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Analise por favor atentamente os seguintes Termos e Condições (“T&C”) antes de utilizar o Vodafone E-mail Empresarial (Serviço). Ao utilizar o Serviço está a indicar que aceita estes T&C e que concorda em ficar vinculado aos mesmos. 

Termos e Condições do Vodafone E-mail Empresarial

Definições e Objecto

1. O E-mail Empresarial é fornecido pela Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais S.A. (“Vodafone”), com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 502544180, com sede na Avenida D. João II, 36 Parque das Nações, 1998-017 Lisboa.

2. Nos presentes termos e condições (T&C) as palavras que se seguem terão os seguintes significados: “Cliente” significa a pessoa singular ou a pessoa colectiva a quem é fornecido o E-mail Empresarial. “Serviço” quer dizer o Vodafone E-mail Empresarial que lhe é fornecido pela Vodafone ao abrigo das condições gerais e particulares acordadas, e inclui quaisquer actualizações que lhe possam ser efectuadas, qualquer documentação escrita e serviços que as possam vir a acompanhem. 

Os presentes T&C particulares em conjunto com as condições gerais do Contrato de Prestação do Serviço de Comunicações Electrónicas (disponíveis para consulta em http://negocios.vodafone.pt/), ao abrigo do qual a Vodafone disponibilizou o Serviço ao Cliente, destinam-se a regular a relação entre o Cliente e a Vodafone no âmbito da prestação do Serviço, a qual deverá observar, ainda, o disposto na legislação aplicável.

Descrição do Serviço

O Serviço objecto das presentes Condições Gerais consiste na disponibilização ao Cliente de um endereço de Correio Electrónico (e-mail), o qual pode ser acedido ou utilizado através da Internet para envio e recepção de mensagens electrónicas.

O Serviço e o tarifário aplicável encontram-se descritos em http://negocios.vodafone.pt/.

Duração

O Contrato de prestação do presente Serviço é celebrado por um período indeterminado, mas com a duração mínima de um mês, e permanece em vigor até à sua denúncia por qualquer das partes nos termos do ponto 11 abaixo.

Condições de Utilização

1. O Cliente deverá utilizar o Serviço apenas para os fins a que este se destina, comprometendo-se a não utilizar o Serviço, nem deixar que o mesmo seja utilizado por terceiros para qualquer fim contrário à lei.

2. A Vodafone atribuirá ao Cliente um código de identificação “Nome de Utilizador” perante os sistemas e servidores da Vodafone e uma “Password” de acesso que legitime o acesso e garanta a confidencialidade do mesmo.

3. O Cliente compromete-se a manter confidenciais todas as passwords ou quaisquer outros códigos secretos referentes à utilização do Serviço que lhe sejam fornecidos pela Vodafone, não podendo transmiti-los a terceiros.

4. É proibido ao Cliente utilizar uma identificação de acesso ao serviço de que não seja titular, ou seja, de uma terceira pessoa.

5. O Serviço é fornecido para uso exclusivo do Cliente e, querendo, dos seus colaboradores, sendo o Cliente responsável pelo cumprimento adequado e atempado dos presentes Termos e Condições, das condições gerais de prestação do serviço de comunicações electrónicas em tudo o que seja aplicável a este Serviço, e, bem assim, do Código de Conduta infra.

6. Caso se verifique o acesso ao Serviço por parte de terceiros não autorizados devido a comportamento voluntário ou involuntário do Cliente, a responsabilidade de tal utilização será sempre do Cliente.

7. Sempre que exista a necessidade de intervenção de técnicos especializados para regularizar uma situação em virtude da prática de qualquer dos actos descritos nos parágrafos anteriores, o Cliente será responsável pelos custos resultantes dessas intervenções, sem prejuízo de qualquer outra responsabilidade que lhe seja imputável.

8. O Cliente tem liberdade de utilização, de expressão e de obtenção de informação através da Internet, portais móveis ou da Vodafone, desde que cumpra o estipulado nas presentes condições particulares e na legislação aplicável, nomeadamente, o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei do Cibercrime.

9. O Cliente não poderá, tentar ou efectivamente, atacar ou utilizar ilicitamente os sistemas ou rede da Vodafone ou de terceiros, por qualquer meio.

