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O Vodafone My Family é um serviço que permite partilhar a sua localização atual e a dos seus membros de família, partilhar e usar um calendário em conjunto com todos os membros da sua família que habitem no mesmo local, bem como a sua lista de compras e conteúdos criados por si e pelos referidos membros e o qual ainda dispõe de funcionalidades de controlo parental, entre outras, pode encontrar mais detalhes sobre o serviço nos presentes Termos e Condições (o “Serviço” ou “My Family” ou “Aplicação”).

O Vodafone My Family é um serviço prestado pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. (adiante “Vodafone”), com sede na Av. D. João II, 36, 8.º – Parque das Nações, 1998-017 Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180 (“Nós” ou “nosso”) em conformidade com os presentes Termos e Condições.  Nestes Termos e Condições, “Cliente” ou “Administrador” designa a pessoa singular, com idade igual ou superior a 18 anos que subscreveu este Serviço, e “Utilizador(es)” ou “Familiar(es)” ou “Membro(s)” as demais pessoas singulares que subscreveram posteriormente o Serviço. “Administrador” pode também designar uma pessoa singular, com idade igual ou superior a 18 anos que subscreveu posteriormente o Serviço e foi nomeado “Administrador” pelo “Cliente”. Em conjunto designados, “Grupo de Família”. 

Requisitos de utilização do My Family

  1. Para utilizar o Serviço, tem de ter: 
    (a)    serviço móvel da Vodafone, o qual deverá incluir dados e cujas condições gerais e específicas estão disponíveis para consulta em https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes.html ;
    (b)   serviço TV Net Voz da Vodafone, caso queira utilizar as seguintes componentes do Serviço: envio de notificações quando um membro ou um administrador do Grupo da Família chega ou sai de casa (“check-in e check-out”), partilha da localização atual, controlo parental na TV box Vodafone e controlo parental do WiFi através do Smart Router Vodafone, bem como ter acesso a informações sobre o trânsito no caminho que pretende fazer, meteorologia e consultar a Aplicação na Televisão. As condições gerais e específicas do serviço TV Net Voz estão disponíveis para consulta em https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes.html .
  2. O Serviço é composto por:
    (a)    Aplicação móvel; e
    (b)   Opcionalmente aplicação TV, a qual se encontra disponível na TV Box da Vodafone.
  3. Por favor, note, que, para além destes Termos e Condições (adiante também designado “Contrato”) (que abrangem a subscrição do Serviço) e o nosso Suplemento de Privacidade, se aplicam as Condições Gerais do Serviço de Comunicações Eletrónicas Móvel e o respetivo Suplemento de Privacidade, bem como as Condições Gerais do Serviço TV Net Voz e o respetivo Suplemento de Privacidade para os clientes que queriam utilizar a aplicação TV box, as quais estão disponíveis para consulta em https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes.html . O que é regulado especificamente nestes Termos e Condições prevalece sobre as Condições Gerais e Condições Específicas dos serviços que integram este Contrato.

Registo

  1. Para começar a utilizar o Serviço tem que se registar, através da Aplicação My Family, disponibilizando o seu nome e número de telemóvel e opcionalmente uma fotografia.
  2. Após disponibilizar estes dados receberá um SMS com um PIN composto por 6 (seis) dígitos, o qual deverá ser inserido na aplicação móvel para prosseguir com o seu registo.
  3. A seguir a introduzir o PIN, pode criar o seu Grupo de Família, atribuindo um nome ao grupo. Caso queira, poderá ainda colocar uma fotografia, a qual irá aparecer sempre no ecrã principal da aplicação móvel e caso associe a sua TV box da Vodafone à aplicação móvel também aparecerá na aplicação da televisão.
  4. Posteriormente, pode convidar Familiares que vivam na mesma habitação que a sua, para integrarem o Grupo.
  5. Depois poderá associar a TV box da Vodafone acedendo à Aplicação na sua televisão e seguidamente introduzindo manualmente o código que aparece na sua televisão ou apontando a câmara do seu telemóvel para a imagem (“Qr Code”) que aparece no visor da sua televisão. Ao efetuar esta associação o Serviço passa a saber qual é a sua TV Box, o seu router, a sua morada e a conta de cliente associada ao serviço TV Net Voz. Estas informações são fundamentais para que algumas das funcionalidades do Serviço funcionem, designadamente, o controlo parental e a funcionalidade check-in/check-out.
  6. O Cliente que efetua o primeiro registo é o criador do Grupo de Família e tem automaticamente um perfil de administrador.
  7. Ao longo do processo do registo são lhe solicitados diversos dados pessoais, pelo que recomendamos que consulte infra o Suplemento de Privacidade.

Administrador(es)

  1. O Cliente que efetua o primeiro registo tem automaticamente o perfil de Administrador e pode promover outro Membro do seu Grupo de Família também a Administrador, bem como posteriormente despromover o mesmo.
  2. Só o(s) Administrador(es) poderão convidar outro(s) Utilizador(es) a aderirem ao Grupo de Família, revogar convites e remover Utilizador(es) do Grupo de Família, bem como gerir o controlo parental no smart router e/ou na TV box. Se um membro sair do Grupo de Família o(s) Administrador(es) será(ão) notificado(s) na aplicação móvel.
  3. A remoção de Utilizador(es) do Grupo de Família implica a eliminação de toda a informação introduzida e/ou relacionada na Aplicação por este(s) Utilizador(es). Para mais informações, designadamente sobre os prazos de conservação desta informação consulte infra o Suplemento de Privacidade.
  4. Se o(s) Utilizador(es) convidados a aderir ao Grupo de Família tiverem menos de 13 (treze) anos por favor consulte infra a secção Crianças do Suplemento de Privacidade.
  5. O(s) Administrador(es) pode(m) desativar a funcionalidade check-in check-out na própria Aplicação, ou seja, pode(m) não enviar notificações sempre que entra(m) ou saem(sai) de casa aos outros Membros.

Utilizador(es)

  1. O(s) Utilizador(es) tem que ter um serviço móvel da Vodafone, aceitar o convite do(s) Administrador(es), registar-se na aplicação móvel conforme descrito na secção 2 dos presentes Termos e Condições, e aceitar os presentes Termos e Condições, bem como o Suplemento de Privacidade.
  2. O(s) Utilizador(es) podem sair por sua própria iniciativa da Aplicação. A saída do(s) Utilizador(es) implica a eliminação de toda a informação que colocada por estes na Aplicação ou relacionada com o(s) Utilizador(es).
  3. O(s)Utilizador(es) pode(m) ainda desligar a funcionalidade check-in e check-out no menu definições do seu smartphone.

