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Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.
Sede: Avenida D. João II, 36
Parque das Nações Lisboa
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e Pessoa
Colectiva:502544180
Capital Social: €91.068.253,00
Contacto telefónico: 800 910 200 (disponível nos dias úteis das 09h às 20h, gratuito a partir de todas as redes)
Site web: www.vodafone.pt 
Email: Formulário de email

Os presentes Termos e Condições destinam-se, em conjunto com as demais condições aplicáveis, a regular o acesso e utilização do serviço de conetividade disponibilizado através do cartão V-SIM (“Serviço”) pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na Avenida D. João II, 36 Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180 (“Vodafone”) a pessoas singulares, com idade igual ou superior a 18 anos, e pessoa coletivas com residência e domicílio em Portugal (“Utilizador” ou “Utilizadores”).

Descrição do Serviço

1. O Serviço é um serviço de conetividade especial e otimizado que permite ao Utilizador conectar-se através da Aplicação V by Vodafone com o seu Dispositivo. O Serviço inclui dados e envio de SMS (com a velocidade e volume correspondentes ao tarifário contratado).

2. Para que o Serviço funcione, o Utilizador deve instalar o V-SIM no Dispositivo, com acesso e cobertura a rede móvel. Também deve ter um telemóvel com a Aplicação V by Vodafone instalada e deve registar o V-SIM na referida App para ativar o Serviço. Se o Utilizador for um cliente de comunicações móveis da Vodafone, o V-SIM ficará registado/associado ao número do telefone móvel.

3. O Utilizador deve subscrever um serviço de comunicações móveis da Vodafone para que o Serviço lhe possa ser cobrado ou, no caso de pré-pago, descontado do seu saldo o valor do Serviço. 

4. Caso o Utilizador tenha subscrito apenas o Serviço, não tendo subscrito ou não tendo em vigor nenhum serviço de comunicações móveis Vodafone deve aceitar, juntamente com estes Termos e Condições, as Condições Gerais para a Prestação de Serviços de Comunicações Móveis da Vodafone disponíveis em http://downloads.vodafone.pt/Detalhe.htm?DocumentId=169#, as quais, em tudo aquilo que não for expressamente regulado pelos presentes Termos e Condições, se aplicam tendo em conta as características do Serviço.

5. Devido às especificidades técnicas do Serviço, a Vodafone não pode garantir sempre a disponibilidade do Serviço, nem uma velocidade de acesso específica, uma vez que depende do Dispositivo utilizado pelo Utilizador (em que a Vodafone, como operador de Serviço, não tem qualquer responsabilidade), da cobertura e intensidade do sinal no local físico em que se encontre o Utilizador e o Dispositivo. Além disso, existem muitos outros fatores que podem afetar a conexão do Serviço e que são alheios à Vodafone (ex. túneis, passagens de montanha, etc). A Vodafone não se responsabiliza por qualquer deterioração da qualidade do Serviço ou interrupção do Serviço devido a fatores desta natureza.

6. O uso do Serviço através do V-SIM é incompatível com telemóveis, tablets, portáteis ou dispositivos Mi-FI, pelo que não deve ser usado com estes equipamentos. 

7. O Serviço não inclui o uso da voz. O V-SIM permite que o Serviço funcione em Roaming nos países que estejam incluídos no tarifário que o Utilizador subscreveu. Podem existir países em que o Serviço não é prestado.

Vigência

1. O Serviço é fornecido através de assinatura mensal (“Período de Subscrição”) e renova-se automaticamente por períodos iguais, exceto se o Utilizador cancelar o serviço com uma antecedência mínima de 48 horas antes do final do mês da assinatura/subscrição em curso. O Utilizador pode ainda revogar o cancelamento 48 horas antes da produção de efeitos do cancelamento solicitado.

Tarifário V by Vodafone

1. A Vodafone cobra ao Utilizador pela prestação do Serviço o tarifário subscrito em cada momento, conforme estipulado na modalidade tarifária contratada e especificada na Aplicação V by Vodafone. Os tarifários estão disponíveis na Aplicação V by Vodafone e podem ser consultados em v.vodafone.com. O valor será cobrado antecipadamente no momento em que ativar a sua Subscrição. As subscrições são renováveis automaticamente. Isto significa que, quando o Período de Subscrição estiver concluído, será realizado outro pagamento da sua conta e, se for bem-sucedido, o Serviço será prolongado por outro Período de Subscrição. A Tarifa será cobrada automaticamente no primeiro dia de cada Período de Subscrição posterior até ao final da sua Subscrição. 

