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Introdução

O acesso ao Serviço HBO Portugal ( “Serviço” ou “Serviço HBO Portugal”) pressupõe o conhecimento e a aceitação dos presentes Termos e Condições. A utilização do Serviço será tida, para todos os efeitos legais, como uma expressa e integral aceitação destes Termos e Condições. Adicionalmente às condições constantes destes Termos e Condições, ao Serviço aplicam-se, ainda, os Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade da HBO Portugal. Se não concorda com estes Termos e Condições ou com os Termos e Condições e Política de Privacidade da HBO Portugal, por favor não utilize o Serviço.

O Serviço é disponibilizado pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. (“Vodafone”), com sede na Avenida D. João II, 36, 8º Piso, 1998-017 Lisboa, inscrita na CRCL, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502544180, com o capital social de € 91.068.253,00, aos seus clientes, permitindo-lhes aceder ao serviço de streaming de vídeo da HBO Portugal utilizando a App HBO Portugal na TV box Vodafone ou qualquer outro dispositivo (ex. smartphone, computador, tablet, Smart TV, consola de jogos, etc) associado a um serviço de comunicações eletrónicas da Vodafone. O Serviço é fornecido para o uso do Cliente, pessoa singular com idade igual ou superior a 18 anos e com residência permanente em Portugal, o qual se compromete a utilizá-lo em conformidade com a Lei e com os presentes Termos e Condições, bem como a assegurar o cumprimento dos presentes Termos e Condições por qualquer utilizador que use o Serviço em seu nome. 

Utilização

O Serviço é um serviço de streaming de vídeo que lhe permite usufruir, designadamente, mas sem limitar das seguintes vantagens:

  • Ter acesso a diversos conteúdos;
  •  Ver os conteúdos em qualquer lugar através da App HBO Portugal na TV Box e/ou outro dispositivo (Consulte a Secção Utilização);
  •  Ver conteúdos instantaneamente ou transferir para ver mais tarde; e
  •  Aceder a conteúdos personalizados só para si.

Pode aceder ao Serviço utilizando a App HBO Portugal na TV box Vodafone ou qualquer outro dispositivo (ex. Smart TV, smartphone, computador, tablet, consola de jogos). Para mais informações sobre que dispositivos pode usar consulte o website da HBO) desde que tenha um tarifário Vodafone que inclua o acesso a este Serviço ou tenha subscrito este Serviço junto da Vodafone. A Vodafone não se responsabiliza, nem garante, que o acesso ao Serviço será ininterrupto ou livre de erros, não sendo, ademais, responsável por avarias, interrupções, falhas ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.

O Serviço é válido para dispositivos móveis quer o Cliente se encontre em Portugal ou noutro país da U.E. (ou, se aplicável, do EEE), caso o Cliente esteja temporariamente presente nesse país, conforme o exige a legislação da U.E aplicando-se as tarifas de roaming. Contudo, a qualidade do Serviço (e, bem assim, a qualidade da imagem e do som) poderá ser inferior quando o mesmo for utilizado no exterior de Portugal. Consulte por favor as tarifas aplicáveis em roaming em  https://www.vodafone.pt/telemoveis/roaming.html

Conteúdos

O Cliente obtém o acesso a conteúdos (como por exemplo séries e filmes) disponibilizados no Serviço em cada momento. O Serviço e os seus conteúdos podem ser alterados, substituídos, modificados ou atualizados ocasionalmente. As alterações, modificações ou atualizações dos conteúdos do Serviço que não alterem o caráter geral do Serviço e as alterações na aparência do Serviço não são consideradas como uma modificação do Contrato ou do Serviço.

Custo

O Serviço HBO Portugal é um serviço de subscrição. Para mais informações sobre o custo do mesmo, consulte www.vodafone.pt . Contudo, a Vodafone poderá oferecer aos Clientes a utilização gratuita do Serviço por um prazo experimental fixo, ou um prazo fixo noutras circunstâncias nos termos e condições que forem estipulados na respetiva oferta (“subscrição gratuita”). O Cliente tem o direito de, em qualquer momento durante o período da utilização gratuita fazer cessar o Contrato sem ter de pagar o Serviço.

Se o Cliente não cancelar a subscrição durante o período de subscrição gratuita, a subscrição gratuita converte-se, automaticamente e sem aviso ao Cliente, numa subscrição paga. Por conseguinte, se o Cliente não quiser passar a ter uma subscrição paga, terá de fazer cessar o Contrato durante o período de subscrição gratuita.

