Skip to content

Serviço Telefónico Pós-Pago

Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.
Sede: Avenida D. João II, 36
Parque das Nações Lisboa
NIPC/Nº de Matrícula na CRC de Lisboa:502544180
Capital Social: €91.068.253,00
Contacto telefónico: 16912 (tarifa aplicável)
Site web: www.vodafone.pt
Email: Formulário de email

Descrição do Serviço Oferecido

1. Após a activação do Serviço Telefónico Móvel (STM), o Cliente poderá realizar e receber chamadas nacionais e internacionais, efectuar e receber mensagens escritas, efectuar e receber comunicações de dados e aceder de forma ininterrupta e gratuita ao número de emergência europeu (112). O STM poderá, ainda, ser utilizado em Roaming, de acordo com o disposto no número seguinte.

2. Entende-se por serviço de Roaming a possibilidade do Cliente efetuar e receber chamadas locais e internacionais num país estrangeiro, assim como aceder à internet. Caso o Cliente celebre um acordo de roaming com outro operador, as condições deste contrato para o serviço de roaming deixam de ser aplicadas.

3. Nas chamadas Internacionais e em Roaming a Vodafone reserva-se o direito de aplicar barramentos para determinados destinos e ou números de valor acrescentado.

Serviços Adicionais

1. Listas telefónicas: Caso opte por autorizar a inclusão dos seus dados nas listas telefónicas ou nos serviços informativos da Vodafone ou de terceiros, incluindo do Prestador de Serviço Universal, deve preencher o formulário “Listas Telefónicas e Serviços Informativos” que para o efeito lhe será facultado pela Vodafone. O Serviço Lista Telefónica Vodafone (1891) é um serviço meramente informativo que permite obter um número de telefone Vodafone através do nome do Cliente.

2. Identificação da linha: De acordo com a legislação em vigor, é oferecida a identificação da linha chamadora e da linha conectada. No que toca à identificação da linha chamadora, é garantida a possibilidade de impedir, linha a linha, aos Clientes que efectuam chamadas e, em cada chamada, aos demais utilizadores, através de um meio simples e gratuito, a apresentação da identificação da linha chamadora. É, de igual modo, garantido ao Cliente chamado a possibilidade de rejeitar, através de um meio simples, chamadas de entrada não identificadas. Quando for facultada a identificação da linha conectada, é garantido ao cliente chamado a possibilidade de impedir, através de um meio simples e gratuito, a apresentação da identificação da linha conectada ao utilizador que efectua a chamada. A restrição à apresentação da linha chamadora e da linha conectada não será oferecida no serviço de mensagens escritas (SMS) ou no serviço MMS.

3. Remoção do Barramento aos Serviços de Audiotexto e SVA: O acesso aos serviços de audiotexto e aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem, incluindo SMS (Short Message Service) ou MMS (Multimédia Messaging Service) encontra-se barrado por defeito (à exceção dos serviços cujo acesso é feito através de números iniciados por “61” ou “68”), podendo o Cliente solicitar à Vodafone a sua ativação, genérica ou seletivamente, mediante pedido efetuado por escrito.

4. Voice Mail: O serviço permite ao originador de uma chamada deixar uma mensagem de voz quando o destinatário não atende, está fora de cobertura ou se tiver o telemóvel estiver desligado. O serviço é disponibilizado a todos os Clientes Vodafone, podendo assumir diferentes formatos na receção da mensagem depositada, que pode ser através de voz (Voice Mail Básico e Visual Voice Mail), ou de SMS (Voz para SMS e Voice Mail por SMS). Os serviços de Voice Mail podem ser removidos, alterados ou suspensos de acordo com políticas de utilização definidas pela Vodafone. Em qualquer uma das alterações (desativação/suspensão/alteração) poderá ocorrer a perda de conteúdos (mensagens recebidas ou saudação personalizada).

5. Portabilidade: A portabilidade é a funcionalidade que permite aos assinantes de serviços telefónicos acessíveis ao público que o solicitem manter o seu número ou números, no âmbito do mesmo serviço, independentemente da empresa que o oferece, no caso de números geográficos, num determinado local, e no caso dos restantes números, em todo o território nacional. É o prestador para onde pretende mudar o seu número, o prestador receptor (no caso a Vodafone), que é responsável por todo o processo de portabilidade e o informará dos procedimentos a tomar para a efectivação da portabilidade.

Eventuais restrições no acesso ao Serviço

A Vodafone reserva-se ao direito de definir e aplicar limites de consumo às comunicações a realizar pelo Cliente, no decurso da execução do contrato, através de documento escrito ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica. Na eventualidade do limite de consumo definido ser alcançado, a Vodafone poderá exigir a realização do pagamento das comunicações realizadas e não faturadas, mediante solicitação efetuada através de documento escrito ou qualquer outro meio de comunicações eletrónicas. 

  1. Caso solicite a portabilidade deixará de ser possível a identificação da rede de destino através dos dois primeiros dígitos do Serviço(s) Telefónico(s) Móvel(eis), uma vez que aqueles se mantêm inalterados.

  2. Durante o período em que ocorre a portabilidade e a necessária transferência de rede, o Cliente poderá ficar impossibilitado de utilizar o serviço por um período máximo de 3 (três) horas.

Os bónus ou benefícios, nomeadamente o valor inicial do saldo do cartão pré-pago, atribuídos pela Vodafone não poderão ser utilizados para a realização de comunicações para serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem ou para serviços de tarifa única.

Cobertura dos Serviços

1. A informação sobre as zonas de cobertura do STM consta de mapas que se encontram disponíveis nas lojas, agentes Vodafone e em https://www.vodafone.pt/internet-movel/cobertura Para obter informações de cobertura sobre um local específico, bem como informações actualizadas de cobertura, o Cliente poderá contactar o Serviço Permanente de Atendimento ao Cliente 16912 (tarifa aplicável). A Vodafone poderá, ainda, enviar periodicamente informação actualizada sobre cobertura através de SMS.

2. A Vodafone disponibiliza aos Clientes a lista actualizada dos países e operadores de Roaming, através do Serviço Permanente de Atendimento ao Cliente 16912 (tarifa aplicável) e em https://www.vodafone.pt/telemoveis/roaming.

