Skip to content

Serviços de Conteúdos Vodafone

Introdução e Objecto

  1. As presentes Condições Gerais de Oferta de Serviços e Conteúdos Vodafone (“Condições Gerais”) destinam-se a regular o acesso e a utilização dos conteúdos e serviços a cada momento disponibilizados ao Cliente pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. (doravante designada por “Vodafone”) através do portal móvel que se baseia na tecnologia WAP sobre CSD, GPRS, Wi Fi e UMTS (doravante referido por "Portal"), bem como dos serviços de conteúdos distribuídos pela Vodafone através dos seguintes meios: Web, SMS, MMS, e-mail, Apps e IVR (doravante designados por “Serviços”). Aplicam-se supletivamente aos Serviços e ao Portal, naquilo que for compatível com a sua natureza, as Condições Gerais de Prestação do Serviço Telefónico Móvel disponíveis em www.vodafone.pt
  2. O acesso ao Portal ou aos Serviços pressupõe o conhecimento das presentes Condições Gerais e é tido, para todos os efeitos legais e contratuais, como correspondendo à sua aceitação.
  3. A utilização de certos conteúdos do Portal e/ou dos Serviços depende do terminal utilizado para aceder ao mesmo, e está sujeita a condições particulares próprias, as quais, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais. Antes de utilizar os referidos serviços, deve o Cliente ler as correspondentes condições particulares de utilização.
  4. Através do Portal e/ou dos Serviços, a Vodafone proporciona aos Clientes o acesso e a utilização a diversos serviços e conteúdos disponibilizados pela Vodafone e/ou por terceiros. Caso os referidos serviços e conteúdos sejam prestados ou fornecidos por terceiros, a utilização por parte do Cliente pode estar sujeita adicionalmente a regras específicas. O Portal e os Serviços poderão conter publicidade da Vodafone ou de terceiros. A Vodafone não se responsabiliza, de forma alguma, pelo conteúdo da publicidade de terceiros.
  5. A Vodafone reserva-se ao direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento, a apresentação e configuração do Portal e/ou dos Serviços, assim como os serviços e as condições requeridas para a sua utilização. A última versão das presentes Condições Gerais pode ser consultada em www.vodafone.pt, sendo a alteração às mesmas publicada no mesmo endereço com uma antecedência de pelo menos 5 dias sobre a data da entrada em vigor. Em caso de alteração das presentes Condições Gerais é conferido ao Cliente o direito de livre e imediatamente deixar de utilizar os Serviços ou o Portal, não lhe sendo por esse motivo aplicada qualquer penalidade caso não aceite as novas condições. A utilização do Portal e/ou dos Serviços, após a publicação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.

Condições de Utilização

  1. Todos os conteúdos no âmbito do Portal, bem como os Serviços são fornecidos para uso exclusivo do Cliente, o qual se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei e com as presentes Condições Gerais.
    O Cliente obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o Portal e os Serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses da Vodafone ou de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal ou os Serviços, ou impedir a normal utilização do Portal e dos Serviços por parte dos Clientes.

  2. Para efeitos do disposto no número 1 supra, o Cliente obriga-se designadamente a:
    a) não disponibilizar, transmitir ou enviar a terceiros qualquer conteúdo ou material acessível através do Portal e/ou dos Serviços, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido disponibilizados pela Vodafone;
    b) não reproduzir, modificar, copiar, adaptar ou utilizar de forma ou para fins diferentes dos permitidos qualquer conteúdo ou material acessível através do Portal e/ou dos Serviços;
    c) não distribuir, comercializar, ou permitir a distribuição ou comercialização por terceiros de qualquer conteúdo ou material acessível através do Portal e/ou dos Serviços;
    d) não produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo de carácter ilícito, delituoso, racista, xenófobo, difamatório, pornográfico, pedófilo, obsceno ou terrorista ou que de qualquer outro modo possa infringir a lei ou atente contra os direitos da Vodafone ou de terceiros;
    e) não disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spam", cadeias de cartas e esquemas de pirâmide;
    f) não disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas suscetíveis de determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do Portal e/ou dos Serviços ou produzir alterações no sistema informático;
    g) não recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros.

