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Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.
Sede: Avenida D. João II, 36
Parque das Nações Lisboa
NIPC/Nº de Matrícula na CRC de Lisboa:502544180
Capital Social: €91.068.253,00
Contacto telefónico: 16914 (disponível todos os dias, 24 horas por dia)
Site web: www.vodafone.pt
Email: Formulário de email

Descrição do Serviço Oferecido

  1. O Serviço Vodafone Mail consiste na disponibilização ao Cliente de um endereço de Correio Eletrónico (e-mail), o qual pode ser acedido ou utilizado através da Internet, do telemóvel ou de portais Vodafone.​ A atribuição de novas caixas já não se encontra disponível, mas os clientes atuais mantém o serviço.

  2. O Cliente podia escolher um dos endereços de Correio Eletrónico que lhe fossem sugeridos no processo de registo, ou solicitar um ao seu gosto, caso não tivesse sido já atribuído. A Vodafone reserva-se o direito de não atribuir determinados endereços e de remover endereços que sejam considerados como ofensivos, passíveis de uso abusivo ou em violação de marcas registadas e/ou outra legislação aplicável.​

Eventuais restrições no acesso ao Serviço

  1. O Cliente não pode utilizar o Serviço, bem como os equipamentos e servidores da Vodafone, para o envio de mensagens não solicitadas pelos destinatários, para uma ou mais caixas de Correio Eletrónico. Esta proibição engloba o envio massivo de mensagens para outros utilizadores da Internet. Uma mensagem é considerada não solicitada se estiver a violar o tema ou regras aceites pelos participantes de um "newsgroup", Forum ou lista de distribuição pública, ou se for enviada para caixas de Correio Eletrónico de utilizadores que não a solicitaram. Estão, assim, proibidas ações de "spamming" de mensagens quer seja via "newsgroups" ou via Correio Eletrónico. A mesma mensagem não poderá ser enviada por qualquer um dos meios acima referidos com periodicidade regular, seja ela simultânea ou não, e qualquer que seja o intervalo de tempo da periodicidade referida.

  2. O tamanho de cada mensagem de correio eletrónico transmitida para outros utilizadores não poderá ultrapassar limites definidos pela Vodafone de acordo com as características comerciais do serviço.

  3. A caixa de Correio Eletrónico tem uma capacidade máxima definida pela Vodafone consoante as características comerciais do serviço. Caso o limite seja atingido, o Cliente receberá uma mensagem do Sistema a informar que foi atingido o limite da capacidade e as mensagens enviadas serão devolvidas ao remetente. Atualmente, a caixa de correio eletrónico tem uma capacidade de 1GB.

  4. A Vodafone reserva-se o direito de estabelecer limites gerais respeitantes à utilização do Serviço, nomeadamente no que diz respeito ao número de dias em que a informação (mensagens e outros conteúdos) será guardada no seu servidor. A Vodafone reserva-se o direito de alterar os limites atrás referidos, sendo os clientes atempadamente informados dessas alterações.

  5. Não podem existir simultaneamente duas caixas de Correio Eletrónico com o mesmo endereço. Um mês após a desativação do Serviço, o endereço de Correio Eletrónico volta a estar disponível, pelo que a Vodafone se reserva o direito de o atribuir a outro Cliente.

  6. Se o Cliente não utilizar o Serviço durante um período de tempo superior a 3 meses (90 dias), o Serviço será suspenso. Até ao período de um mês após a suspensão, é ainda possível solicitar a reativação do Serviço.

  7. Ao fim de 4 meses (120 dias) de não utilização do Serviço, a Vodafone procederá à sua desativação definitiva, perdendo o Cliente toda a informação alojada.

  8. Nas situações de caso fortuito ou de força maior, a Vodafone poderá, ainda, impedir a realização de comunicações, sem pré-aviso adequado ao Cliente.

