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Condições Gerais de Prestação dos Serviços Vodafone ITeam

Descrição

A Vodafone compromete-se a prestar o(s) Serviço(s) Vodafone ITeam, nos termos definidos nas presentes condições gerais, e nas condições particulares, acordado(s) com o Cliente na proposta comercial / contrato de adesão. A oferta do(s) Serviços Vodafone ITeam integra, no âmbito de cada uma das Soluções subscritas pelo Cliente, as seguintes opções. Serviços Vodafone ITeam para a Solução One Net:
a) Os serviços Vodafone ITeam para a Solução Vodafone One Net incluem as seguintes opções, no âmbito de cada uma das áreas de atividade:

  • Configuração Personalizada: Configuração da Solução de acordo com a funcionalidade pretendida pelo Cliente para a gestão das chamadas dos seus Números de Empresa, e dos números dos Utilizadores. Este serviço disponibiliza um valor unitário por tempo incluído, que deverá ser ajustado ao tempo requerido para o levantamento de necessidades e customização do serviço específico do Cliente. Para o efeito, considera-se um total de até 4h para um período de 1/2 dia, até 16 horas para 2 dias, e até 40 horas para 5 dias.

  • Gestão de Alterações: Alteração das configurações das funcionalidades dos Utilizadores e números da Empresa que possuem a Solução. O valor mensal deste serviço inclui um número predeterminado de alterações por número da empresa/utilizador. É possível, ainda, efetuar alterações individuais, não incluídas no valor mensal, as quais serão taxadas de acordo com o tarifário constante da respetiva proposta comercial.

  • Realização de Workshop: A Vodafone ministrará um workshop sobre as funcionalidades e respetiva forma de configuração da Solução para que o Cliente possa fazer a sua gestão de forma independente da Vodafone, através do Portal de Configuração web. Este serviço disponibiliza um valor unitário por tempo incluído, que deverá ser ajustado ao tempo requerido para as necessidades de formação específicas do Cliente. Para o efeito, considera-se um total de até 4h para um período de ½ dia, até 16 horas para 2 dias, e até 40 horas para 5 dias.

b) O Cliente pode contratar a modalidade de Configuração Personalizada separada, ou conjuntamente, com a modalidade de Gestão de Alterações, de acordo com as suas necessidades de implementação e gestão da Solução Vodafone One Net.
c) Os pedidos de alteração devem ser submetidos telefonicamente.
d)
As presentes condições são complementadas pela Proposta Comercial do Cliente, a qual se aplica subsidiariamente a estes termos e condições.

Direitos e Obrigações das Partes

1. O Cliente é responsável por:

  • Cooperar com a Vodafone no levantamento detalhado e exaustivo das necessidades de configuração do Serviço, de molde a que o trabalho de consultoria e aceitação dos testes de implementação decorra de forma eficiente;
  • Pela aceitação da solução desenhada para o efeito, em conformidade com os pontos anteriores;
  • Cumprir os termos e condições associados à prestação dos serviços de comunicações eletrónicas por si subscritos e necessários para que possa usufruir dos serviços Vodafone ITeam.
  • Fornecer um contacto técnico autorizado, um email autorizado, um número de contacto autorizado, uma morada autorizada e manter estes contactos atualizados. Qualquer notificação ou outra informação a ser fornecida pela Vodafone no contexto deste acordo será considerada válida se enviada por escrito, para o email ou por carta registada para os últimos contactos fornecidos à Vodafone nos termos anteriormente descritos. Para efeito desta condição entende-se por contato técnico autorizado, email autorizado, número de contacto autorizado e morada autorizada os dados fornecidos à Vodafone para a prestação do Serviço Vodafone ITeam, pelo responsável da pessoa coletiva, com poderes para o efeito e que ficará registado na Vodafone como o Decisor Técnico do Cliente.

2. A Vodafone compromete-se a prestar os Serviços Vodafone ITeam, nos termos definidos nas presentes condições gerais e quando aplicável, nos termos e condições indicados pelo Cliente.

3. A Vodafone não poderá garantir a prestação do Serviço se o Cliente não dispuser de equipamentos de Hardware e Software necessários à prestação do serviço, que satisfaçam os requisitos técnicos necessários definidos na legislação aplicável, ou se estes não estiverem em estado de conservação que permita o seu funcionamento regular e contínuo.

4. A Vodafone não poderá ser responsabilizada pelas alterações dos requisitos técnicos dos respetivos equipamentos que se verifiquem em consequência da evolução do mercado e da tecnologia de suporte aos serviços contratados, nem por instruções dadas pelo Cliente que se acabem por revelar inadequadas às finalidades pretendidas.

5. Tudo o que não esteja especificamente previsto nas presentes condições, e não sendo incompatível com a natureza dos Serviços Vodafone ITeam, reger-se-á pelas condições gerais do contrato de serviços de comunicações eletrónicas, nos termos do qual a Vodafone disponibilizou o Serviço ao Cliente.

