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Definições

Nestas condições, incluindo os seus Anexos, a utilização das seguintes palavras e expressões terão os significados adiante definidos:

  1. Cliente” significa a pessoa coletiva que, no âmbito da sua atividade comercial, contrata a prestação dos Serviços pela Vodafone.
  2. "Configuração" refere-se, na medida do aplicável, à configuração de políticas de segurança em todos os módulos da Vodafone Secure Firewall adquiridos pelo cliente conforme Proposta Comercial. Caso o serviço adquirido não inclua o serviço ITeam, a configuração aplicável será a configuração mínima permitida para o Produto (Configuração por Defeito ou de Setup).
  3. Licenciante” significa a entidade licenciante da infraestrutura de firewall que suporta o serviço prestado pela Vodafone ao Cliente ao abrigo das presentes Condições.
  4. Serviço” significa o Serviço Vodafone Secure Firewall fornecido pela Vodafone ao Cliente ao abrigo das presentes Condições acordadas bem como dos termos da Proposta Comercial, incluindo quaisquer atualizações que lhes possam ser efetuadas, qualquer documentação escrita e serviços que os acompanhem.
  5. “Portal de Self-Care da Vodafone” significa a interface da Vodafone para acesso remoto do Cliente à consola da Vodafone Secure Firewall.
  6. “Gestão Própria” significa que todas as ações de configuração das políticas de segurança dos módulos da Vodafone Secure Firewall do Cliente serão realizadas pelo próprio. Nestas condições o acesso à consola Vodafone Secure Firewall via o Portal de Self-Care Vodafone dará permissões de escrita e leitura ao Cliente.
  7. Serviço ITeam” significa o serviço de gestão e configuração personalizada da plataforma Vodafone Secure Firewall conforme os termos e condições melhor descritos nestas Condições Gerais e nas Condições Específicas que se encontram definidas no Anexo II ao presente contrato. Este serviço pode, ou não, ser contratado pelo Cliente sendo que os custos associados a este serviço encontram-se estipulados no respetivo tarifário. Neste caso, o acesso à consola Vodafone Secure Firewall via o Portal de Self-care Vodafone dará somente permissões de leitura ao Cliente.
  8.  "Software de Terceiros" refere-se a qualquer programa de software fornecido por terceiros incluído na prestação do Serviço.
  9. "Fornecedor de Software de Terceiros" refere-se ao terceiro que tenha o direito a fornecer e conceder licenças pelo uso de Software de Terceiros.
  10. Serviço Vodafone Security Operations Centre” significa os Serviços de Monitorização de Segurança e Gestão de Incidentes da Vodafone, conforme os termos e condições melhor descritos nestas Condições Gerais e nas Condições Específicas que se encontram definidas no Anexo III ao presente contrato; - Este serviço pode, ou não, ser contratado pelo Cliente sendo que os custos associados a este serviço encontram-se estipulados no respetivo tarifário. Para poder usufruir deste Serviço necessita contratar o VSF e o Serviço ITeam.
  11. Perímetro de Internet do Cliente” refere-se ao equipamento e infraestrutura de rede que suportam a interligação do Cliente à Internet; garantindo a separação física e lógica entre as infraestruturas da rede interna/ corporativa do Cliente, e a rede pública.
  12. Formulário de Recolha de Dados do Cliente" significa o documento fornecido pela Vodafone que deverá ser preenchido pelo Cliente identificando todos os Ativos que pretende monitorizados pelos Serviços da Vodafone.
  13. Recolha de Dados Preliminar” ou “RDP” significa a atividade de preenchimento do Formulário de Recolha de Dados do Cliente fornecido pela Vodafone, por parte do Cliente.
  14. Abuso” significa qualquer comportamento de um Cliente conectado à rede Vodafone que é considerado inaceitável de acordo com a Política de Uso Aceitável da Vodafone.

Descrição do Serviço

  1. A Vodafone Secure Firewall consiste num serviço de proteção do Perímetro de Internet do Cliente, que permite a integração de vários módulos com funcionalidades de segurança complementares.
  2. A VSF consiste num serviço de proteção de Firewall, que se baseia num conjunto de políticas que traduzem quais as comunicações e acessos permitidos ou bloqueados entre a rede do cliente e a Internet, e vice-versa. Este serviço funciona de forma centralizada no Datacenter Vodafone suportado na utilização de uma plataforma de firewall licenciada à Vodafone pelo Licenciante e complementando o serviço Net Premium subscrito pelo Cliente. Consulte as condições da prestação do serviço Net Premium de acordo com as condições descritas no Protocolo de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas da Vodafone.
  3. Caso o Cliente opte por fazer a Gestão Própria da VSF, a Vodafone disponibiliza a infraestrutura da VSF com a Configuração por Defeito do Serviço. O Cliente poderá definir outras políticas e regras de bloqueio ou permissão de tráfego entre a rede informática do cliente e a Internet, e vice-versa. A Vodafone não assumirá, assim, qualquer responsabilidade pelos danos resultantes das políticas ou regras que vierem a ser configuradas pelo Cliente.
  4. A Vodafone Secure Firewall está organizada em pacotes conforme melhor definido na Proposta Comercial incorporando as vertentes de Segurança e Otimização e aditivos. A Vodafone Secure Firewall compreende não só funcionalidades de segurança, mas também funcionalidades de filtragem de conteúdos, nomeadamente websites e aplicações, entre outros, devendo o Cliente contratar o pacote que seja mais adequado às suas necessidades. Em alternativa, e no caso de existirem requisitos específicos, o Serviço poderá ser subscrito módulo a módulo, com a subscrição do Serviço base de Firewall sempre obrigatória, sendo opcional a subscrição dos restantes módulos.