10. O Cliente compromete-se a não interferir, intencionalmente, no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes, nomeadamente:

  • Acções de sobrecarga, combinadas ou não com a exploração de vulnerabilidades de sistemas, que visem sabotar o funcionamento de serviço (Denial of Service);
  • Envio em massa de pacotes (Flooding);
  • Quaisquer tipos de tentativas de entravar ou perturbar servidores, serviços ou redes.

11. Ao Cliente não é permitido utilizar computadores remotos como “proxies” para fins de encaminhamento de tráfego.

12. Não é permitido o envio indiscriminado e não solicitado de mensagens de natureza publicitária ou para fins de marketing directo (SPAM) para pessoas singulares sem o seu consentimento prévio e expresso.

13. O Cliente compromete-se a não usar o serviço para envio indiscriminado de mensagens para newsgroups.

14. Não é permitido o envio para newsgroups de mensagens que não respeitem o tema específico ou que viole as regras definidas por cada newsgroup.

15. Não é permitido o envio repetido, sistemático e periódico de mensagens para o mesmo ou para vários newsgroups, em simultâneo ou não.

16. O Cliente não poderá fazer uma utilização abusiva do Serviço, pelo que não poderá, nomeadamente:

  • Enviar mensagens de correio electrónico para destinatários que tenham (expressamente) declarado não as desejar receber
  • A proibição prevista no ponto anterior inclui o envio massivo de mensagens para outros Clientes de Internet.
  • Enviar mensagens de dimensão superior a 10MB, sem o acordo dos respectivos destinatários.
  • Utilizar outros servidores de correio electrónico que não os disponibilizados pela Vodafone para esse efeito, sem autorização (expressa) dos respectivos responsáveis.

17. A responsabilidade do conteúdo de qualquer mensagem enviada é da inteira responsabilidade do respectivo remetente, pelo que:

  • Uma mensagem será considerada não solicitada caso constitua uma violação das regras ou tema aceites pelos participantes de um “newsgroup", fórum ou lista de distribuição pública, ou caso tenha sido enviada para caixas de correio electrónico de utilizadores que não a tenham solicitado.
  • Estão proibidas acções de” spamming” de mensagens quer seja via “newsgroups” ou via correio electrónico.
  • A mesma mensagem não poderá ser enviada por qualquer dos meios acima referidos com periodicidade regular, seja ela simultânea ou não, qualquer que seja o intervalo de tempo da periodicidade referida.

Condições Comerciais

1. As alterações unilaterais efectuadas pela Vodafone aos presentes termos e condições serão comunicadas ao Cliente por escrito, por mensagem de texto ("SMS"), através de mensagem na factura do Serviço, ou por qualquer outro meio de comunicações electrónicas, mediante aviso adequado antes da entrada em vigor das mesmas.

2. Os Serviços e Preços aplicáveis encontram-se descritos em http://negocios.vodafone.pt/

3. O Cliente tem de ser Cliente da Vodafone Portugal para adquirir o Serviço.

4. A factura do Serviço é a mesma do serviço de comunicações electrónicas do Cliente.

5. O Cliente apenas poderá usufruir de todos os serviços, funcionalidades e Servidores do E-mail Empresarial se tiver e utilizar, obrigatoriamente, uma conta de E-mail válida e/ou Domínio gerido pela Vodafone.

6. A Vodafone apenas permite o acesso a servidores de E-mail a Clientes devidamente autenticados e com contas de E-mail válidas, reservando-se ao direito de limitar o acesso ao porto 25 nos restantes casos

Responsabilidades

1. A Vodafone é responsável por esclarecer o Cliente relativamente a todas as suas dúvidas sobre a utilização do Serviço, disponibilizando online, em http://negocios.vodafone.pt/, as informações técnicas detalhadas sobre o Serviço, ou por telefone através do Serviço de Atendimento a Clientes Empresariais da Vodafone, 16914 (cobrado de acordo com o seu tarifário standard).

2. O Apoio Técnico referido no ponto anterior não será, em caso algum, prestado pessoal ou directamente sobre os equipamentos ou programas informáticos do Cliente.

3. Salvo nos casos previstos na lei, a Vodafone não se responsabiliza pelos prejuízos causados em virtude de falha ou deficiência na prestação do Serviço, e, bem assim, pela perda de dados, pela suspensão, interrupção ou outra anomalia do Serviço que não lhe sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, designadamente os que resultem de caso fortuito, de força maior ou lucros cessantes.

4. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Vodafone não se responsabiliza pelos actos, omissões ou erros na prestação do serviço que resultem de actos dos seus representantes, agentes, auxiliares, ou de quaisquer outras pessoas que a Vodafone utilize para o cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

O cliente é responsável por

1. Adquirir e manter o equipamento e software, nomeadamente, programas informáticos necessários à utilização do Serviço;

2. Assegurar que o equipamento e software, devidamente licenciados, que utiliza cumprem aos requisitos técnicos necessários para o acesso eficiente ao Serviço;

3. Informar a Vodafone de imediato quanto a qualquer violação ou abusos de que tenha conhecimento, incluindo a quebra de sigilo das Passwords, nomeadamente do Nome de Utilizador, fornecidos pela Vodafone e a perda ou extravio de Passwords ou de outros códigos secretos.

Acesso à Informação

A Vodafone poderá ter acesso às informações transmitidas e / ou recebidas pelo Cliente, com seu consentimento, por ordem judicial ou quando, por motivos de força maior, o acesso se revele necessário. A Vodafone manterá a confidencialidade da informação a que tem acesso naqueles termos.

Volumes de Espaço e Tráfego

1. O tamanho de cada mensagem de correio electrónico transmitida para outros utilizadores não poderá exceder os limites estabelecidos pela Vodafone, em conformidade com as características comerciais do Serviço.

2. A caixa de correio electrónico apresenta uma capacidade máxima definida pela Vodafone, de acordo com as características comerciais do Serviço. Caso o limite seja atingido, o Cliente receberá uma mensagem do Sistema a informar que atingiu o limite de capacidade e as mensagens enviadas posteriormente a esse aviso serão devolvidas ao remetente.

3. As informações relativas ao tamanho das mensagens de correio electrónico e à capacidade da caixa de correio electrónico poderá ser consultada pelo Cliente na página dedicada às condições comerciais do Serviço em http://negocios.vodafone.pt/

4. A Vodafone reserva-se o direito de definir os limites gerais relativos à utilização do Serviço, particularmente no que se refere à capacidade da caixa de correio electrónico (mensagens e outros conteúdos). A Vodafone reserva-se o direito de alterar os limites acima mencionados, sendo os Clientes atempadamente informados de tais alterações.

5. Por questões de segurança e controlo anti - Spam (correio não solicitado) a Vodafone limita a 150 (cento e cinquenta) o número máximo de destinatários de mensagens de e-mail.

Endereço

1. O Cliente poderá optar por um dos endereços de e-mail que lhe são propostos no processo de registo, ou solicitar um a seu gosto, caso ainda não lhe tenha sido atribuído qualquer endereço e desde que este esteja disponível.

2. A Vodafone reserva-se o direito de não atribuir determinados endereços e de remover os endereços que sejam considerados ofensivos, passíveis de uso abusivo ou susceptíveis de violação de marcas registadas e / ou de outra legislação aplicável.

3. Não poderão existir em simultâneo duas caixas de correio electrónico com o mesmo endereço. Um mês após a desactivação do Serviço, o endereço de e-mail estará novamente disponível e a Vodafone reserva-se o direito de atribuí-lo a outro cliente.

Suspensão e Cancelamento

1. Caso o Cliente não utilize o Serviço durante um período de tempo superior a três meses (90 dias), o Serviço será suspenso. Até um mês após a referida suspensão, o Cliente poderá ainda solicitar a reactivação do Serviço.

2. Após quatro meses (120 dias) de não utilização do Serviço, a Vodafone procederá à desactivação definitiva do mesmo, perdendo o Cliente toda a informação alojada nos servidores da Vodafone.

3. Nos casos de causo fortuito ou de força maior, a Vodafone poderá, ainda, impedir a realização de comunicações, sem pré-aviso adequado ao Cliente.

4. A Vodafone poderá, ainda, suspender o Serviço nas seguintes situações:
- Para reparações ou serviços de assistência;
- Para a actualização ou optimização ocasionais dos conteúdos ou funcionalidades do Serviço;
- No caso de o Cliente estar ou poderá estar a violar os presentes T&C (incluindo o não-pagamento de quaisquer importâncias devidas) e/ou os termos do contrato de serviços de comunicações electrónicas, ao abrigo do qual a Vodafone tenha disponibilizado os Serviços ao Cliente.