  3. Para promoção do Portal ou dos seus produtos e Serviços, a Vodafone pode, de tempos em tempos, realizar passatempos e outras iniciativas promocionais, as quais se regem pelo disposto nos respetivos regulamentos e pelas presentes Condições Gerais. É vedada a participação em passatempos realizados pela Vodafone a:
    a) Trabalhadores e colaboradores da Vodafone e das entidades que colaboram com a Vodafone, bem como a familiares diretos daqueles trabalhadores e colaboradores;
    b) a Clientes da Vodafone que não cumpram as obrigações de pagamento dos serviços de comunicações eletrónicas prestados pela Vodafone.

Preços e Condições de Pagamento

  1. Os preços relativos à prestação dos Serviços e ao acesso ao Portal e à utilização dos diversos serviços e conteúdos disponíveis através do Portal encontram-se disponíveis no portal web da Vodafone e/ou nas condições particulares de cada serviço ou conteúdo.

  2. As alterações de preços, quando envolvam um agravamento dos mesmos, são publicadas ou comunicadas ao Cliente, com uma antecedência mínima de um mês sobre a sua entrada em vigor, sendo conferido ao Cliente, em caso de não aceitação das novas condições, o direito de livre e imediatamente cancelar os Serviços ou deixar de utilizar o Portal, não sendo por esse motivo aplicada qualquer penalidade caso.

  3. O pagamento dos Serviços, bem como dos conteúdos adquiridos através do Portal, é efetuado através de débito na conta Vodafone, assim, deve qualquer atraso na liquidação das faturas ser regularizado de acordo com as condições gerais do contrato do Cliente, sem prejuízo do direito de a Vodafone suspender ou cessar a prestação dos referidos serviços em caso de mora ou incumprimento do Cliente.

Responsabilidades

  1. A Vodafone é responsável por esclarecer o Cliente sobre dúvidas de utilização do Portal, através da disponibilização on-line das informações sobre o Portal e/ou os Serviços ou através da disponibilização de um número de telefone que corresponde ao Serviço de Apoio a Clientes identificado no site web Vodafone (www.vodafone.pt).
  2. A Vodafone não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que resultem de falhas ou deficiências do Portal e/ou da prestação dos Serviços ou de incumprimento que lhe não sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave. A Vodafone não se responsabiliza, nem garante, que o acesso ao Portal e/ou a utilização dos Serviços será ininterrupto ou livre de erros, não sendo, ademais, responsável por avarias, interrupções, falhas ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.
  3. A Vodafone não se responsabiliza por danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes do seu acesso e utilização do Portal e/ou dos Serviços.
  4. Todos os serviços e conteúdos fornecidos por terceiros, estando ou não devidamente identificados no Portal e/ou nos Serviços, são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, não prestando a Vodafone qualquer garantia quanto ao seu rigor, fiabilidade e declinando a Vodafone qualquer responsabilidade por prejuízos, danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente dos mesmos.
  5. O estabelecimento de links não implica em caso algum a existência de relações entre a Vodafone e o proprietário da página na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pela Vodafone dos seus conteúdos ou serviços.
  6. A Vodafone não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que resultem do acesso, através de links ou da funcionalidade "pesquisa", a conteúdos e serviços disponibilizados por terceiros fora do Portal. A Vodafone exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos, bugs, ficheiros ou vírus que possam infetar o computador do Cliente, ou outros bens, quando aceder ao ou percorrer o Portal ou transferir para o seu computador material a partir do Portal.
  7. O Cliente é responsável por:
    a) proceder ao pagamento do preço aplicável ou garantir o acordo de quem seja responsável pelo respetivo pagamento;
    b) quaisquer prejuízos causados a terceiros e/ou à Vodafone em resultado do acesso e utilização do Portal, devendo pagar as respetivas indemnizações, inclusive quaisquer custos legais e honorários de advogados relacionados.
    Ao solicitar o conteúdo e/ou serviços dos Portal, o Cliente reconhece que o seu equipamento permite a receção do conteúdo selecionado. A Vodafone não se responsabiliza por qualquer tentativa de download de conteúdo para um equipamento que não permita a sua receção (i.e. equipamento incompatível), reservando-se o direito de cobrar o Cliente pela solicitação do conteúdo. 