O pagamento é efetuado através do método de pagamento associado ao serviço TV Vodafone ou ao seu tarifário móvel Vodafone.

O pagamento dos montantes acima referidos é efetuado através de débito na conta Vodafone, devendo qualquer atraso na liquidação das faturas ser regularizado, sem prejuízo do direito de a Vodafone suspender ou cessar a prestação do Serviço em caso de mora ou incumprimento do Cliente.

A sua subscrição HBO Portugal será renovada automaticamente todos os meses, até que desative a renovação automática. Caso a subscrição esteja associada ao serviço Vodafone TV, será mantida até que seja desativada pelo Cliente. 

Quando a subscrição HBO Portugal terminar, perde o acesso a qualquer funcionalidade HBO Portugal, incluindo o acesso ao catálogo de filmes, séries e documentários, entre outros, nos seus dispositivos. A Vodafone e a HBO Portugal reservam-se no direito de cancelar a sua subscrição HBO Portugal se não conseguirem efetuar a cobrança através do seu saldo ou faturar com sucesso para renovar a subscrição, bem como nos casos referidos na secção 13. Suspensão e Cessação dos presentes Termos e Condições.

Ativação

Para ativar o Serviço é necessário que o Cliente tenha um serviço móvel Vodafone ativo e/ou um serviço TV da Vodafone com instalação de TV Box, bem como aceitar os presentes Termos e Condições e os Termos e Condições e Política de Privacidade da HBO Portugal.

A ativação pode ser efetuada diretamente na TV box Vodafone através da App HBO Portugal ou através do seu dispositivo móvel. Caso a ativação seja efetuada através do seu dispositivo móvel não poderá aceder a App HBO Portugal na sua TV box da Vodafone. Contudo, poderá aceder a App HBO Portugal em qualquer outro dispositivo (ex. smartphone, tablet, pc, smart TV, etc).

Caso pretenda ativar o Serviço através do seu dispositivo móvel deverá aceder ao website https://offers.vodafone.com/pt.

 

 

Utilização

Para usar o Serviço, o Cliente deve possuir os sistemas, ligações e dispositivos necessários. Para mais informações consulte o website da HBO.

A utilização do Serviço em dispositivos móveis pode exigir a instalação pelo Cliente de softwares de terceiros, não se responsabilizando a Vodafone por estes softwares. Para mais informações consulte o website da HBO.

A utilização do Serviço em dispositivos móveis exige ainda que o Cliente tenha acesso à Internet. O Cliente é responsável por todos os custos associados a esta ligação. A especificação dos requisitos para a velocidade mínima de descarregamento exigida para utilizar o Serviço está disponível no website da HBO.

Apenas os dispositivos descriminados no website da HBO ou que foram comunicados por outro meio à HBO podem ser utilizados e registados para efeitos do Serviço. O Cliente tem o direito de utilizar e registar o Serviço no máximo 5 (cinco) dispositivos. Para mais informações, em particular, sobre as regras de alteração dos dispositivos registados, consulte os Termos e Condições da HBO.

Cancelamento

Caso tenha usufruído de alguma oferta, após a duração da mesma, a mensalidade do Serviço HBO Portugal será cobrada na fatura do serviço fixo correspondente à TV box onde foi efetuada a ativação da oferta, ou na sua fatura ou saldo do serviço móvel associado.

Pode cancelar a sua subscrição móvel do Serviço HBO Portugal a qualquer momento através do cancelamento da sua subscrição em https://offers.vodafone.com/cancel

Caso o Serviço esteja associado a um serviço TV da Vodafone pode ainda cancelar o mesmo acedendo à opção “Comprar Canais” menu da TV box. O cancelamento é automático, pelo que deixará de ter acesso ao Serviço, bem como de pagar o mesmo no momento em que cancela o Serviço. Contudo, a opção de cancelamento poderá não estar disponível caso a sua subscrição tenha um período mínimo associado à mesma.

Após o pedido de cancelamento, a subscrição é cancelada no final do período de renovação do Serviço, pelo que tem direito a usufruir do Serviço até ao final desse período.

Para garantir que não lhe é cobrada a renovação do Serviço deve cancelar o mesmo até 24 (vinte e quatro) horas antes do fim do período de subscrição.

  

Menores

O Serviço pode conter materiais considerados impróprios para menores e que podem ser entendidos por terceiros como obscenos ou perturbadores.

O Serviço destina-se assim a pessoas de idade igual ou superior a 18 anos.