  9. O Cliente consente desde já na recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais, nos termos do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas celebrado com a Vodafone, e em conformidade com as condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), autorizando que a Vodafone insira estes dados na Base de Dados de Clientes.

  10. O responsável pelo tratamento dos dados é a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, SA.

  11. Os dados recolhidos e gerados no âmbito da prestação deste Serviço serão processados automaticamente, nos termos da legislação aplicável e das condições definidas pela CNPD, sendo o tratamento destes dados indispensável à prestação do Serviço.

  12. Os dados em questão destinam-se à prestação e faturação do Serviço, à gestão e avaliação da relação contratual com o Cliente, à adaptação do Serviço às necessidades e interesses do Cliente, para a realização de perfis de tráfego de consumo, ao pagamento das interligações, a ações de informação, marketing ou telemarketing da Vodafone, de empresas associadas ou em relação de domínio ou de grupo com a Vodafone e de terceiros.

  13. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito. O Cliente compromete-se a fornecer e a manter atualizados os seus dados pessoais, podendo a qualquer momento e mediante pedido por escrito, solicitar a sua correção, aditamento ou eliminação seus dados para fins de marketing ou telemarketing.

  14. A Vodafone reserva-se o direito de interromper o fornecimento do Serviço no caso do Cliente fazer uma utilização que possa prejudicar a Vodafone ou qualquer outro utilizador da Internet ou dos serviços da Vodafone.

Cobertura dos Serviços

Disponível a qualquer cliente desde que tenha acesso à internet através do computador ou do telemóvel.

Níveis de Qualidade de Serviço Oferecidos

  1. A responsabilidade da Vodafone é limitada ao Serviço. A Vodafone não é responsável pelas falhas, cortes de ligação, má configuração do material e dos equipamentos, entre outros, que não estejam sob o seu controlo direto ou que a Vodafone não forneceu, nomeadamente as ligações de todo o tipo asseguradas por outros fornecedores de acesso.

  2. A Vodafone não garante os tempos de resposta das informações que circulam na Rede.

  3. A Vodafone não é responsável por danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes da sua conexão à Rede.

  4. É responsabilidade do Cliente assegurar a sua própria segurança informática.

Preços Normais

  1. A ativação de novas caixas de correio já não está disponível.

  2. As caixas de correio adicionais para clientes pós-pagos têm um custo de €2,68. Estas já não estão disponíveis para ativação.

  3. O Cliente poderá ainda ter de pagar os custos de ligação ao Serviço, cobrados pelos operadores de telecomunicações.

Tipos de serviços de manutenção oferecido

  1. Para a comunicação de avarias e esclarecimento de questões relacionadas com o serviços Vodafone Mail, o Cliente poderá contactar o Serviço Permanente de Atendimento a Clientes 16912 (tarifa aplicável nos termos previstos no respetivo tarifário).

  2. A Vodafone é responsável por esclarecer o Cliente sobre dúvidas de utilização do Serviço, através da disponibilização on-line, em www.vodafone.pt, das informações técnicas detalhadas sobre o Serviço ou através da disponibilização de um número de telefone para o efeito, que corresponderá ao Serviço de Apoio a Clientes.

  3. O Apoio Técnico referido no ponto anterior não será, em caso algum, prestado pessoal ou diretamente sobre os equipamentos ou programas informáticos do Cliente.

Condições Contratuais Típicas

  1. A subscrição do Serviço implica o conhecimento e aceitação destas Condições Gerais, bem como das regras constantes do Código de Conduta, definidos pela Vodafone.

  2. A aceitação das Condições Gerais do Serviço, verifica-se com a utilização ou acesso ao Serviço, obrigando o Cliente ao conhecimento prévio das mesmas.

  3. Em tudo o que não se encontrar especialmente previsto nestas condições gerais, e que não for incompatível com a natureza do Serviço, aplicam-se as condições gerais de prestação do Serviço Telefónico Móvel.

