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Descrição do Serviço

O Serviço Vodafone Promo permite, com a sua expressa autorização, que receba gratuitamente mensagens publicitárias, promoções, divulgação de eventos e novos produtos e serviços, bem como passatempos ou ofertas exclusivas, com conteúdos ajustados aos seus interesses, enviados pela Vodafone ou por Terceiras Entidades que, para o efeito, contratem com a Vodafone. 

A prestação deste Serviço rege-se pelo disposto nos presentes Termos e Condições do Serviço e, supletivamente, pelos Termos e Condições do serviço Vodafone live!, disponíveis em https://vodafone.pt/info/termos-condicoes/conteudos-vodafone/ e, ainda, pelas disposições legais decorrentes da Lei de Protecção de Dados Pessoais, Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, Lei relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas, Lei nº41/2004, de 18 de Agosto e do Decreto Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro, que rege o comércio electrónico.

Processo de Aceitação e Registo

A utilização do Serviço, implica por parte do Cliente um registo prévio, bem como o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições. Ao registar-se no Serviço Vodafone Promo o Cliente deve fornecer informação verdadeira e mantê-la actualizada, nomeadamente a informação relativa aos seus dados pessoais, dados demográficos e respectivas áreas de interesse, de acordo com os campos solicitados no processo de registo. 

Porque para a Vodafone é importante conhecer os seus clientes, ao registar-se no serviço Vodafone Promo o Cliente autoriza que a Vodafone utilize os dados de identificação disponibilizados (nr. de telefone, nome, morada, código postal, género, data de nascimento, e.mail, profissão, preferências, modelo do telefone e tipos de tarifários utilizados) para actualizar a informação constante da sua base de dados de clientes. Estes dados serão tratados de acordo com as condições disponíveis no site www.vodafone.pt em Termos e Condições. 

O cliente autoriza ainda que os dados acima especificados, bem como dados de tráfego relativos à utilização da internet móvel (“web browsing” e “app usage”) possam ser utilizados de forma agregada e anónima por um prazo máximo de 30 dias pare efeitos de estudos de mercado realizados pela Vodafone ou que sejam partilhados de igual modo e para o mesmo efeito com terceiras entidades. 

O Registo no Serviço Vodafone Promo está disponível para Clientes de todas as redes móveis, sendo apenas permitido um registo único por número de telefone. Os Clientes Vodafone têm a possibilidade de se registar no Serviço via site www.vodafone.pt ou através do portal móvel Vodafone. 

O registo através da Web pressupõe a colocação do número de telefone do cliente para envio por SMS de código de validação. Este código será colocado no formulário de registo e garantirá a veracidade do número de telefone.O registo efectuado através do portal móvel Vodafone encontra-se acessível através do equipamento móvel do cliente Vodafone e não pressupõe qualquer validação inicial. 

Após o registo, o Cliente tem acesso à sua área pessoal, via site web em Vodafone. Aqui encontrará um conjunto de funcionalidades que lhe permitem alterar os dados constantes do seu registo, nomeadamente: alteração/edição dos respectivos dados pessoais e áreas de interesse, alteração do número de mensagens que aceita receber, autorização/recusa de envio de conteúdos promocionais baseados na sua localização, e cancelamento do Serviço. A área de edição conterá também com novos campos que o Cliente poderá preencher e que não são pedidos no primeiro registo (estado civil, profissão, habilitações literárias e nr. do agregado familiar, bem como mais especificidade nas preferências. Exemplo: Desporto – Futebol, Motorizados, Surf, etc.). 

No caso de Clientes Vodafone o acesso à área pessoal é efectuado através de login com as credenciais My Vodafone. Para Clientes não Vodafone o login é efectuado através de credenciais enviadas a pedido, isto é, o Cliente insere o seu número de telefone que é validado por mecanismos de SMS com código único, e que permite aceder à área pessoal. 

