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Termos e Condições My Vodafone Web

Condições Gerais My Vodafone Web

As presentes Condições Gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço My Vodafone, doravante designado por "Serviço". O Serviço é prestado pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A Avenida D. João II, 36, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa. Este Serviço permite ao Cliente, de uma forma fácil e cómoda, aceder a informações dos seus serviços ou contas Vodafone, bem como efetuar algumas alterações nos serviços ou contas, que serão processadas automaticamente.

A utilização do Serviço implica o conhecimento e aceitação destas condições, da Declaração de Privacidade disponível no Portal de Privacidade, bem como das condições gerais do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas, disponível para consulta em www.vodafone.pt.

Utilização do My Vodafone Web

O Serviço permite de uma forma fácil e cómoda, aceder a informações dos seus serviços ou contas Vodafone, bem como gerir os seus serviços de comunicações. Alguns destes serviços estão também disponíveis no My Vodafone App. Assim poderá:

  1. Consultar, por exemplo, informações relativas aos seus tarifários, serviços suplementares, aditivos, faturas, pagamentos, dados cartão SIM, consumos de dados/minutos/sms/mms, pontos do Clube Viva, acessos fixos e dispositivos instalados.
  2. O Serviço permite também fazer alterações de tarifário, dos seus serviços suplementares, adquirir aditivos, efetuar o pagamento de faturas e carregamentos de saldo, associar serviços e contas ao acesso My Vodafone, efetuar um novo registo My Vodafone ou alterar a sua password.

Registo

Para usar o My Vodafone precisa registar-se. Poderá fazê-lo diretamente no presente website ou na app My Vodafone através do seu número de telemóvel e senha associada OU através de um endereço de email e senha associada. Deve manter e assegurar a confidencialidade da sua senha, não podendo transmiti-la a terceiros, e notificar a Vodafone assim que ocorra qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.

O Cliente será responsável por quaisquer consequências decorrentes da utilização do Serviço por terceiros, que tenham acedido ao mesmo através dos mecanismos de segurança acima referidos, com ou sem o conhecimento do Cliente.

Criação e gestão de Portfolio de Serviços no My Vodafone

Para facilitar a forma como gere as suas contas e os seus serviços poderá criar um Portfolio de Serviços no Registo My Vodafone (de ora em diante apenas “Portfolio”). Este Portfolio está acessível na versão móvel do My Vodafone (My Vodafone App) e na presente versão web e permite-lhe, através de um único login, gerir várias contas e serviços.

O seu Portfolio tem por base um número de telemóvel ou conta designada de “Favorito” (identificado na sua lista de Portfolio pelo símbolo de um coração ou de uma estrela). Por regra, o serviço “favorito” é o primeiro serviço móvel que integra um Registo My Vodafone. Se no Portfolio não existirem serviços móveis, o favorito será a primeira Conta que integra o Portfolio.

Através de um Portfolio poderá também, mediante o acesso ao Portal de Privacidade (em https://privacidade.vodafone.pt), Gerir as Permissões para o tratamento dos dados pessoais dos serviços/contas que o compõem, designadamente para a utilização de tais dados pela Vodafone para fins comerciais, com as seguintes exceções: (i) serviços móveis, sempre que o utilizador faça a gestão das suas permissões de forma autónoma do assinante ou gestor de portfólio, através de login com o seu número de telemóvel; (ii) contas do segmento empresarial e (iii) serviços do segmento empresarial que não sejam “favoritos” de um portfólio.

Os serviços do segmento empresarial podem fazer a gestão das suas permissões, mediante o acesso ao Portal de Privacidade, sempre que o login seja efetuado com o seu respetivo número de telemóvel ou quando o número em causa seja identificado como favorito de um portfolio (neste caso, para além do próprio serviço também gere contas e serviços do segmento consumo incluídas no seu portfolio). Nestas situações, a Vodafone irá apresentar-lhe recomendações personalizadas com referência aos nossos produtos e serviços que possa ter interesse numa ótica de utilização a título pessoal.