2. Caso o Utilizador comece a utilizar o Serviço num Dispositivo diferente, a Vodafone poderá informá-lo da possibilidade de alteração do tarifário subscrito de forma a que o tarifário se adeque a utilização do Serviço no novo Dispositivo, bem como da política de utilização responsável associada ao referido tarifário (caso aplicável).

3. A Vodafone pode modificar o tarifário aplicável, informando o Utilizador com um (1) mês de antecedência. O Utilizador terá o direito de cancelar o Serviço sem encargos adicionais, caso não esteja de acordo com a modificação do tarifário. O facto de o Utilizador continuar a usar o Serviço, após ter sido informado sobre as condições do novo tarifário será interpretado como aceitação pelo Utilizador do novo tarifário.

4. A Vodafone irá faturar e/ou cobrar ao Utilizador o Serviço mensalmente. O Serviço será faturado e cobrado juntamente com os demais serviços contratados pelo Utilizador.

Uso do Serviço

1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais e condições de utilização, nomeadamente:

• a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes;
• a não efetuar comentários, sugestões, opiniões ou quaisquer conteúdos, que sejam ilegais, maldosos, pornográficos, violentos, discriminatórios, ofensivos, que possam violar a privacidade ou demais direitos de personalidade de terceiros, conteúdos dos quais o Utilizador não faça prova de que é o titular dos respetivos direitos de autor e conexos ou vídeos cuja divulgação não se encontre autorizada; 
• a não disponibilizar informações falsas ou enganosas; 
• a não eliminar, copiar, danificar, editar, modificar vídeos protegidos por direitos de autor ou conexos ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, bem como a não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
• a não efetuar qualquer utilização que seja contrária à legislação portuguesa e/ou europeia e/ou que viole os diretos de terceiros, incluindo a legislação em vigor aplicável no âmbito da propriedade industrial e intelectual, dados pessoais, direito à honra, privacidade pessoal e familiar e imagem ou da sociedade da informação e serviços de comércio eletrónica;
• a não publicar ou transmitir qualquer conteúdo que, na opinião da Vodafone, seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racista, xenófobo ou difamatório, ameaçador, humilhante ou qualquer outra coisa que possa constituir um delito, incorrer em responsabilidade civil ou que prejudique ou possa prejudicar a imagem da Vodafone ou de qualquer terceiro ou, em geral, qualquer legislação aplicável, os presentes termos e condições, ordem pública, princípios morais ou bons costumes;
• a não utilizar cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros;
• a não obter e/ou utilizar dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em violação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e demais legislação aplicável em matéria de dados pessoais; e
• a não usar o serviço para envio de SPAM.

2. Sem prejuízo de quaisquer outras obrigações, o Serviço não poderá ser utilizado para comunicações de voz, nem efetuar conexões utilizando routers ou outros meios físicos complementares que, através de certos programas ou equipamentos, permitam o redireccionamento ou levantamento da linha de conexão.

3. A Vodafone tem sistemas de medição de rede de voz e dados que monitorizam o tráfego para detetar situações de sobrecarga (congestionamento) e aplica as funcionalidades de rede mais adequadas para otimizar recursos e assim oferecer o melhor serviço adaptado a situações deste tipo.

4. A Vodafone pode monitorizar a utilização do Serviço para garantir que o Utilizador cumpre as condições de utilização do Serviço estabelecidas nestes Termos e Condições.

5. O Serviço pode ser suspenso como medida de caráter preventivo e, se necessário, cancelado se o Utilizador incumprir as obrigações acima mencionadas ou se a Vodafone considerar que existe risco de que isso ocorra.

6. O Utilizador autoriza a Vodafone a utilizar ferramentas de filtragem ou outras medidas de segurança que garantam os seus direitos e evitem fraude ou uso ilegal ou irregular do Serviço.

Roaming

1. Se o Utilizador estiver fora de Portugal, a Vodafone fornecerá o Serviço em roaming.

2. O tráfego de roaming razoável e não abusivo efetuado num país da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça para qualquer um desses países será incluído no tráfego doméstico, nas mesmas condições aplicáveis à tarifa nacional contratada.

