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Definições

Nestas Condições, incluindo os seus Anexos, a utilização das seguintes palavras e expressões terão os significados adiante definidos:

1.1. “Vodafone Secure Firewall” significa o serviço de proteção de Firewall fornecido pela Vodafone, que se baseia num conjunto de políticas que traduzem quais as comunicações e acessos permitidos ou bloqueados entre a rede do cliente e a Internet, e vice-versa. Este serviço, consiste num serviço de proteção do Perímetro de Internet do Cliente, funciona de forma centralizada no Datacenter Vodafone suportado na utilização de uma plataforma de firewall licenciada à Vodafone pelo respetivo Licenciante conforme os termos e condições melhor descritos nestas Condições Gerais e nas Condições Específicas que se encontram definidas no Anexo I ao presente contrato.

1.1. “Cliente” significa a pessoa coletiva que, no âmbito da sua atividade comercial, contrata a prestação dos Serviços pela Vodafone.

1.2. "Configuração" refere-se, na medida do aplicável, à configuração de políticas de segurança em todos os módulos da Vodafone Secure Firewall adquiridos pelo cliente conforme Proposta Comercial. Caso o serviço adquirido não inclua o serviço ITeam, a configuração aplicável será a configuração mínima permitida para o Produto (Configuração por Defeito ou de Setup).

1.3 “Licenciante” significa a entidade licenciante da infraestrutura de firewall que suporta o serviço prestado pela Vodafone ao Cliente ao abrigo das presentes Condições.

1.4. “Serviço” significa o Serviço Vodafone Secure Firewall fornecido pela Vodafone ao Cliente ao abrigo das presentes Condições acordadas bem como dos termos da Proposta Comercial, incluindo quaisquer atualizações que lhes possam ser efetuadas, qualquer documentação escrita e serviços que os acompanhem.

1.5. “Portal de Self-Care da Vodafone” significa a interface da Vodafone para acesso remoto do Cliente à consola da Vodafone Secure Firewall.

1.6 “Formulário de Recolha de Dados do Cliente" significa o documento fornecido pela Vodafone que deverá ser preenchido pelo Cliente identificando todos os Ativos que pretende monitorizados pelos Serviços da Vodafone.

1.7 “Recolha de Dados Preliminar” ou “RDP” significa a atividade de preenchimento do Formulário de Recolha de Dados do Cliente fornecido pela Vodafone, por parte do Cliente. 

1.8. “Documento de Pedido de Alterações” significa o documento fornecido pela Vodafone que deverá ser preenchido pelo Cliente identificando as alterações pretendidas às configurações da sua Vodafone Secure Firewall

1.9. “Configuração Inicial” significa a configuração de políticas de segurança em todos os módulos da Vodafone Secure Firewall mediante dados fornecidos pelo Cliente no âmbito de RDP, sob âmbito da modalidade de Configuração Inicial do Serviço ITeam.

 1.10. “Atualização Standard” significa a configuração de políticas de segurança em todos os módulos da Vodafone Secure Firewall, mediante solicitação do Cliente e conforme informação fornecida no Documento de Pedido de Alterações, sob âmbito da modalidade de Gestão de Alterações do Serviço ITeam.

1.11. “ Abuso” significa qualquer comportamento de um Cliente conectado à rede Vodafone que é considerado inaceitável de acordo com a Política de Uso Aceitável da Vodafone . 

Descrição do Serviço

1.1. O Serviço Vodafone ITeam consiste num serviço de gestão e configuração personalizada prestado pela Vodafone e tem como objetivo permitir uma utilização mais ajustada e customizada do Serviço Vodafone Secure Firewall (“VSF”) às necessidades concretas Cliente, através da prestação pela Vodafone de um conjunto de serviços técnicos especializados de operacionalização e gestão do Serviço VSF.

1.2. Este Serviço adicional apenas pode ser contratado por um cliente que tenha subscrito o Vodafone Secure Firewall.

1.3. A adesão ao Vodafone ITeam pressupõe a contratação do módulo base, podendo o cliente contratar módulos adicionais do Vodafone Secure Firewall.