Níveis de Qualidade de Serviço Oferecidos

1. Salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone compromete-se a prestar o STM de forma regular e contínua, dentro das zonas de cobertura divulgadas e em cumprimento dos seguintes níveis mínimos de qualidade:

  • Tempo de admissão ao STM: prazo máximo de 48 horas a contar da data em que o Contrato subscrito pelo Cliente se torna eficaz, salvo por impossibilidade técnica;
  • Grau de disponibilidade do Serviço, entendido como a percentagem de tempo ao longo do ano em que a rede se encontra disponível em função das áreas de cobertura definidas ao longo do tempo: 98% para o sistema UMTS e 98% para sistema GSM, salvo por impossibilidade técnica;
  • Prazo máximo de resposta às reclamações apresentadas directamente pelo Cliente: 30 dias a contar da data da sua recepção.

2. A Vodafone não se obriga ao cumprimento de outros níveis de qualidade para além dos previstos no ponto anterior.

3. A Vodafone compromete-se a publicar e disponibilizar aos utilizadores finais informações comparáveis, claras, completas e actualizadas sobre a qualidade de serviço que pratica, com observância do que venha a ser definido pelo ICP-ANACOM sobre esta matéria, em conformidade com o artigo 40.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro.

4. Após apresentação à Vodafone do Pedido de Portabilidade e Rescisão do Contrato, a data da portabilidade será acordada entre os operadores e transmitida ao Cliente, através de uma mensagem escrita enviada para o(s) Serviço(s) Telefónico(s) Móvel(eis) a portar(em), com uma antecedência mínima de 24 horas.

5. No(s) Serviço(s) Telefónico(s) Móvel(eis), e salvo nos casos em que o Cliente pede um prazo superior no formulário ou se o pedido de portabilidade for efectuado por meio de comunicação à distância (vendas porta-a-porta, vendas online ou telemarketing), a portabilidade terá lugar no prazo máximo de 1 (um) dia útil, a contar da data em que a Loja ou Agente Vodafone recebe a apresentação do pedido de portabilidade ou da data da recepção do pedido de portabilidade na Vodafone caso o mesmo tenha sido transmitido por meio de comunicação à distância (exemplo: fax, e-mail ou por correio postal), e desde que este seja eficaz nos termos das condições do serviço de portabilidade. O pedido de portabilidade não tem custos para o Cliente. Poderá consultar as excepções previstas no Regulamento n.º 114/2012 de 13 de março (Regulamento da Portabilidade) aqui

6. A informação sobre os níveis mínimos de qualidade de serviço a contratar pode ser obtida através do serviço de apoio a clientes 16912 (tarifa aplicável).

Preços Normais

1. No âmbito da sua oferta a Vodafone disponibiliza um conjunto de tarifários Pós-pagos adequados aos diferentes perfis de utilização dos Clientes.

2. Os preços aplicáveis ao serviço, bem como as tarifas, a duração dos períodos de utilização e todas as suas características constam do tarifário em vigor, o qual será facultado ao Cliente no momento da assinatura do respetivo contrato e está disponível para consulta em www.vodafone.pt através do Serviço Permanente de Atendimento a Clientes 16912 (tarifa aplicável) constituindo, para todos os efeitos, parte integrante do respetivo contrato.

3. Em particular, a Vodafone reserva-se o direito de alterar as tarifas e ou os períodos de taxação, sempre que as condições de mercado o justifiquem, nomeadamente nos casos de alteração dos preços de interligação e, bem assim, em função do aumento previsível de preços resultante da inflação. Em caso de agravamento destas condições, as mesmas serão previamente comunicadas aos Clientes nos termos do número 4 da presente cláusula, mas não afastam o direito de a Vodafone poder solicitar o pagamento das vantagens atribuídas ao Cliente como contrapartida do período de fidelização acordado e que, na proporção do período de duração do contrato fixada, ainda esteja por recuperar pela Vodafone na data em que o Cliente pretenda fazer cessar o contrato.

4. A alteração unilateral das presentes condições contratuais pela Vodafone, será comunicada ao Cliente através de documento escrito, de SMS, através de inserção da informação na respetiva fatura de serviço, ou no respetivo ecrã da televisão com uma antecedência mínima de trinta dias relativamente à data da sua entrada em vigor. O Cliente poderá, ainda, obter informação atualizada sobre os preços aplicáveis e as novas condições contratuais nas lojas e agentes da Vodafone, bem como em www.vodafone.pt ou através do Serviço Permanente de Atendimento a Clientes 16912 (tarifa aplicável).

5. O disposto no número anterior não se aplica às alterações contratuais em que seja possível identificar uma vantagem objetiva para o Cliente.

6. Sem prejuízo do disposto no ponto 3. acima, a alteração das condições contratuais previstas nos pontos anteriores confere ao Cliente a faculdade de resolver o presente contrato sem qualquer encargo, mediante comunicação escrita dirigida à Vodafone, feita com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias sobre a data da sua entrada em vigor.

7. Nos contratos celebrados ao domicílio ou à distância, o Cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias, a contar da celebração do contrato para proceder à resolução do contrato, nos termos previstos no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, considerando-se este direito exercido através de envio, naquele prazo, do modelo de «Livre Resolução» clique aqui ou através de qualquer outra declaração nesse sentido, a comunicar à Vodafone o exercício daquele direito.

8. O Cliente pode solicitar à Vodafone que a prestação do(s) serviço(s) se inicie durante o prazo de livre resolução.

9. Nos contratos celebrados ao domicílio ou à distância, o Cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias, a contar da celebração do contrato para proceder à resolução do contrato, nos termos previstos no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, considerando-se este direito exercido através de envio, naquele prazo, do modelo de «Livre Resolução» (Anexo III) ou através de qualquer outra declaração nesse sentido, a comunicar à Vodafone o exercício daquele direito.

Se após ter solicitado a prestação imediata do serviço, o Cliente exercer o seu direito de resolução no prazo referido no ponto 6 supra, terá que pagar à Vodafone um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, de acordo com o que se encontra previsto nos termos e condições do respetivo tarifário e em www.vodafone.pt. O valor a pagar pelo Cliente à Vodafone irá depender do momento em que é exercido o direito de livre resolução e do que já foi efetivamente prestado pela Vodafone ao Cliente, isto é, se o Cliente proceder à resolução do contrato:

  • antes da instalação do serviço, terá que pagar o valor de ativação;
  • no dia da instalação, terá que pagar os valores da ativação e da deslocação do técnico;
  • após a instalação do serviço, terá que pagar os valores de ativação e instalação;
  • após ter sido iniciada a prestação do serviço, terá que pagar os valores de ativação, instalação e um valor proporcional ao que lhe foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, de acordo com o que se encontra previsto nos termos e condições do respetivo tarifário www.vodafone.pt.