Condições para a prestação do Serviço Vodafone Secure Firewall

  1. Para usufruir do serviço Vodafone Secure Firewall, o Cliente tem que deter um serviço Net Premium da Vodafone Portugal. A cessação da prestação do serviço Net Premium implicará a cessação imediata da prestação do serviço Vodafone Secure Firewall. Consulte as condições da prestação do serviço Net Premium de acordo com as condições descritas no Protocolo de Prestação de Serviços de Comunicações Eletrónicas da Vodafone.
  2. O Serviço apenas pode ser utilizado pelo Cliente para fins de proteção da sua própria atividade empresarial.
  3. Para a prestação do serviço o Cliente não necessita de instalar nos seus servidores qualquer software.
  4. O Cliente aceita que o código fonte da plataforma de firewall do Licenciante e as ideias e conceitos subjacentes são propriedade intelectual da respetiva titularidade e, exceto como expressamente autorizado e apenas na medida do estabelecido pelas leis aplicáveis, concorda em não tentar (ou permitir que outros tentem) decifrar, traduzir, descompilar, desmontar ou de outro modo aplicar engenharia reversa ou tentativa de reconstruir ou de descobrir qualquer código fonte ou ideias, algoritmos, formatos de ficheiro, programação ou interfaces interoperacionais subjacentes à plataforma de firewall por quaisquer meios. O Cliente compromete-se a não desenvolver métodos que permitam que partes não autorizadas usem o Serviço. O Cliente não removerá (nem instruirá a nenhum terceiro que o faça) qualquer aviso de copyright ou outros avisos de propriedade constantes da plataforma de firewall ou de qualquer hardware necessário à prestação do Serviço.
  5. A utilização do Serviço é apenas autorizada em conformidade com as especificações declaradas pelo Cliente na respetiva Proposta Comercial, e de acordo com as especificações definidas para a Configuração Standard ou definidas no RDP quando o Cliente tiver contratado o Serviço Vodafone ITeam.
  6. Ao solicitar a prestação do Serviço, o Cliente concorda que a Vodafone possa ter de determinar os efeitos potenciais que os programas identificados podem ter no seu sistema. O Cliente concorda que o Serviço pode apagar e/ou restringir automaticamente o acesso a determinados programas e/ou fornecer-lhe a capacidade personalizada de apagar e/ou restringir o acesso a determinados programas. A ação de apagar e/ou de restringir o acesso a algum destes programas pode constituir uma violação a outros contratos de licenças com os quais tenha conscientemente ou não acordado. A ação de apagar e/ou de restringir o acesso a estes programas e a potencial violação de uma licença de terceiros é da exclusiva responsabilidade do Cliente. A Vodafone não tem capacidade para verificar a existência de contratos que o Cliente tenha celebrado com terceiros nem o seu teor.

Obrigações do Cliente

  1. O cliente é responsável por utilizar o Serviço Vodafone Secure Firewall apenas para os fins a que se destina, obrigando-se à utilização do Serviço de acordo com as presentes Condições.
  2. A Vodafone não assumirá qualquer responsabilidade pelos danos resultantes das políticas ou regras que vierem a ser configuradas pelo Cliente ou a pedido deste.
  3. O cliente é responsável por utilizar equipamentos ou Software cuja compatibilidade com o(s) serviço(s) e/ou Solução tenha sido confirmada pela Vodafone ou por fornecedor, agente ou distribuidor devidamente nomeado e autorizado pela Vodafone.
  4. O cliente é responsável por utilizar equipamentos ou Software cuja compatibilidade com o(s) serviço(s) e/ou Solução tenha sido confirmada pela Vodafone ou por fornecedor, agente ou distribuidor devidamente nomeado e autorizado pela Vodafone.
  5. O Cliente é o único responsável pela proteção e execução de cópias de segurança adequadas dos seus dados, programas de computador e equipamentos usados em associação com a prestação do Serviço.
  6. Qualquer pedido de informação ou esclarecimentos relativamente às ações de bloqueio efetivadas pelo serviço em causa, só poderão ser realizados quando referente a datas compreendida das no prazo de 75  dias anteriores à data de formalização do pedido, e. , i. e., dentro do período máximo de conservação de logs referido na clausula 7.2. infra.. A Vodafone responderá aos referidos pedidos no prazo de 10 dias.