A Vodafone oferece ferramentas de controlo parental no serviço TV, para restringir o acesso a certos conteúdos. Cabe aos titulares das responsabilidades parentais assegurar que os menores não acedem a esses conteúdos.

Responsabilidade e Obrigações do Cliente

Para efeitos de utilização deste Serviço, o Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização, nomeadamente:

  • A não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;
  • A não usar o Serviço para qualquer fim comercial ou público;
  • A não usar o Serviço para qualquer fim ilícito; A não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, bem como a não remover qualquer aviso de propriedade intelectual e/ou industrial ou aviso de direitos de propriedade;
  • A não efetuar qualquer utilização que seja contrária à legislação portuguesa e/ou europeia e/ou que viole os direitos de terceiros incluindo a legislação em vigor aplicável no âmbito da propriedade intelectual e industrial, dados pessoais, privacidade, entre outros;
  • A não utilizar cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros;
  • A não obter e/ou utilizar dados pessoais sem o seu consentimento prévio e expresso do respetivo titular dos dados ou em violação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e demais legislações aplicáveis em matéria de dados pessoais; e
  • Aceita manter confidenciais e em local seguro quaisquer palavras-chave ou outros dispositivos de acesso fornecidos no âmbito do Serviço, de forma a impedir qualquer utilização não autorizada do Serviço.

O Cliente será, para todos os efeitos o único responsável:

  • pela sua conduta, bem como de qualquer utilizador, relacionada com o Serviço;
  • por qualquer violação dos presentes Termos e Condições, bem como dos Termos e Condições e Política de Privacidade da HBO Portugal;
  • pelo acesso/utilização do Serviço por parte de terceiros, através da utilização de palavras-chave, quaisquer códigos de autorização ou códigos secretos de identificação de acesso do Cliente, devido a comportamento voluntário ou involuntário deste; e
  • pela adoção de medidas prudentes e adequadas à salvaguarda dos dados ou à proteção contra uma eventual perda dos mesmos.

Responsabilidade da Vodafone e Exclusões

A Vodafone não será responsável por qualquer perda de rendimento ou lucros, perda de utilização do Serviço, perda de negócio, danos em propriedade ou oportunidades perdidas ou perdas ou danos que (a) não sejam diretamente causados pela Vodafone ou (b) que não eram razoavelmente expetáveis aquando da aceitação por si destes Termos e Condições, ou (c) que sejam causados por incumprimento pelo Cliente destes Termos e Condições e dos demais termos e condições e suplementos de privacidade que se aplicam ao Serviço ou de quaisquer instruções razoáveis fornecidas ao Cliente ou (d) qualquer outra razão fora do controlo da Vodafone.

A Vodafone não é responsável pelo comportamento, funcionalidades ou conteúdos do Serviço HBO Portugal.

O Serviço HBO Portugal pode permitir o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da Vodafone. O Cliente reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A Vodafone não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros.

A Vodafone não será responsável por quaisquer falhas, interrupções, defeitos ou atrasos verificados no Serviço, bem como por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Serviço, seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema ou qualquer perda ou dano que não seja diretamente e com dolo causado pela Vodafone

Caso aceda ao Serviço fora de Portugal a Vodafone não será responsável por qualquer falha, erro, interrupção, atraso ou barramentos ou impedimentos de acesso por parte do país onde se encontra.

Dados Pessoais

A Vodafone irá recolher e tratar os seus Dados de Conta e Faturação para efeitos de subscrição do Serviço e para suporte técnico. Estas informações serão tratadas pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na Avenida D. João II, 36 – Parque das Nações, 1998-017 Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Consulte o Suplemento de Privacidade do seu serviço móvel e/ou serviço Vodafone TV em que a Vodafone explica como trata os seus dados, bem como a Declaração de Privacidade da Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. disponível no Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt

Suporte

Esperamos que tire o máximo partido da HBO Portugal através da Vodafone.

A HBO Portugal é responsável por prestar a manutenção e o suporte ao Serviço HBO Portugal no serviço móvel, não tendo a Vodafone qualquer responsabilidade sobre o mesmo.

A Vodafone e a HBO Portugal prestam serviços de manutenção e suporte ao Serviço no serviço TV da Vodafone da seguinte forma;

  • Vodafone presta suporte ao vídeo, i.e., problemas relacionados com a visualização de conteúdos, disponibilidade dos vídeos, qualidade de imagem e som e qualidade da legendagem, bem como suporte a problemas relacionados com a subscrição do Serviço; e
  • A HBO Portugal presta suporte a problemas relacionados com a organização de catálogo e qualidade dos metadados (posters, descrições, elenco, classificação parental, etc) apresentados na App HBO Portugal.