    Sem prejuízo do disposto nas presentes Condições Gerais, a Vodafone não se responsabiliza por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio de Conteúdo decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:
    a) o Cliente fornecer dados e outras informações incorretas e/ou incompletas, ao solicitar o Conteúdo;
    b) a capacidade de memória do equipamento do Cliente ser excedida e não permitir a receção e armazenamento de conteúdo adicional;
    c) o equipamento do Cliente estar desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, indisponível;
    d) qualquer outro motivo fora do controlo da Vodafone.

  8. O Cliente aceita e reconhece que os dados que circulam na internet não estão protegidos contra eventuais desvios e que a comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade, podendo, em consequência, correr o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
  9. Todos os conteúdos e serviços que contenham quaisquer elementos de informação são meramente indicativos, não garantindo a Vodafone que a informação prestada esteja correta, completa e atualizada. Consequentemente, a Vodafone não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo que resulte, direta ou indiretamente, da incorreção ou deficiência da informação prestada ou pelo uso que o Cliente fizer dessa informação. O Cliente reconhece e aceita que é de sua exclusiva responsabilidade a utilização que fizer de qualquer informação contida no Portal ou nos Serviços.
  10. O Cliente reconhece, ainda, que os dados que circulam no Portal e/ou através dos Serviços podem estar protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial, cabendo-lhe a total responsabilidade pela utilização e armazenamento no seu equipamento dos referidos dados.
  11. Pontualmente, os conteúdos podem apresentar classificação etária recomendada ou fornecida por terceiros, à qual a Vodafone é alheia. Sem prejuízo do disposto neste ponto, o conteúdo de natureza erótica encontra-se devidamente identificado e disponível apenas na área Sexy do Portal Móvel.

Propriedade Intelectual

  1. Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Portal e/ou dos Serviços pertencem à Vodafone e/ou a terceiros que lhes concederam uma licença.
  2. Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo do Portal, sem autorização prévia dos seus proprietários. A colocação de links para o Portal e a reprodução da totalidade ou parte do seu conteúdo são expressamente proibidas, sem o consentimento prévio, por escrito, da Vodafone.
  3. As marcas e os logótipos existentes no Portal encontram-se devidamente registados. Todos os direitos de utilizados estão reservados. O Cliente não está autorizado a transmitir, distribuir, publicar, modificar, vender ou utilizar, por qualquer forma, a informação, incluindo imagens, contida no Portal.

 

