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Suplemento de Privacidade VBRA

O serviço Vodafone Business Remote Access (adiante designado apenas por “VBRA”) é uma Solução que proporciona aos Colaboradores da sua Empresa o acesso rápido, fiável e seguro ao e-mail corporativo, à Intranet e a toda a informação necessária para que possam desenvolver o seu trabalho em mobilidade ou a partir de casa, tal como se se encontrassem nos seus locais habituais de trabalho.

Este suplemento define como a sua informação é tratada pela Vodafone quando usa o serviço Vodafone Business Remote Access.

Para a prestação do serviço, a Vodafone recolhe dados de conta, autenticação, conteúdo e relativos ao equipamento.

O VBRA assenta na prestação de um serviço de Comunicações Eletrónicas. Para conhecer o Suplemento de Privacidade do serviço de Comunicações Eletrónicas da Vodafone vá a www.vodafone.pt/info/termos-condicoes.

Para conhecer a nossa Declaração de Privacidade, aplicável aos nossos produtos e serviços, que inclui o VBRA, consulte o Portal de Privacidade em https://privacidade.vodafone.pt.

Informação que recolhemos

Para a execução do contrato a Vodafone recolhe os seguintes dados do Cliente:

(i)       Informação de conta de Cliente como nome, número de cliente, morada, designação social, bilhete de identidade/cartão de cidadão, NIF, email, número de telefone;
(ii)     Informação de autenticação do utilizador para o acesso à solução (user ID e password) e/ou números de telemóvel indicados expressamente pelo Cliente na plataforma de selfcare de forma a permitir o acesso autorizado à solução sem necessidade de inserção de user ID e password;
(iii)    Informação recolhida para Apoio ao Cliente, tal como, reclamações, informações de contato do atendimento ao cliente, pedidos de acesso a dados pessoais, informações de portabilidade, cópia do documento de identidade;
(iv)    Informação relativa a dados de tráfego, IP address, utilização da rede e dados utilizados;
(v)     Informação sobre o equipamento utilizado como por exemplo, número de IMEI.

O cliente poderá indicar, na plataforma da solução, se o endereço IP a atribuir ao user ou MSISDN é estático ou dinâmico.

A pedido do Cliente a Vodafone atuará como Subcontratante, tratando a informação necessária à prestação do serviço.

Nesse sentido, o Cliente é responsável por todo o conteúdo recebido e transmitido devendo respeitar a legislação em vigor em matéria de proteção de dados sempre que tais conteúdos contenham informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Enquanto Subcontratante a Vodafone apenas tratará os dados pessoais por conta e mediante instruções do Cliente, e assegurará a execução de medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas ao tratamento de dados.

A Vodafone não contratará com outros Subcontratantes sem o consentimento prévio e expresso do Cliente.

A Vodafone assegura que as transferências internacionais realizadas para um país terceiro ou uma organização internacional apenas se realizam se apresentadas as garantias adequadas e na condição de os titulares dos dados gozarem de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes.

A Vodafone assegura que as pessoas por si autorizadas a tratar os dados pessoais transmitidos pela Vodafone assumiram um compromisso de confidencialidade.

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo estritamente necessário à prossecução das supra identificadas finalidades. Concluída a prestação de serviços relacionada com o tratamento em apreço, a Vodafone apagará todos os dados pessoais, a menos que a conservação dos dados seja exigida ao abrigo da legislação nacional ou da União Europeia.

A Vodafone deve disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações acima indicadas e as exigidas pela legislação nacional e pelo Regulamento Europeu aplicável e contribuir para auditorias e inspeções, conduzidas pela Vodafone ou por outro auditor por si mandatado.

Considerando a natureza do tratamento a realizar pela Vodafone, neste âmbito e a informação que tem ao seu dispor, a Vodafone notificará o Cliente da forma mais expedita possível, dadas as circunstâncias, mas o mais tardar até 24 horas após tomar conhecimento de qualquer destruição acidental, não autorizada ou ilegal, perda, alteração ou divulgação ou acesso indevido aos dados pessoais.

Para o apoio ao Cliente e suporte técnico a Vodafone poderá, também por conta do cliente, aceder à referida informação.