O seu Portfolio pode ser criado das seguintes formas:

  • Adição de um serviço ou conta ao Portfolio: no momento da criação do seu Registo My Vodafone, ou em qualquer momento posterior, poderá adicionar um ou mais serviços ou contas ao Portfolio clicando no botão destinado para o efeito. Para adicionar um serviço móvel deverá inserir o respetivo número de telemóvel. De seguida a Vodafone enviará um SMS para o referido número com uma chave de ativação a qual, por sua vez, deverá ser inserida por si no espaço dedicado para confirmação da adição. Para adição de uma conta deverá inserir o respetivo número de conta sendo enviada uma chave de ativação por carta para a morada de faturação da referida conta. Em algumas situações, de forma a confirmar a adição, em vez de uma carta, receberá um SMS com a respetiva chave de ativação. A Vodafone avisa sempre os clientes sobre qual a forma de confirmação de adição que será aplicável ao caso concreto (SMS ou carta)
  • Adição automática de um serviço ou conta ao Portfolio (pré-registo): esta modalidade permite a adição de uma conta Vodafone ou de um serviço móvel a um Portfolio sem que tenha criado um Registo no My Vodafone e sem necessidade de envio de uma comunicação com a chave de ativação para adição de serviço/contas. Assim, a Vodafone envia um email para que possa completar o registo. Nesta modalidade, deverá confirmar o Portfolio apresentado pela Vodafone mediante a conclusão do processo de registo no My Vodafone. [apenas no My Vodafone Web]
  • Adição automática de serviços associados a uma conta sempre que acede ao My Vodafone através do respetivo contacto de faturação: sempre que aceder ao My Vodafone através do número de telemóvel que indicou no contrato como contacto de faturação, os serviços incluídos na mesma conta serão adicionados ao Portfolio de forma automática. [apenas no My Vodafone App]
  • Adição automática dos serviços TV Net Voz: ao seu serviço TV Net Voz a Vodafone associa um número que permite a identificação da respetiva set-top-box (ID da STB). Mesmo que não tenha adicionado a Conta do seu serviço TV Net Voz a um Portfolio, a Vodafone associa automaticamente o ID da sua STB ao Portfolio do Favorito que esteja, por sua vez, identificado como sendo da mesma titularidade. Esta confirmação é verificada quando o número de identificação fiscal do serviço Favorito é igual ao do titular do serviço TV Net Voz em causa. [apenas no My Vodafone App e não aplicável a empresas]

Não é possível adicionar o mesmo serviço ou conta a mais do que um Portfolio.

Qualquer serviço ou conta pode ser eliminado de um Portfolio, a todo o tempo, no My Vodafone Web.

Fatura e Relatórios

O Cliente pode aceder, através do My Vodafone, às suas faturas em formato eletrónico e visualizar a primeira página ou a versão completa das mesmas (ex: extrato de conta corrente e detalhe das comunicações), bastando para tal consultar no menu Fatura. A fatura ficará disponível para consulta no My Vodafone, pelo período de 12 meses (1ª Página) e o detalhe de comunicações, quando a fatura tenha sido requerida com o mesmo, ficará disponível pelo prazo de 6 meses. Para mais informações, consulte as Condições de Adesão ao serviço de Fatura Eletrónica.

No My Vodafone o Cliente pode também criar e extrair Relatórios da Conta de Encargos Corrente, das Comunicações realizadas pelos serviços de uma conta e do Centro de Custos associado a cada conta (a criar pelo Cliente). O detalhe das comunicações apresentadas nos relatórios de Comunicações segue a forma escolhida pelo cliente para a respetiva fatura, podendo nomeadamente conter os números chamados com os últimos 7 dígitos cifrados, todos os dígitos cifrados ou apresentados integralmente, consoante a opção que o Cliente tenha escolhido para o detalhe da fatura.

O Cliente é o responsável pelo tratamento de dados pessoais inerente à criação e exportação destes relatórios particularmente no que concerne aos Relatórios de Comunicações, atuando a Vodafone Portugal para este efeito, nos termos da Lei, como subcontratante do Cliente. O Cliente é responsável por informar os utilizadores dos serviços de comunicações em causa nos relatórios e assegurar o cumprimento das demais obrigações decorrentes das leis de proteção de dados pessoais e da privacidade na utilização da referida informação e, no caso das empresas, também das leis laborais.