Duração e Tarifário

1. Os preços aplicáveis ao(s) Serviço(s), a duração do contrato, designadamente, a existência de períodos contratuais mínimos, as tarifas e a duração dos períodos de utilização constam da Proposta Comercial do Cliente.

2. A Vodafone poderá proceder à alteração de qualquer uma as presentes condições contratuais.

3. Os preços estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações de preços que resultem em condições menos favoráveis serão notificadas aos Clientes com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor, em conformidade com o previsto no respetivo contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas.

Denúncia e Resolução

1. Qualquer incumprimento das obrigações constantes no presente contrato terá de ser notificado por escrito, para os endereços contratualmente acordados para o efeito, pela parte lesada à parte faltosa, que terá obrigatoriamente de o sanar, no prazo máximo de 5 dias úteis.

2. No caso de o incumprimento não ser sanado no prazo estabelecido no número 1 da presente cláusula, considerar-se-á o mesmo como definitivo.

3. O incumprimento definitivo confere à parte lesada o direito à resolução do contrato, sem prejuízo do direito à indemnização a que o referido incumprimento possa dar lugar.

4. A Vodafone poderá resolver o presente Contrato, após pré-aviso, com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias, caso o Cliente não proceda ao pagamento pontual das respetivas faturas ou de outros valores em débito, sem prejuízo da cobrança coerciva dos valores em dívida.

5. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Vodafone reserva-se o direito de resolver o presente contrato, sempre que, com exceção do não pagamento das faturas, o Cliente não cumpra as obrigações dele decorrentes, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, (e.g. fraude), caso em que a resolução precederá a comunicação, sendo imediata.

6. Sem prejuízo da indemnização devida à Vodafone pelo eventual incumprimento de um Compromisso de Permanência na rede, nos termos previstos no ponto seguinte, após o período inicial de 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura deste contrato, o Cliente poderá livremente e a qualquer momento denunciar o presente Contrato, mediante comunicação dirigida à Vodafone para os contactos contratualmente estipulados, feita com uma antecedência mínima de 8 dias. O Serviço ser-lhe-á desativado no último dia do ciclo de faturação correspondente ao mês em que a Vodafone receber a referida comunicação.

7. Caso o Cliente subscreva um Compromisso de Permanência na rede, a denúncia do presente contrato por parte do Cliente, antes de decorrido o prazo previsto na Proposta Comercial, implicará a obrigação de pagar de imediato à Vodafone as faturas vencidas e não pagas e ainda uma indemnização pelo incumprimento desse compromisso, nos termos descritos na respetiva Proposta Comercial.

8. Aplicar-se-ão igualmente as obrigações impostas no ponto anterior em caso de cessação do contrato por facto não imputável à Vodafone, antes de decorrido o respetivo período contratual mínimo.

9. A prestação do Serviço Vodafone ITeam está condicionada à prestação do serviço de comunicações eletrónicas ao qual está associado. A cessação desta prestação determina a cessação imediata do Serviço Vodafone ITeam.

Casos Fortuitos ou de Força Maior

1. Nenhuma das Partes poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações por si assumidas ao abrigo do presente Contrato, na exata medida em que tal resulte da ocorrência de uma situação de natureza extraordinária ou imprevisível exterior à vontade das partes e que por elas não possa ser controlada, tal como guerra (declarada ou não), tumulto, insurreição civil, catástrofes naturais, greves gerais de âmbito nacional, incêndios, inundações, explosões, ameaças ou atos terroristas ou outras situações não controláveis pelas partes, designadamente condições meteorológicas, que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas ao abrigo do presente Acordo.

2. A parte cujo cumprimento foi afetado pela ocorrência de alguma das situações previstas no artigo anterior, deverá, de imediato, notificar a outra parte, bem como praticar os atos e tomar as medidas necessárias para limitar ou restringir os respetivos efeitos adversos.

3. A parte referida no número anterior deverá também informar a outra sobre a data previsível para a reposição da normalidade, e notificá-la formalmente logo que tal aconteça.

4. A parte que for diretamente afetada por qualquer das circunstâncias referidas no número 1 da presente cláusula, deverá respeitar o princípio da não discriminação relativamente à outra parte, comprometendo-se a realizar todos os esforços para minimizar as consequências negativas da ocorrência que afetam a outra e a distribuir os recursos disponíveis em igualdade de circunstâncias com o tratamento que for dispensado aos seus próprios clientes e serviços ou a outros parceiros do seu negócio.

5. Caso não se verifique a extinção das situações identificadas no número um da presente cláusula no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da respetiva ocorrência, a parte não afetada pelo motivo de força maior terá o direito de denunciar, livremente, o presente Contrato, sem prejuízo do acerto de contas que ao caso couber.

Data de Publicação: 09/04/2015 | Data de Atualização: 01/06/2018