3. Será considerada utilização abusiva em roaming: (i) a inexistência de residência ou vínculo estabelecido em Portugal, podendo a Vodafone solicitar documentação comprovativa dos referidos vínculos; (ii) a existência de longos períodos de inatividade do cartão V-SIM ligados a uma utilização principal ou em exclusivo ao roaming; (iii) a ativação e utilização sequencial em roaming de múltiplos cartões SIM pelo Utilizador (iv) caso o consumo em roaming e presença no Espaço Economico Europeu sejam superiores ao consumo e presença em Portugal e noutros países fora do EEE (>50%), nos últimos 4 meses. 

4. Caso se verifique uma utilização abusiva em roaming, a Vodafone reserva-se o direito de aplicar mecanismos para a regularização da situação, nomeadamente a aplicação das seguintes sobretaxas (sem IVA) em roaming no EEE:

(a) €0,032/min, para chamadas efetuadas, com taxação aos 30 segundos iniciais e depois ao segundo.

(b) €0,01/SMS, para cada SMS enviado

(c) €0,0060/MB, para utilização de dados, com taxação ao KB.

5. Caso sejam aplicadas as sobretaxas acima indicadas, as tarifas máximas aplicáveis (sem IVA) de roaming são:

(i) €0,19/min, para chamadas efetuadas, com taxação aos 30 segundos iniciais e depois ao segundo.

(ii) €0,06/SMS, para cada SMS enviado

(iii) €0,20/MB, para utilização de dados, com taxação ao KB.

6. O Serviço não funcionará fora dos territórios referidos no "Uso do Serviço" na cláusula 2. O Serviço pode não funcionar com alguns Dispositivos em Roaming por motivos técnicos. O Utilizador deverá informar-se destas limitações antes de viajar.

Direito de Livre Resolução

1. Nas subscrições à distância ou fora do estabelecimento, o Utilizador que é consumidor (i.e. uma pessoa singular que adquira bens para uso não profissional) dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data de subscrição do Serviço m que o Utilizador ou terceiro por este indicado acima disposto, não prejudica o direito de livre resolução concedido ao Utilizador que seja Consumidor, nos contratos celebrados ao domicílio ou à distância, para, no um prazo de 14 (catorze) dias, a contar da celebração destes Termos e Condições, proceder à resolução, sem necessidade de indicação de qualquer motivo, devendo, para o efeito, comunicar à Vodafone a vontade de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio para o endereço Apartado 8394 EC Cabo Ruivo (Lisboa) 1804-970 Lisboa), nos termos da lei. Para mais informações consulte a cláusula J do Contrato de adesão ao serviço fixo e/ou serviço móvel disponível em http://www.vodafone.pt/main/Ajuda/termoscondicoes/ServicoTelfMovel/condicoes-oferta-gerais.htm sob a epígrafe condições contratuais típicas. Para aceder ao Modelo de “Livre Resolução” consulte por favor o Anexo III do Contrato de adesão ao serviço fixo e/ou serviço móvel disponível em http://www.vodafone.pt/main/Ajuda/termoscondicoes/ServicoTelfMovel/condicoes-oferta-gerais.htm sob a epígrafe condições contratuais típicas.

2. O Utilizador reconhece e aceita que a prestação do Serviço começa durante o período em que o Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução, pelo que, em caso de cancelamento do mesmo no referido período a Vodafone pode cobrar o preço correspondente ao Serviço prestado.

3. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Cessão

Nenhuma das partes cederá os presentes Termos e Condições, no todo ou em pare, a terceiros sem o consentimento prévio da outra parte. Para este efeito, qualquer uma das empresas do setor das telecomunicações que seja parte integrante do Grupo Vodafone (http://www.vodafone.pt) não serão considerados terceiros, nomeadamente no que se refere a legislação de proteção de dados.

Alterações ao Serviço

1. A Vodafone pode alterar estes Termos e Condições mediante aviso prévio por escrito ao Utilizador com um (1) mês de antecedência, efetuado através de email ou qualquer outro meio de comunicação quando se verifique alguma alteração no Serviço, nos seus Termos e Condições, nos tarifários ou nos regulamentos que se apliquem em cada momento. Para além disso, publicitará estas alterações na sua página web http://www.vodafone.pt.

2. O Utilizador terá o direito de cancelar o Serviço sem nenhum custo adicional, caso não concorde com as alterações. Se o Utilizador continuar a utilizar o Serviço, após a alteração ter entrado em vigor, considerar-se-á que o Utilizador concorda com a alteração.

