a execução dos Documentos Contratuais, recaindo, assim, sobre o Cliente a obrigação de dar cumprimento à legislação relativa à proteção dos dados pessoais em vigor;
   3. O Cliente é o único responsável pela proteção e execução de cópias de segurança adequadas aos seus dados, programas de computador e equipamentos usados em associação com a prestação dos Serviços;
   4. O Cliente obriga-se a manter confidenciais todas as palavras-chave ou quaisquer outros códigos secretos referentes à utilização dos Serviços que lhe sejam disponibilizados, não podendo transmiti-los a terceiros;
   5. O Cliente não pode transmitir qualquer direito de acesso ou utilização dos Serviços a terceiro, sem autorização prévia, expressa e escrita da Vodafone;
   6. O Cliente é responsável por utilizar equipamentos ou Software cuja compatibilidade com os Serviços tenha sido confirmada pela Vodafone ou por fornecedor, agente ou distribuidor devidamente nomeado e autorizado pela Vodafone;
   7. A contratação destes Serviços não isenta o Cliente das obrigações de tomar outras medidas adequadas de proteção, nomeadamente de implementar outras ferramentas de segurança, de realizar atualizações regulares aos seus sistemas, de executar backups dos seus dados ou de tomar medidas que assegurem a segurança dos seus programas de computador (scripts, códigos, entre outros).

1. Os Serviços são fornecidos pela Vodafone, que atua como intermediária entre o Cliente e as entidades que permitem o registo de domínios (a Associação DNS.pt, em dns.pt), para os domínios”.pt” e a Register.com, para os outros domínios). A Vodafone funcionará como intermediária entre o Cliente e estas entidades, inclusive para efeitos de faturação.
2. Qualquer referência a ‘Registo’ refere-se ao administrador de registos dos domínios de topo genéricos aplicáveis (“gTLD”) ou dos domínios de topo com código de país (“ccTLD”).
3. As regras de registo de domínios são estabelecidas pelas entidades referidas no número 1 do presente ponto(4).
4. A Vodafone não é responsável pela recusa, cancelamento, ou quaisquer outras modificações relativas a domínio, realizadas pela entidade responsável nos termos do número 1 do presente ponto(4).
5. A propriedade dos domínios será sempre do Cliente, assegurando a Vodafone o funcionamento e configuração técnica do domínio e os pagamentos às entidades referidas no número 1 do presente ponto (4).
6. Uma vez que a Vodafone é um intermediário apesar de ser um Registrar acreditado junto da Associação DNS.pt (em https://www.dns.pt), adicionalmente a estes Termos e C ondições, o Cliente reconhece, concorda e aceita ficar vinculado ao seguinte:
   1. Para todos os gTLDs, incluindo, sem limitação, .com, .net, .org, .biz, .Info, nome e pro: À política uniforme para resolução de disputas sobre nomes de domínio (“UDRP”) do ICANN, bem como os seus eventuais aditamentos, sendo disponibilizada uma cópia da UDRP em http://www.icann.org/en/udrp/
   2. Para todos os PT (“ccTLD”): Ao regulamento ou regras de registo de nomes domínio/subdomínios de .PT, o qual é disponibilizado no sítio de internet da Associação DNS.pt (em https://www.dns.pt).

1. O Cliente reconhece e aceita que a Vodafone não pode garantir que o nome de domínio solicitado será obtido ou que está disponível para registo, apesar de qualquer consulta de disponibilidade e que qualquer solicitação tornar-se-á efetiva apenas no momento em que ocorrer a ativação do Registo.
2. Adicionalmente aos presentes Termos e Condições, o Cliente é obrigado a manter o (s)registo(s) de nome(s) de domínio ativo(s) pelo período de 12 (doze) meses, renovando-se automaticamente por igual período caso o Cliente mantenha o serviço contratado ativo.