A Vodafone reserva-se o direito de suspender ou desactivar o Serviço, nos termos do Decreto-Lei n. º 7 / 2004 De 07 de Janeiro, designadamente em cumprimento de determinações das autoridades competentes destinadas a prevenir ou a pôr termo a uma infracção, nomeadamente no sentido de remover ou impossibilitar o acesso a conteúdos ilícitos. 

A Vodafone reserva-se o direito de desactivar o Serviço em qualquer altura, mediante pré-aviso adequado enviado ao Cliente, salvo caso fortuito ou de força maior. 

O Cliente não terá direito a qualquer reembolso por parte da Vodafone resultante da desactivação do Serviço. 

O Cliente poderá suspender a utilização do Serviço contactando o seu Gestor de Conta ou através do Serviço de Atendimento a Clientes Empresariais da Vodafone através do 16914 (cobrado de acordo com o seu tarifário standard). O termo do Serviço não afectará a obrigação de o Cliente pagar à Vodafone as mensalidades devidas e não pagas.

Contacto da Vodafone

Caso tenha alguma questão acerca dos presentes T&C, ou caso pretenda contactar a Vodafone por algum motivo, por favor contacte o Serviço de Atendimento a Clientes Empresariais da Vodafone através do 16914 (cobrado de acordo com o seu tarifário standard).

Utilização dos Dados

O Cliente reconhece que ao registar-se no E-mail deverá fornecer-nos o seu número de telefone para que a sua conta possa ser criada.

Lei e Jurisdição

Os presentes T&C deverão reger-se pela Lei Portuguesa e pelos Tribunais Portugueses.

Dados Pessoais

1. O Cliente consente desde já a recolha e tratamento informático dos dados pessoais indispensáveis ao fornecimento do Serviço, nos termos das presentes condições particulares e na condições gerais do contrato de prestação de serviços de comunicações electrónicas, ao abrigo qual lhe foi disponibilizado o Serviço.

2. O responsável pelo tratamento de dados é a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, SA.

3. Os dados recolhidos e gerados para o fornecimento deste Serviço serão processados automaticamente, em conformidade com a legislação aplicável e as condições estabelecidas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

4. Os dados em questão destinam-se à prestação e facturação do Serviço, à gestão e avaliação da relação contratual com o Cliente, à adaptação do Serviço às necessidades e interesses do Cliente, à realização de perfis de tráfego de consumo, ao pagamento de interligações, a acções de informação, marketing ou telemarketing da Vodafone, de empresas associadas ou relação de domínio ou de grupo com a Vodafone e de terceiros.

5. Nos termos da legislação aplicável, o Cliente tem o direito de aceder aos dados que lhe digam respeito, comprometendo-se a fornecer e a actualizar os seus dados pessoais, e, a qualquer momento e por escrito, a solicitar a correcção, aditamento ou eliminação dos seus dados para efeitos de marketing ou telemarketing.

Notificações e Comunicações

Tudo o que não esteja especificamente previsto nas presentes condições particulares, e não sendo incompatível com a natureza do Serviço, reger-se-á pelas condições gerais do contrato de serviços de comunicações electrónicas, nos termos do qual a Vodafone disponibilizou o Serviço ao Cliente.

Condições gerais do contrato de serviços de comunicações electrónicas

Tudo o que não esteja especificamente previsto nas presentes condições particulares, e não sendo incompatível com a natureza do Serviço, reger-se-á pelas condições gerais do contrato de serviços de comunicações electrónicas, nos termos do qual a Vodafone disponibilizou o Serviço ao Cliente.

Disposições gerais

1. O Cliente aceita que a Vodafone possa subcontratar o desempenho de qualquer uma das suas obrigações ou atribuir qualquer um dos seus direitos ou obrigações sem que o Cliente seja notificado.

2. A Vodafone não será responsável perante o Cliente por qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições, resultante de quaisquer circunstâncias que não seja possível conjecturar ou que não seja razoável esperar que a Vodafone controle.

3. Os presentes T&C, as condições comerciais, as condições empresariais gerais da Vodafone e, quando aplicável, os termos e condições dos serviços de comunicações electrónicas constituem o entendimento integral entre o Cliente e a Vodafone relativamente à utilização do Serviço e substituem todos os anteriores acordos relacionados com o Serviço.

4. Caso se determine a invalidade ou a inexequibilidade de alguma parte dos presentes termos e condições, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, sendo que os restantes termos se mantêm integralmente em vigor.

5. Os preços estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações de preços que resultem em condições menos favoráveis serão notificadas aos Clientes com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor.