Caso tenha solicitado a portabilidade do número, acresce o valor correspondente a este serviço.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor tem de comunicar à Vodafone a sua decisão de resolução do contrato (indicando o seu nome, endereço geográfico, número de telemóvel e endereço de correio eletrónico) por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio para o endereço Apartado 8394 EC Cabo Ruivo, 1804-970 Lisboa). Para este efeito, pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

10. A Vodafone poderá exigir o pagamento, em adiantado, de um determinado volume mensal de comunicações de acordo com o tarifário aplicável ao Serviço, apurado em função do valor médio mensal dos consumos efetuados pelo cliente, ou quando não exista, em função do valor previsto de consumo apresentado pelo Cliente à Vodafone, acrescido do investimento realizado pela Vodafone na celebração do contrato com o Cliente, designadamente, em equipamentos terminais a disponibilizar. O adiantamento realizado em numerário será lançado a crédito na conta corrente do Cliente e será utilizado para pagamento dos valores em dívida, bem como para liquidação das faturas que se vierem a vencer.

11. Sem prejuízo do disposto no número anterior, no caso de clientes particulares, a Vodafone pode exigir a prestação de garantias ou o seu reforço, nas situações de restabelecimento do Serviço na sequência de interrupção decorrente de incumprimento contratual imputável ao Cliente, no valor que vier a ser fixado pelo ICP – ANACOM.

12. A não realização do pagamento previsto no ponto anterior, confere à Vodafone a faculdade de impedir, mediante pré-aviso adequado, a realização de comunicações (e.g., 760x) até que o respetivo pagamento seja efetuado.

13. A Vodafone disponibiliza através do 16912 (tarifa aplicável), a informação relativa ao preço das chamadas de voz, dados e mensagens curtas para números portados.

14. Se pretender consultar o observatório de tarifários da Anacom, clique aqui

Consulte aqui os custos adicionais referentes a atrasos de pagamento e remoção de suspensão do serviço.

Sistemas de Indemnização e Reembolso

1. Sem prejuízo dos casos previstos na Lei, a Vodafone não se responsabiliza pelos prejuízos causados em virtude de falha ou deficiência na prestação do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, designadamente os que resultem de caso fortuito, de força maior ou por lucros cessantes.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Vodafone não se responsabiliza pelos actos, omissões ou erros na prestação do Serviço que resultem de actos dos seus representantes, agentes, auxiliares, ou de quaisquer outras pessoas que a Vodafone utilize para o cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

3. O incumprimento dos níveis de qualidade contratados, confere ao Cliente o direito de solicitar à Vodafone uma indemnização calculada nos seguintes termos:

  • Tempo de admissão ao STM: a cada período de 24 horas de atraso na ligação inicial do serviço, em que o Cliente fique impossibilitado de realizar comunicações, corresponderá uma compensação no valor de 1/30 do montante do valor mensal do tarifário escolhido;
  • Disponibilidade do Serviço: O Cliente terá direito a uma compensação calculada com base no valor mensal do tarifário escolhido e proporcional ao tempo de interrupção do serviço.
  • Resposta às reclamações: por cada dia útil de atraso na resposta à reclamação apresentada pelo Cliente, corresponderá a 1/30 do montante do valor mensal do tarifário escolhido.
     

4. Nas situações em que a Vodafone tiver que assegurar a transferência dos números no prazo máximo de 1 (um) dia útil a contar da apresentação do pedido pelo Cliente, e exista um atraso na transferência dos números relativamente ao referido prazo, a Vodafone efectuará o pagamento ao Cliente de uma compensação no valor de € 2.5, por número, por cada dia útil completo de atraso. A referida compensação não carece de pedido prévio do Cliente e é efectuada por crédito em comunicações, que no caso de Clientes pós-pagos será disponibilizado na factura imediatamente seguinte à efectivação da portabilidade. Em caso de portabilidade sem o consentimento ou autorização do assinante, o Cliente terá direito a uma compensação no montante de € 20, por número, por cada dia de em que aquele se mantenha indevidamente portado até ao máximo de € 5000 por pedido de portabilidade, sendo o pagamento efectuado por qualquer meio directo, designadamente transferência bancária ou envio de cheque, no prazo máximo de trinta dias após o facto que deu origem à compensação.

5. Em caso de interrupção do serviço, imediatamente, após a data e hora marcada para a portabilidade do número, o Cliente tem direito a uma compensação no montante de € 20, por número, por cada dia de interrupção, até ao máximo de € 5000 por pedido de portabilidade, sendo o pagamento efectuado por crédito em comunicações, que no caso de Clientes pós-pagos será disponibilizado na factura seguinte emitida pela Vodafone.

Tipos de serviços de manutenção oferecido

1. A Vodafone assegura a reparação de avarias que ocorram na prestação do Serviço, assim como a conservação e reparação das infra-estruturas e equipamentos de rede utilizados na prestação do Serviço de que seja titular.

2. Para a comunicação de avarias e esclarecimento de questões relacionadas com o STM, o Cliente poderá contactar o Serviço Permanente de Atendimento a Clientes 16912 (tarifa aplicável).

3. A Vodafone disponibiliza, igualmente, ao Cliente o Serviço de Assistência Técnica que lhe permite colocar o seu equipamento terminal em reparação, caso este se avarie. Este serviço compreende as modalidades de TeleAssistência, Assistência Expresso e Serviço de Reparação no Momento. As informações relativas ao Serviço de Assistência Técnica e respectivos tarifários e horários são divulgadas através de folhetos nas lojas e agentes da Vodafone, bem como no site em https://loja.vodafone.pt/assistencia-tecnica.

Condições Contratuais Típicas

1. Consulte condições contratuais gerais e o contrato STM para adesão a um plano pós-pago, inclusive as condições particulares de aquisição de equipamento com período contratual minimo.

2. Encontra-se disponível para download o formulário de portabilidade.

3. Todos os equipamentos comercializados pela Vodafone estão bloqueados à rede. Para consultar a oferta de equipamentos, a duração dos períodos contratuais mínimos eventualmente aplicáveis e as características dos equipamentos, bem como o respectivo preço e as condições cessação do contrato, aceda a https://loja.vodafone.pt/clube-viva/telemoveis Para consultar o preço dos equipamentos desbloqueados, bem como as condições de desbloqueamento aceda a https://loja.vodafone.pt/condicoes-desbloqueio.