1. A Vodafone fornecerá ao Cliente um Nome de Utilizador e Password para a utilização dos Serviços.
2. O Cliente é responsável por manter a sua Password e Nome de Utilizador seguros.
3. O Cliente será o único responsável por qualquer atividade que ocorra sob o seu Nome de Utilizador. Se o Cliente perder a Password da sua conta, poderá não conseguir aceder ao Serviço, sendo que deverá notificar de imediato a Vodafone através do Serviço de Apoio Técnico a Clientes Empresariais 16917.
4. Qualquer endereço de Protocolo de Internet (“IP”) atribuído pela Vodafone é propriedade da Vodafone e pode ser alterado ou retirado em qualquer altura. A Vodafone não assume qualquer responsabilidade relativamente a uma alteração do endereço IP e, como tal, sugere-lhe a utilização do nome de domínio para quaisquer scripts e tarefas automatizadas, e não do endereço IP.

1. Os Tarifários do Serviço encontram-se descritos em https://www.vodafone.pt/business.html
   
2. A fatura do Serviço é a mesma do serviço de comunicações eletrónicas do Cliente, através do qual o Serviço foi disponibilizado ao Cliente.

1. A Vodafone não é responsável pela renovação automática do registo do nome de domínio. O Registo dos Nomes de Domínio expira no caso de não renovação.
2. O Cliente é responsável por informar a Vodafone, com uma antecedência de trinta dias sob a data de renovação na qual pretende renovar o registo do nome de domínio.
3. Por conseguinte, se o Cliente não tiver a intenção de renovar o registo do nome de domínio, é importante que participe igualmente a sua decisão à Vodafone no prazo de trinta dias a contar da conclusão do processo em questão.

1. O Cliente não poderá transferir um nome de domínio para outra entidade de registo de nomes de domínio durante um período de 60 dias a contar do registo.
2. O Cliente garante que nenhum nome de domínio solicitado ou registado irá infringir as regras sobre a composição de nomes de domínio, qualquer marca comercial, nome comercial, direitos de autor, direitos de personalidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros.
3. O Cliente indemnizará a Vodafone e o Registrar contra quaisquer reclamações que sejam movidas por terceiros contra as referidas entidades em resultado da utilização ilegítima do Serviço por parte do Cliente.

1. Sem prejuízo do disposto no ponto 17, a Vodafone utilizará, na maioria das notificações, o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente aquando da subscrição do Serviço para efeitos de atribuição de um Nome de Utilizador.
2. É da responsabilidade do Cliente manter todas as suas informações de contacto atualizadas.
3. Caso necessite de alguma assistência relativa ao Serviço, poderá aceder às páginas de suporte através da Área de Self Care em http://admin.net.vodafone.pt, ou em alternativa, poderá contactar o Serviço de Apoio Técnico a Clientes Empresariais da Vodafone, através do 16917 (por favor consulte o preço atual deste serviço em https://www.vodafone.pt/business.html)
4. Caso tenha alguma questão acerca dos presentes T&C, ou caso pretenda contactar a Vodafone por algum motivo, por favor contacte o Serviço de Apoio a Clientes Empresariais da Vodafone através do 16914.

1. O registo de um nome de domínio poderá ser anulado nomeadamente por correspondência com:
   - Nomes que induzam em erro ou confusão sobre a sua titularidade, por exemplo por coincidir com marcas notórias ou de prestígio pertencentes a outrem;
   - Palavras ou expressões contrárias à lei, à ordem pública ou bons costumes.
2. O não cumprimento das regras de registo de nomes de domíniohttps://www.dns.pt/fotos/gca/regras_registo_.pt_pt_20080123955bd74c2e2a444.pdf , poderá determinar a remoção imediata do domínio por parte da Associação DNS.pt (em https://www.dns.pt) (cf. artigo 34º do Regulamento do Registo de Domínios de.pt).

1. Os Serviços têm início no momento em que o Cliente aceita os presentes T&C ou que utiliza os Serviços de Registo de Nomes de Domínio da Vodafone.
2. Estes Termos e Condições vigoram enquanto se mantiver se mantiver o uso dos Serviços pelo Cliente para os fins indicados nestes Termos e Condições.