Cobertura e Níveis de Qualidade do Serviço

  1. Salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone compromete-se a prestar os serviços de comunicações eletrónicas de forma regular e contínua, dentro das zonas de cobertura divulgadas e em cumprimento dos seguintes níveis mínimos de qualidade:
    a.  Grau de disponibilidade do Serviço, entendido como a percentagem de tempo ao longo do ano em que a rede se encontra disponível em função das áreas de cobertura definidas ao longo do tempo: 98% (noventa e oito por cento) para o sistema UMTS e 98% (noventa e oito por cento) para sistema GMS, salvo por impossibilidade técnica;
    b. Prazo máximo de resposta às reclamações apresentadas diretamente pelo Cliente: 30 (trinta) dias a contar da data da sua receção.
  2. A Vodafone não se obriga ao cumprimento de outros níveis de qualidade para além dos previstos no número anterior.
  3. A informação sobre as zonas de cobertura consta de mapas que se encontram disponíveis nas lojas, agentes Vodafone e em www.vodafone.pt. Para obter informações de cobertura sobre um local específico, bem como informações atualizadas de cobertura, poderá contactar o Serviço Permanente de Atendimento ao Cliente 16 912 (tarifa aplicável). A Vodafone poderá, ainda, enviar periodicamente informação atualizada sobre cobertura através de SMS.
  4. Sem prejuízo do acima descrito, a Vodafone não pode garantir sempre a disponibilidade do Serviço de Comunicações Eletrónicas, de Internet Móvel e de TV, nem uma velocidade de acesso específica, da cobertura e intensidade do sinal no local físico em que se encontre o Cliente/Utilizador e os equipamentos. Além disso, existem muitos outros fatores que podem afetar a conexão dos equipamentos e que são alheios à Vodafone. A Vodafone não se responsabiliza por qualquer deterioração da qualidade do Serviço devido a fatores desta natureza.
  5. O(s) Administrador(es)/Utilizador(es) desde já reconhece(m) que o Serviço não funciona de forma ininterrupta, sem falhas ou erros.

Controlo Parental

  1. O controlo parental no smart router permite que o(s) Administrador(es) restrinja(m) o acesso à internet em equipamentos definidos e em determinados dias e horas. Por sua vez o controlo parental na TV box da Vodafone permite que o(s) Administrador(es) defina(m) regras para bloquear a utilização das TV boxes Vodafone associadas à aplicação móvel.
  2. O controlo parental pode ser ativado a partir da aplicação móvel do Serviço e aplica-se a qualquer equipamento registado:
    (a)     num smart router Vodafone da habitação do Cliente, independentemente de estar ligado por Wifi ou por cabo; ou
    (b)   Na(s) TV Box(es) da Vodafone.
  3. Controlo Parental no Smart Router
    • O controlo parental no smart router permite que através da Aplicação o(s) Administrador(es) defina(m) regras de controlo parental para cada equipamento registado neste sistema.
    • O(s) Administrador(es) poderá(ão) assim escolher o(s) equipamento(s) a que quer(em) aplicar a regra do controlo parental através de uma lista de equipamentos apresentada na Aplicação e o horário (dia(s) e horas) a que quer(em) aplicar o bloqueio da internet para esse(s) equipamento(s).
    • Para além disso, o(s) Administrador(es) poderá(ão) criar regras recorrentes para cada equipamento, as quais terão a validade máxima de 2 (duas) semanas. Findo o prazo de 2 (duas) semanas a regra é apagada.
    • O(s) Administrador(es) receberão uma notificação ao ativarem uma regra a informar que a regra foi ativada.
    • Uma vez ativada uma regra de controlo parental para um equipamento registado no smart router, a internet será barrada durante o período selecionado, pelo que não funcionará.
    • Sem prejuízo do disposto na cláusula 6.3.4 o(s) Administrador(es) pode(m), a qualquer momento remover a regra (mesmo durante o período que definiram que a mesma fosse aplicada).
  4. Controlo Parental na TV Box
    • O controlo parental na TV Box permite que através da Aplicação o(s) Administrador(es) definam regras para bloquear a utilização das TV boxes Vodafone associadas à Aplicação.
    • O(s) Administrador(es) poderá(ão) assim escolher o(s) equipamento(s) que quer(em) aplicar a regra do controlo parental através de uma lista de TV boxes apresentada na Aplicação e o horário (dia(s) e horas) a que quer(em) aplicar o bloqueio da internet para esse(s) equipamento(s).
    • O(s) Administrador(es) poderá(ão) ainda criar regras recorrentes para cada equipamento, as quais terão a validade máxima de 2(duas) semanas. Findo o prazo de 2 (duas) semanas a regra é apagada.
    • O(s) Administrador(es) receberão uma notificação ao ativarem uma regra a informar que a regra foi ativada.
    • Uma vez ativada uma regra de controlo parental para uma TV box registada na Aplicação, não será possível utilizar a TV box durante o período selecionado, a menos que seja inserido o PIN de controlo parental previamente definido no user interface da mesma.
    • As pessoas que tenham acesso ao PIN do controlo parental poderão inseri-lo através do comando de televisão e ver assim televisão.