No My Vodafone é também conferida a possibilidade aos Utilizadores dos serviços móveis de verificarem as suas últimas chamadas efetuadas, ainda não faturadas. Esta informação é referente aos últimos 2 meses de comunicações, não são apresentados custos, e pode incluir também a informação de chamadas gratuitas.

A Responsabilidade da Vodafone

Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, a Vodafone não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou prejuízo, causado ao Cliente em virtude da utilização do Serviço, que não lhe seja diretamente imputável a título de dolo ou culpa grave.

O Cliente reconhece que os dados veiculados através do Serviço, por ser prestado através da Internet, poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados razão pela qual a comunicação de passwords, de códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade.

A Vodafone não se responsabiliza por qualquer quebra de confidencialidade, motivada pelas seguintes razões:

  • Divulgação voluntária ou involuntária, pelo Cliente, dos códigos de acesso.
  • Utilização não controlada dos acessos criados a partir do acesso original, incluindo impressão ou armazenamento não autorizados.
  • Utilização do Serviço a partir de locais não controlados. Em caso de suspeita de utilização abusiva ou não autorizada, é da responsabilidade do Cliente comunicar formalmente à Vodafone tais factos através de contacto para o Serviço Permanente de Apoio ao Cliente – 16912.

A Vodafone é responsável por esclarecer o Cliente sobre dúvidas de utilização do Serviço, através da disponibilização online, em www.vodafone.pt, das informações técnicas detalhadas sobre o Serviço ou através da disponibilização de um número de telefone que corresponderá ao Serviço de Apoio a Clientes.

O Cliente é responsável por quaisquer prejuízos causados a terceiros, à Vodafone e a si próprio em resultado do acesso e utilização do Serviço, devendo pagar as respetivas indemnizações, incluindo quaisquer custos legais e honorários de advogados que lhe estejam relacionados.

Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, a Vodafone não se responsabiliza por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio da aplicação e/ou do conteúdo decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:

  • O Cliente fornecer dados ou outras informações incorretas ao solicitar a aplicação e/ou conteúdo
  • A ligação do Cliente à Internet não possuir velocidade suficiente e adequada para a correta visualização dos conteúdos
  • Qualquer outra razão fora do controlo da Vodafone.

Propriedade Intelectual

A utilização e armazenamento de quaisquer aplicações e/ou conteúdos a que o Cliente tenha acesso através do Serviço é da responsabilidade estrita do Cliente, devendo este respeitar a legislação relativa aos direitos de autor, direitos conexos, propriedade industrial ou qualquer outro direito.

A Vodafone reserva-se o direito de aderir a protocolos em vigor, para proteção dos direitos de propriedade intelectual, celebrados por entidades idóneas e deles dando conhecimento aos Clientes.

Os direitos de propriedade intelectual do website e/ou conteúdos disponibilizados no âmbito do Serviço que não sejam fornecidos por entidades externas à Vodafone e como tal identificados, são pertença da Vodafone, estando como tal devidamente protegidos nos termos legais aplicáveis, nomeadamente no que se refere a direitos de autor, patentes, segredos de comercialização e outros direitos de propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo disponibilizado no âmbito do Serviço sem autorização prévia dos seus proprietários.

Dados Pessoais

Poderemos recolher e usar algumas informações e dados pessoais de acordo com o nosso Suplemento de Privacidade infra. O Suplemento de Privacidade do My Vodafone Web encontra-se incorporado nestes termos. Se não concordar com a forma como recolhemos e usamos os seus dados, por favor, não utilize o presente Serviço.

Ver Suplemento de Privacidade  

Alterações

A Vodafone reserva-se o direito de, mediante divulgação pública, alterar as presentes condições gerais, a informação referente aos serviços e os procedimentos inerentes aos mesmos.

Suspensão, cancelamento e cessação da utilização do serviço

A Vodafone reserva-se o direito de suspender ou rescindir a prestação deste Serviço, nos termos do disposto no Decreto-lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, designadamente em cumprimento das obrigações para com as autoridades competentes.