1. 1. A Vodafone reserva-se o direito de suspender ou desativar o Serviço (consoante a gravidade da situação), nomeadamente nas seguintes situações:
   - no caso de o Cliente não cumprir os presentes T&C (incluindo o não-pagamento de quaisquer importâncias devidas no âmbito da prestação do Serviço) e/ou os termos e condições do Contrato de Prestação dos Serviços de Comunicações Eletrónicas, em tudo o que seja aplicável ao Serviço;
   - no caso de o Cliente não respeitar as disposições legais aplicáveis ao Serviço.
2. 2. A Vodafone reserva-se, ainda, o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou desativar o Serviço, e / ou de notificar as autoridades competentes relativamente a qualquer irregularidade relacionada com a composição dos nomes de domínio.
3. 3. A Vodafone reserva-se o direito de desativar este Serviço em qualquer altura, mediante aviso prévio adequado enviado ao Cliente, salvo caso fortuito ou de força maior.
4. 4. O Cliente não terá direito a qualquer reembolso por parte da Vodafone resultante da desativação do Serviço nas circunstâncias previstas nos pontos anteriores.
5. 5. O Cliente poderá solicitar a desativação do Serviço contactando o Serviço de Apoio a Clientes Empresariais da Vodafone através do 16914.
6. 6. O termo dos Serviços não afetará a obrigação de pagamento por parte do Cliente das mensalidades devidas e não pagas.

O Cliente reconhece que ao registar-se no Registo de Nomes de Domínio da Vodafone deverá fornecer-nos o seu endereço de e-mail para que a sua conta possa ser criada, conforme melhor descrito no Suplemento de Privacidade deste Serviço.

Tudo o que não esteja especificamente previsto nas presentes condições particulares, e não sendo incompatível com a natureza do Serviço, reger-se-á pelas condições gerais do contrato de serviços de comunicações eletrónicas, nos termos do qual a Vodafone disponibilizou o Serviço ao Cliente.

1. Salvo nos casos previstos na lei, a Vodafone não se responsabiliza pelos prejuízos causados em virtude de falha ou deficiência na prestação do Serviço, e, bem assim, pela suspensão, interrupção ou outra anomalia do Serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, designadamente os que resultem de caso fortuito, de força maior ou lucros cessantes.
2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Vodafone não se responsabiliza pelos atos, omissões ou erros na prestação do Serviço que resultem de atos dos seus representantes, agentes, auxiliares, ou de quaisquer outras pessoas que a Vodafone utilize para o cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

Os presentes T&C deverão reger-se pela Lei Portuguesa. Qualquer disputa resultante destes Termos e Condições e respetivos Serviços deve ser resolvida no Tribunal da Comarca de Lisboa que terá competência exclusiva.

1. Salvo disposição contratual diversa, qualquer comunicação a realizar entre as Partes no âmbito destes Termos e Condições deverá ser efetuada por telefone, correio (para as moradas indicadas no Contrato Único Empresarial) fax ou endereço de correio eletrónico, podendo ainda a Vodafone efetuar quaisquer comunicações através de inserção da informação na respetiva fatura de serviço, SMS (desde que este meio seja o adequado à transmissão de todo o conteúdo da informação) ou de outro serviço de comunicações eletrónicas.
2. O Cliente compromete-se a notificar a Vodafone através de carta registada com aviso de receção, sempre que altere o seu domicílio, nos 30 (trinta) dias seguintes à data da referida alteração, enviando para o efeito o respetivo comprovativo de morada.
3. O Cliente poderá, ainda, contactar a Vodafone e apresentar reclamações ou pedidos de suporte relativamente à Solução ligando para o Serviço de Atendimento ao Clientes (16914 – tarifário aplicável), e ainda para o endereço postal:
   Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.
   Av. Dom João II, 36-E2 E202
   Parque das Nações
   1998-017 Lisboa

Nenhuma das Partes cederá os presentes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem o consentimento prévio e expresso da outra Parte. Para este efeito, qualquer uma das empresas do setor das telecomunicações que seja parte integrante do Grupo Vodafone (http://www.vodafone.pt) não serão considerados terceiros, nomeadamente no que se refere a legislação de proteção de dados.

1. A Vodafone pode alterar estas Condições Particulares mediante aviso prévio por escrito ao Cliente com 1 (mês) de antecedência, efetuado através de email ou qualquer outro meio de comunicação quando se verifique alguma alteração na Solução, incluindo, mas sem limitar nas condições aplicáveis, nos tarifários ou nos regulamentos que se apliquem em cada momento. Para além disso, publicitará estas alterações na sua página web http://www.Vodafone.pt
2. O Cliente terá o direito de cancelar a Solução em caso de alteração sem nenhum custo adicional, caso não concorde com as alterações. Se o Cliente continuar a utilizar a Solução, após a alteração ter entrado em vigor, considerar-se-á que o Cliente concorda com a alteração.