1.4. O Serviço ITeam do Vodafone Secure Firewall inclui as seguintes atividades a realizar pela Vodafone, para cada um dos módulos:

1.4.1. Módulo Base – Implementação e manutenção da política base de segurança definida pela Vodafone; Alterações das regras de firewall, incluindo adição, remoção (ex. NATs, Fluxos) e sequência das regras; Alterações às definições de grupo e/ou sistema; Alterações às configurações de autenticação estabelecidas ao nível do utilizador, cliente e sessão; Alterações das tabelas de roteamento e Access Control Lists; Alterações às funções de logging, monitorização e alarmística.

1.4.2. Módulo Mobile Access e SEC VPN (L2L) – Configuração, adição e remoção de users remotos (Mobile Access); Adição, alteração e remoção de sites remotos (túnel IPSEC L2L); Alteração de redes nos sites; Integração com LDAP/RADIUS (não é aplicável a alteração de chaves).

1.4.3. Módulo Anti-Virus e Anti-Malware – Alterações às funções de logging, de monitorização e alarmística do respetivo sistema do Cliente.

1.4.4. Módulo Application Control – Alteração, adição e remoção de aplicações (e funcionalidades das aplicações) a que cada grupo pode aceder, bem como proceder a alterações às funções de logging, monitorização e alarmística do sistema do Cliente.

1..4.5. Módulo URL Filtering – Alteração, adição e remoção dos URLs a que cada grupo pode aceder, bem como efetuar alterações às funções de logging, monitorização e alarmística do sistema do Cliente.

1.4.6. Módulo IPS – Atribuição de perfis de protecção a grupos; Ativação de monitorização de trafico malicioso sem bloqueio; Criação de SandBox para testar novos tipos de protecção sem impacto no normal fluxo de tráfego na rede; Activação de proteção tendo em conta o grau da ameaça, impacto na performance e nível de confiança na proteção; Criação de base de dados para posterior análise detalhada.

1.4.7 Módulo Anti-bot - Consulta com garantia de acesso a informação privilegiada, atualizada até ao minuto, sobre as mais recentes ameaças identificadas.

1.4.8 Módulo SmartEvent e SmartReporter - Criação de relatórios e análise de eventos na consola através da aplicação de filtros dedicados ao utilizador, IP, tipo de serviço ou aplicação. 

Modalidades de Serviços ITeam

2.1. A contratação destes serviços para os módulos acima descritos pode efetuar-se numa das seguintes modalidades:

2.1.1. Modalidade de Configuração Inicial: Através da contratação desta modalidade, a Vodafone disponibiliza ao Cliente uma panóplia de serviços consultivos que abrangem o levantamento das necessidades especificas do Cliente em termos do Serviço que foi contratado, a adequação das configurações do serviço Vodafone Secure Firewall a estas necessidades, o esclarecimento de dúvidas relacionadas com o produto e/ou funcionalidades do mesmo e, ainda, o desenho da solução e respetiva implementação inicial, definido de acordo com as políticas de segurança do Cliente. Na fase final da implementação da solução, haverá uma fase de testes, de molde a garantir a adequação da solução às necessidades do Cliente a qual terminará com a aceitação da solução por parte do Cliente.

2.1.2. Modalidade  Workshop: a Vodafone será responsável por ministrar um workshop sobre as funcionalidades e respetiva forma de configuração do Serviço, para que o Cliente a possa gerir de forma independente através das aplicações e procedimentos de selfcare disponibilizados pela Vodafone Secure Firewall. Inclui o esclarecimento de dúvidas relacionadas com o produto e/ou funcionalidades do mesmo.

2.1.3. Modalidade de Gestão de Alterações: Neste caso, a Vodafone será, responsável por dar cumprimento à configuração das alterações solicitadas pelo cliente, decorrentes da utilização do Serviço Vodafone Secure Firewall, e por manter atualizada a política de segurança genérica da firewall; ao abrigo deste serviço, o cliente pode requerer à Vodafone informação sobre o tráfego de firewall, no âmbito da análise de incidentes de segurança.