4. Consulte as condições gerais do Clube Viva onde se detalhados os períodos contratuais mínimos associados à compra de produtos ao abrigo do programa de pontos Vodafone.

Mecanismos de resolução de litígios

1. Sem prejuízo do disposto no ponto 4 da cláusula, o Cliente poderá apresentar à Vodafone reclamações resultantes de actos ou omissões por ela praticadas, que violem a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, ou o disposto nas condições gerais, no prazo de 30 dias a contar do conhecimento dos factos.

2. O Cliente poderá apresentar reclamações à Vodafone através do Serviço Permanente de Atendimento a Clientes 16912 (tarifa aplicável) para o endereço electrónico (apoiocliente@vodafone.pt) e ainda para o endereço postal: Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, Lote 1.04.01 – E2 E202, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa.

3. As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.

4. Para a resolução dos conflitos de consumo resultantes da prestação do serviço pela Vodafone, é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei. Atualmente, a Vodafone tem adesão plena aos seguintes centros: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (http://www.triave.pt/), Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga (http://www.ciab.pt/pt/), Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (http://www.arbitragemdeconsumo.org/), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com), Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (http://www.consumoalgarve.pt) e Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (http://www.cicap.pt). 

Para conhecer os contactos destas entidades consulte http://www.consumidor.pt/

Condições de Denúncia Contratual

Regras aplicáveis à denúncia/resolução de contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas 

Na situação de denúncia de contrato, são disponibilizados novos formulários que devem passar a ser utilizados para efectivar pedidos de denúncia de contratos e que estão disponíveis nos pontos de venda, serviço de apoio a clientes e no site da Vodafone em www.vodafone.pt . Estes formulários são facultativos e não prejudicam as actuais formas de denúncia de contratos aceites pela Vodafone. Consulte os formulários aqui. 

Após o Cliente realizar o seu pedido de denúncia de contrato cumprindo todos os requisitos necessários, ou seja, apresentando o pedido pelo assinante ou por representante com poderes para o efeito, contendo os elementos relativos à identificação do assinante, da relação contratual a extinguir e manifestar a vontade de cessar total ou parcialmente o contrato, a Vodafone irá confirmar ao Cliente, em 5 dias úteis a recepção do respectivo pedido e na mesma comunicação será também informado da data efectiva da cessação do contrato, dos direitos e obrigações decorrentes da denúncia, nomeadamente, os decorrentes do incumprimento de períodos contratuais mínimos e os relativos à não devolução de equipamentos. 

Caso o Cliente realize o seu pedido de cessação de contrato de forma incompleta, a Vodafone informará o cliente no prazo de 3 dias úteis após a recepção do pedido, da documentação em falta. O cliente depois terá 30 dias úteis para proceder ao envio da documentação em falta sob pena de o pedido de denúncia caducar e ficar sem efeito. 

Uma denúncia válida considera-se efectuada na data da sua recepção. Em caso de falta de informação ou documentação, a denúncia só se considera efectuada na data de recepção da informação ou documentação em falta. Na falta de indicação pelo Cliente do (s) serviço(s) abrangido(s) pela sua denúncia, esta considerar-se-á validamente efectuada em relação a todos os serviços abrangidos pelo contrato. 

Sempre que o Cliente manifeste a intenção de denunciar ou resolver um contrato, a Vodafone facultar-lhe-á todas as informações relevantes para o efeito, nomeadamente:

  • o conteúdo obrigatório da declaração;
  • os suportes, meios e contactos disponíveis para a apresentação da declaração, com destaque para a disponibilização dos formulários e a forma de aceder aos mesmos;
  • a documentação a apresentar;
  • as regras aplicáveis à determinação da data da cessação do contrato;
  • a indicação dos direitos e obrigações do Cliente emergentes da cessação do contrato, incluindo a obrigação de pagamento de eventuais encargos, nomeadamente os associados ao incumprimento de períodos contratuais mínimos e à não devolução de equipamentos. 

No caso da declaração de resolução, a mesma tem de ser apresentada pelo assinante ou por representante com poderes para o efeito, e tem de conter os elementos relativos à identificação do assinante, da relação contratual a extinguir, bem como os fundamentos que nos termos da lei ou do contrato justificam o pedido de resolução do contrato. Recebida a declaração de resolução, a Vodafone confirmará a sua recepção no prazo de 3 dias úteis. No mesmo prazo, a Vodafone solicitará o envio da informação ou documentação em falta. Este tipo de pedidos podem ser submetidos para a Vodafone presencialmente, nas lojas ou Agentes Vodafone, por correio para a morada Rua Dr. Armindo Ramos nº168 A, com o código postal 6000 – 416 Castelo Branco, através do website www.vodafone.pt ou ainda através de uma chamada para o serviço de apoio a Clientes Vodafone 16912 (tarifa aplicável). Consulte a versão actualizada das condições contratuais gerais e do contrato aqui.

Suplemento de Privacidade - Serviço Fixo e/ou Serviço Móvel

A informação que recolhemos sobre si e a forma como a tratamos dependerá dos produtos e serviços que subscrever e utilizar, em cada momento, e da forma como interage com a Vodafone. Os dados pessoais indicados na Proposta de Contrato indicados como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço. Na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a Vodafone não aceitará a celebração do contrato. A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou demais informação prestada pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade. Este suplemento descreve como a sua informação é tratada no âmbito da prestação dos serviços fixo e/ou serviço móvel. Para conhecer a nossa Declaração de Privacidade integral consulte o nosso Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt/.

A Vodafone tratará os seus dados, quando tal seja necessário, para a celebração e execução do seu contrato e para dar seguimento aos seus pedidos. A sua informação pode, ainda, ser tratada com base num interesse legítimo do negócio da Vodafone, para cumprimento de uma obrigação legal a que a Vodafone esteja adstrita ou justificada no seu consentimento sempre que o tratamento não possa ser alicerçado noutros fundamentos legais. Note que o seu consentimento poderá ser retirado a qualquer momento no Portal de Privacidade > Gestão de Permissões, dirigindo-se a uma loja Vodafone ou ligando para o 16 912. Na Vodafone, no caso do serviço móvel, as permissões para o tratamento de dados pessoais podem ser geridas pelos efetivos utilizadores dos serviços ("Utilizador"), enquanto titulares dos dados, conforme previsto na lei. Deste modo, os utilizadores do serviço móvel poderão gerir as suas permissões, associadas ao respetivo serviço, de forma exclusiva e independente do assinante, no Portal de Privacidade > Gestão de Permissões.