1. O Cliente aceita que a Vodafone possa subcontratar o desempenho de qualquer uma das suas obrigações ou atribuir qualquer um dos seus direitos ou obrigações sem que o Cliente seja notificado.
2. A Vodafone não será responsável perante o Cliente por qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições, resultante de quaisquer circunstâncias que não seja possível conjeturar ou que não seja razoável esperar que a Vodafone controle.
3. A Vodafone não será responsável perante o Cliente por qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições, resultante de quaisquer circunstâncias que não seja possível conjeturar ou que não seja razoável esperar que a Vodafone controle.
4. Caso se determine a invalidade ou a inexequibilidade de alguma parte dos presentes termos e condições, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, sendo que os restantes termos se mantêm integralmente em vigor.
5. Os preços estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações de preços que resultem em condições menos favoráveis serão notificadas aos Clientes com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor.

Este suplemento define como a sua informação é utilizada pela Vodafone quando usa o Serviço de Registo de Nomes de Domínio da Vodafone (adiante abreviadamente referidos por “Serviço”). Os Serviços assentam na prestação do serviço de comunicações eletrónicas cujo Suplemento de Privacidade poderá ser consultado em https://www.vodafone.pt/main/ajuda/termoscondicoes/. Para conhecer a nossa Declaração de Privacidade aplicável aos nossos produtos e serviços, que inclui o Serviço de Registo de Nomes de Domínio da Vodafone, aceda ao Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt

1. Enquanto Responsável pelo tratamento
   Para a execução do contrato recolhemos dados de conta do Cliente, como nome/denominação social, morada, NIF, bem como os dados pessoais do representante legal/ponto de contato do Cliente, como endereço de e-mail, nome e telefone. O Cliente, no que respeita aos dados pessoais dos Representantes de Empresas (pessoas coletivas), declara que prestou aos mesmos as informações necessárias relativamente ao tratamento dos seus dados de acordo com o presente Suplemento de Privacidade.
   
   A Vodafone recolhe ainda informação relativa ao Cliente e representante legal/ponto de contato do Cliente, no âmbito dos contactos com o serviço ao Cliente, gestão de reclamações e suporte técnico. Para registo de domínio é necessário, ainda, tratar os dados pessoais da pessoa singular indicada pelo Cliente, como responsável técnico (doravante Responsável Técnico), nomeadamente, nome, endereço de e-mail (comercial/profissional), números de telefone e fax (comercial/profissional) com referência ao(s) domínio(s) registado(s). Estes dados serão transmitidos à Registrars para divulgação pública tal como melhor descrito infra.
   
   A Vodafone procede ao tratamento de dados pessoais para a prestação do serviço fixo podendo, ainda, tratar a informação de contactos do Cliente para efeitos de apresentação de ofertas de marketing e recomendações comerciais personalizadas. Saiba mais no Suplemento de Privacidade nas Condições Gerais Empresariais do Serviço de Comunicações Eletrónicas da Vodafone em https://www.vodafone.pt/main/ajuda/termoscondicoes/.



2. Enquanto Subcontratante do Cliente
   A pedido do Cliente a Vodafone atuará como Subcontratante, tratando a informação necessária ao serviço de alojamento e registo de domínios, nomeadamente, os contactos do Cliente e identificação do “contato técnico”, no caso deste último serviço. O endereço de email do Cliente ou representante legal/ponto de contato técnico do Cliente é essencial para o registo no Alojamento Web e Nome de Domínio (“Serviços”) e criação de conta.
   
   No âmbito do registo de domínios a Vodafone atua na qualidade de “Registry operator”, comunicando a informação requerida às entidades responsáveis e creditadas para o efeito (“Registrars”), pelo International Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) em Portugal e Internacionalmente. É da responsabilidade do Cliente quando subscreve o serviço de domínio, a leitura e conhecimento dos Termos e Condições e respectiva Politica de Privacidade do ICANN.
   