2.1.4. O Cliente pode, a contratar a modalidade de Configuração Inicial separada ou conjuntamente com a modalidade de Gestão de Alterações, de acordo com as suas necessidades de implementação e gestão do Serviço Vodafone Secure Firewall. A contratação da modalidade de Gestão de Alterações implica sempre a contratação da Modalidade de Configuração Inicial. As áreas de atividade incluídas nos serviços Vodafone ITeam constam da Proposta Comercial.

2.2. Os Clientes do Serviço Vodafone ITeam na Modalidade de Gestão de Alterações, terão acesso à consola Vodafone Secure Firewall via o Portal de Self-care Vodafone, com permissão de leitura sobre todas as configurações relativas à sua Vodafone Secure Firewall.

Condições para a prestação do Serviço Vodafone Secure Firewall

1.1. Os Serviços ITeam da Vodafone e implicam a subscrição dos seguintes serviços:

1.1.1. Serviço Vodafone Net Premium.

1.1.2. Vodafone Secure Firewall

1.2. A prestação dos Serviços ITeam está condicionada à prestação de outros serviços Vodafone, conforme descrito anteriormente, A cessação de qualquer um dos referidos serviços, determina a cessação imediata dos Serviços Iteam.

1.3. O Cliente reconhece que o Serviço requer o fornecimento de detalhes acerca dos seus Ativos para completar o processo de contratação e que o Serviço não poderá ser ativado até que a referida informação seja validada pela Vodafone. O Cliente deverá fornecer toda a informação sobre os Ativos que pretende proteger bem como a requerida pela Vodafone, durante o processo de contratação e previamente à ativação do Serviço, assim como deverá informar a Vodafone de qualquer alteração à informação fornecida que ocorra durante a vigência do presente contrato.

1.4. Qualquer lançamento, revisão ou melhoramento ao Serviço que a Vodafone possa fornecer durante a vigência do presente Contrato torna-se parte integrante do Serviço sendo-lhe aplicável os termos do presente Contrato.

1.5. Salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone compromete-se a prestar os serviços de Iteam em cumprimento dos níveis mínimos de qualidade conforme serviço contratado na Proposta Comercial. Os referidos níveis mínimos de qualidade encontram-se definidos no Anexo II.

Obrigações do Cliente

1.1. O Cliente é responsável por:

1.1.1 Cooperar com a Vodafone no levantamento detalhado e exaustivo das necessidades de configuração da respetiva firewall, de molde a que o trabalho de configuração e aceitação dos testes de implementação decorra de forma eficiente.

1.1.2 Pela aceitação da solução desenhada para o efeito, em conformidade com os pontos anteriores.

1.1.3. Cumprir os termos e condições associados à prestação dos serviços de comunicações eletrónicas por si subscritos e necessários para que possa usufruir do Serviço ITeam do Serviço Vodafone Secure Firewall.

1.1.4. Fornecer no RDP um contacto técnico autorizado, um email autorizado, um número de contacto autorizado, uma morada autorizada e manter estes contactos atualizados. Qualquer notificação ou outra informação a ser fornecida pela Vodafone no contexto deste acordo será considerada válida se enviada por escrito, para o email ou por carta registada para os últimos contactos fornecidos à Vodafone nos termos anteriormente descritos. Para efeito desta condição entende-se por contato técnico autorizado, email autorizado, número de contacto autorizado e morada autorizada os dados fornecidos à Vodafone para a gestão contratada do Serviço, pelo responsável do cliente, com poderes para o efeito e que ficará registado na Vodafone como o Decisor Técnico do cliente.

1.1.5. Garantir que os pedidos de alteração pretendidos são solicitados à Vodafone por email, anexando o Documento de Pedidos de Alterações devidamente preenchido e submetido pelos contactos autorizados (contactos do Decisor Técnico registados). Para assegurar a autenticidade do email, será contactado telefonicamente o Decisor Técnico para garantir que foi este o originador do pedido.

1.2. O Cliente deverá prestar toda a informação solicitada para o Processo de Provisionamento para cada Ativo do Cliente previamente à ativação dos Serviços Iteam e deverá informar a Vodafone de quaisquer alterações a tal informação que ocorram durante a prestação do Serviços.