 Informação que Recolhemos

Poderemos recolher e tratar a seguinte informação sobre si (quando aplicável):

1. Dados de Conta e Faturação

  • Nome, morada e código postal, número de telefone e/ou telemóvel, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF), número de identificação civil (cartão do cidadão, BI ou passaporte), endereço de email; 
  • Sempre que seja necessário confirmar a sua identidade (por exemplo para a celebração ou alteração a um contrato ou para o exercício dos seus direitos de acesso e de portabilidade) poderemos solicitar a exibição dos seus documentos de identificação ou, se lhe for mais conveniente, poderá enviar-nos cópias destes documentos, que serão conservadas nos nossos sistemas. Adicionalmente, em cumprimento de uma obrigação legal imposta, poderão ser pedidos outros elementos tais como documentos comprovativos de morada e indicação da sua situação em relação ao imóvel da morada de instalação do serviço fixo e Tv (indicando a sua qualidade de proprietário, usufrutuário, superficiário, arrendatário ou subarrendatário); 
  • Os seus dados de cartão de crédito ou débito, informação relativa ao seu número de identificação de conta bancária e outra informação bancária, por exemplo para a realização de alguma compra ou pagamento de serviços ou para efeitos de domiciliação de pagamentos, quando assim o desejar; 
  • Informação relativa à sua conta, incluindo os serviços e produtos subscritos, as promoções a que adere, os pontos do nosso programa de fidelização Clube Viva, faturas, extratos de pagamento e valores pagos por tipo de serviço e carregamentos; 
  • As suas preferências relativas aos nossos produtos ou serviços sempre que nos forneça tal informação ou quando nos é possível inferir tais preferências de acordo com a forma como utiliza os nossos serviços e produtos; 
  • Os seus contactos para os nossos serviços de Apoio ao Cliente através de cartas, emails ou quaisquer outros registos relativos à sua interação com os serviços da Vodafone e, ainda, as gravações das suas chamadas para os nossos serviços, sempre que seja realizada essa gravação para a monitorização da qualidade do Serviço de Atendimento ou com a a finalidade de prova de uma transação comercial e de quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual; 
  • Informação de autenticação – poderemos recolher palavras-passe, repostas a perguntas de recuperação de password e outras informações de segurança usadas para a autenticação e acesso a contas e serviços. 

2. Dados de Rede e Tráfego 
Consiste na informação recolhida da Rede da Vodafone gerada pela utilização que faz dos nossos serviços de conectividade, tal como:

  • Tipo de comunicação efetuada (voz, dados, serviços de mensagem, etc); 
  • Data, hora, frequência e duração das suas comunicações; 
  • Informação sobre a origem e terminação das comunicações, incluindo números a quem liga ou envia mensagem; 
  • Informação acerca do volume de dados transmitidos/ recebidos; 
  • País de origem e destino das suas comunicações; 
  • Histórico de navegação na internet: poderemos recolher as categorias dos websites/serviços/aplicações acedidos na internet através do seu telemóvel, equipamento ou PC (por exemplo: redes sociais, música, vídeo, etc). Sempre que o seu tarifário inclua apps ou serviços na internet de utilização gratuita, o tráfego gerado por esta utilização poderá ser tratado pelo período necessário à faturação dos seus serviços, nomeadamente para que este tráfego possa ser descontado do seu pacote de dados. Com o seu consentimento poderemos, também, usar esta informação para lhe enviar ou apresentar recomendações comerciais personalizadas. Neste caso, pode sempre controlar as suas permissões sobre o tratamento destes dados no Portal de Privacidade > Gestão de Permissões. 

3. Dados de Localização na nossa rede 
Consistem nos dados de localização com base na informação das Estações Base da rede da Vodafone (Cell ID) onde se regista quando utiliza os seus serviços de comunicações. 

4. Dados relativos à utilização do Serviço TV 
Tratamos informações relativas à forma como usa o seu Serviço TV, recolhidas através da set-top-box, que incluem registos de aluguer e visualização de conteúdos no videoclube, gravações, de programas e canais de televisão ou utilização de aplicações. 

5.Dados recolhidos para efeitos de obtenção de consentimento Parental 
A Vodafone poderá ter necessidade, à luz do quadro legal em vigor, de solicitar o consentimento parental para prestar alguns serviços a utilizadores que sejam crianças, nomeadamente serviços da sociedade da informação. Nestes casos, terá o cuidado de solicitar apenas a informação estritamente necessária ao cumprimento da finalidade de tratamento pelo que, em algumas situações, poderemos necessitar de solicitar a apresentação de documentos comprovativos da idade da criança e da titularidade da responsabilidade parental. 

Como usamos a sua Informação

Poderemos tratar a sua informação, nomeadamente nas seguintes situações: 

1. Para a prestação dos serviços 

  • Para a prestação do serviço que tenha contratado e, sempre que necessário, à sua adaptação às necessidades e preferências do Cliente; 
  • Para a faturação e cobrança dos serviços prestados e pagamento das interligações com outros prestadores; 
  • Para a resolução de reclamações e resposta a pedidos de esclarecimentos; 
  • Para o envio de mensagens com o objetivo de o manter atualizado sobre os seus serviços, incluindo informação de eventuais alterações aos mesmos. Por exemplo, para que faça uma boa gestão do seu pacote de dados e não ficar sem acesso à internet poderemos enviar mensagens a informar quando está a atingir o limite do seu pacote de dados; 
  • Para que nos seja possível aferir o seu grau de satisfação com os nossos serviços, pedindo-lhe resposta a questionários ou participação em inquéritos; 
  • Para suporte técnico e atendimento personalizado; 
  • Para a prestação de serviços de roaming: (i) para melhoria dos serviços de roaming de forma a assegurar que cumprimos as políticas de utilização responsável aplicáveis, para detetar e prevenir utilizações fraudulentas da nossa rede (e das redes dos nossos parceiros de roaming) e para a resolução de eventuais problemas técnicos; (ii) para compreender melhor o desempenho dos serviços de roaming prestados, nomeadamente para verificar se os serviços e produtos de roaming associados estão a funcionar em conformidade ou se haverá melhorias a introduzir. Para atingir este objetivo, a Vodafone usa os seus dados pessoais, como o seu nome número de telemóvel e os registos de chamadas. A partir desta informação, a Vodafone cria relatórios de gestão com informação agregada e estatística que não o identifica individualmente. A Vodafone pode, ainda, anonimizar esta informação para uma análise mais detalhada à execução destes serviços. Este tratamento pode ajudar a Vodafone a melhorar a prestação destes serviços sem que os utilizadores sejam identificados de forma individual, por qualquer forma; 
  • Para, caso autorize, a inclusão dos seus dados nas listas telefónicas ou nos serviços informativos da Vodafone ou de terceiros, incluindo do Prestador de Serviço Universal. O serviço Lista Telefónica Vodafone (1891) é um serviço meramente informativo que permite obter um número de telefone Vodafone através do nome do Cliente.