   A informação recolhida para registo do domínio é integrada na base de dados de domínios WHOIS- listagem de todos os domínios registados- utilizada para diversos fins legais.
   
   Assim, para que os Serviços sejam fornecidos, o Cliente reconhece consente e concede permissão à Vodafone para tratar as informações necessárias ao fornecimento do Serviço incluindo especificamente a comunicação das seguintes informações solicitadas pelo WHOIS:
   
   1. o nome de domínio registado;
   2. o seu nome, endereço postal e de e-mail e número de telefone;
   3. a sua organização, bem como quaisquer contactos necessários; e
   4. o registo dos nomes de domínio e datas de expiração e o seu estado.
   Os dados pessoais transmitidos aos Registrars ficarão confidenciais por defeito.
   
   Porém, sempre que o Cliente o pretender, mediante o seu consentimento e expressa permissão, a Vodafone procederá à divulgação pública das supra indicadas informações no diretório WHOIS Veja infra em “Que escolhas/ Opções tem” como poderá fazer caso pretenda a comunicação dos seus dados aos Registrars para divulgação pública.
   
   A Vodafone e o Cliente são responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados pessoais comunicados ao Registrar, para fins de divulgação pública no diretório WHOIS, nomeadamente, dos dados do Responsável Técnico, nos seguintes termos:
   1. A Vodafone é a entidade Responsável por transmitir ao Registrar os detalhes de contato do Responsável Técnico;
   2. O Cliente, por sua vez, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados do colaborador que indica como Responsável Técnico devendo, igualmente, garantir que obtém o seu consentimento necessário, para a transmissão dos dados pessoais que serão introduzidos e registados na base de dados pública WHOIS, o que deverá ser efetuado sob única e exclusiva responsabilidade do Cliente, de acordo com o estabelecido e nos termos da legislação aplicável, nomeadamente em matéria de proteção de dados bem como nos termos da legislação laboral em vigor.
   A Vodafone transmite ao Registrar apenas os dados pessoais que o Cliente declara serem verdadeiros e atualizados.
   
   O Cliente é responsável por recolher e garantir a licitude do consentimento prestado pelo Responsável Técnico para o tratamento dos seus dados pessoais, devendo remeter a Declaração de Consentimento do Responsável Técnico à Vodafone.
   
   O Cliente é o responsável único pela comunicação atempada e pelo fornecimento dos dados de contacto do Responsável Técnico reconhecendo que os mesmos deverão ser corretos e atualizados face à finalidade da sua recolha. O Cliente é, assim, exclusivamente responsável por qualquer incorreção ou desatualização dos dados transmitidos à Vodafone para publicação no diretório WHOIS exonerando-se a Vodafone de toda e qualquer responsabilidade decorrente da incorreção/desatualização de tais dados. A Vodafone não será responsável pela atuação do Registrar, nomeadamente, quando esta não atua em conformidade com o pedido apresentado pela Vodafone sob instruções e em nome do Cliente.
   
   A Vodafone não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização ilegítima por terceiros dos dados divulgados no diretório WHOIS.
   
   Para o apoio ao Cliente e suporte técnico a Vodafone poderá, também por conta do cliente, aceder à referida informação.
   
   O Cliente é o proprietário e responsável por todas as informações pessoais que recolha e transmita à Vodafone, acerca de quaisquer indivíduos ou entidades, em estrito cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e, bem assim, pelo cumprimento de eventuais condições definidas pela Comissão Nacional de Dados Pessoais.
   
   No que respeita ao serviço de Alojamento, são, ainda, tratados dados de conteúdos e atividade no(s) site(s) do Cliente não tendo a Vodafone não tem qualquer intervenção nos conteúdos do site do Cliente. estando assim isenta de toda a responsabilidade pelos conteúdos ou atividades no respetivo site alojado. Assim, enquanto Subcontratante, a Vodafone apenas tratará os dados pessoais por conta e mediante instruções do Cliente e assegurará a execução de medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas ao tratamento de dados.
   