Funcionalidade Partilha de Localização Atual e Check-in/Check-out

  1. A funcionalidade check-in e check-out permite que todos os Utilizadores/Administradores pertencentes ao Grupo de Família do(s) Administrador(es) recebam notificações sempre que os outros Utilizadores do Grupo, incluindo o(s) Adminstrador(es) entrem ou saiam da habitação e que esses Membros recebam também notificações quando o(s) Administrador(es) entrem ou saiam da habitação.
  2. Para utilizar esta funcionalidade terá que associar a aplicação móvel do Serviço à sua aplicação de TV do Serviço, pois só assim será possível obter a localização da sua habitação através da morada de instalação do serviço TV Net Voz da Vodafone.
  3. A localização da habitação pode ser ajustada dentro de um raio limite para que o(s) Administrador(es) possam definir da forma mais correta possível o perímetro aplicável à sua habitação.
  4. O(s) Administrador(es) pode(m) ainda num raio pré-definido ajustar a localização da sua habitação no mapa.
  5. O envio das notificações é efetuado com base num sistema de geo-fencing à volta da localização definida para a habitação da família onde está instalada a sua TV Box.
  6. Sempre que um Utilizador ou um Administrador do Grupo que tenha ativa esta funcionalidade, saia ou entre no perímetro definido como habitação pelo(s) Administrador(es), o sistema operativo do seu smartphone deteta essa ação com base nas APIs de localização e o Serviço envia uma notificação de check-in/check-out para a aplicação móvel do Serviço instalada nos smartphones dos restantes Membros/Administradores do Grupo de Família.
  7. A deteção da entrada ou saída do perímetro definido como habitação depende em exclusivo do sistema operativo do smartphone do(s) Utilizador(es)/Administrador(es), pelo que não é da responsabilidade da Vodafone a não deteção destes eventos, bem como qualquer falha, erro ou interrupção que possa ocorrer.
  8. Adicionalmente e para que esta funcionalidade funcione, é necessário que o Utilizador/Administrador tenha o seguinte configurado/ligado no seu smartphone: WiFi, dados móveis, localização GPS, a opção de poupança de bateria desligada, tenha dado permissões de localização à Aplicação quando as mesmas lhe foram solicitadas no processo de registo., bem como tem que ter esta funcionalidade ligada na sua própria Aplicação no caso de ser Administrador.
  9. Os check-ins/check-outs são colocados no Feed da Aplicação, bem como podem ser enviados através de notificações. A receção destas notificações pode ser desativada na própria Aplicação ou no sistema operativo do(s) smartphone(s) do(s) Utilizador(es)/Administrador(es).
  10. Opcionalmente o(s) Utilizador(es) e o(s) Administrador(es) do Serviço pode(rão) pontual e manualmente partilhar a sua localização atual com os restantes Membros/Administradores do seu Grupo de Família.

Calendário

  1. O Serviço dispõe de um calendário de grupo, o qual é partilhado com todos os Membros e Administradores do mesmo Grupo de Família.
  2. O calendário é cloud based, podendo ser atualizado por qualquer Utilizador/Administrador do grupo.
  3. É possível efetuar filtros no calendário, por Utilizador/Administrador, para uma mais fácil visualização dos eventos atribuídos a determinada pessoa da família.
  4. Também é possível filtrar por categoria de evento de calendário.
  5. Sempre que é criado um novo evento por parte de um Utilizador/Administrador, é enviada uma notificação para os restantes e também para a televisão.
  6. A atividade desta funcionalidade irá constar do Feed.
  7. Esta funcionalidade envia notificações aos membros do Grupo com a antecedência definida pelo Utilizador/Administrador que o criou antes da ocorrência do mesmo se iniciar. A receção destas notificações, em conjunto com as notificações das funcionalidades lista de compras, conteúdos criados pelo(s) Utilizador(es) e Administrador(es) e serviço na televisão pode ser desativada na própria Aplicação ou no sistema operativo do(s) smartphone(s) do(s) Utilizador(es)/Administrador(es).

Listas de Compras

  1. O Serviço dispõe ainda da funcionalidade de elaboração de listas de compras partilhadas entre todos os Membros e Administradores do mesmo Grupo de Família.
  2. Estas listas são cloud-based.
  3. Qualquer Utilizador/Administrador pode assim criar uma lista de compras, ou editar a mesma, adicionando ou retirando novos produtos à mesma, estando a mesma sempre atualizada para os restantes desde que ligados à Internet.
  4. A atividade desta funcionalidade irá constar do Feed.
  5. Sempre que é adicionado um novo produto a uma lista de compras, por parte de um Utilizador/Administrador, é enviada uma notificação para os restantes e também para a televisão. A receção destas notificações, em conjunto com as notificações das funcionalidades calendário, conteúdos criados pelo(s) Utilizador(es) e Administrador(es) e serviço na televisão pode ser desativada na própria Aplicação ou no sistema operativo do(s) smartphone(s) do(s) Utilizador(es)/Administrador(es).

Conteúdos criados pelo(s) Utilizador(es) /Administrador(es)do Grupo de Família

  1. O Serviço permite que o(s) Utilizador(es) e Administrador(es) do mesmo Grupo de Família partilhe(m) conteúdos uns com os outros a partir da sua aplicação móvel do Serviço.
  2. Estes conteúdos podem ser visualizados por todos na própria aplicação móvel do Serviço ou na aplicação da televisão do Serviço.
  3. O tipo de conteúdos que podem ser partilhados são da responsabilidade do(s) Utilizador(es) e/ou do(s) Administrador(es), sendo os seguintes formatos suportados: texto/mensagens, imagens/fotos, vídeos e a partilha manual da sua localização. Estes conteúdos poderão ser removidos do Serviço após um período definido pela Vodafone.
  4. A atividade desta funcionalidade irá constar do Feed.
  5. Esta funcionalidade envia também notificações aos membros do Grupo. A receção destas notificações, em conjunto com as notificações das funcionalidades calendário, lista de compras e serviço na televisão pode ser desativada na própria Aplicação ou no sistema operativo do(s) smartphone(s) do(s) Utilizador(es)/Administrador(es).

Serviço na Televisão

  1. A aplicação de televisão do Serviço é destinada para consulta e pode ser visualizada por qualquer pessoa da habitação com acesso à TV box.
  2. A aplicação de televisão permite ainda ter acesso a informações sobre o trânsito no caminho que pretende fazer e consultar a meteorologia.
  3. Para além do seu formato normal em fullscreen, existe uma versão minimizada da mesma, sendo apresentada numa barra na base do ecrã de televisão, para que o(s) Utilizador(es) e o(s) Administrador(es) consigam ver televisão e usar o Serviço em simultâneo.
  4. A atividade desta funcionalidade irá constar do Feed.
  5. As notificações do Serviço são também enviadas para a TV box, sendo apresentadas no canto superior direito, mesmo quando não tem a Aplicação aberta. A receção destas notificações, em conjunto com as notificações das funcionalidades calendário, lista de compras e conteúdos criados pelo(s) Utilizador(es) e Administrador(es) pode ser desativada na própria Aplicação ou no sistema operativo do(s) smartphone(s) do(s) Utilizador(es)/Administrador(es).

Restrições de Uso

  1. O Serviço não pode ser utilizado:
    • Numa forma que atente contra as medidas de segurança e intrusão que possa levar à corrupção ou perda de dados;
    • Numa forma que viole direitos de terceiros e/ou dos Utilizadores e/ou dos Administradores e/ou a legislação em vigor.
  2. Sempre que os dispositivos ou qualquer componente do Serviço utilizada pelo(s) Utilizador(es)/Administrador(es) possam, de alguma forma, afetar a segurança e o funcionamento normal do Serviço, a Vodafone reserva-se o direito de suspender o acesso assim como em caso de situações de conservação e manutenção da rede, e demais normas legais aplicáveis.