1.3. O Cliente deverá fornecer à Vodafone: (i) informação relativa aos Ativos do Cliente que pretende proteger e qualquer outra informação relativa aos mesmos que seja requerida pela Vodafone com a finalidade de prestar o Serviço; e (ii) acesso a todo o trafego de internet de e para os Ativos do Cliente para efeitos da prestação do Serviço.

1.4. O Cliente deverá ter um técnico disponível para contacto em caso de apoio à análise de um Evento ou de um Incidente, para que o Cliente possa interagir com as equipas de suporte da Vodafone.

1.5. A da exclusiva responsabilidade do Cliente ter implementados processos internos, devidamente documentados, para resposta a situações de emergência/ incidentes de Segurança bem como ao cumprimento de quaisquer obrigações legais a que esteja adstrito.

1.6. Apenas o Cliente está autorizado a fornecer informação relativa aos seus Ativos com referência à prestação do Serviço e apenas o Cliente é responsável pela informação que presta, nomeadamente quanto ao facto dos Ativos serem da propriedade o Cliente.

1.7. O Cliente irá defender a Vodafone, a suas expensas, contra qualquer ação intentada por um terceiro contra a Vodafone, os seus diretores, colaborares e funcionários, desde que tal processo ou reclamação seja causado por:

1.7.1. o incumprimento de qualquer declaração ou garantia prestada nos termos do presente Contrato;

1.7.2. a reclamação de um terceiro que consista no facto da prestação do Serviço pela Vodafone com relação aos Ativos do Cliente configurar uma utilização não autorizada dos mesmos;

1.7.3 qualquer ação que envolva, nomeadamente qualquer alegada violação ou apropriação indevida de qualquer patente, direitos de autor, marcas, segredos de negócio ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros com relação a conteúdos fornecidos pelo Cliente.

1.8. As obrigações do Cliente previstas nesta cláusula permanecerão em vigor mesmo após a cessação do presente Contrato.

Exclusões

1.1. A Vodafone não garante serviços de ITeam se o Cliente violar a Política de Uso Aceitável da Vodafone. O cliente deve garantir que todos os Utilizadores do Serviço aderiram a esta Política. A Vodafone reserva-se o direito de alterar a Política de Uso do Serviço, de tempos a tempos, que passará a ser aplicável após comunicação da mesma ao Cliente.

1.2. A Vodafone não efetuará configurações no âmbito do Serviço de Gestão de Alterações, caso o pedido não seja efetuado pelo contacto indicado pelo Cliente, no Formulário de Recolha de Informação, para efeitos de Gestão de Alterações.

1.3. Este Serviço não isenta ou afasta a responsabilidade do Cliente de tomar medidas adequadas para proteger os seus Ativos, nomeadamente de implementar ferramentas de segurança, de realizar atualizações regulares aos seus sistemas, de executar backups dos seus dados ou de tomar medidas que assegurem a segurança dos seus programas de computador (scripts, códigos, entre outros).

Manutenção e suporte técnico

1.1. O serviço de Suporte destina-se à resolução de problemas técnicos que ocorram na prestação do serviço, estando disponível 24h por dia. O Cliente deverá contactar o 16 9 16 e selecionar a opção “Suporte Técnico”. O apoio prestado no âmbito do suporte técnico abrange, unicamente, a resolução de problemas de conectividade e de prestação do serviço, que não resultem de uma configuração desadequada deste por parte do cliente ou a pedido deste. Encontram-se excluídas as alterações de configuração no âmbito da gestão e operação do serviço, bem como a resolução de problemas, de indisponibilidade ou outros, resultantes de erros de configuração por parte do cliente ou a pedido deste. 

Cancelamento e Interrupção

1.1. Para além do disposto nas Condições Gerais em matéria de Cancelamento e Interrupção, a utilização do Serviço ITeam será, ainda, cancelada automaticamente caso o Cliente não cumpra os termos das presentes Condições.

1.2. A prestação do serviço de ITeam está condicionada à prestação do serviço Vodafone Secure Firewall que, por sua vez, requer a subscrição do serviço Net Premium da Vodafone. A cessação desta prestação determina a cessação imediata dos serviços Vodafone ITeam. 