   Neste contexto, o Cliente expressamente aceita e reconhece que a Vodafone recorre a serviços de terceiros podendo contratar outros subcontratantes para a realização de operações específicas de tratamento de dados por conta do responsável pelo tratamento no âmbito exclusivo da prestação dos Serviços de Alojamento e Domínios, sem o consentimento prévio e expresso do Cliente. Serão assim impostas a esse outro subcontratante, por contrato, as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as estabelecidas no presente Suplemento, em particular a obrigação de apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento seja conforme com os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
   
   A Vodafone assegura ainda que;
   1. as transferências internacionais realizadas para um país terceiro ou uma organização internacional apenas se realizam se apresentadas as garantias adequadas e na condição de os titulares dos dados gozarem de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes;
   2. que as pessoas por si autorizadas a tratar os dados pessoais transmitidos pela Vodafone assumiram um compromisso de confidencialidade;
   3. os dados pessoais serão mantidos pelo prazo estritamente necessário à prossecução das supra identificadas finalidades.
   4. concluída a prestação de serviços relacionada com o tratamento em apreço, a Vodafone apagará todos os dados pessoais, a menos que a conservação dos dados seja exigida ao abrigo da legislação nacional ou da União Europeia.
   A Vodafone deve disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações acima indicadas e as exigidas pela legislação nacional e pelo Regulamento e contribuir para auditorias e inspeções, conduzidas pela Vodafone ou por outro auditor por si mandatado.
   
   Considerando a natureza do tratamento a realizar pela Vodafone, neste âmbito e a informação que tem ao seu dispor, a Vodafone notificará o Cliente da forma mais expedita possível, dadas as circunstâncias, mas o mais tardar até 24 horas após tomar conhecimento de qualquer destruição acidental, não autorizada ou ilegal, perda, alteração ou divulgação ou acesso indevido aos dados pessoais.

A Vodafone usa a informação recolhida, enquanto Responsável pelo Tratamento, para prestar as diversas funcionalidades do Serviço, nomeadamente para:

1. Prestação do serviço de registo de nome de domínio;
2. Faturação dos serviços;
3. Prevenção e deteção de fraude e promoção da confiança e segurança nos nossos serviços;
4. Suporte técnico e serviço ao Cliente;
5. Marketing e apresentação de recomendações comerciais personalizadas. Para manter o Cliente informado e dar a conhecer novas ofertas e promoções a Vodafone poderá enviar newsletters ou outras comunicações. As mensagens serão personalizadas com base nos dados de “Conta e Faturação”. A Vodafone poderá ainda apresentar informação online ou contactar o Cliente através dos diversos canais de contacto: email, SMS, telemarketing ou mediante o envio de notificações através das aplicações Vodafone. No caso de empresas, estes contactos podem ser realizados para os Representantes. Para mais informação sobre a utilização dos dados para Marketing e recomendações comerciais personalizadas consulte o Suplemento de Privacidade nas Condições Gerais Empresariais do Serviço de Comunicações Eletrónicas da Vodafone em https://www.vodafone.pt/main/ajuda/termoscondicoes/.

Como subcontratante e apenas para a prestação dos Serviços e respetivo suporte ao cliente, a Vodafone irá tratar os dados de autenticação de colaboradores e/ou utilizadores do Cliente, a informação necessária para registo e criação de conta bem como para, sempre que o Cliente o solicite, comunicação desta mesma informação requerida às entidades responsáveis e creditadas para o efeito (“Registrars”), pelo International Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) em Portugal e Internacionalmente.