Privacidade e Protecção de Dados

Leia o nosso Suplemento de Privacidade disponível aqui https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes/v-sim.html#privacidade  para obter informações sobre e por que motivo e como utilizamos as suas informações pessoais e detalhes sobre os seus direitos relativamente a essas informações.

Atendimento ao Cliente e Reclamações

1. O Utilizador pode apresentar reclamações à Vodafone ligando para o Serviço de Apoio a Cliente – 16912, enviando um email para o endereço eletrónico apoiocliente@vodafone.pt ou uma carta para o endereço postal:

Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.
Av. Dom João II, 36-E2 E202
Parque das Nações 
1998-017 Lisboa

2. As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.

3. Para a resolução dos conflitos de consumo resultantes da aquisição de bens através da Loja V by Vodafone é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, Faro, Vale do Ave (Guimarães), Porto, Vale do Cávado (Braga), Coimbra e Funchal, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.

Cancelamento e Cessação do Serviço

1. Este Serviço pode ser cancelado das seguintes formas:

(a) O Utilizador pode cancelar a subscrição do Serviço de forma gratuita e a qualquer momento através da Aplicação V by Vodafone. O cancelamento produzirá efeitos no final do mês de subscrição em curso.

(b) Se o Utilizador que é consumidor não subscreveu o serviço de forma presencial pode exercer o direito de livre resolução, nos termos da cláusula 6ª dos presentes Termos e Condições.

(c) A Vodafone tem o direito de cancelar o Serviço pelos seguintes motivos: (i) expiração da licença de prestação do Serviço; (ii) incumprimento do Utilizador das obrigações constantes destes Termos e Condições; (iii) suspensão temporária do Serviço ou suspensão definitiva do Serviço em caso de fraude, risco objetivo, suspeita ou provas concludentes de que foi cometido fraude; (iv) outros motivos suficientemente concretos de uso ilícito do Serviço ou uso contrário à boa fé e bons costumes e, (v) pelo termo, por qualquer motivo, de qualquer um dos serviços que o Utilizador devia ter subscrito para poder aceder e utilizar ao Serviço.

Legislação Aplicável e Jurisdição

1. Os presentes Termos e Condições e o Serviço são regidos pela Lei Portuguesa.

2. Para a resolução dos conflitos de consumo resultantes do Serviço é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, Faro, Vale do Ave (Guimarães), Porto, Vale do Cávado (Braga), Coimbra e Funchal, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.

Suplemento de Privacidade

Esta suplemento de privacidade explica as informações que são recolhidas pela Vodafone através da utilização dos serviços de rede que fornecemos aos seus Smart Devices (Smart Devices) e como os dados são processados. Constituem Smart Devices aqueles que são compatíveis com um V-Sim. Poderá ver este suplemento e os suplementos para cada um dos nossos Smart Devices em qualquer momento no menu de definições da App. 

Para conhecer a nossa Declaração de Privacidade aplicável aos nossos produtos e serviços incluindo a V. Vodafone aceda ao Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt/gdpr/index.html

Consulte o Suplemento de Privacidade aplicável ao Serviço Fixo e/ou Serviço Móvel em https://www.vodafone.pt/info/termos-condicoes.html

Alguns dos nossos produtos são desenvolvidos em parceria com terceiros, que processarão os seus dados pessoais na qualidade de responsáveis pelo tratamento por direito próprio.

• V- Pet em parceria com a Kippy.

• V-Bag em parceria com a Alcatel (Android, iOS);

• V- Camera em parceria com a Arlo.

Levamos a privacidade dos nossos utilizadores muito a sério. Solicitamos que leia este suplemento de privacidade atentamente, uma vez que contém informações importantes sobre como iremos utilizar os seus dados pessoais.

Alterações à nossa política de privacidade
A presente Política de Privacidade é atualizada com alguma regularidade. Sempre que fazemos uma alteração, o conteúdo é atualizado e as eventuais alterações materiais são comunicadas.

Quem somos
Somos a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. (doravante “Vodafone Portugal”) com sede na Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180

A Vodafone Portugal faz parte do Vodafone Group Plc. (Grupo Vodafone) com sede em Vodafone House, The Connection, Newbury, Berkshire RG14 2FN.