2. Para garantir a segurança e melhoria dos nossos serviços e produtos

  • De forma a garantir a segurança do serviço e da rede, a Vodafone reserva-se ao direito de monitorizar a performance e a sua qualidade de modo a detetar eventuais falhas técnicas, erros de transmissão, vírus, pirataria informática e outras ameaças e vulnerabilidades de segurança, não exercendo, porém, através de meios humanos, qualquer controlo sobre o conteúdo da informação transmitida através da sua rede. Por exemplo, ao identificarmos períodos de picos de utilização tentaremos assegurar que a rede consegue suportar estes períodos de especial congestionamento; 
  • Para a melhoria e inovação dos nossos serviços: tratamos a sua informação de forma agregada e anónima. O tratamento destes dados para realização destas análises não permite que possa voltar a ser identificado, por qualquer forma. Analisamos o modo como utiliza a nossa rede, produtos e serviços para que nos seja possível rever, desenvolver e melhorar as nossas estruturas, produtos e serviços, bem como desenvolver produtos e serviços mais interessantes e relevantes para os Clientes.

3. Marketing e apresentação de recomendações comerciais personalizadas 

  • Enquanto nosso Cliente, queremos mantê-lo informado sobre os nossos produtos e serviços, podendo enviar newsletters ou outras comunicações para lhe dar a conhecer as nossas ofertas, promoções, concursos e passatempos. Personalizaremos estas mensagens com base nos seus serviços e produtos (por exemplo, não o iremos incomodar com comunicações para a celebração de um contrato Tv Net Voz se for Cliente destes serviços, mas poderemos dar-lhe a conhecer alguma oferta que lhe permita usar estes serviços de forma mais interessante para si; 
  • Poderemos personalizar melhor as ofertas e recomendações comerciais que lhe iremos apresentar com base na forma como utiliza os nossos serviços de voz ou dados, nas informações sobre a sua localização ou histórico de navegação na internet desde que tenha consentido o tratamento destes dados para esta finalidade; 
  • Caso nos tenha autorizado, também o poderemos contactar para informar sobre produtos e serviços de empresas associadas ou em relação de domínio ou de grupo com a Vodafone e de outras empresas nossas parceiras que consideramos serem do seu interesse. Nesse caso, nunca partilharemos a sua informação com estes terceiros, sendo a Vodafone quem envia estas mensagens; 
  • Poderemos apresentar informação online e contactá-lo através dos nossos diversos canais de contacto: email, sms, telemarketing ou mediante o envio de notificações através das nossas aplicações; 
  • Publicidade online: poderemos combinar os seus dados de identificação e contacto com os dados que os nossos parceiros disponham sobre si para que, nos seus respetivos websites, lhe possam ser apresentados os anúncios da Vodafone que acreditamos serem mais relevantes e adequados. Note que pode recusar a utilização da sua informação para a apresentação destes anúncios baseados nos seus interesses no Portal de Privacidade > Gestão de Permissões>Dados de conta e faturação, mas continuará a ver anúncios, apenas estes não serão adequados especialmente a si; 
  • Investigação e informação analítica: usamos uma variedade de métodos analíticos habitualmente denominados de "Big data Analytics". Estes tratamentos recorrem a técnicas de análise matemática que estudam conjuntos de dados grandes e variados (daí a designação "Big Data") para descobrir padrões e tendências. Na Vodafone encaramos com seriedade a realização destas análises com base em "Big Data Analytics". Os nossos analistas de dados são obrigados a respeitar e cumprir um Código de Ética. Aplicamos processos rigorosos para o exercício desta atividade que incluem a obrigação de, antes de iniciar qualquer tratamento, realizar uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados. Implementamos medidas tecnológicas rigorosas que asseguram que as informações pessoais possam ser anonimizadas ou descaracterizadas na fase adequada do processo. Usamos as nossas informações analíticas para: (i) estudos de mercado e para desenvolver investigações e análises estatísticas, incluindo a monitorização do modo como os Clientes usam as nossas redes, produtos e serviços de forma anónima ou pessoal; (ii) fornecer relatórios a terceiros (estes relatórios não contêm informações que o possam identificar a si como um indivíduo). Estes relatórios podem ser destinados a parceiros da Vodafone para projetos de cariz tecnológico e de interesse público, por exemplo, nas áreas da saúde, transportes e solidariedade social. Pode, em qualquer altura, controlar e gerir os canais de contacto e as categorias de dados usadas para lhe apresentarmos estas campanhas e recomendações comerciais personalizadas no Portal de Privacidade > Gestão de Permissões.

4. Avaliação de Crédito e Prevenção de Fraude 

Em algumas situações poderemos ter a necessidade de criar a analisar o seu perfil para avaliação de crédito, nomeadamente para a subscrição de serviços móveis ou fixos, com assinatura mensal, recolhendo informações sobre si através de outras organizações/entidades que estejam legalmente autorizadas a partilhar a mesma ou para prevenção e deteção de fraude na subscrição e utilização dos serviços. Em qualquer das situações, as decisões que resultarem dessa análise, não são tomadas de forma automática, implicando sempre uma avaliação casuística por parte da Vodafone.

Com quem partilhamos a sua informação

 1. A Vodafone reserva-se ao direito de recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos dados pessoais recolhidos e gerados ao abrigo deste contrato, incluindo os dados de "Rede e Tráfego" e de "Localização na nossa Rede", nos termos permitidos pela lei. Estas entidades, incluindo outras empresas do Grupo Vodafone, ficam obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos Clientes da Vodafone a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem relacioná-los com outros dados que possuam. Se a Vodafone enviar as suas informações para um país que não se encontre no Espaço Económico Europeu, asseguraremos o cumprimento de todas as medidas de segurança necessárias, bem como que estas transferências decorrem ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia para esta finalidade, se o país para o qual os dados possam ser transferidos não possuir legislação equivalente aos padrões da União Europeia em matéria de proteção de dados. 