1. Opção de confidencialidade ou divulgação pública dos dados transmitidos aos Registrars
   Os dados pessoais transmitidos aos Registrars ficarão confidenciais por defeito, exceto se o Cliente pretender a sua publicação e divulgação no diretório do WHOIS. Nesse caso, para publicação de forma identificável dos contactos técnicos das pessoas singulares em causa, será necessário comprovar o consentimento do titular dos dados, que no seio da Empresa poderá ser um colaborador ou representante legal. O Cliente deverá remeter à Vodafone a Declaração de Consentimento devidamente assinada pelo representante ou trabalhador em causa. A Vodafone comunicará em nome do Cliente os dados aos Registrars. O consentimento constituirá, nesse caso, requisito essencial para a transmissão dos dados pessoais do representante ou do colaborador identificado como contacto técnico.
2. Comunicações de marketing e recomendações personalizadas
   O Cliente e representante/ponto de contacto (quando em causa uma empresa) têm a possibilidade de, a qualquer momento, gerirem as comunicações de Marketing da Vodafone através de qualquer um dos canais de contacto habituais (e-mail, SMS, MMS, ou telefone), podendo, para o efeito, aceder ao Portal de Privacidade> Gestão de Permissões, através do registo (login) com o seu respetivo número de telemóvel, ou contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do 16914 (tarifa aplicável) ou dirigindo-se a uma loja ou Agente Autorizado Vodafone. Caso os Clientes e Representantes da empresa optem por não receber mensagens de marketing, poderão, ainda, assim, ser contactados pela Vodafone, sempre que seja necessário prestar-lhes alguma informação necessária sobre o seu contrato ou os serviços que subscritos. Para oposição a outros tratamentos de dados realizados com base no interesse legítimo da Vodafone: Contacte a nossa equipa de Serviço ao Cliente ou envie-nos um e-mail para privacidade@vodafone.com. Para mais informação sobre a gestão de comunicações de Marketing consulte o Suplemento de Privacidade nas Condições Gerais Empresariais do Serviço de Comunicações Eletrónicas da Vodafone em https://www.vodafone.pt/main/ajuda/termoscondicoes/

A informação recolhida pela Vodafone será conservada durante os seguintes períodos:

1. Os dados de conta e faturação serão conservados durante o período em que o contrato se mantiver em vigor e após o seu termo, durante o período necessário para o cumprimento pela Vodafone das suas obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal. Estes dados são conservados durante a execução do contrato e, após a sua cessação, poderão ainda, ser conservados durante um período razoável, caso decida voltar a usar os nossos serviços. A Vodafone, ou um dos nossos parceiros, poderão contactá-lo nesta altura sobre os serviços Vodafone caso não tenha optado por não receber as nossas comunicações de marketing;
2. Dados de conteúdo produzidos pelo Cliente ou que resultem da utilização do serviço durante o período de duração do contrato acrescido de 24 horas, no caso de desativação do serviço (conforme definido na Clausula 13 “ Suspensão e Cancelamento”, n.º 7 das Condições do Serviço);
3. Os dados recolhidos para suporte técnico e apoio ao Cliente bem como os dados pessoais das pessoas indicadas como contacto técnico serão conservados durante o período em que a prestação dos serviços estiver em vigor;
4. A Vodafone poderá reter relatórios estatísticos e de informação agregada relativos à informação gerada pela prestação do serviço por períodos mais longos, porém estes relatórios não o identificam como utilizador e não serão usados de forma que tenha qualquer impacto na sua privacidade. Para mais informação acerca das políticas de retenção de dados da Vodafone, por favor, consulte a nossa Declaração de Privacidade no Portal de privacidade privacidade@vodafone.com.

A Vodafone implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, conforme exigido por lei e pelos standards da indústria, para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, uso e divulgação não autorizados. Tomamos as ações necessárias para assegurar que a sua informação apenas será usada de acordo com o descrito neste suplemento de privacidade e honramos as escolhas e permissões que nos concedeu. Apenas estabelecemos parcerias com prestadores de serviços que garantam nesses serviços o mesmo nível de segurança da informação que espera da Vodafone.

Nos termos da legislação aplicável, tem o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo também solicitar a portabilidade dos mesmos, a sua correção, aditamento. eliminação ou à limitação ao tratamento. Para o efeito, pode contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, n.º 36, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa. No que respeita ao direito de acesso e de portabilidade também poderá preencher o seu pedido no formulário online disponível no Portal de Privacidade> Declaração de Privacidade> Os Seus Direitos. Pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de comunicações comerciais ou telemarketing conforme referido em cima em “Que escolhas/ opções tem”. Se pretender contactar-nos para ter informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações, deve enviar-nos um e-mail para privacidade@vodafone.com. Faremos os possíveis para ajudar, mas caso continue insatisfeito poderá contactar a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em http://www.cnpd.pt/

De acordo com a informação prevista nos Termos e Condições, o Serviço de comunicações eletrónicos Mobile Sales é contratada à Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. com sede na Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180.

Caso tenha alguma questão ou necessite de esclarecimentos quanto a este suplemento de privacidade por favor contacte privacidade@vodafone.com