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Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.
Sede: Avenida D. João II, 36
Parque das Nações Lisboa
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e Pessoa
Colectiva:502544180
Capital Social: €91.068.253,00
Contacto telefónico: 800 910 200 (disponível nos dias úteis das 09h às 20h, gratuito a partir de todas as redes)
Site web: www.vodafone.pt 
Email: Formulário de email

Analise por favor atentamente os seguintes Termos e Condições (“T&Cs”) antes de utilizar o Serviço iTeam para Office 365 e G Suite (“Serviços”). A utilização dos Serviços por parte do Cliente será tida, para todos os efeitos legais e contratuais, como uma expressa e integral aceitação, por parte deste último, destes T&Cs.

Definições

1. Para efeitos de interpretação dos presentes T&Cs, os termos aqui enumerados terão o significado que aqui se lhes atribui:

  •  “Cliente”, designa a pessoa singular ou a pessoa coletiva a quem são prestados os Serviços.
  •  “Serviços”, designam os serviços iTeam para Office 365 e G Suite, tal como disponibilizados pela Vodafone ao Cliente ao abrigo das condições gerais e particulares acordadas, incluindo quaisquer atualizações que lhes possam ser efetuadas, qualquer documentação escrita e serviços que os acompanhem.
  •  “Vodafone”, designa a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na com sede na Avenida D. João II, 36, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e Pessoa Colectiva 502544180.

Descrição

1. A Vodafone compromete-se a prestar o(s) Serviço(s) Vodafone iTeam, nos termos definidos nas presentes condições gerais, e nas condições particulares, acordado(s) com o Cliente na proposta comercial / contrato de adesão. A oferta do(s) Serviços Vodafone iTeam integra, no âmbito dos serviços Office 365 e G Suite, as seguintes áreas de atividade:

  • Configuração Inicial: prestado no formato consultivo, de forma remota, por via telefónica, ou local. Foca-se na configuração inicial do serviço Office 365 ou G Suite do Cliente de acordo com os seus requisitos. Para o efeito considera-se um total de até 4 horas para o total do período contratual. Acompanhamento na execução e esclarecimento de questões no âmbito dos seguintes pontos:
    a) Diagnóstico técnico: levantamento do tipo de serviço de email atual do Cliente e análise de opções de migração de dados conforme os seus requisitos. Este componente é aplicável apenas a Clientes com utilização prévia de outro serviço de email e com conteúdos para migração.
    b) Levantamento de requisitos: levantamento dos utilizadores a criar com informação fornecida pelo Cliente. Criação dos respetivos perfis e caixas de email.
    c) Validação de dados: validação do domínio do Cliente. Este componente é aplicável apenas quando o domínio próprio do Cliente se encontra sob gestão da Vodafone.
    d) Preparação da transição do serviço: passagem de informação sobre a transição do serviço de email e instruções sobre passos a seguir após a migração do mesmo, de acordo com os requisitos do Cliente. Este componente é aplicável apenas a Clientes com utilização prévia de outro serviço de email e com conteúdos para migração.
    e) Migração de dados: agendamento e transferência do serviço de email. Este componente é aplicável apenas quando o domínio próprio do Cliente se encontra sob gestão da Vodafone e apenas a Clientes com utilização prévia de outro serviço de email e com conteúdos para migração.
    f) Configuração da estrutura: auxílio na configuração do serviço de email nos pontos necessários, a título exemplificativo. Configuração de até dois PCs e dois dispositivos móveis. Reconfiguração de impressoras que efetuam envio de emails.

  • Serviço Consultivo: prestado no formato consultivo, de forma remota, por via telefónica. Foca-se no âmbito de questões funcionais do serviço e exclui todas as questões de dificuldade de funcionamento ou de acesso ao serviço Office 365 ou G Suite. Acompanhamento e esclarecimento de questões no âmbito de utilização do serviço, como criação e remoção de utilizadores, criação de utilizadores em bulk, explicação do processo de realização de reset a passwords, adição e remoção de domínios, explicação de funcionalidades de Selfcare, criação e remoção de caixas de correio partilhadas, criação e remoção de listas de distribuição, configuração do serviço em dispositivos móveis e PCs, outras questões relacionadas com a configuração e administração do serviço e dúvidas sobre o funcionamento das aplicações incluídas no serviço Office 365 ou G Suite subscrito pelo Cliente.