Para o login através das credenciais MyVodafone o Cliente deve inserir o número de telefone Vodafone e respectiva password, a fim de garantir a legitimidade e confidencialidade do acesso. O Cliente compromete-se a garantir e assegurar a confidencialidade da password referente à utilização do Serviço disponibilizado, sem poder transmitir a terceiros, ou utilizar na identificação de acesso a um Serviço de que não seja titular.

 

Vantagens para clientes do Serviço Vodafone Promo

O Cliente registado no serviço tem direito a ofertas, promoções e descontos que são angariados pela Vodafone, ou por Terceiros, e comunicados sem qualquer custo. 

Caso existam ofertas atribuídas com a angariação de amigos, estas pressupõem o registo efectivo do amigo ou amigos. Antes de incluir os números de telefone dos seus amigos, o Cliente deve confirmar que os amigos por si indicados autorizam que o número seja disponibilizado à Vodafone para efeitos de envio de uma mensagem de divulgação do Serviço Vodafone Promo. Ao introduzir os números dos seus amigos, declara que obteve esse consentimento. Caso a Vodafone receba uma reclamação, pode identificar quem lhe disponibilizou o número.

Tarifário

A recepção das mensagens publicitárias e a adesão ao Serviço Vodafone Promo via Web é gratuita.

A adesão ao Serviço Vodafone Promo através do portal Móvel Vodafone, está sujeita ao pagamento da ligação de acesso ao portal conforme tarifário aplicável, disponível para consulta no website Vodafone.

Dados do Cliente e Cancelamento da Adesão ao Serviço

O Cliente Vodafone pode efectuar o cancelamento do Serviço através da Web e Portal Móvel Vodafone ou enviar um SMS gratuito para 12565 com a palavra SAIR. Após, deixa de receber as mensagens enviadas no âmbito da prestação do Serviço. 

Os Clientes de outras redes poderão efectuar o cancelamento do Serviço através da área pessoal na Web em https://promo.vodafone.pt​

Excepcionalmente, e em situações pontuais, o Cliente pode receber mensagens no âmbito do Serviço Vodafone Promo após ter procedido ao respectivo cancelamento ou suspensão do Serviço. Este facto, ocorre quando, estando ainda o Serviço activo, tenham sido enviadas mensagens que, contudo, não foram entregues pelo facto de o respectivo telemóvel se encontrar desligado ou sem cobertura de rede. 

Após o pedido de cancelamento do Serviço Vodafone Promo, os dados pessoais recolhidos no âmbito do Serviço serão mantidos pela Vodafone por um período de 30 (trinta) dias, findo o qual serão automaticamente removidos, à excepção do número de telefone que só é removido 12 meses após o pedido de cancelamento. 

Não obstante a remoção dos dados fornecidos pelo Cliente no processo de registo, da base de dados do Serviço Vodafone Promo, os mesmos serão mantidos na base de dados de Clientes da Vodafone, conforme autorização por si prestada.

Dados Pessoais

Os dados recolhidos no processo de registo serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se à prestação do Serviço Vodafone Promo bem como à actualização da base de dados de Clientes da Vodafone. A Vodafone reserva-se ao direito de utilizar dados genéricos que já dispõe para enriquecer o perfil e garantir que as ofertas/benefícios sejam ajustadas ao Cliente. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam directamente respeito, podendo solicitar correcção, ou eliminação, devendo, para o efeito, contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, 36 – Piso 8º Sul, Parque das Nações, 1998 – 017 Lisboa. 

As questões relativas ao tratamento de dados pessoais, devem ser dirigidas à Vodafone, A/C Privacy Officer, Avenida D. João II, 36 – Piso 8º Sul, Parque das Nações, 1998 – 017 Lisboa ou para o endereço de correio electrónico: privacidade@vodafone.com. 

O Cliente pode ainda, a qualquer momento, impedir ou requerer o tratamento dos seus dados, para fins de marketing ou telemarketing, devendo, para o efeito, contactar a Vodafone através dos endereços anteriormente referidos. 