Limitações do Serviço

  1. A Vodafone irá fornecer o Serviço com competência e cuidado razoáveis. Contudo, não garante que o mesmo esteja isento de falhas.
  2. A Vodafone não garante que a funcionalidade partilha de localização, bem como check-in check-out funcione em todos os casos. Por exemplo, o Serviço poderá ser afetado devido a falta de conetividade ou outros fatores externos e/ou as circunstâncias podem ser tais que não permitam a partilha de localização correta.
  3. A Vodafone tem como objetivo assegurar sempre a prestação do Serviço. No entanto, devido à natureza da tecnologia móvel e outras tecnologias subjacentes envolvidas, o(s) Administrador(es)/ o(s) Utilizador(es) reconhece(m) e aceita(m) que o Serviço pode não estar sempre disponível em localizações particulares e pode ser negativamente afetado por fatores físicos alheios ao nosso controlo, incluindo sobrecarga da rede, condições climatéricas, eletromagnetismo, condições atmosféricas e outras causas de interferência alheias ao nosso controlo (por exemplo, falha de redes GPS ou GSM ou por motivos de manutenção do Serviço) ou se o(s) Administrador(es) e/ou o(s) Utilizador(es) estiver(em) num local com uma cobertura inadequada das redes.
  4. O(s) Administrador(es) e o(s) Utilizador(es) reconhece(m) que o Serviço não funciona de forma ininterrupta, sem falhas ou erros.
  5. O Serviço requer atualizações. Estas atualizações são obrigatórias e, se não forem realizadas, o Serviço não estará disponível ou pode ser negativamente afetado. Iremos notificá-lo na sua Aplicação quando for necessária uma atualização.
  6. Se os equipamentos onde utiliza o Serviço forem danificados o Serviço pode não estar disponível.

Uso do Serviço

  1. O Serviço permite ao(s) Administrador(es) e ao(s) Utilizador(es) transmitir e partilhar conteúdos com os demais Utilizadores/Administradores, bem como colocar conteúdos na Aplicação.
  2. O(s) Administrador(es) e o(s) Utilizador(es) é(são) responsável(eis) por todo o conteúdo transmitido, colocado e partilhado através da Aplicação e pela consequência da sua disponibilização, bem como toda a atividade que ocorra na sua conta.  
  3. O(s) Administrador(es) e o(s) Utilizador(es) garante(m) que o conteúdo transmitido, partilhado e colocado na Aplicação não contém qualquer material protegido por direitos de autor de terceiros e/ou de Utilizador(es) e/ou de Administrador(es), ou material que esteja sujeito a outros direitos de terceiro e/ou de Utilizador(es) ou de Administrador(es), exceto se tiverem uma licença ou autorização prévia e escrita do legítimo titular, ou estejam de outra forma legalmente autorizados a disponibilizar o material em causa. O(s) Administrador(es) e o(s) Utilizador(es) garante(m) ainda, caso apareçam terceiros e/ou Utilizadores e/ou Administrador(es) nos seus conteúdos que detêm todas as necessárias autorizações para a participação destes terceiros e/ou destes Utilizadores nos mesmos, responsabilizando-se por qualquer prejuízo causado à Vodafone pelo incumprimento desta disposição.
  4. O(s) Administradores e o(s) Utilizador(es) compromete(m)-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização, nomeadamente:
    • a não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;
    • a não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, bem como a não remover qualquer aviso de propriedade intelectual e/ou industrial ou aviso de direitos de propriedade;
    • a não efetuar qualquer utilização que seja contrária à legislação portuguesa e/ou europeia e/ou que viole os direitos de terceiros e/ou de Administradores e/ou de Utilizadores, incluindo a legislação em vigor aplicável no âmbito da propriedade intelectual e industrial, dados pessoais, privacidade, entre outros;
    • a não utilizar cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros e/ou de Administradores e/ou de Utilizadores;
    • a não obter e/ou utilizar dados pessoais sem o seu consentimento prévio e expresso do respetivo titular dos dados ou em violação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e demais legislações aplicáveis em matéria de dados pessoais;
    • a solicitar a autorização necessária de menores e/ou terceiros e/ou e/ou Administradores e/ou Utilizadores, sempre que os conteúdos criados incluam a participação destes ou caso a produção dos conteúdos implique a captação, a edição, a gravação, a reprodução, o registo, a fixação, a publicação, a transmissão e retransmissão, da imagem e/ou da voz de menores e/ou terceiros e/ou Administradores e/ou Utilizadores.
  5. O(s) Administrador(es) e o(s) Utilizador(es) é(são) responsável(is) por qualquer ficheiro ou informação que envie(m), transmita(m) ou disponibilizem através do Serviço, respondendo por qualquer dano ou prejuízo que daqui decorra para a Vodafone, conferindo-lhe o direito a reembolso, se aplicável.
  6. É da responsabilidade do(s) Administrador(es) informar previamente o(s) Utilizador(es) menores sobre as funcionalidades e condições de uso do Serviço, responsabilizando-se por qualquer uso indevido do Serviço ou violação dos presentes Termos e Condições efetuado pelo(s) Utilizador(es) menores.
  7. O(s) Administrador(es) e/ou o(s) Utilizador(es) obriga(m)-se a manter confidenciais todas as palavras-chave ou quaisquer outros códigos secretos referentes à utilização do Serviço que lhe sejam disponibilizados, não podendo transmiti-los a terceiros.
  8. A Vodafone não está obrigada a efetuar o pré-visionamento, visionamento, edição ou controlar quaisquer ficheiros ou conteúdos disponibilizados através do Serviço.
  9. A Vodafone pode pedir ao(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es) para remover(em) qualquer ficheiro que viole e/ou seja suscetível de violar direitos da Vodafone e/ou de terceiros e/ou dos Administradores ou dos Utilizadores, e/ou que infrinja regras legais ou estes Termos e Condições.
  10. A Vodafone pode, no entanto, remover, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material disponibilizado pelo(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es) quando a ilicitude for manifesta ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.
  11. O Serviço pode sofrer alterações às suas características e qualidades. Na eventualidade de alterações significativas ao Serviço, excetuando aquelas meramente de atualização ou de melhoria, estas serão notificadas ao(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es).

Equipamento móvel e TV Box

Se o(s) equipamento(s) móvel(is) e/ou a(s) TV box(es) no qual utiliza a Aplicação for roubado, danificado, destruído ou perdido, terá de contactar-nos imediatamente para que possamos impedir atividades na sua Aplicação. 