  4. O contrato é celebrado por tempo indeterminado, mas com a duração mínima de um mês, mantendo-se válido se não for rescindido por qualquer das partes.

  5. A Vodafone poderá rescindir o contrato, mediante comunicação ao Cliente com uma antecedência mínima de 30 dias, sempre que o Cliente não cumpra as obrigações dele decorrentes.

  6. O Cliente poderá rescindir o contrato, mediante comunicação escrita à Vodafone, pela qual solicite a desativação do Serviço.

  7. Para utilização do Serviço a Vodafone atribuirá ao Cliente uma "Identificação" perante os servidores e sistemas da Vodafone e um "Código Pessoal" de acesso que legitime o acesso e garanta a confidencialidade do mesmo. O Cliente obriga-se a manter confidenciais todas as palavras-chave ou quaisquer outros códigos secretos referentes à utilização do Serviço que lhe sejam disponibilizados, não podendo transmiti-los a terceiros.

  8. É proibido ao Cliente utilizar uma identificação de acesso ao Serviço de que não seja titular.

  9. O Serviço é fornecido para uso exclusivo do Cliente e seu agregado familiar ou colaboradores, sendo este o responsável pelo bom e atempado cumprimento do disposto nas presentes Condições Gerais e no Código de Conduta.

  10. Caso se verifique o acesso ao Serviço por terceiros não autorizados pelo Cliente, através da utilização da identificação de acesso do Cliente, devido a comportamento voluntário ou involuntário deste, será sempre da responsabilidade do Cliente essa utilização.

  11. O Cliente não pode, tentar ou efetivamente, atacar ou utilizar ilicitamente a rede ou os sistemas da Vodafone ou de terceiros, por qualquer meio, conforme definido no Código de Conduta.

  12. Caso seja necessária a intervenção de técnicos especializados para regularização de uma situação em virtude da prática de qualquer dos atos descritos nos pontos anteriores, o Cliente será responsável pelos custos resultantes dessa intervenção, sem prejuízo de qualquer outra responsabilidade que lhe possa ser imputável

  13. O Cliente tem liberdade de utilização, de expressão e de obtenção de informação através da Internet, do serviço móvel ou de portais Vodafone, desde que cumpra o estipulado nas presentes condições gerais, na legislação aplicável, nomeadamente, no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, no Código da Propriedade Industrial e na Lei da Criminalidade Informática.

  14. A Vodafone permite o acesso aos seus servidores de E-mail apenas a Clientes devidamente autenticados e com contas de E-mail válidas, pelo que apenas o endereço de E-mail que o Cliente utilizar para aceder à sua conta, através do login, permitirá o envio de mensagens.

  15. Sem prejuízo dos casos previstos na lei, a Vodafone não se responsabiliza pelo extravio de dados ou quaisquer prejuízos, bem como pela suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Serviço que lhe não sejam imputáveis, a título de dolo ou culpa grave.

  16. O Cliente é responsável por:
    a) Adquirir e manter os equipamentos e programas informáticos necessários à utilização do Serviço
    b) Garantir que os equipamentos e programas informáticos que utiliza correspondem aos requisitos técnicos necessários para o eficaz acesso ao Serviço
    c) Proceder ao pagamento das ligações efetuadas para utilização do Serviço, aos operadores de origem das mesmas
    d) Comunicar imediatamente à Vodafone quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento, incluindo a quebra de confidencialidade dos referidos códigos, a perda ou extravio de palavras-chave ou outros códigos secretos

  17. A Vodafone poderá ter acesso à informação transmitida e/ou recebida pelo Cliente, com o seu consentimento, por decisão judicial ou quando, por motivos de força maior, o acesso se revele necessário. A Vodafone manterá a confidencialidade da informação a que tenha acesso naqueles termos.

  18. O Cliente assume a responsabilidade editorial do conteúdo da informação que inserir na rede. Dada a natureza do Serviço, é impossível à Vodafone assumir a responsabilidade sobre os conteúdos que percorrem a sua rede.