Em qualquer caso, a Vodafone não tem qualquer intervenção no conteúdo das mensagens enviadas e/ou recebidas nem na seleção dos seus destinatários, estando assim isenta de toda a responsabilidade pelas informações transmitidas.

Como a Vodafone usa a sua informação:

A Vodafone usa a informação recolhida para as seguintes funcionalidades:

(i)       Autenticação do Cliente;
(ii)     Prestação do serviço;
(iii)    Faturação do serviço.

Com o objetivo da melhoria dos serviços prestados poderão ser usados relatórios estatísticos. Como Subcontratante e apenas para a prestação dos Serviços e respetivo suporte ao cliente, a Vodafone irá tratar os dados de autenticação de colaboradores e/ou utilizadores do Cliente, bem como outras informações armazenadas pelo Cliente no âmbito da utilização do Serviço.

Que informação não recolhemos

O serviço Vodafone Business Remote Access recolhe apenas os dados estritamente necessários à execução das finalidades referidas no presente documento e no cumprimento da lei. Por isso, embora a Vodafone disponibilize a tecnologia que permite ao Cliente utilizar o serviço, não acede nem interfere em tais conteúdos.

Por quanto tempo a Vodafone guarda a sua informação

Os dados de conta do cliente e autenticação são conservados durante o período da execução do presente Contrato. Após a cessação do contrato os dados de autenticação do Cliente serão armazenados por um período de 3 meses. Findo o contrato, a Vodafone poderá conservar os dados de conta do Cliente pelo período de 10 anos, para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente, por exigências contabilísticas e fiscais.

Os dados de rede e tráfego são tratados com a finalidade da prestação do serviço de acordo e nos termos estabelecidos para a prestação do serviço móvel.

A Vodafone poderá emitir relatórios estatísticos e de informação agregada relativos à informação gerada pela prestação do serviço por períodos mais longos, porém estes relatórios não identificam utilizadores e não serão usados de forma que tenha qualquer impacto na sua privacidade. 

Para mais informação acerca das políticas de retenção de dados da Vodafone, por favor, consulte a nossa Declaração de Privacidade no Portal de privacidade disponível em https://privacidade.vodafone.pt/gdpr/index.html

Como protegemos a sua informação

A Vodafone implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, conforme exigido por lei e pelos standards da indústria para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, uso e divulgação não autorizados.

Tomamos as ações necessárias para assegurar que a sua informação apenas será usada de acordo com o descrito neste suplemento de privacidade e honramos as escolhas e permissões que nos concedeu. Apenas estabelecemos parcerias com prestadores de serviços que garantam nesses serviços o mesmo nível de segurança da informação que espera da Vodafone.

Adotamos mecanismos de autenticação e estabelecimento de túneis seguros, entre o ponto onde o Colaborador se liga à rede da Vodafone e a rede da Empresa, que garantem a não violação dos 3 princípios que caracterizam uma ligação segura (confidencialidade, autenticação e integridade).

Os seus direitos

Sem prejuízo das Condições Gerais do Serviço de Comunicações Eletrónicas, nos termos da legislação legal aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso e de portabilidade aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar, a qualquer momento e por escrito, a sua correção, eliminação ou à limitação do tratamento.

Poderá, ainda, opor-se ao tratamento de dados com base nos nossos interesses legítimos, ou num contexto de marketing direto. Para o efeito, pode contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, n.º 36, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa. No que respeita ao direito de acesso e de portabilidade também poderá preencher o seu pedido no formulário online disponível no Portal de Privacidade> Declaração de Privacidade> Os Seus Direitos.

Se pretender contactar-nos para ter informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações, deve enviar-nos um e-mail para privacidade@vodafone.com.

Faremos os possíveis para ajudar, mas caso continue insatisfeito poderá contactar a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em http://www.cnpd.pt/.

Quem presta o serviço

De acordo com a informação prevista nos Termos e Condições, o Serviço Vodafone Business Remote Access é contratualizado pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. com sede na Av. D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa, com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180.

Contactos

Caso tenha alguma questão ou necessite de esclarecimentos quanto a este suplemento de privacidade por favor contacte privacidade@vodafone.com.

Data de Publicação: 09/03/2020 | Data de Atualização: 09/03/2020