Conectividade

  1. O acesso e a utilização da Aplicação no dispositivo móvel do(s) Utilizador(es) e/ou do(s) Administradores requerem uma ligação à Internet e, por isso, poderá incorrer em custos, dependendo do seu tarifário móvel. 
  2. Caso o tarifário do(s) Utilizador(es)/Administrador(es) o permita a Aplicação pode funcionar fora de Portugal. Consulte por favor as tarifas aplicáveis em  https://www.vodafone.pt/telemoveis/roaming.html

Suspensão e Cessação

  1. A Vodafone pode suspender, restringir ou interromper o fornecimento do Serviço (na totalidade ou em parte) nas seguintes circunstâncias:
    • Se considerar que o Serviço está a ser utilizado de forma não permitida nos termos dos presentes Termos e Condições.
    • Se considerar que a conta, o(s) equipamento(s) móvel(is) ou a(s) TV box(es) do(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es) foram obtidos de forma não autorizada, ilegal, imprópria ou fraudulenta.
    • Se o(s) Utilizador(es)/Administrador(es) não cumprirem estes Termos e Condições.
    • Se o(s) Utilizador(es)/Administrador(es) indicarem a Vodafone que o(s) seu(s) equipamento(s) móvel(is) e/ou a(s) sua(s) TV box foram perdidas ou roubadas.
    • Se o(s) Utilizador(es)/Administrador(es) fizerem (ou permitir(em) que seja feita) algo que a Vodafone considere que pode prejudicar ou afetar o funcionamento ou a segurança da rede Vodafone ou do Serviço.
    • Se a Vodafone ficar permanentemente impossibilitada de lhe fornecer o Serviço.
    • Se houver uma alteração da legislação, regulamentos ou outras normas vinculativas aplicáveis que impeçam a Vodafone de lhe fornecer o Serviço.
    • Nestas circunstâncias, a Vodafone também pode suspender, restringir ou terminar a conta do(s) Utilizador(es)/Administrador(es) na My Family. No caso de a Vodafone suspender, restringir ou terminar o Serviço, irá realizá-lo com um pré-aviso de 24 (vinte e quatro) horas, sempre que, o(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es) não cumpra(m) as obrigações dele decorrentes, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, (ex. fraude), caso em que a suspensão ou cessação precederão à comunicação, sendo imediata. A Vodafone irá tentar informá-lo quando suspender, restringir ou terminar o Serviço, mas não o tem de o fazer.
  2. A Vodafone pode descontinuar o fornecimento do Serviço em qualquer altura mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias ao(s) Administrador(es)/Utilizador(es).  
  3. Se a Vodafone tiver de interromper o Serviço para manutenção ou devido a uma falha técnica na rede da Vodafone. A Vodafone não será responsável por qualquer perda de Serviço devido a algo alheio ao controlo razoável da Vodafone.  

Alterações

  1. A Vodafone pode adicionar novas funcionalidades ao Serviço e efetuar alterações ou retirar quaisquer uma das funcionalidades em qualquer altura. Também pode alterar ou introduzir novos termos nos presentes Termos e Condições em qualquer altura. A Vodafone comunicará estas alterações com antecedência razoável, nos termos da lei aplicável.
  2. O(s) Utilizador(es)/Administrador(es) ao continuar(em) a utilizar o Serviço, concorda(m) e aceita(m) com estas alterações. Se o(s) Utilizador(es)/Administrador(es) não ficar(em) satisfeito(s) com alguma destas alterações, não é/(são) obrigado(s) a utilizar o Serviço. 

Responsabilidade e Exclusões

  1. A Vodafone não será responsável por qualquer perda de rendimento ou lucros, perda de utilização do Serviço, perda de negócio, danos em propriedade ou oportunidades perdidas ou perdas ou danos que (a) não sejam diretamente causados pela Vodafone ou (b) que não eram razoavelmente expetáveis aquando da aceitação por si destes Termos e Condições, ou (c) que sejam causados por incumprimento pelo(s) Administrador(es) e /ou Utilizador(es) destes Termos e Condições e respetivo Suplemento de Privacidade, dos demais termos e condições e suplementos de privacidade que se aplicam ao Serviço ou de quaisquer instruções razoáveis fornecidas ao(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es) nas aplicações.
  2. A Vodafone não será responsável perante o(s) Administrador(es)/Utilizador(es) se não puder fornecer o Serviço devido a algo alheio ao controlo razoável da Vodafone, bem como por quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento da Aplicação e de aceder à Aplicação, por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da Aplicação, seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema ou qualquer perda ou dano que não seja diretamente e com dolo causado pela Vodafone.
  3. A Vodafone não será ainda responsável por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados na Aplicação decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:
    • O(s) Administrador(es)/Utilizador(es) forneça(m) dados ou outras informações incorretas ao solicitar ou utilizar a Aplicação e/ou conteúdo;
    • A capacidade de memória do(s) equipamento(s) do(s) Administrador(es)/Utilizador(es) ser excedida e não permita a instalação de outras aplicações;
    • O(s) equipamento(s) do(s) Administrador(es)/Utilizador(es) encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível; e
    • Qualquer outra razão fora do controlo da Vodafone.
  4. Algumas das funcionalidades da Aplicação são cloud-based. A Vodafone não será responsável por qualquer perda de informação ou acesso indevido à mesma.
  5. A Aplicação permite ter informações sobre o trânsito no caminho que pretende fazer para chegar a determinado local, bem como calcular o tempo que demora a chegar a determinado local e obter a previsão da meteorologia. A Vodafone não será responsável por quaisquer erros ou falhas decorrentes destas funcionalidades, bem como por qualquer perda ou dano que daí advenha.
  6. Caso aceda a Aplicação fora de Portugal a Vodafone não será responsável por qualquer falha, erro, interrupção, atraso ou barramentos ou impedimentos de acesso por parte do país onde se encontra.
  7. A Aplicação permite o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da Vodafone, designadamente Google Maps. O Administrador/Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A Vodafone não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. O acesso aos serviços, pelo Administrador/Utilizador, está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis aos serviços e conteúdos de terceiros.