2. Também poderemos ter de divulgar as suas informações no cumprimento da nossa obrigação legal de resposta aos pedidos das autoridades competentes (por exemplo: tribunais, orgãos de polícia criminal e entidades reguladoras), ou para, no interesse legítimo da Vodafone, apresentar ações ou queixas em defesa dos nossos direitos ou para proteger os nossos Clientes. Os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando acreditarmos, de boa-fé, que somos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação exaustiva de todos os requisitos legais. 

3. Nos termos da Lei, a Vodafone poderá anular a eliminação da apresentação da linha chamadora, bem como registar e disponibilizar os dados de localização dos Clientes ou utilizadores do serviço às entidades com competência legal para receber chamadas de emergência, em todas as chamadas realizadas para o número único de emergência europeu (112), para efeitos de resposta a essas chamadas. 

Que escolhas/ opções tem

1. Tem a possibilidade de, a qualquer momento, se opor à receção de mensagens de marketing: se não quiser continuar a receber estas mensagens, pode optar pelo não recebimento de todas as comunicações de marketing ou apenas através determinados canais de contato (email, SMS, MMS,ou telefone). 

2. Pode, ainda, opor-se ao tratamento dos seus dados de "Conta e Faturação", onde se incluem os seus dados de contacto, para fins de marketing e apresentação de recomendações comerciais personalizadas com base nesta categoria de dados. 

3. Pode optar por excluir a sua informação das análises a realizar pela Vodafone para Projetos Especiais, com base em dados anónimos.

4 .Pode autorizar o tratamento dos seus "Dados de Rede e Tráfego" e de "Localização na nossa Rede" para fins de marketing e apresentação de recomendações personalizadas da Vodafone.

5. Pode autorizar o tratamento dos seus dados de "Conta e Faturação", "Rede e Tráfego" e de "Localização na nossa Rede" para fins de marketing e apresentação de recomendações personalizadas dos Parceiros da Vodafone. 

6. Pode, em qualquer altura, controlar e gerir os canais de contacto e as categorias de dados usadas para lhe apresentarmos campanhas e recomendações comerciais personalizadas no Portal de Privacidade > Gestão de Permissões. O acesso é feito através do login do My Vodafone, podendo ser geridas as permissões referentes a todos os serviços e contas que se encontrem nos registos My Vodafone já criados (ou a criar). Note que, para a Vodafone, as permissões para o tratamento de dados pessoais devem ser concedidas e geridas pelos efetivos utilizadores dos serviços móveis ("Utilizador"). Assim, se um utilizador de um serviço móvel (não assinante da respetiva Conta Vodafone), através do seu telemóvel, aceder ao Portal de Privacidade > Gestão de Permissões, este Utilizador passará a gerir as permissões associadas ao respetivo serviço móvel de forma exclusiva e independente. 

7. Se optar por não receber mensagens de marketing não significa que deixará de ser contactado pela Vodafone sempre que seja necessário prestar-lhe alguma informação necessária sobre o seu contrato ou os serviços que subscreveu. 

8. A recolha dos seus dados relativos à utilização do serviço Tv, nomeadamente, visualização de conteúdos no videoclube, gravações de programas e canais de televisão ou a utilização de aplicações para efeitos de recomendações personalizadas é gerida, diretamente na sua set-top-box, mediante a ativação/desativação da opção "modo inteligente". 

9. Para oposição a outros tratamentos de dados realizados com base no interesse legítimo da Vodafone: contacte a nossa equipa de Serviço ao Cliente ou envie-nos um email para privacidade@vodafone.com

10. De acordo com a legislação em vigor, é oferecida a identificação da linha chamadora e da linha conectada. No que toca à identificação da linha chamadora, é garantida a possibilidade de impedir, linha a linha, aos Clientes que efetuam chamadas e, em cada chamada, aos demais utilizadores, através de um meio simples e gratuito, a apresentação da identificação da linha chamadora. É, de igual modo, garantido ao Cliente chamado a possibilidade de rejeitar, através de um meio simples, chamadas de entrada não identificadas. Quando for facultada a identificação da linha conectada, é garantido ao Cliente chamado a possibilidade de impedir, através de um meio simples e gratuito, a apresentação da identificação da linha conectada ao utilizador que efetua a chamada. A restrição à apresentação da linha chamadora e da linha conectada não será oferecida no serviço de SMS ou no serviço de MMS. 

11. O Cliente tem, ainda, a possibilidade de solicitar à Vodafone a anulação da eliminação da apresentação da linha chamadora para determinação da origem de chamadas não identificadas, perturbadoras da paz familiar ou da intimidade da vida privada. Este pedido deve ser apresentado por escrito e devidamente fundamentado, ficando, nos termos da legislação em vigor, sujeito à aprovação prévia da Comissão Nacional de Proteção de Dados. 

Menores 

Com excepção de alguns tarifários específicos, a Vodafone não sabe se os utilizadores dos seus serviços são menores de 16 anos. Não obstante, os titulares das responsabilidades parentais, caso assim o pretendam, poderão controlar e gerir os consentimentos dos menores para o tratamento dos seus dados pessoais para fins de recomendações personalizadas declarando os utilizadores de serviços móveis como menores de 16 anos (ou outra idade que venha a ser determinada pela lei), sob sua responsabilidade. Sempre que um utilizador seja identificado como "menor" a Vodafone terá especiais cuidados na utilização dos respetivos dados pessoais para efeitos de recomendações e ofertas comerciais. 

Por quanto tempo guardamos a sua informação

1. Os dados de tráfego e de localização na nossa rede poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado (6 meses), ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal (12 meses).

2. As gravações das suas chamadas para os nossos serviços e atendimento são conservadas apenas por um período de 30 dias, quando a gravação tem como finalidade exclusiva a aferição da qualidade do Serviço de Atendimento, ou durante o período da duração do seu contrato (inicial e sucessivo) acrescido de 6 meses, para efeito de prova da transação comercial ou de qualquer outra comunicação no âmbito da relação contratual. 

3. Os dados de conta e faturação são conservados durante a execução do contrato e, após a sua cessação, poderão ainda, ser conservados durante um período razoável, caso decida voltar a usar os nossos serviços. A Vodafone, ou um dos nossos parceiros, poderão contactá-lo nesta altura sobre os serviços Vodafone caso não tenha optado por não receber as nossas comunicações de marketing. 