De acordo com a informação prevista nos nossos Termos e Condições da App V-Auto, a Vodafone Sales and Services Limited atribui ao Cliente uma licença não exclusiva e não transferível para descarregar, aceder e utilizar a App.

Sem prejuízo, as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais recolhidos pela App são determinados pela Vodafone Portugal, enquanto responsável pelo tratamento.

Nesta política de privacidade:

  • “nós” significa a Vodafone Portugal
  • “terceiro/s” significa alguém diferente de si ou de nós
  • "Grupo Vodafone" significa a Vodafone Group Plc e quaisquer outras empresas ou organizações nas quais a Vodafone Group Plc detenha mais de 15% do capital social.

Pode contactar-nos através do nosso número de telefone geral 210915000.

Contacte-nos
A sua opinião é importante para nós – se tiver perguntas sobre a nossa Declaração de Privacidade pode enviar-nos um e-mail para o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do endereço privacidade@vodafone.com

Informações pessoais que recolhemos sobre si
Os tipos de informação que tratamos sobre si sempre que utiliza os seus Smart Devices: 

  • Dados pessoais gerados pelos seus Smart Devices quando facultados pelos nossos parceiros (ver Fontes de dados de terceiros);
  • Informação sobre a sua conta tal como o número de produtos que tem connosco, prazos de pagamentos devidos ou recebidos e a data de produção, modelo e ano do seu veículo;
  • As suas preferências relativamente a produtos ou serviços, quando nos indica quais são ou quando presumimos quais são, com base na forma como usa os produtos e serviços (ver Marketing e Criação de Perfis);
  • Informação transmitida através do apoio ao Cliente, como gravações de chamadas efetuadas para qualquer um dos nossos contactos de serviço de Apoio ao Cliente;
  • Informação relativa ao(s) plano(s) de tarifário(s) subscrito(s) e à conexão V-Sim que fornecemos aos nossos Smart Devices, tais como os dados relativos aos acessos à rede realizados e o volume de dados consumido. Tratamos, ainda, informação acerca dos dispositivos (V-Auto e outros consoante aplicável) em que o V-Sim se encontra A informação sobre os planos de tarifários subscritos (incluindo V-SIM associado) pode ser relacionada com a informação relativa ao dispositivo no qual o V-SIM se encontra para fins de elaboração de relatórios com o objetivo da melhoria dos serviços. Esta correlação da informação é feita de forma automática sendo encriptada imediatamente após a correlação ficando, assim, agregada. A partir da encriptação não é possível relacionar a informação constante do relatório com uma pessoa individual.
  • Dados de localização. Esta informação poderá ser precisa quando obtida através do GPS ou através de torres de transmissão de rede móvel, ou hotspots de wi-fi. Ou menos precisa, quando por exemplo, a sua localização deriva do IP ou de dados como o código postal, nome da cidade ou localidade.

Também recolhemos informações sobre o modo como utiliza os nossos produtos e serviços, tais como:

  • Níveis de serviço – por exemplo, recolhemos informação sobre falhas de rede ou do serviço e outras circunstâncias que possam afetar a nossa rede ou outros serviços
  • Detalhes do tipo de utilização que faz dos nossos serviços; e 
  • Também recolhemos informações analíticas anónimas sobre a forma como os nossos clientes usam o V by Vodafone App, para melhorar sua experiência e solucionar problemas.

Quando é que recolhemos as suas informações pessoais
Recolhemos os seus dados pessoais quando:

  • Utiliza qualquer um dos seus Smart Devices;
  • Em causa dados gerados pelo equipamento ou a App, fornecidos pelos nossos parceiros (ver fontes de dados de terceiros);
  • Subscreve marketing;
  • Contacta o nosso apoio ao cliente para apresentar uma dúvida ou reclamação. 

Fontes de dados de terceiros
Considerando que as nossas equipas de apoio ao Cliente atuam como balcão único para perguntas ou assuntos relativos aos seus Smart Devices, partilhamos de forma limitada dados entre a Vodafone e os nossos parceiros a quem tenha adquirido os produtos, para que possamos prestar o referido apoio. Por exemplo, poderemos ter que partilhar com o parceiro a informação de que o seu equipamento não está a funcionar ou que é necessário reiniciá-lo.

Se nos tiver dado permissão, também podemos receber dos nossos parceiros dados relativos ao serviço dos Smart Devices, de forma a criar um perfil seu e a adaptar as comunicações que enviamos.