Recolha de Dados Pessoais

  1. O Cliente desde já consente a recolha e tratamento informático dos seus dados, quer os que sejam fornecidos diretamente pelos Clientes quer os que resultem da utilização do Portal e dos Serviços, autorizando que a Vodafone insira estes dados num ficheiro apropriado, nos termos previstos no presente capítulo.
  2. O Cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.
  3. Destinam-se os dados identificados nos pontos anteriores à prestação dos serviços solicitados, à gestão e avaliação da relação contratual com o Cliente, à adaptação dos Serviços e Portal aos interesses e preferências dos Clientes, à faturação do acesso ao Portal e aos Serviços ou da aquisição de conteúdos, a ações de informação, publicidade, marketing ou telemarketing da Vodafone, de terceiros, ou de serviços prestados em parceria com empresas associadas ou em relação de domínio ou de grupo com a Vodafone.
  4. Os dados pessoais, incluindo os dados de tráfego e de localização (i.e. a identificação da célula de rede onde o equipamento terminal do Cliente se encontra registado), as bases de dados, as plataformas de serviços e outras operações, poderão, nos termos da regulamentação aplicável, ser partilhados e comunicados a outras empresas do Grupo Vodafone, na medida em que estes dados pessoais, bases de dados, plataformas de serviços e operações possam legalmente ser alojados em outros países e ou transmitidos a estas empresas.
  5. A Vodafone reserva-se o direito de recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos dados pessoais recolhidos e gerados aquando do acesso e utilização do Portal, incluindo os dados de tráfego, prestação dos serviços e dos conteúdos disponibilizados através do Portal, nos termos permitidos pela legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, encontrando-se estas entidades contratualmente adstritas à obrigação de sigilo e de segurança relativamente aos dados dos Clientes da Vodafone a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
  6. No caso de o Cliente não cumprir a obrigação de pagamento constante das presentes Condições Gerais, a Vodafone reserva-se o direito de inscrever os seus dados pessoais na base de dados criada nos termos do artigo 46º da Lei 5/2004, de 10 de fevereiro.
  7. Os dados recolhidos e gerados aquando do acesso e utilização do Portal, dos serviços e dos conteúdos disponibilizados através do Portal, incluindo os dados de tráfego, serão processados automaticamente nos termos da legislação aplicável e nas condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), sendo o tratamento destes dados indispensável à prestação dos Serviços.
  8. Os dados recolhidos e tratados no âmbito da prestação dos Serviços, incluindo os dados de tráfego e de localização, são conservados até ao final do período durante o qual é necessário o seu tratamento para efeitos de prestação dos serviços ou a fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, exceto nos casos em que, para fins determinados, sejam legalmente definidos prazos específicos. Os dados de tráfego tratados ao abrigo das presentes Condições Gerais compreendem os dados necessários para efeitos do acesso e utilização do Portal e dos serviços, bem como de aquisição do conteúdo disponibilizado através do Portal, nomeadamente, a data e hora do acesso ao Portal, da utilização do serviço ou aquisição do conteúdo, duração do acesso, volume de dados transmitidos, tipo de tarifa cobrada, IMEI (International Mobile station Equipment Identity), a identificação da célula de rede em que o equipamento móvel do Cliente está localizado em determinado momento e a descrição do serviço subscrito ou do conteúdo adquirido.
  9. Nos termos da regulamentação aplicável ao tratamento de dados pessoais, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar a sua correção ou aditamento. O Cliente pode, ainda, a qualquer momento, requerer eliminação dos seus dados para fins de marketing ou telemarketing, devendo para o efeito contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, 36 - Piso 7º ponte, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa. Quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais, devem ser dirigidas à Vodafone para a mesma morada.
  10. A Vodafone reserva-se o direito a monitorizar e gravar as chamadas do Cliente para os Serviços de Atendimento a Clientes para efeitos de avaliação da qualidade deste serviço, nos termos que vierem a ser definidos pela CNPD.
  11. A Vodafone compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção da privacidade dos dados dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins identificados neste Contrato, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança.
  12. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na Avenida D. João II, 36 - Piso 8.º, Parque das Nações, 1998 - 017 Lisboa.

Duração, Suspensão e Termo

O acesso ao Portal e, bem assim, a prestação dos Serviços terá, em princípio, duração indeterminada. A Vodafone reserva-se o direito a terminar ou suspender o acesso ao Portal ou a prestação de quaisquer Serviços, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada Serviço. Nesse caso, a Vodafone notificará o utilizador com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Lei Aplicável e Foro

  1. As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

  2. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes da interpretação ou aplicação das presentes Condições Gerais será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

Notificações e Informações

O Cliente concorda em receber notificações ou informações relacionadas com os Serviços, Portal, conteúdos ou com a sua relação comercial com a Vodafone, por SMS, MMS, inserção da informação na factura de serviço ou através de qualquer outro serviço de comunicações electrónicas.

 

Consentimento do Cliente

Quando a prestação do Serviço ou disponibilização do conteúdo depender do prévio consentimento do Cliente, este consentimento pode ser prestado através do serviço de mensagens escritas.

Condições Particulares

Ao subscrever, ativar, aceder ou adquirir os serviços ou conteúdos abaixo indicados o Cliente declara aceitar, inequivocamente, as Condições Particulares aqui expressas. Os serviços ou conteúdos abaixo indicados são fornecidos por Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na Avenida D. João II, 36, 8.º Andar, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa (“Vodafone”).