A Vodafone reserva-se o direito de suspender a utilização do Serviço, com pré-aviso de 24 horas, sempre que o Cliente não cumpra as obrigações deles decorrentes, designadamente no caso de prestação de informações falsas ou inexatas, na configuração do Serviço, bem como quando se verificar uma utilização abusiva ou para qualquer fim contrário à lei ou às presentes Condições Gerais, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, caso em que a suspensão será imediata.

A Vodafone reserva-se o direito de suspender, terminar ou alterar o Serviço imediatamente, por qualquer razão, incluindo casos em que seja necessário proceder a trabalhos de reparação ou manutenção. Podemos, ocasionalmente, acrescentar novas funcionalidades, sem qualquer obrigação de oferecer alguma funcionalidade em particular. Podemos retirar o Serviço, mas, nesse caso, notificaremos o utilizador com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução dos conflitos de consumo resultantes da prestação do serviço pela Vodafone, é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei. Atualmente, a Vodafone tem adesão plena aos seguintes centros: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (http://www.triave.pt/), Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga (http://www.ciab.pt/pt/), Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (http://www.arbitragemdeconsumo.org/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/), Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (http://www.consumoalgarve.pt) e Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (http://www.cicap.pt).

Para conhecer os contactos destas entidades consulte http://www.consumidor.pt/.

Suplemento de Privacidade My Vodafone Web

O Serviço permite ao Cliente, de uma forma fácil e cómoda, aceder a informações dos seus serviços ou contas Vodafone, bem como gerir os seus serviços de comunicações e de conectividade, nomeadamente efetuando alterações que serão processadas automaticamente.

Para a prestação do serviço teremos de recolher e tratar alguma informação gerada pela utilização que faz os seus produtos e serviços Vodafone.

Este Suplemento de Privacidade explica-lhe como é que a informação é recolhida e utilizada para a prestação do serviço pelo My Vodafone Web. Para mais informação sobre a Declaração de Privacidade aplicável aos nossos produtos e serviços, que inclui também o My Vodafone Web, por favor, consulte o Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt/.

Qual a informação que tratamos e como utilizamos a sua informação

Para criar o registo no My Vodafone recolhemos o seu nome, data de nascimento, género, email, telefone de contacto, palavra-chave, pergunta e resposta de segurança. Os dados recolhidos neste formulário são de fornecimento obrigatório quando indicado e nesse caso devem ser disponibilizados pelo Cliente, sob pena de o acesso ao Serviço não ser permitido, e serão processados automaticamente.

Os dados fornecidos por si para o Registo no My Vodafone (nomeadamente o seu endereço de email) também poderão ser utilizados para fins de apresentação de comunicações comerciais com referência a todos os serviços/contas adicionados ao seu Registo (exceto os serviços cujas permissões estejam a ser geridas autonomamente pelos seus utilizadores), desde que não se oponha a tal tratamento no momento do preenchimento do formulário de registo. Pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento destes dados para fins de comunicações comerciais ou telemarketing através do Portal de Privacidade > Gestão de Permissões ou se preferir numa loja ou através do 16912.

Para a prestação das diversas funcionalidades do Serviço, Suporte ao Cliente e à adaptação do Serviço às necessidades do cliente teremos de recolher e tratar alguma informação gerada pela utilização que faz dos seus produtos e serviços Vodafone, a saber:

  • Dados de Conta e Faturação
    Iremos tratar os dados de identificação que forneceu para a celebração do seu contrato ou nas suas interações com os nossos pontos de venda e Serviços de Apoio a Clientes. Iremos, igualmente, tratar a informação relativa aos serviços e produtos que subscreveu, informação sobre os seus tarifários e faturas, tais como valores, carregamentos, mensagens comerciais que lhe enviamos, respostas a inquéritos de satisfação e reclamações que apresentou, outras informações que recolhemos junto de terceiros, publicamente disponível ou que aceitou previamente que fosse comunicada. O tratamento desta informação permitir-lhe-á consultar, por exemplo, informações relativas aos seus tarifários, serviços suplementares, aditivos, faturas, pagamentos, dados cartão SIM, pontos do Clube Viva, acessos fixos e dispositivos que estão em utilização.
  • Dados de Rede e Tráfego
    O My Vodafone Web irá utilizar informação da rede da Vodafone gerada pela utilização que faz dos seus serviços de comunicações, nomeadamente do consumo de dados, da utilização dos serviços de voz e de mensagens (data e hora, duração e destinos),). Esta informação servirá para que possa consultar os seus consumos de dados/minutos/sms/mms e extrair relatórios.