Sempre que necessário, recolhemos informações de determinadas organizações. Estas incluem agências de prevenção de fraude, listas de empresas e agências de notação de crédito.

A Vodafone processará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Execução do seu contrato ou celebração do contrato e as ações desenvolvidas para dar resposta aos seus pedidos. Por exemplo, teremos de processar os seus detalhes de pagamento e o endereço de faturação para podermos dar seguimento à sua compra e para lhe enviar o hardware.

2. Interesses comerciais legítimos da Vodafone, por exemplo, prevenção de fraudes, manutenção da segurança da nossa rede e serviços, marketing direto e melhorias dos nossos serviços. Sempre que nos apoiamos nesta base legal para processar os seus dados, avaliamos os nossos interesses comerciais para ter a certeza de que não anulam os seus direitos. Adicionalmente, em alguns casos, tem o direito de se opor a este processamento. Para mais informações, consulte a secção “Os seus direitos” da presente política.

3. Conformidade com uma obrigação legal, incluindo, por exemplo, exigências contabilísticas e fiscais, que estão sujeitas a políticas internas rígidas (como, por exemplo, períodos de retenção), procedimentos, e o seu direito de restringir a utilização dos seus dados, que controlam o âmbito da assistência jurídica a ser fornecida; ou

4. Consentimento prestado por si nos casos em que a Vodafone não tenha qualquer outra base legal. O consentimento é-lhe sempre apresentado separadamente e pode retirá-lo em qualquer altura. 

 

Como utilizamos as suas informações pessoais:

1. Para lhe prestarmos o seu serviço
Utilizamos as suas informações para prestar serviços e para dar seguimento a eventuais compras que tenha feito:

  • Para nos ajudar a identifica-lo e a quaisquer contas que tenha connosco;
  • Faturação e apoio ao Cliente;
  • Para notificá-lo de quaisquer alterações à App ou aos nossos serviços que possam afetá-lo; e 
  • Verificação da sua identidade (por exemplo para a celebração ou alteração a um contrato ou para o exercício dos seus direitos de acesso e de portabilidade) poderemos solicitar a exibição dos seus documentos de identificação ou, se lhe for mais conveniente, poderá enviar-nos cópias destes documentos, que serão conservadas nos nossos sistemas. Por imposição legal, poderá ser necessário apresentar cópia do seu documento de identificação.

2. Marketing e recomendações personalizadas
Se optou por receber marketing e nos deu autorização para utilizarmos os seus dados a fim de personalizarmos estas comunicações, utilizaremos as suas preferências de compra e dados dos seus Smart Devices, a fim de determinarmos o tipo de marketing a enviar-lhe, para que seja relevante para si. Por exemplo, se constatarmos que adquiriu o V-Pet, iremos garantir que não receberá marketing sobre este produto.

Para se opor às mensagens de marketing ou recomendações personalizadas:

Se pretender deixar de receber mensagens de marketing da Vodafone, pode optar por se opor à receção de comunicações de marketing ou apenas à receção das mesmas através de determinados canais de contacto (sms, e-mail, ou telemarketing).  

Existem várias formas de se opor:

  • Entre em Gestão de Permissões para gerir as suas permissões; nesta área também pode configurar de forma detalhada quais os dados que autoriza serem tratados para fins de recomendações comerciais personalizadas
  • Contactar a nossa equipa de Serviço de Apoio ao Cliente 
  • Aceder ao link que se encontra no fim de um e-mail de marketing para cancelar a subscrição
  • Indicar ao assistente que o contactou que se opõe à receção de contactos de marketing, no caso de receber uma chamada de marketing
  • Desativar as notificações push, incluindo as mensagens de marketing, em qualquer momento, nas nossas aplicações, através da alteração das definições de notificações push no seu dispositivo ou da desinstalação da aplicação
  • Enviar um e-mail para privacidade@vodafone.com para obter esclarecimento sobre como exercer este direito.

A oposição à receção não significa que deixará de receber mensagens relacionadas com serviços como, por exemplo, mensagens informativas sobre o estado das suas encomendas ou de alterações dos nossos Termos e Condições. Continuará a receber essas mensagens (salvo indicação em contrário).

3.Outra forma de criação de perfis e processamento automatizado
Além das recomendações personalizadas que executamos para efeitos de marketing, a fim de enviarmos comunicações personalizadas e feitas à sua medida, criamos também um perfil para efeitos de crédito, fraude e segurança.