4. Os dados de conta e faturação também serão conservados após o termo do contrato, durante o período necessário para o cumprimento pela Vodafone das suas obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal. 

Como protegemos a sua informação

1. A Vodafone implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, conforme exigido por lei e pelos standards da indústria para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, uso e divulgação não autorizados. 

2. Tomamos as ações necessárias para assegurar que apenas utilizamos a sua informação pessoal de acordo com o descrito neste Suplemento de Privacidade e que honramos as escolhas e permissões que nos concedeu. 

3. Apenas estabelecemos parcerias com prestadores de serviços que garantam nesses serviços o mesmo nível de segurança da informação que espera da Vodafone. Nas situações em que os dados dos Clientes sejam transferidos ou alojados noutras empresas do Grupo Vodafone ou em quaisquer outros Subcontratantes, os níveis de segurança e proteção não serão inferiores aos prestados pela Vodafone. 

Os seus direitos

1. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo também solicitar a portabilidade dos mesmos, a sua correção, aditamento ou eliminação. Para o efeito, o Cliente pode contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, n.º 36, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa. No que respeita ao direito de acesso e de portabilidade também poderá preencher o seu pedido no formulário online disponível no Portal de Privacidade. 

2. O Cliente pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de comunicações comerciais ou telemarketing ou retirar as autorizações anteriormente prestadas, sem prejuízo de, ainda assim, a Vodafone proceder ao tratamento desses dados para efeitos de prestação, faturação e cobrança do serviço. Veja supra [Que escolhas/opções tem]. 

3. O Cliente tem ainda o direito de ser notificado quando ocorra uma violação dos seus dados pessoais. 

4. Se pretender contactar-nos para ter informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações, deve contactar a nossa equipa de Serviço ao Cliente ou enviar-nos um email para privacidade@vodafone.com. Faremos os possíveis para ajudar, mas caso continue insatisfeito poderá contactar a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt 

Quem presta o serviço e os nossos contactos

1. Os serviços são prestados pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. com sede na Avenida D. João II, 36, Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180. 

2. As questões relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser consultadas na Declaração de Privacidade, disponível para consulta no nosso Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt ou ligue para o Serviço Permanente de Atendimento a Clientes 16 912 (tarifa aplicável) podendo, ainda, ser dirigidas à Vodafone para a mesma morada. Se tiver perguntas sobre a nossa política de privacidade também pode enviar-nos um email para o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do endereço privacidade@vodafone.com

Suplemento de Privacidade Voice Mail

O Serviço Voice Mail permite aos clientes receber uma mensagem por voz no caso de não puderem atender uma chamada, o seu telemóvel estar desligado ou sem cobertura. Quando receber uma mensagem, é avisado através de um SMS no visor do seu telemóvel e depois basta ligar 123, colocar o código e ouvir a mensagem gravada quando quiser.   

Para o acesso e utilização do Serviço será necessário tratar alguns dados pessoais. Este suplemento define como a sua informação é utilizada. O Serviço assenta na prestação de um serviço de Comunicações Eletrónicas. Para conhecer as Condições do Serviço e o Suplemento de Privacidade do serviço de Comunicações Eletrónicas da Vodafone vá a https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes.html

Para conhecer a nossa Declaração de Privacidade aplicável a todos os nossos produtos e serviços consulte o Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt/gdpr/index.html


Informação recolhida 
Para a prestação do Serviço são tratados os seguintes dados: Número de telemóvel, mensagem de áudio e mensagem de texto de aviso de nova mensagem a qual contém o número de telefone da pessoa que deixou a mensagem. 

Como usamos a sua informação
A Vodafone usa a informação recolhida para lhe prestar as diversas funcionalidades do serviço, nomeadamente para receber a mensagem áudio e enviá-la para o seu número de telemóvel;
Com o objetivo da melhoria dos serviços prestados a Vodafone poderá usar a informação para produção de relatórios estatísticos.

Que informação não recolhemos
A Vodafone limita-se a usar os dados referidos anteriormente pelo que qualquer outro dado pessoal não será recolhido no âmbito deste serviço.

Que escolhas/opções tenho
O serviço Voice Mail está disponível para todos os Clientes Vodafone. Por motivos de otimização e gestão de recursos, se durante um período de 90 dias não utilizar o serviço, o Voice Mail será desativado temporariamente. Cliente pode ativar/desativar o Voice Mail através da App My Vodafone.

Por quanto tempo guardamos a sua informação
As mensagens áudio são guardadas por defeito durante três dias, podendo ficar guardadas durante sete dias caso o cliente opte por este prazo após ouvir a mesma.

Como protegemos a sua informação
A Vodafone implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, conforme exigido por lei e pelos standards da indústria para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, uso e divulgação não autorizados. 

Tomamos as ações necessárias para assegurar que apenas utilizamos a sua informação pessoal a sua informação apenas será usada de acordo com o descrito neste suplemento de privacidade e honramos as escolhas e permissões que nos concedeu.

Apenas estabelecemos parcerias com prestadores de serviços que garantam nesses serviços o mesmo nível de segurança da informação que espera da Vodafone.

Os seus direitos
Sem prejuízo das Condições Gerais do Serviço de Comunicações Eletrónicas e nos termos da legislação legal aplicável é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo também solicitar a portabilidade dos mesmos e a qualquer momento e por escrito, a sua correção, eliminação ou à limitação do tratamento. Para o efeito, pode contactar a Vodafone Portugal, sendo que no que respeita ao direito de acesso e de portabilidade também poderá preencher o seu pedido no formulário online disponível no Portal de Privacidade> Declaração de Privacidade> Os Seus Direitos.

Pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de comunicações comerciais ou telemarketing através do Portal de Privacidade> Gestão de Permissões ou se preferir numa loja ou através do 16912, sem prejuízo de, ainda assim, a Vodafone proceder ao tratamento desses dados para efeitos de prestação, faturação e cobrança do serviço. 

Se pretender contactar-nos para obter algum esclarecimento sobre o presente suplemento de privacidade ou para obter qualquer informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações, deve enviar-nos um e-mail para privacidade@vodafone.com. Faremos os possíveis para ajudar, mas caso continue insatisfeito poderá contactar a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/ 

Quem presta o serviço
O Voice Mail é um Serviço prestado pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. com sede na Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180.

 

Data de Publicação: 30/03/2012 | Data de Atualização: 10/08/2018