Direitos e Licença de Utilização

  1. Sujeito à aceitação, pelo(s) Utilizador(es)/Administrador(es), dos presentes Termos e Condições, a Vodafone oferece ao(s) Administrador(es)/Utilizador(es) uma licença limitada, não-exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) utilização pessoal e não comercial; e (ii) aceder e utilizar a Aplicação nos seus equipamentos, unicamente para os efeitos descritos nos presentes Termos e Condições. Quaisquer diretos não expressamente garantidos nos presentes Termos e Condições são reservados a Vodafone.
  2. Todos os direitos sobre a Aplicação são e mantêm-se propriedade da Vodafone ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos e Condições nem o uso da Aplicação, pelo(s) Administrador(es)/Utilizador(es), lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com a Aplicação, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da Vodafone, das entidades pertencentes ao Grupo Vodafone ou, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da Vodafone.
  3. O(s) Administrador(es)/Utilizador(es) não está(estão) autorizado(s) a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar a Aplicação, exceto na medida do expressamente permitido pela Vodafone; (iii) descompilar, usar, engenharia inversa ou desmontar a Aplicação, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte da Aplicação; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte da Aplicação, ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade da Aplicação; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto da Aplicação ou dos seus respetivos sistemas ou redes.

Dados Pessoais

A Vodafone irá recolher, utilizar, armazenar ou partilhar as informações do(s) Utilizador(es)/ Administrador(es) para prestar os Serviços referidos nestes Termos e Condições. Estas informações serão tratadas pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na Avenida D. João II, 36 – Parque das Nações, 1998-017 Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Consulte infra o Suplemento de Privacidade do My Family em que a Vodafone explica como trata os seus dados, bem como a Declaração de Privacidade da Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. disponível no Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt

Diversos

  1. A Vodafone pode transferir estes Termos e Condições para qualquer outra entidade do Grupo Vodafone, em qualquer altura, desde que isso não afete negativamente os direitos do(s) Administrador(es) e/ou Utilizador(es) ao abrigo destes Termos e Condições.
  2. Estes Termos e Condições não se destinam a ser para benefício de outros, e não serão executáveis por qualquer pessoa que não o(s) Administrador(es) e os Utilizadores e a Vodafone.
  3. O facto de não serem exercidos direitos, pela Vodafone ou pela parte do(s) Utilizador(es) ou Administrador(es), ao abrigo destes Termos e Condições, não impedirá a Vodafone ou o(s) Utilizador(es) ou Administrador(es) de tomar outras medidas.
  4. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as Partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.
  5. Quaisquer problemas com o Serviço devem ser comunicados à equipa de apoio da Vodafone, que envidará todos os esforços para ajudar a resolver o problema. Ligue 16912 (tarifa aplicável).
  6. Pode apresentar reclamações à Vodafone ligando para o Serviço Permanente de Apoio a Clientes (16912 – tarifa aplicável), enviando um email para o endereço eletrónico apoiocliente@vodafone.pt ou uma carta para o endereço postal:
    Vodafone Portugal –Comunicações Pessoais S.A.
    Avenida D. João II, 36 – E2 E202
    Parque das Nações
    1998-017 Lisboa
  7. As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.
  8. Os presentes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa. Pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais da sua residência ou do local onde celebrou os presentes Termos e Condições.
  9. Para a resolução dos conflitos de consumo com Consumidores é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, Faro, Vale do Ave (Guimarães), Porto, Vale do Cávado (Braga), Coimbra e Funchal, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.
  10. Têm também à sua disposição a plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) para resolução extrajudicial dos litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha. “Contrato de venda ou de serviços em linha” é um contrato de venda ou de serviços em que o comerciante ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda o mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos (Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013). Para aceder à plataforma: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Duração

A relação contratual entre o(s) Administrador(es)/o(s) Utilizador(es) e a Vodafone tem início na data de download e registo da Aplicação e terminará com a eliminação da Aplicação nos equipamentos ou no momento do cancelamento da Aplicação.

Contacte-nos se necessitar de falar connosco ou se tiver uma reclamação através do nosso número de Apoio ao Cliente: 16912 (tarifa aplicável)

Suplemento de Privacidade

O Vodafone My Family (doravante referida por “My Family”) é uma solução pensada e dirigida à sua família, que tem como função principal manter os elementos da família mais ligados entre si, nomeadamente através de funcionalidades de partilha de informação entre os membros, de controlo parental podendo definir horários para utilização da TV (mediante configuração e inserção de pin para ativar) e da internet em wi-fi de equipamentos selecionados. Poderá, ainda, sujeito às condições aqui definidas, receber e enviar notificações de chegada ou saída de casa dos membros da família. O serviço é composto por uma aplicação móvel e, opcionalmente, por uma aplicação TV a qual se encontra disponível na TV Box da Vodafone.

Este serviço disponibiliza, ainda, um calendário e listas de compras para ser partilhado pela família e, ainda, um fórum, em círculo fechado de utilizadores, para publicação de mensagens, fotografias e vídeos.

Este suplemento define como a sua informação é utilizada pela App My Family. Para conhecer a nossa Declaração de Privacidade integral aplicável aos nossos serviços o que inclui o My Family vá a https://privacidade.vodafone.pt.

Informação que recolhemos

A informação que tratamos poderá ser fornecida por si (por exemplo quando cria o seu registo ou uma lista de compras) ou recolhida automaticamente pela Vodafone na medida em que os dados tratados são gerados pela utilização que fizer do Serviço (por exemplo recolhemos dados de localização se tiver ativada a funcionalidade de check in / check out, a qual permite notificar os membros da sua família informando que chegou ou saiu de casa).

Assim, para a prestação do serviço My Family a Vodafone acede e trata os dados seguintes:

i) Dados de identificação para registo e criação de conta: tais como nome do grupo, nome de cada membro, morada, número de pessoas que constituem a família registada, número de telefone, fotografia do grupo;

ii) Dados de identificação do serviço de televisão Número de identificador da sua set-top-box; morada de instalação do seu serviço de televisão;

iii) Poderemos ter acesso à lista de contactos (do equipamento) do membro com perfil de administrador para permitir o envio de convite a outros membros para integrar a família ou para promoção de outro membro a Administrador;

iv) Poderemos aceder à camara do telemóvel para o processo de associação à TV Box (captura de imagem do código) e/ou quando quiser tirar uma fotografia para ser partilhada na App (por exemplo a sua foto de perfil de utilizador);

v) Dados de Autenticação: número de telemóvel e pin de confirmação;

vi) Dados de localização:

-  Funcionalidade Check in/ check out:

a.  Morada de Casa: para poder aceder a esta funcionalidade é essencial que o Administrador do Grupo associe a sua TV Box à App do seu smartphone, na medida em que a morada a definir deverá coincidir com a morada de instalação do serviço de TV da Vodafone em causa. Para a associação da TV Box ao serviço a Vodafone terá de partilhar com a App a morada de instalação do serviço Tv que esteja associado sendo para tal solicitada a sua autorização. A identificação da localização mais exata da casa poderá ser ajustada num raio de 100 metros (configurável pelo utilizador) a partir do ponto central/morada de instalação do serviço TV ficando assim definido o perímetro casa para o envio de notificações para os restantes membros, sempre que um dos equipamentos dos utilizadores da família, que tenha permitido expressamente a partilha de dados de localização com a App (veja como pode ativar/desativar esta funcionalidade infra em “Que opções tenho”) entrar ou sair desse raio de ação, sendo ainda registada a hora de entrada e saída de cada membro. Aviso: nalguns casos, por razões relacionadas com o sistema operativo do seu smartphone, a deteção da passagem desta zona de fronteira pode não ocorrer não sendo enviadas notificações.

b.  Geolocalização: recolhemos dados da sua localização (GPS ou Wi FI) para permitir o envio de notificações aos restantes membros da família, sempre que sair ou entrar em casa.

Funcionalidade de partilha de localização atual

Tratamos dados da sua localização (GPS ou Wi FI)  se desejar partilhar a sua localização atual com os restantes membros da família.

vii) Feed de atividade, o que inclui informações quanto a alterações ao calendário, às listas de compras, mensagens, fotografias e vídeos partilhados pelos utilizadores. Por favor note que as mensagens e as fotografias e vídeos eventualmente partilhados no Grupo são apenas conservados no âmbito do Feed de atividade (veja “Por quanto tempo guardamos a sua informação”), não sendo guardados nos sistemas da Vodafone nem em quaisquer álbuns ou outros diretórios disponibilizados pelo Serviço para além dos prazos de conservação da referida informação constante Feed de Atividade.

viii) Eventos de Calendário. Exclusivamente, na Aplicação do Serviço na TV caso insira um evento com identificação da localização do mesmo, o serviço irá informar qual o tempo estimado para chegar ao destino selecionado a partir da Morada de Casa.

ix) Itens das Listas de compras

x) Funcionalidade de controlo parental através do smart router: relativamente aos equipamentos registados no router (por wi fi ou por cabo) é tratada informação como MAC Address e o nome atribuído ao equipamento pelo fabricante ou pelo utilizador (quando existe).

Especificamente no que diz respeito aos conteúdos gerados pelos membros e partilhados na App (o que pode incluir nomeadamente imagens, vídeos, texto/mensagens, a partilha da sua localização atual) a  Vodafone trata estes dados e conteúdos na qualidade de Subcontratante, em nome e mediante instruções de cada membro e assegurará a execução de medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas ao tratamento de dados.

Para a prestação do serviço a Vodafone recorre, por sua vez, a serviços de terceiras entidades que atuam como sub subcontratantes da Vodafone para a prestação deste Serviço. A Vodafone não contratará com outro Subcontratante, nem tratará os dados fora da união europeia sem o consentimento prévio e expresso do Cliente.

A Vodafone assegura que as pessoas por si autorizadas a tratar os dados pessoais transmitidos pela Vodafone assumiram um compromisso de confidencialidade.

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo estritamente necessário à prossecução das supra identificadas finalidades. Concluída a prestação de serviços relacionada com o tratamento em apreço, a Vodafone apagará todos os dados pessoais, a menos que a conservação dos dados seja exigida ao abrigo da legislação nacional ou da União Europeia.

A Vodafone deve disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações acima indicadas e as exigidas pela legislação nacional e pelo Regulamento e contribuir para auditorias e inspeções, conduzidas pela Vodafone ou por outro auditor por si mandatado.

Considerando a natureza do tratamento a realizar pela Vodafone neste âmbito e a informação que tem ao seu dispor, a Vodafone notificará o Cliente da forma mais expedita possível, dadas as circunstâncias, mas o mais tardar até 24 horas após tomar conhecimento de qualquer destruição acidental, não autorizada ou ilegal, perda, alteração ou divulgação ou acesso indevido aos dados pessoais.

Para o apoio ao Cliente e suporte técnico a Vodafone poderá, também por conta do cliente, aceder à referida informação.

Em qualquer caso, a Vodafone não tem qualquer intervenção no conteúdo das mensagens enviadas e/ou recebidas nem na seleção dos seus destinatários, estando assim isenta de toda a responsabilidade pelas informações transmitidas.

Crianças

ntre outras funcionalidades, a App My Family permite aos pais saber (mediante envio de notificações) quando os seus filhos saem ou entram em casa, sempre que a funcionalidade check in/check out esteja ativada e  tenha sido permitido o tratamento de dados de localização nas Definições do respetivo smartphone. Assim, embora a App My Family não solicite a informação da idade dos membros, a Vodafone reconhece que o Serviço poderá ser usado por crianças menores de 13 anos o que determina o tratamento de dados de localização da criança (entre outros dados tal como melhor descrito supra) desde que devidamente autorizadas pelos seus pais ou tutor. Se o pai/mãe/tutor enquanto Administrador do Grupo pretender convidar o seu filho menor de 13 anos o titular da responsabilidade parental deverá imprimir e enviar para a Vodafone o formulário.

Assim, a Vodafone tratará os dados das crianças de idade inferior a 13 anos na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos respetivos titulares das responsabilidades parentais. A partir deste momento a App poderá ser usada pela criança enquanto membro do Grupo/família.

Tal como acontece com os restantes membros do Grupo as informações disponíveis nos feeds e os dados de registo bem como a localização (sempre que esta informação seja recolhida em função das funcionalidades que esteja a ser usadas) será partilhada com os restantes membros do Grupo.

O titular da responsabilidade parental poderá contactar a Vodafone, a qualquer momento, para alterar ou retirar a autorização concedida para a utilização da App pela criança.

Como usamos a sua informação

Usamos a informação recolhida para prestar aos Utilizadores da App My Family, as diversas funcionalidades do serviço, nomeadamente para:

  • Prestação do serviço;
  • Autenticação;
  • Gestão de reclamações;
  • Suporte técnico;
  • Relatórios estatísticos com o objetivo da melhoria dos serviços prestados.

Que informação não recolhemos
O serviço My Family recolhe apenas os dados estritamente necessários à execução das diversas funcionalidades.

No caso dos dados de localização (GPS e Wi Fi) para a prestação da funcionalidade check in/check out, apenas recolhemos a informação relativa ao Utlizador quando este entra ou sai do raio configurado pelo Administrador(es) (“power user”) da família. Fora deste raio configurado, o Serviço não recolhe qualquer informação de localização do utilizador não monitorizando os seus movimentos ou deslocações (excepto se por iniciativa do próprio utilizador este quiser partilhar a sua localização atual, em cada momento).