Jogos

O Cliente apenas pode utilizar o jogo no seu telemóvel e/ou, consoante o telemóvel em questão, com o Cartão SIM que tenha sido utilizado para proceder ao download do referido jogo. 

O preço do jogo é deduzido ao saldo do seu cartão ou fatura mensal, dependendo das condições de facturação acordadas com a Vodafone. 

A Vodafone ou os licenciadores concedem-lhe o direito não exclusivo de descarregar e utilizar o jogo apenas no seu telemóvel. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao jogo são propriedade exclusiva da Vodafone e dos seus licenciadores. Não pode copiar, distribuir, descompactar, proceder a reverse engineer, descompilar ou de qualquer forma desmontar o jogo ou utilizar qualquer dos seus componentes de forma diferente do estabelecido. A utilização do jogo pode estar ainda sujeita aos termos e condições do fornecedor do jogo. O jogo destina-se apenas para o seu uso pessoal. É expressamente proibido qualquer tipo de distribuição, transmissão, venda, difusão, apresentação pública, aluguer ou empréstimo, adaptação, sub-licenciamento ou qualquer outro tipo de utilização do jogo sem o consentimento por escrito do titular dos respetivos direitos de autor. 

Estes Termos não prejudicam quaisquer direitos legais a que o utilizador tenha direito enquanto consumidor e que não possa contratualmente alterar ou renunciar. Se ocorrer alguma anomalia com o Jogo a forma de resolução estabelecida é reembolsado o valor pago, salvo se a lei ou os presentes Termos estabelecerem de forma diferente. Em tudo o que não se encontrar expressamente previsto nestes Termos, aplicar-se-á o disposto nas Condições Gerais.

Toques

O serviço de Toques da Vodafone permite ao Cliente descarregar e definir toques de chamada para o seu telemóvel, com o Cartão SIM que tenha sido utilizado para subscrever o serviço e fazer o download dos conteúdos. 

O serviço de Toques da Vodafone tem um custo semanal de €0,99 (IVA incluído), dando acesso a 3 créditos cada semana, sem a possibilidade de serem cumulativos. A primeira semana é gratuita para novas adesões e após esse período será taxado o valor da subscrição. 

A adesão a este serviço implica a subscrição ao Pack 3 Músicas, que lhe dá direito a usufruir 3 créditos por semana, com os quais pode fazer download de 3 novos Toques cada semana. Além disso, essas músicas adquiridas como Toques poderão ainda ser utilizadas no serviço RingDings da Vodafone. Cada toque adquirido equivale a 1 crédito e dá direito a 3 descargas para o mesmo cartão SIM que adere ao serviço. Caso tenha usufruído de todos os créditos disponíveis é possível adquirir mais conteúdos pelo valor de €1,99/conteúdo. 

O Cliente pode subscrever ao serviço de Toques da Vodafone no site Vodafone através da página do serviço (https://toques.vodafone.pt) e também via SMS para o 12260 com a palavra ‘TOQUES’ ou com o código sms da música pretendida (exemplo: SMS para o 12260 com: 202789). 

Para desativar o serviço de subscrição semanal, o Cliente pode enviar um SMS grátis para o 12260 com a palavra ‘DESATIVAR’. 

O serviço de Toques da Vodafone não está disponível para telemóveis do sistema operativo Apple iOS, nem equipamentos que não suportam o formato de áudio mp3. 

Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais, o Cliente obriga-se, designadamente a:

a) não enviar (seja que por meio for), reproduzir, modificar, copiar, adaptar, descompilar ou utilizar de forma ou para fins diferentes dos permitidos qualquer conteúdo ou material acessível através dos presentes canais;

b) não distribuir, sub-licenciar ou transferir quaisquer direitos que adquira mediante a aquisição de qualquer conteúdo ou material dos presentes canais;

c) não infringir os direitos de autor que impendem sobre os conteúdos dos presentes canais. 

Em tudo o que não se encontrar expressamente previsto nestes Termos, aplicar-se-á o disposto nas Condições Gerais.