Esta opção pode, por vezes, recorrer à utilização de sistemas para a tomada de decisões automatizadas, com base em informações pessoais, que estão na nossa posse ou que temos autorização para recolher junto de outras fontes. O objetivo é tomar decisões da forma mais rápida, eficiente, justa e correta quanto possível, com base naquilo que sabemos. Pode afetar os produtos ou serviços que oferecemos agora ou no futuro. 

Processamos os seus dados para análise de crédito sempre que pretenda celebrar connosco um contrato para utilização dos nossos produtos ou serviços. 

4. Melhoria de serviços
Recolhemos informações anónimas, desprovidas de identificação ou agregadas, para melhorarmos os produtos e serviços que oferecemos aos nossos clientes. Nenhuma destas análises permite que o Cliente possa ser identificado, por qualquer forma. 

Gerir as nossas redes e compreender a sua utilização 

  • Garantimos a proteção das nossas redes e gerimos os volumes de chamadas, mensagens e outras utilizações. Por exemplo, ao identificarmos os períodos de pico conseguimos garantir que as redes conseguem gerir o volume, durante esses períodos de especial congestionamento. 
  • Analisamos o modo como utiliza as nossas redes, produtos e serviços, para que nos seja possível rever, desenvolver e melhorar as nossas estruturas, bem como para desenvolver e personalizar outros produtos e serviços que sejam mais interessantes e relevantes para os clientes.  

Como partilhamos as suas informações pessoais
Quando aplicável, partilhamos informações sobre si com:

  • Empresas do Grupo Vodafone;
  • Parceiros, fornecedores ou agentes envolvidos no fornecimento de produtos ou serviços encomendados ou utilizados por si;
  • Empresas envolvidas na execução de serviços para, ou em nome, da Vodafone Limited ou do Grupo Vodafone;
  • Agências de referência de crédito, prevenção de fraude ou de classificação de empresas, ou outras agências de classificação de crédito;
  • Agências de cobrança de dívidas ou outras organizações de recuperação de dívidas;
  • Autoridades policiais, entidades governamentais, organizações reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, caso sejamos obrigados ou tenhamos autorização legal para o fazer;
  • Terceiros com quem podemos desenvolver promoções e ações conjuntas. Nestes casos, os terceiros serão responsáveis no âmbito da sua atividade no que respeita ao cumprimento das leis aplicáveis;
  • Outros terceiros, sempre que lhes tenha dado o seu consentimento, para efeitos de autenticação e para efeitos de prevenção contra a fraude.

Partilhamos informações agregadas de desempenho com terceiros parceiros do V by Vodafone para compreender como a oferta dos produtos e o V by Vodafone se estão a desempenhar comercialmente. Por exemplo, se soubermos que determinados produtos estão a vender bem no mercado, podemos focar-nos em realizar parcerias com mais parceiros que estejam no mercado. Esta informação não o identificará. 

Transferências de dados internacionais

Se é um cliente não-Vodafone e precisamos de verificar sua identidade, precisaremos de transferir os seus dados para o nosso provedor de serviços, sedeado na Índia. Além disso, os nossos centros de atendimento ao cliente são administrados pela Vodafone Shared Services, com sede na Hungria, Egito, Índia e Roménia.

Poderemos recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos seus dados pessoais, nos termos permitidos pela lei. Estas entidades, incluindo outras empresas do Grupo Vodafone, ficam obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos dados a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados que possuam. 

Se a Vodafone enviar as suas informações para um país que não se encontre no EEE, garantimos que as suas informações estão devidamente protegidas. Procuramos garantir que existe um acordo jurídico adequado que cubra a transferência de dados. Além disso, se o país não for considerado como tendo leis equivalentes às normas de proteção de dados na UE, iremos solicitar ao terceiro que celebre um acordo jurídico que reflita essas normas.

Durante quanto tempo conservamos as suas informações pessoais 

Armazenamos e processamos as suas informações pelo tempo que for necessário por lei ou pelo tempo necessário, para podermos oferecer os serviços por si solicitados. Após o término do contrato conservaremos algumas informações pessoais por um período razoável, caso decida usar os nossos serviços novamente. 