No que respeita às mensagens, fotografias e vídeos eventualmente partilhados no Grupo as mesmas são apenas conservadas no âmbito do Feed de atividade, não sendo guardadas nos sistemas da Vodafone nem em quaisquer álbuns ou outros diretórios disponibilizados pelo Serviço.

Que escolhas/opções tenho

Assim, poderá:

  • Permitir ou não o acesso à sua lista de contactos do telemóvel;
  • No âmbito da funcionalidade de check in / check out: Partilhar ou não sua localização (o que pode gerir, a qualquer momento, no menu “definições” do seu equipamento (smartphone).;
  • No âmbito da funcionalidade de partilha da minha localização atual: partilhar ou não a sua localização (o que pode gerir no menu “definições” do seu equipamento (smartphone).
  • Permitir ou não o acesso à câmara do equipamento.

A Vodafone oferece a possibilidade de escolher e controlar a informação partilhada diretamente na App. O Utilizador pode, assim, escolher:

  • Cada membro pode escolher apagar manualmente os conteúdos que partilhar no Feed de Atividade do Grupo
  • Desativar a receção (e não o envio) de notificações push;
  • Se tiver o perfil de administrador do Grupo poderá desativar a funcionalidade de checkin/checkout.

A Vodafone oferece ainda a funcionalidade de Controlo Parental. Esta funcionalidade permite:

  • Bloquear o acesso ao router wi-fi por algum dos equipamentos móveis (através do smart router da Vodafone);
  • Bloquear o acesso à televisão- através da definição de um pin para proteger a compra e/ou o acesso a canais.

Por quanto tempo guardamos a sua informação

(i) Informação de registo e criação de conta

A informação pessoal tratada para efeitos de registo e criação de conta será conservada pela Vodafone durante o período de duração da prestação do serviço My Family e durante 30 dias após a data de um membro saída do Grupo ou da eliminação do Grupo (por parte do Administrador)

(ii) Conteúdos do Feed de Atividade, Calendário e Listas de Compras

No caso dos conteúdos do feed (incluindo notificações de check in/check out), criação de eventos de calendários, inserção/eliminação de itens das listas de compras, mensagens, fotografias e vídeos, partilhados, a Vodafone conserva a informação até ao máximo de 100 itens e/ou pelo período máximo de 30 dias (o que ocorrer primeiro).

A informação do Calendário é conservada durante o período em que o Grupo se mantiver criado.

Note que: relativamente à informação da sua localização (tratada no âmbito da funcionalidade check in/check out ou de partilha de localização atual) a mesma não é conservada nos nossos sistemas. Porém se a funcionalidade estiver a ser utilizada, a informação de entrada/saída de casa será partilhada no conteúdo do feed o que significa que a informação ficará armazenada pelo prazo de conservação referido supra para o conteúdo disponibilizado no Feed de Atividade. Igualmente, no que respeita às mensagens, fotografias e vídeos eventualmente partilhados no Grupo as mesmas são apenas conservadas no âmbito do Feed de atividade, não sendo guardados nos sistemas da Vodafone nem em quaisquer álbuns ou outros diretórios disponibilizados pelo Serviço para além dos prazos de conservação da informação constante Feed de Atividade conforme referido supra.

Em caso de eliminação do Grupo, a Vodafone conserva a informação nos seus sistemas por um período de 30 dias após a data de eliminação permitindo assim que a sua informação seja recuperada caso o Grupo volte a ser criado durante este período

Caso um membro saia do Grupo (por sua própria iniciativa ou mediante remoção do administrador) toda a informação relativa ao respetivo membro é eliminada do Grupo (informação que esteja disponível no Feed de Atividade, Calendário bem como as listas de compras que tenham sido criadas pelo membro) sendo, no entanto, conservada pela Vodafone, por 30 dias após a data de saída, permitindo assim que a sua informação seja recuperada caso o membro volte ao mesmo Grupo durante este período. Se o membro sair de um grupo e entrar noutro Grupo, durante o período de 30 dias imediatamente consecutivos à sua saída, a informação é imediatamente eliminada dos sistemas da Vodafone com referência ao Grupo de origem.

(iii) Informação agregada para fins estatísticos

A Vodafone poderá ainda reter relatórios estatísticos e de informação agregada relativos à informação gerada pela prestação do serviço por períodos mais longos, porém estes relatórios não o identificam como utilizador e não serão usados para que tenha qualquer impacto na sua privacidade.

Para ter mais informação acerca das políticas de retenção de dados da Vodafone, por favor, consulte a nossa Declaração de Privacidade no Portal de privacidade privacidade@vodafone.com.

Como protegemos a sua informação
A Vodafone implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, conforme exigido por lei e pelos standards da indústria para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, uso e divulgação não autorizados.

A informação partilhada pelos Utilizadores da App My Family encontra-se disponível apenas na App e está encriptada nos sistemas da Vodafone, por razões de segurança pelo curto período de conservação dos dados conforme. melhor descrito infra.

Tomamos também as ações necessárias para assegurar que apenas utilizamos a sua informação pessoal de acordo com o descrito neste suplemento de privacidade e honramos as escolhas e permissões que nos concedeu.

Apenas, estabelecemos parcerias com prestadores de serviços que garantam nesses serviços o mesmo nível de segurança da informação que espera da Vodafone.

Os seus direitos
Nos termos da legislação aplicável, tem o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo também solicitar portabilidade dos mesmos, a sua correção, aditamento, eliminação ou a limitação do tratamento da sua informação. A Vodafone não trata os dados recolhidos no âmbito da prestação do serviço My Family para fins de marketing direto pelo que o direito de objeção neste específico contexto não será aplicável.

Para o efeito, pode contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, n.º 36, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa. No que respeita ao direito de acesso e de portabilidade também poderá preencher o seu pedido no formulário online disponível no Portal de Privacidade> Declaração de Privacidade> Os Seus Direitos

Se pretender contactar-nos para ter informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações, deve enviar-nos um e-mail para privacidade@vodafone.com.

Faremos os possíveis para ajudar, mas caso continue insatisfeito poderá contactar a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em http://www.cnpd.pt/

Quem presta o serviço
O Vodafone My Family é um serviço prestado pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. com sede na   Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180.

Contactos
Caso tenha alguma questão ou necessite de esclarecimentos quanto a este suplemento de privacidade por favor contacte privacidade@vodafone.com