2. O suporte é prestado no formato consultivo, sem obrigação de intervenção técnica efetiva por parte da Vodafone. A prestação destes serviços implica a participação de um contacto técnico por parte do Cliente, que realizará todas as operações enquanto é orientado em tempo real pela iTeam Vodafone.

3. No que respeita ao serviço de Configuração Inicial, a Vodafone compromete-se a acompanhar o Cliente ao longo de todos os passos necessários à configuração do serviço, aconselhando-o durante o decurso da configuração. Este suporte poderá ser prestado de forma remota, por via telefónica, ou localmente.

4. Ainda no que respeita ao serviço de Set Up Inicial, o Cliente poderá usufruir do serviço técnico consultivo iTeam num total máximo de 4 horas, em que serão realizadas as atividades descritas no ponto 1 da presente cláusula, conforme aplicável, sem custos adicionais.

5. O Cliente apenas poderá usufruir da atividade de Suporte Consultivo descrito no ponto 1 da presente cláusula se for detentor de um serviço de telecomunicações de qualquer tipo (serviço de voz ou internet, fixo ou móvel). 

6. No que respeita ao serviço de Suporte Consultivo, este será prestado de forma remota, por via telefónica.

Direitos e Obrigações das Partes

1. O Cliente é responsável por:

a) Cooperar com a Vodafone no levantamento detalhado e exaustivo das necessidades de configuração do Serviço, de molde a que o trabalho de consultoria e aceitação dos testes de implementação decorra de forma eficiente;

b) Pela aceitação da solução desenhada para o efeito, em conformidade com os pontos anteriores;

c) Cumprir os termos e condições associados à prestação dos serviços de comunicações eletrónicas por si subscritos e necessários para que possa usufruir dos serviços Vodafone iTeam.

d) Fornecer um contacto técnico autorizado, um email autorizado, um número de contacto autorizado, uma morada autorizada e manter estes contactos atualizados. Qualquer notificação ou outra informação a ser fornecida pela Vodafone no contexto deste acordo será considerada válida se enviada por escrito, para o email ou por carta registada para os últimos contactos fornecidos à Vodafone nos termos anteriormente descritos. Para efeito desta condição entende-se por contato técnico autorizado, email autorizado, número de contacto autorizado e morada autorizada os dados fornecidos à Vodafone para a prestação do Serviço Office 365 ou G Suite, pelo responsável da pessoa coletiva, com poderes para o efeito e que ficará registado na Vodafone como o Decisor Técnico do Cliente.

2. A Vodafone compromete-se a prestar os Serviços Vodafone iTeam, nos termos definidos nas presentes condições gerais e quando aplicável, nos termos e condições indicados pelo Cliente.

3. A Vodafone não poderá garantir a prestação do Serviço se o Cliente não dispuser de equipamentos de Hardware e Software necessários à prestação do serviço, que satisfaçam os requisitos técnicos necessários definidos na legislação aplicável, ou se estes não estiverem em estado de conservação que permita o seu funcionamento regular e contínuo.

4. A Vodafone não poderá ser responsabilizada pelas alterações dos requisitos técnicos dos respetivos equipamentos que se verifiquem em consequência da evolução do mercado e da tecnologia de suporte aos serviços contratados, nem por instruções dadas pelo Cliente que se acabem por revelar inadequadas às finalidades pretendidas.

5. Tudo o que não esteja especificamente previsto nas presentes condições, e não sendo incompatível com a natureza dos Serviços Vodafone iTeam, reger-se-á pelas condições gerais do contrato de serviços de comunicações eletrónicas, nos termos do qual a Vodafone disponibilizou o Serviço ao Cliente.

Duração e Tarifário

1. Ao subscrever o serviço Configuração Inicial, o Cliente tem apoio na configuração inicial do seu serviço nos termos definidos nas presentes condições gerais, num máximo de 4 horas de suporte para configuração inicial por Cliente.

2. Ao subscrever o serviço Suporte Consultivo e sendo detentor de um serviço de telecomunicações fixo ou móvel, o Cliente pode usufruir de uma hora (60 minutos) de suporte consultivo da Vodafone iTeam, que poderá gastar ao longo de um período contratual de 24 meses, de acordo com os termos definidos nas presentes condições gerais.

3. Findo o período incluído no serviço Suporte Consultivo, o Cliente poderá continuar a utilizar o serviço, mediante um custo extra aplicável por minuto.

4. A Vodafone poderá proceder à alteração de qualquer uma as presentes condições contratuais.

5. Os preços estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações de preços que resultem em condições menos favoráveis serão notificadas aos Clientes com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor, em conformidade com o previsto no respetivo contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, cabendo ao Cliente, durante o prazo atrás mencionado e no caso de não aceitação das novas condições, o direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo.