Nós, ou um dos nossos parceiros, poderemos durante esse período entrar em contato consigo relativamente aos serviços da Vodafone, se não tiver optado por receber as nossas comunicações de marketing. Assim que estas finalidades expirem, eliminaremos essas informações.

Manter as suas informações pessoais seguras 

Temos equipas de segurança especializadas que analisam e melhoram constantemente as medidas implementadas para proteção das suas informações pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, divulgação ou destruição. 

As comunicações transmitidas na Internet (como os e-mails) só serão consideradas seguras se forem encriptadas. As suas comunicações podem passar por vários países antes de serem entregues, já que é essa a natureza da Internet.

Não poderemos aceitar a responsabilidade por quaisquer perdas ou acessos não autorizados a informações pessoais que estejam fora do nosso controlo.

Nunca pedimos que nos faculte informações pessoais ou de conta através de um meio de comunicação não solicitado. É responsável por manter seguras as suas informações pessoais e de conta e por não as partilhar com outras pessoas.

O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros. Não podemos ser responsabilizados pela segurança e conteúdo de tais websites. Deve certificar-se que lê as políticas de privacidade e de cookies dessas empresas antes de usar ou transferir informações pessoais para essas empresas.

O mesmo se aplica a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros a quem se ligue utilizando os nossos produtos e serviços. 

Pode optar por divulgar as suas informações pessoais, por exemplo nos plug-ins sociais (incluindo os oferecidos pela Google, Facebook, Twitter e Pinterest), ou usando serviços de terceiros que lhe permitam publicar comentários ou outras informações, o que significa que esses terceiros podem usar essas informações. 

Os plug-ins sociais e as aplicações sociais são exploradas pela própria rede social e estão sujeitos aos seus próprios termos de utilização, políticas de privacidade e de cookies. Deverá certificar-se que os conhece.

Os seus direitos 
Apresentamos em seguida a forma como pode exercer os seus direitos. Se tem uma pergunta e não consegue encontrar a resposta, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente através de https://shop.v.vodafone.com.

Direito de retificação de dados pessoais
Tem o direito de retificação das informações que temos sobre si, caso estas não estejam corretas. Se as informações que tivermos sobre si necessitarem de ser atualizadas, ou se considerar que não são corretas, poderá contactar a nossa equipa de Serviço de Apoio ao Cliente, através do 16912.

Direito de acesso a dados pessoais
Tem direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que a Vodafone detém sobre si, para mais informações poderá consultar a nossa declaração de privacidade disponível em https://privacidade.vodafone.pt/gdpr/index.html

Direito de portabilidade dos dados
Tem direito, em determinadas circunstâncias, a receber os dados que nos forneceu, para mais informações poderá consultar a nossa declaração de privacidade disponível em https://privacidade.vodafone.pt/gdpr/index.html.

Direito de oposição à utilização de dados pessoais
Tem direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, para mais informações poderá consultar a nossa declaração de privacidade disponível em https://privacidade.vodafone.pt/gdpr/index.html.

Como apresentar uma queixa
Se pretender contactar-nos para ter informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações, deve contactar a nossa equipa de Serviço de Apoio ao Cliente, através do 16912 ou enviar-nos um e-mail para privacidade@vodafone.com. Faremos os possíveis para ajudar, mas, caso continue insatisfeito poderá contactar a CNPD- Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em https://www.cnpd.pt.

Direito à limitação do tratamento dos seus dados
Se considerar que os seus dados estão incorretos, ou se considerar que não devemos proceder ao seu tratamento, deverá contactar a nossa equipa de Serviço de Apoio a Clientes, através do  16912. Em determinadas circunstâncias, terá direito de nos solicitar a limitação da utilização dos seus dados pela Vodafone.

Direito de apagamento
A Vodafone esforça-se por apenas tratar e armazenar os seus dados durante o tempo estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades. Em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais. Se considerar que estamos a conservar os seus dados durante mais tempo do que o necessário, deverá começar por verificar se o seu contrato com a Vodafone já terminou, o que pode ser feito junto do Serviço de Apoio ao Clientes, através do  16912. Se o contrato tiver já terminado, poderemos ainda, assim, ter fundamento legal para o tratamento de algumas categorias dos seus dados pessoais (para mais informações sobre os períodos de conservação, ver: Durante quanto tempo conservamos as suas informações pessoais).

Data de Publicação: 02/07/2018 | Data de Atualização: 02/07/2018