Se tiver algum problema com a App HBO Portugal, pode consultar a página do Centro de Assistência da HBO Portugal em https://hboportugal.com ou contactar-nos através do website https://ajuda.vodafone.pt na secção "Contacte-nos" ou através do contacto 16913 (tarifa aplicável).

Para obter mais informações sobre o serviço da HBO Portugal através da Vodafone, visite a secção Perguntas Mais Frequentes em https://www.vodafone.pt/ajuda/tv-net-voz/hbo.html.

Suspensão e Cessação

A Vodafone e/ou a HBO Portugal pode suspender, restringir ou interromper o fornecimento do Serviço (na totalidade ou em parte) nas seguintes circunstâncias:

  • Se considerar que o Serviço está a ser utilizado de forma não permitida nos termos dos presentes Termos e Condições e/ou dos Termos e Condições e Suplemento de Privacidade da HBO Portugal.
  • Se considerar que a conta, o(s) equipamento(s) móvel(is) ou a(s) TV box(es) do Cliente foram obtidos de forma não autorizada, ilegal, imprópria ou fraudulenta.
  • Se o Cliente não cumprir estes Termos e Condições.
  • Se o Cliente indicar a Vodafone que o(s) seu(s) equipamento(s) móvel(is) e/ou a(s) sua(s) TV box foram perdidas ou roubadas.
  • Se o Cliente fizer (ou permitir que seja feita) algo que a Vodafone considere que pode prejudicar ou afetar o funcionamento ou a segurança da rede Vodafone ou do Serviço.
  • Se a Vodafone ficar permanentemente impossibilitada de lhe fornecer o Serviço.
  • Se houver uma alteração da legislação, regulamentos ou outras normas vinculativas aplicáveis que impeçam a Vodafone de lhe fornecer o Serviço.

Nestas circunstâncias, a Vodafone e/ou a HBO Portugal também pode(m) suspender, restringir ou terminar a conta do Cliente. No caso de a Vodafone suspender, restringir ou terminar o Serviço, irá realizá-lo com um pré-aviso de 24 (vinte e quatro) horas, sempre que, o Cliente não cumpra as obrigações dele decorrentes, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, (ex. fraude), caso em que a suspensão ou cessação precederão à comunicação, sendo imediata. A Vodafone irá tentar informá-lo quando suspender, restringir ou terminar o Serviço, mas não o tem de o fazer.

A Vodafone e/ou a HBO Portugal pode(m) descontinuar o fornecimento do Serviço em qualquer altura mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias ao Cliente.

Disposições gerais

O Cliente aceita que a Vodafone possa subcontratar o desempenho de qualquer uma das suas obrigações ou atribuir qualquer um dos seus direitos ou obrigações sem que o Cliente seja notificado.

Os presentes Termos e Condições e quando aplicável, os termos e condições dos serviços de comunicações eletrónicas constituem o acordo integral entre o Cliente e a Vodafone relativamente à utilização dos Serviços e substituem todos os anteriores acordos relacionados com os Serviços.

Caso se determine a invalidade ou a inexequibilidade de alguma parte dos presentes Termos e Condições, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, sendo que os restantes termos se mantêm integralmente em vigor.

Os preços estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações de preços que resultem em condições menos favoráveis serão notificadas ao Cliente com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor.

A Vodafone reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições em qualquer altura, publicando os termos alterados em https://www.vodafone.pt. A utilização do Serviço após a publicação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos.

O Cliente aceita e reconhece que a HBO Portugal poderá, sem aviso prévio, modificar o conteúdo e a forma como presta os Serviços, não podendo, por conseguinte, por tal facto, a Vodafone ser tida como responsável por quaisquer prejuízos que tais alterações causem ao Cliente.

A Vodafone pode ainda suspender, terminar ou alterar as ofertas HBO Portugal imediatamente, por qualquer razão. Pode ainda, ocasionalmente, acrescentar novas ofertas, sem qualquer obrigação de oferecer alguma oferta em particular da HBO Portugal. Pode retirar as ofertas da HBO Portugal mas, nesse caso, notificará o Cliente com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência.

 

Legislação e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer questão emergente da violação ou interpretação dos presentes Termos e Condições é competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa. Pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais da sua residência ou do local onde celebrou os presentes Termos e Condições.

Para a resolução dos conflitos de consumo é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, Faro, Vale do Ave (Guimarães), Porto, Vale do Cávado (Braga), Coimbra e Funchal, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.