Não obstante a Vodafone ter implementadas medidas de segurança para a recepção de dados pela Internet, alertamos para o facto de não existir um sistema totalmente seguro para os dados que circulam na Internet, não estando estes totalmente protegidos contra desvios eventuais, sendo a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível efectuada sob inteira responsabilidade do Cliente.

Mensagens

No âmbito deste Serviço serão enviadas ao Cliente, de acordo com a periodicidade por ele indicada no processo de registo e por qualquer meio de comunicação electrónica, designadamente SMS, MMS ou e-mail, mensagens gratuitas de carácter publicitário e informativo, promoções, divulgações de eventos, novos produtos e serviços, passatempos, ofertas exclusivas ou outras mensagens de conteúdo promocional, adequadas aos seus interesses, da responsabilidade da Vodafone ou de terceiras entidades. O remetente das mensagens do serviço é um dos seguintes números: 12565, 12566, 12568 ou a palavra "Promo4U". 

A Vodafone não se responsabiliza pelos contactos posteriores que se venham a efectuar entre o Cliente e terceiras entidades, fora do âmbito da prestação deste Serviço. 

O envio de mensagens publicitárias aos Clientes pressupõe a intermediação da Vodafone na segmentação das respectivas campanhas. Apesar do Cliente receber mensagens publicitárias de terceiras entidades, a Vodafone mantém o controlo dos dados pessoais dos seus Clientes, sem comunicar ou ceder a estas entidades. 

O envio e conteúdo das mensagens publicitárias de terceiros são da exclusiva responsabilidade das mesmas entidades, não havendo qualquer intervenção da Vodafone neste processo.

Participação em Campanhas de Anunciantes

O Cliente que receba uma mensagem por parte de uma terceira entidade que apresenta os seus produtos, promoções, campanhas, eventos ou outros através do serviço Vodafone Promo, pode, por interesse próprio, manter a troca de mensagens com esta entidade. 

Esta correspondência, através de mensagens premium ou gratuitas, pode implicar entre outras, a resposta a uma campanha publicitária ou agendamento de entrega de prémios. Estas comunicações saem fora do âmbito do Serviço Vodafone Promo e serão estabelecidas única e exclusivamente entre o Cliente e a terceira entidade, sem interacção ou responsabilidade da Vodafone neste processo. 

As campanhas dos anunciantes poderão também conter links para sites moveis que ficam sujeitas ao pagamento da ligação de acesso à Internet Movel conforme tarifário aplicável, disponível para consulta no website da Vodafone.

Extinção do Serviço

A extinção do Serviço é notificada aos beneficiários com uma antecedência mínima de 15 dias

Violação das Condições de Serviço

A Vodafone reserva-se o direito de tomar todas as providências que se revelem necessárias e adequadas para salvaguarda dos seus direitos no caso de tentativa ou de acção que viole as presentes Condições de Utilização ou da legislação em vigor, podendo suspender, bloquear ou extinguir o Serviço Vodafone Promo, subscrito pelo Cliente, mediante um pré-aviso adequado, sem que para o Cliente advenha qualquer compensação.

Responsabilidade

O Cliente reconhece que os dados que circulam na respectiva rede, não estão protegidos contra desvios eventuais e que a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível é efectuada sob a sua inteira responsabilidade. 

A Vodafone não garante os tempos de resposta das informações que circulam na Internet. 

A Vodafone não assume qualquer responsabilidade pelo extravio de dados ou prejuízos daí decorrentes, bem como pela suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Serviço Vodafone Promo que lhe não sejam imputáveis, a título de dolo ou culpa grave, sem prejuízo das responsabilidades que decorram imperativamente da lei. 

A Vodafone não é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas no âmbito deste Serviço pelos anunciantes.

 

Notificações e Comunicações

O Cliente concorda em receber notificações relacionadas com o Serviço Vodafone Promo incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições para o telemóvel registado no processo de registo, as quais lhe serão sempre enviadas por SMS, MMS ou email. 

Data de Publicação: 16/11/2012 | Data de Atualização: 24/11/2016
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