Denúncia e Resolução

1. Qualquer incumprimento das obrigações constantes no presente contrato terá de ser notificado por escrito, para os endereços contratualmente acordados para o efeito, pela parte lesada à parte faltosa, que terá obrigatoriamente de o sanar, no prazo máximo de 5 dias úteis.

2. No caso de o incumprimento não ser sanado no prazo estabelecido no número 1 da presente cláusula, considerar-se-á o mesmo como definitivo.

3. O incumprimento definitivo confere à parte lesada o direito à resolução do contrato, sem prejuízo do direito à indemnização a que o referido incumprimento possa dar lugar.

4. A Vodafone poderá resolver o presente Contrato, após pré-aviso, com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias, caso o Cliente não proceda ao pagamento pontual das respetivas faturas ou de outros valores em débito, sem prejuízo da cobrança coerciva dos valores em dívida.

5. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Vodafone reserva-se o direito de resolver o presente contrato, sempre que, com exceção do não pagamento das faturas, o Cliente não cumpra as obrigações dele decorrentes, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, (e.g. fraude), caso em que a resolução precederá a comunicação, sendo imediata.

6. Sem prejuízo da indemnização devida à Vodafone pelo eventual incumprimento de um Compromisso de Permanência na rede, nos termos previstos no ponto seguinte, após o período inicial de 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura deste contrato, o Cliente poderá livremente e a qualquer momento denunciar o presente Contrato, mediante comunicação dirigida à Vodafone para os contactos contratualmente estipulados, feita com uma antecedência mínima de 8 dias. O Serviço ser-lhe-á desativado no último dia do ciclo de faturação correspondente ao mês em que a Vodafone receber a referida comunicação.

7. Caso o Cliente subscreva um Compromisso de Permanência na rede, a denúncia do presente contrato por parte do Cliente, antes de decorrido o prazo previsto na Proposta Comercial, implicará a obrigação de pagar de imediato à Vodafone as faturas vencidas e não pagas e ainda uma indemnização pelo incumprimento desse compromisso, nos termos descritos na respetiva Proposta Comercial.

8.Aplicar-se-ão igualmente as obrigações impostas no ponto anterior em caso de cessação do contrato por facto não imputável à Vodafone, antes de decorrido o respetivo período contratual mínimo.

9. A prestação do Serviço Vodafone ITeam está condicionada à prestação do serviço de comunicações eletrónicas ao qual está associado. A cessação desta prestação determina a cessação imediata do Serviço Vodafone ITeam.

Casos Fortuitos ou de Força Maior

1. Nenhuma das Partes poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações por si assumidas ao abrigo do presente Contrato, na exata medida em que tal resulte da ocorrência de uma situação de natureza extraordinária ou imprevisível exterior à vontade das partes e que por elas não possa ser controlada, tal como guerra (declarada ou não), tumulto, insurreição civil, catástrofes naturais, greves gerais de âmbito nacional, incêndios, inundações, explosões, ameaças ou atos terroristas ou outras situações não controláveis pelas partes, designadamente condições meteorológicas, que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas ao abrigo do presente Acordo.

2. A parte cujo cumprimento foi afetado pela ocorrência de alguma das situações previstas no artigo anterior, deverá, de imediato, notificar a outra parte, bem como praticar os atos e tomar as medidas necessárias para limitar ou restringir os respetivos efeitos adversos.

3. A parte referida no número anterior deverá também informar a outra sobre a data previsível para a reposição da normalidade, e notificá-la formalmente logo que tal aconteça.

4. A parte que for diretamente afetada por qualquer das circunstâncias referidas no número 1 da presente cláusula, deverá respeitar o princípio da não discriminação relativamente à outra parte, comprometendo-se a realizar todos os esforços para minimizar as consequências negativas da ocorrência que afetam a outra e a distribuir os recursos disponíveis em igualdade de circunstâncias com o tratamento que for dispensado aos seus próprios clientes e serviços ou a outros parceiros do seu negócio.

5. Caso não se verifique a extinção das situações identificadas no número um da presente cláusula no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da respetiva ocorrência, a parte não afetada pelo motivo de força maior terá o direito de denunciar, livremente, o presente Contrato, sem prejuízo do acerto de contas que ao caso couber.

Data de Publicação: 09/04/2015 | Data de Atualização: 09/04/2015
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