 

Alertas

O Cliente apenas pode utilizar o Conteúdo do canal Alertas no equipamento que seja utilizado para proceder à receção do referido Conteúdo. 

Por cada Alerta recebido será cobrada ao Cliente a tarifa correspondente, sem prejuízo de a Vodafone poder realizar algumas iniciativas promocionais, com duração variável. Findo o período promocional, a Vodafone passa a cobrar a tarifa aplicável. 

Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais, o Cliente obriga-se, designadamente a:
a) não enviar (seja que por meio for), reproduzir, modificar, copiar, adaptar ou utilizar de forma ou para fins diferentes dos permitidos qualquer conteúdo ou material acessível através do presente canal;
b) não distribuir, sub-licenciar ou transferir quaisquer direitos que adquira mediante a aquisição de qualquer conteúdo ou material do presente canal;
c) não infringir os direitos de autor que impendem sobre os conteúdos do presente canal. 

Todos os conteúdos que contenham quaisquer elementos de informação são meramente indicativos, não podendo em caso algum (concretamente quando se trate de informação financeira), ser entendidos como recomendações de qualquer tipo de transação ou investimento. 

A Vodafone não garante que a informação prestada esteja correta, completa e atualizada e não assume qualquer responsabilidade por qualquer incorreção ou deficiência da informação prestada ou pelo uso que o Cliente fizer dessa informação. O Cliente reconhece e aceita que é de sua exclusiva responsabilidade a utilização que faça de qualquer informação acedida através dos Alertas. 

Ao subscrever a receção de alertas, o Cliente reconhece e aceita que o seu equipamento permite a receção do conteúdo selecionado. 

A Vodafone não se responsabiliza pela subscrição de conteúdo para um equipamento que não permita a sua receção (i.e. equipamento incompatível). 

Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais, a Vodafone não se responsabiliza por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio de alertas decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:
a) o Cliente fornecer dados e outras informações incorretas, ao subscrever o alerta;
b) a capacidade da memória do equipamento do Cliente ser excedida e não permitir a receção de mensagens adicionais;
c) o equipamento do Cliente estar desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, indisponível;
d) após subscrição do Alerta, o Cliente mudar para um equipamento não compatível com o conteúdo solicitado;
e) qualquer outro motivo fora do controlo da Vodafone.

No caso dos Alertas cujo envio se deva realizar imediatamente após a verificação de um determinado evento ou em horário pré-definido pelos Clientes (“Momento Relevante”), o Cliente reconhece e aceita que se pode verificar um desfasamento temporal entre o momento de receção do Alerta e o Momento Relevante. 

Em tudo o que não se encontrar expressamente previsto nestes Termos, aplicar-se-á o disposto nas Condições Gerais.

Desporto

A Vodafone reserva-se o direito de selecionar as equipas nacionais ou europeias que pretende acompanhar no âmbito dos serviços a prestar ou dos conteúdos a disponibilizar na secção Futebol. 

Em tudo o que não se encontrar expressamente previsto nestes Termos, aplicar-se-á o disposto nas Condições Gerais.

 

Notícias

Ao aceder ao Portal, o Cliente pode visualizar diversas áreas noticiosas contendo informação classificada tematicamente ou de índole geral. Tais notícias, ainda que não se encontrem assinadas, são preparadas e fornecidas por jornalistas, devidamente credenciados, com base em fontes tidas como credíveis e segundo critérios estritamente jornalísticos. 

Em tudo o que não se encontrar expressamente previsto nestes Termos, aplicar-se-á o disposto nas Condições Gerais.

Serviços Baseados na Localização

O Cliente reconhece e aceita que a prestação de serviços do presente canal ou quaisquer outros baseados na sua localização implicam o tratamento dos dados de tráfego (cfr. o disposto nas Condições Gerais) e de localização (relativos à célula de rede onde o seu telefone se encontra localizado), pela Vodafone ou por terceiros, durante o período de tempo necessário à prestação dos referidos serviços. Os dados serão comunicados a terceiros, quando tal se revele necessário à prestação dos serviços. 

O Cliente pode a qualquer momento retirar, temporária ou definitivamente, o consentimento para o tratamento dos seus dados de localização, contactando para o efeito a Vodafone. 