Exclusões de Proteção

  1. O serviço de Suporte destina-se à resolução de problemas técnicos que ocorram na prestação do serviço, estando disponível 24h por dia. O Cliente deverá contactar o 16 9 16 e selecionar a opção “Suporte Técnico”. O apoio prestado no âmbito do suporte técnico abrange, unicamente, a resolução de problemas de conectividade e de prestação do serviço, que não resultem de uma configuração desadequada deste por parte do cliente ou a pedido deste. Encontram-se excluídas as alterações de configuração no âmbito da gestão e operação do serviço, bem como a resolução de problemas, de indisponibilidade ou outros, resultantes de erros de configuração por parte do cliente ou a pedido deste.
  2. A alteração de configurações no âmbito da gestão e operação do serviço e a resolução de erros de configuração do serviço será realizada no âmbito dos serviços de ITeam, caso o Cliente pretenda contratar este serviço e cujos termos se encontram definidos mais abaixo nas presentes Condições e cujos preços se encontram estipulados no respetivo tarifário. 

Cancelamento e Interrupção

  1. Para além do disposto nas Condições Gerais em matéria de Cancelamento e Interrupção, a utilização do Vodafone Secure Firewall será, ainda, cancelada automaticamente caso (i) o Cliente não cumpra os termos das presentes Condições, (ii) se a licença da plataforma de firewall ou de outras componentes do Serviço conferida pelo Licenciante ou pelos titulares de “Software de Terceiros” cessar por qualquer razão e (ii) se a prestação do serviço Net Premium cessar por qualquer motivo.
  2. A Vodafone pode, ainda, suspender a prestação do Serviço, consoante aplicável, se, por exclusiva decisão razoável da Vodafone, ocorrer algum incumprimento dos termos deste Contrato por parte do Cliente. Tal suspensão perdurará em efeito até que o Cliente corrija o incumprimento em causa. No caso em que, a decisão de suspensão da Vodafone tenha um impacto critico ou que ameace ter um impacto crítico na rede ou infraestrutura da Vodafone, a Vodafone poderá suspender o Serviço, consoante seja aplicável, imediatamente e sem aviso prévio. No caso em que o incumprimento não apresenta um impacto crítico na rede ou infraestrutura da Vodafone ou que represente tal ameaça, a Vodafone deve avisar previamente o Cliente antes de proceder à suspensão do Serviço. A não correção por parte do Cliente de um Abuso no prazo de 30 (trinta) dias após a receção da comunicação de suspensão confere à Vodafone o direito de terminar a prestação do Serviço nos termos do presente Contrato.

Suplemento de Privacidade

  1. Para além do disposto nas Condições Gerais em matéria de privacidade, determinados produtos e/ou funções do Vodafone Secure Firewall podem permitir a inspeção de tráfego codificado/encriptado e não codificado/encriptado. Ao Cliente é fornecida a capacidade para definir as regras de inspeção e poderá fazê-lo com base nas suas necessidades organizacionais. Todavia, o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis será da exclusiva responsabilidade do Cliente, a quem cabe definir as suas normas de inspeção e regulamentos de privacidade. O Cliente compreende que esta função permite a descodificação/desencriptação de tráfego no gateway de modo a inspecioná-lo, após o que este volta a ser codificado/encriptado antes de ser enviado para o servidor. Assim, a Vodafone poderá proceder ao tratamento destes dados pessoais sendo que o fará, exclusivamente na qualidade de Subcontratante, nos termos e para os efeitos da legislação de proteção de dados pessoais, atuando apenas mediante instruções do Cliente tendo posto em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.
  2. A Vodafone assegura que toda e qualquer informação sensível apenas será partilhada com terceiros, única e exclusivamente em caso de necessidade efetiva e/ou de acordo com a lei em vigor.
  3. Serão recolhidos e conservados, período de 90 dias (ou outro prazo que possa ser solicitado pelo Cliente a custo adicional) os logs de utilização do Serviço.
  4. Enquanto Subcontratante, a Vodafone apenas tratará os dados pessoais por conta e mediante instruções do Cliente para a prestação do Serviço e de acordo com as condições estabelecidas no presente Contrato e assegurará a execução de medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas ao tratamento de dados.
  5. A Vodafone não contratará com outro Subcontratante nem tratará os dados fora da união europeia sem o consentimento prévio e expresso do Cliente.
  6. A Vodafone assegura que as pessoas por si autorizadas a tratar os dados pessoais transmitidos pela Vodafone assumiram um compromisso de confidencialidade.
  7. A Vodafone disponibilizará ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações acima indicadas e as exigidas pela legislação nacional e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e contribuir para auditorias e inspeções, conduzidas pela Vodafone ou por outro auditor por si mandatado.

 

Data de Publicação: 12/11/2019 | Data de Atualização: 12/11/2019