Código de Conduta - Responsabilidade da Vodafone

1. A responsabilidade da Vodafone é limitada ao Serviço. Vodafone não é responsável pelas falhas, desconexão, configuração incorrecta do material e equipamentos, entre outros, que não estejam sob o seu controlo directo ou que a Vodafone não tenha fornecido, incluindo as ligações de qualquer tipo asseguradas por outros fornecedores de acesso.

2. A Vodafone não pode garantir os tempos de resposta das informações que circulam na rede.

3. Vodafone não se responsabiliza por danos acidentais ou voluntários causados por terceiros ou pelo Cliente, decorrentes da sua ligação à Internet.

4. A Vodafone reserva-se o direito de interromper o fornecimento do Serviço no caso do Cliente fazer uma utilização que possa prejudicar a Vodafone ou qualquer outro utilizador da Internet ou dos serviços da Vodafone.

Código de Conduta - Responsabilidades do Cliente

  1. O Cliente é responsável por garantir a segurança do seu próprio computador.
  2. O Cliente assume a responsabilidade pelos conteúdos editoriais das informações que introduz na rede. Dada a natureza do serviço, é impossível para a Vodafone assumir a responsabilidade pelos conteúdos que são transmitidos na sua rede.
  3. O Cliente sabe que as transmissões de dados em rede apenas beneficiam de uma fiabilidade técnica relativa; no caso das redes heterogéneas de características e habilidades distintas, reconhece que as mesmas ficam, por vezes, saturadas em determinadas horas do dia.
  4. O Cliente reconhece que os dados que circulam na rede não estão protegidos contra possíveis desvios e que a divulgação de passwords, códigos confidenciais e de quaisquer informações de carácter confidencial, será efectuada sob a sua responsabilidade.
  5. O Cliente reconhece que alguns dos dados que circulam na Rede podem estar sujeitos a propriedade privada, beneficiando da protecção concedida pelas leis de propriedade intelectual, cabendo-lhe a total responsabilidade pela utilização e armazenamento dos seus dados acessíveis na rede.
  6. É da sua responsabilidade tomar as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados e / ou software armazenados no seu equipamento informático dos vírus e contaminações a que estão sujeitos.
  7. O Cliente deverá abster-se de qualquer ataque a qualquer pessoa ou entidade, com base, entre outros, na raça, nacionalidade, origem étnica, religião e sexo.

Respeito pela propriedade intelectual: A utilização de qualquer conteúdo a que o Cliente tenha acesso através da Vodafone é da estrita responsabilidade do Cliente, mas deverão ser respeitados os direitos de autor, de propriedade industrial, ou outros direitos, e a sua utilização será regida por esses direitos, salvo expressa indicação em contrário. 

O Cliente Vodafone vai abster-se da utilização de "metatags" ou de motores de busca cujos encargos sejam imputados à Vodafone. 

A Vodafone reserva-se o direito de aderir a protocolos em vigor, para a defesa dos direitos de propriedade intelectual, celebrados por entidades idóneas, devendo dar conta de tal adesão aos seus Clientes. 

Serviços de Autenticação: 

Uma vez que o Serviço contém informações pessoais do Cliente, e por esta razão e por razões de segurança, para aceder a estas informações o Cliente poderá ser obrigado a comprovar a sua autenticidade, digitando o seu "Nome de Utilizador" e "Password". 

O Cliente poderá optar por prosseguir com a autenticação quando aceder a estes serviços, ou caso contrário, haverá a possibilidade da realização automática da autenticação pelo sistema, através do qual as informações são armazenadas no próprio computador. Esta informação insere-se no contexto do acesso aos serviços através de um browser chamado "cookie". 

Por conseguinte, se o Cliente quiser que a sua autenticação seja executada automaticamente, deverá optar por guardar o "cookie" (ou armazenar as informações para autenticação / identificação), não devendo deixar o serviço que está a utilizar através do "Sair" ou "Terminar Sessão", uma vez que irá eliminar o "cookie". 

Por razões de segurança, o Cliente poderá optar por aceder a estes serviços, sendo a introdução dos dados de autenticação (nome de utilizador e password) sempre necessária. Neste caso, o Cliente não deverá seleccionar "Manter a Sessão ligada" e deverá sempre abandonar estes serviços recorrendo ao" Sair" ou "Terminar Sessão", de forma a remover o cookie, caso o mesmo exista no seu computador.