O Cliente reconhece e aceita que os serviços baseados na sua localização são suportados na informação disponibilizada a cada momento pela rede, a qual pode abranger um raio que depende das características do local da rede onde o Cliente se encontra, mas que pode ser da ordem de alguns quilómetros ou, em casos extremos, não corresponder ao local onde o Cliente se encontra. 

Em tudo o que não se encontrar expressamente previsto nestes Termos, aplicar-se-á o disposto nas Condições Gerais.

Sexy

Este canal é integralmente fornecido e gerido por um fornecedor da Vodafone e contém imagens e expressões que não são aconselháveis a menores de idade. Se o Cliente tiver menos de 18 anos ou se não desejar aceder a este conteúdo, não deve prosseguir com a navegação. 

Ao aceder a este canal o Cliente confirma, para todos os efeitos legais e contratuais, que é maior de idade e compromete-se a não ceder, disponibilizar ou facilitar o acesso de menores a qualquer conteúdo do presente canal. 

Ao Cliente é dada, a todo o momento, a possibilidade de barrar e posteriormente desbloquear o acesso a este serviço. Para o efeito o Cliente deve contactar o Serviço de Apoio a Clientes Vodafone, através do número 16912. 

Em tudo o que não se encontrar expressamente previsto nestes Termos, aplicar-se-á o disposto nas Condições Gerais.

Internet Móvel

A Vodafone disponibiliza o acesso a sites de entidades terceiras (doravante designados por “Terceiros”), através dos quais os Clientes podem aceder a sites e aplicações de exclusiva responsabilidade dos Terceiros. O acesso a este tipo de sites e aplicações pode implicar o pagamento de tarifas de navegação específicas, tal como descritas no site www.vodafone.pt. O acesso aos referidos sites e aplicações rege-se pelo disposto nas condições de utilização definidas pelos Terceiros que detêm o controlo dos mesmos, declinando a Vodafone qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente do mesmo. 

Caso o Cliente solicite serviços de Terceiros que envolvam a localização do equipamento móvel (como por exemplo a localização ativa para fornecimento de informação sobre pontos de interesse) a Vodafone transmitirá a esses terceiros, a seu pedido, e mediante adequados níveis de segurança, informação de localização do referido equipamento móvel (com características e limitações semelhantes às referidas no ponto IX). 

Em função do equipamento móvel utilizado, os sites, aplicações, conteúdos, serviços e sistemas dos Terceiros poderão ser adaptados para o ambiente móvel e, nessa medida, podem não ser disponibilizadas certas funcionalidades ou conteúdos dos referidos sites ou a sua configuração e aparência sofrer alterações. O Cliente pode solicitar a desativação daquela adaptação através do serviço de apoio a Clientes. 

Em tudo o que não se encontrar expressamente previsto nestes Termos, aplicar-se-á o disposto nas Condições Gerais.

Outros Serviços

a) Pesquisa 
Ao realizar qualquer pesquisa o Cliente poderá estar a sair do Portal, entrando em sites de outras entidades que a Vodafone não controla. Ao sair do Portal, o Cliente reconhece e aceita que o preço de navegação poderá alterar, sendo desse facto avisado através de informação disponibilizada no processo de navegação. Ao utilizar este serviço o Cliente aceita que a Vodafone não poderá ser responsabilizada, quer direta quer indiretamente, designadamente, pelos conteúdos e/ou serviços disponíveis nestes sites, pelos downloads efetuados a partir dos referidos sites, pela transmissão de dados e outras informações e por quaisquer vírus ou outras disfunções que venham a verificar-se em resultado do acesso a tais sites. 

b) Destaques e Novidades
Para promover os serviços e conteúdos disponibilizados através do Portal, a Vodafone reserva-se ao direito de, com a periodicidade que entender adequada, colocar, manter e retirar da área dos Destaques e/ou das Novidades todos os conteúdos que entender, sem que para tal tenha de avisar os Clientes.

Data de Publicação: 26/03/2012 | Data de Atualização: 23/04/2018