Por último, os seus dados de login (nome de utilizador e palavra passe) também servirão para o identificar perante a Vodafone para que possa aceder a diversos serviços, funcionalidades ou dar resposta aos seus pedidos, tal como por exemplo para o autenticar no Portal de Privacidade > Gestão de Permissões sempre que quiser verificar ou alterar os consentimentos concedidos à Vodafone para o tratamento de dados pessoais com a finalidade de apresentação de recomendações comerciais.

Este Serviço usa cookies (pequenos ficheiros de texto armazenados no navegador do utilizador) e outras tecnologias, como web beacons (pequenos ficheiros de imagem utilizados para monitorizar padrões de tráfego no nosso website). Para mais pormenores sobre esta questão, e como se opor a tal tratamento, consulte por favor a nossa Politica de Cookies em https://privacidade.vodafone.pt/

Segurança dos seus dados

A Vodafone implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais, conforme exigido por lei e pelos standards da indústria, para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, utilização e divulgação não autorizados. Tomamos todas as ações necessárias para assegurar que apenas utilizamos a sua informação pessoal conforme descrito nesta Política de Privacidade e respeitando as escolhas que efetuou. Apenas estabelecemos parcerias com prestadores de serviços que garantam nesses serviços o mesmo nível de segurança da informação que espera da Vodafone.

O Cliente reconhece que os dados que circulam na Rede não estão totalmente protegidos contra desvios eventuais e que a comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade.

Por quanto tempo conservamos a sua informação

A Vodafone irá conservar os seus dados de tráfego pelo período máximo de 6 meses. Estes dados também serão conservados pelo período legalmente definido para fins de prevenção e investigação de crimes graves.

A fatura eletrónica ficará disponível para consulta no My Vodafone, pelo período de 12 (doze) meses (1ª Página), sendo, igualmente, conservada pela Vodafone pelo período necessário ao cumprimento das obrigações de natureza tributária.

A Vodafone pode reter relatórios agregados e estatísticos que tenham sido gerados pela utilização da informação aqui mencionada por um período superior, mas estes relatórios não o identificam como utilizador, e não serão usados de uma forma que tenha impacto na sua privacidade.

Para ter mais informação acerca das políticas de retenção de dados da Vodafone, por favor consulte a nossa Declaração de Privacidade no Portal de Privacidade

Os seus direitos

Nos termos da legislação aplicável, tem o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo também solicitar a portabilidade dos mesmos, a sua correção, aditamento ou eliminação. Poderá também solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Para o efeito, pode contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, n.º 36 – Piso 8º, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa. No que respeita ao direito de acesso e de portabilidade também poderá preencher o seu pedido no formulário online disponível no Portal de Privacidade > Declaração de Privacidade > Os Seus Direitos. O My Vodafone permite-lhe exercer os direitos de acesso e portabilidade no que respeita às suas faturas e relatórios de comunicações, estando esta informação disponível para ser descarregada (incluindo em formato xls) de forma simples nos Menus “Faturas” ou “Relatórios”.

Pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de comunicações comerciais ou telemarketing através do Portal de Privacidade > Gestão de Permissões ou se preferir numa loja ou através do 16912, sem prejuízo de, ainda assim, a Vodafone proceder ao tratamento desses dados para efeitos de prestação, faturação e cobrança do serviço.

Se pretender contactar-nos para ter informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações, deve enviar-nos um e-mail para privacidade@vodafone.com. Faremos os possíveis para ajudar, mas caso continue insatisfeito poderá contactar a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.

Quem presta o serviço

O serviço é prestado pela Vodafone Portugal Comunicações Pessoais S.A. que é igualmente o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Caso necessite de algum esclarecimento relativamente a qualquer aspeto deste Suplemento de Privacidade por favor contacte privacidade@vodafone.com