Níveis de qualidade do Serviço

Salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone compromete-se a prestar os serviços de forma regular e contínua e em cumprimento dos níveis mínimos de qualidade definidos nos seguintes termos:

1.1 A Vodafone fornecerá os Serviços sem Interrupção /Indisponibilidade de Serviço.

1.2 Considera-se uma Interrupção /Indisponibilidade de Serviço as situações em que os seguintes Níveis de Serviço não são cumpridos:

1.2.1 Uma Atualização Standard deve ser realizada até ao final do dia útil seguinte à receção do “Documento de Pedido de Alterações devidamente preenchido.

1.2.1.1 Limitações: Solicitações incompletas ou inadequadas não ativarão este SLA e, consequentemente, não serão incluídas na medição de tempo.

1.3 Não se considera que ocorreu uma Interrupção/ Indisponibilidade de Serviço quando o evento se deve a:

1.3.1 Informação inexata e / ou insuficiente ou informações de configuração fornecidas pelo Cliente

1.3.2 Uso indevido dos Serviços pelo Cliente;

1.3.3 Incumprimento ou outros atos negligentes ou ilícitos do Cliente Vodafone ou dos seus agentes ou fornecedores;

1.3.4 Falta de participação do Cliente nos esclarecimentos requeridos pela Vodafone,

1.3.5 Casos Fortuitos e Eventos de Força Maior conforme definido nas Condições Gerais);

1.3.6 Manutenção programada ou Manutenção de emergência;

1.3.7 Suspensão ou rescisão dos Serviços pela Vodafone em conformidade com os termos do Contrato.

1.4 Manutenção Programada e Manutenção de Emergência

1.4.1 A Vodafone pode realizar atividades programadas de manutenção nas plataformas do Vodafone Security Operations Centre a qualquer momento e durante qualquer semana do calendário, mas será limitada a um máximo de seis (6) horas.

1.4.2 A Manutenção Programada pode resultar na indisponibilidade dos recursos que suportam os Serviços de Monitorização de Segurança e Gestão de Incidentes. 

1.4.3 As atividades de Manutenção de Emergência não podem ter duração superior a quatro (4) horas uma vez por mês.

1.4.4 Sempre que possível, a Vodafone realizará as atividades de Manutenção Programada e Manutenção de Emergência, em horários com mínimo impacto na disponibilidade do serviço fornecido ao Cliente.

Suplemento de Privacidade

1.1. No âmbito da configuração dos vários serviços a Vodafone poderá aceder a dados pessoais do Cliente, caso em que o fará apenas e exclusivamente na qualidade de Subcontratante do Cliente. Assim, a Vodafone apenas tratará os dados pessoais por conta e mediante instruções do Cliente para a prestação do Serviço e de acordo com as condições estabelecidas no presente Contrato assegurando a execução de medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas ao tratamento de dados para garantir a sua proteção contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

1.2. A Vodafone assegura que toda e qualquer informação sensível apenas será partilhada com terceiros, única e exclusivamente em caso de necessidade efetiva e/ou de acordo com a lei em vigor.

1.3. Os eventuais dados pessoais a que a Vodafone possa aceder serão recolhidos e conservados estritamente pelo período necessário à prestação do Serviço Iteam.

1.4. Enquanto Subcontratante, a Vodafone apenas tratará os dados pessoais por conta e mediante instruções do Cliente para a prestação do Serviço e de acordo com as condições estabelecidas no presente Contrato e assegurará a execução de medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas ao tratamento de dados.

1.5. A Vodafone não contratará com outro Subcontratante nem tratará os dados fora da união europeia sem o consentimento prévio e expresso do Cliente.

1.6. A Vodafone assegura que as pessoas por si autorizadas a tratar os dados pessoais transmitidos pela Vodafone assumiram um compromisso de confidencialidade.

1.7. A Vodafone disponibilizará ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações acima indicadas e as exigidas pela legislação nacional e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e contribuir para auditorias e inspeções, conduzidas pela Vodafone ou por outro auditor por si mandatado.