  19. O Cliente reconhece que as transmissões de dados em rede apenas beneficiam de uma fiabilidade técnica relativa, tratando-se de redes heterogéneas, de características e capacidades técnicas diversas, que estão, por vezes, saturadas em determinados períodos do dia.

  20. O Cliente reconhece que os dados que circulam na Rede não estão protegidos contra desvios eventuais e que a comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade.

  21. O Cliente reconhece que alguns dos dados que circulam em Rede podem ser objeto de uma apropriação privativa beneficiando de proteção por leis de propriedade intelectual, cabendo-lhe a total responsabilidade pela utilização e armazenamento no seu equipamento informático dos dados acessíveis na rede.

  22. É responsabilidade do Cliente tomar medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados no seu equipamento informático da contaminação ou condenação de que esta seja objeto, incluindo os honorários de Advogados.

  23. O Cliente deve abster-se de qualquer ataque a qualquer pessoa ou entidade, fundado, entre outros, na raça, nacionalidade, origem étnica, religião e sexo.

  24. A utilização de qualquer conteúdo a que o Cliente tenha acesso através da Vodafone é da responsabilidade estrita do Cliente mas este deve respeitar os direitos de autor, de propriedade industrial ou qualquer outro direito, sendo a sua utilização regida por esses direitos, salvo menção explícita em contrário.

  25. O Cliente da Vodafone abster-se-á da utilização de "metatags" ou motores de busca em prejuízo da Vodafone.

  26. A Vodafone reserva-se o direito de aderir a protocolos em vigor, para a defesa dos direitos de propriedade intelectual, celebrados por entidades idóneas, devendo dar conta de tal adesão aos seus Clientes.

  27. Dado que o Serviço contém informação pessoal do utilizador, por este facto e por razões de segurança, o utilizador para aceder a esta informação poderá ter de proceder à sua autenticação, introduzindo o seu "Username" e "Password".

  28. O Cliente poderá optar por proceder à autenticação sempre que aceda a esses serviços, ou por outro lado, tem a possibilidade que a autenticação seja feita automaticamente pelo sistema, através de informação que é guardada no próprio computador. Esta informação é, no contexto do acesso aos serviços via browser, denominada por "cookie".

  29. Desta forma, se o utilizador pretender que a sua autenticação seja feita automaticamente deverá escolher a opção guardar "cookie" (ou guardar informação de autenticação/identificação) e não deverá abandonar o serviço que está a utilizar com a opção "Sair" ou "Logout", uma vez que eliminará o referido "cookie".

  30. O utilizador, por questões de segurança, poderá optar, para aceder aos ditos serviços, que a introdução dos dados de autenticação (Username e Password) seja sempre requerida. Neste caso, não deverá escolher a opção de "guardar cookie" e deverá sempre sair destes serviços com a opção "Sair" ou "Logout", por forma a eliminar o "cookie", caso este exista no computador.

  31. A Vodafone poderá unilateralmente proceder à alteração das condições de prestação do Serviço, devendo publicar ou comunicar tais alterações ao Cliente, com uma antecedência mínima de 30 dias sobre a sua entrada em vigor.

  32. As notificações ou comunicações a realizar entre as Partes, nos termos deste Acordo ou da lei, poderão ser efetuadas por fax, telegrama ou correio postal, devendo as mesmas ser endereçadas para as moradas constantes neste Acordo.

  33. Reserva-se a Vodafone o direito de efetuar as notificações e comunicações por e-mail.

  34. Será aplicável a lei portuguesa a todas as questões que não estejam expressamente reguladas no presente Acordo.

Mecanismos de resolução de litígios

  1. O Cliente poderá apresentar à Vodafone reclamações resultantes de atos ou omissões por ela praticadas, que violem a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, ou o disposto nas condições gerais, no prazo de 30 dias a contar do conhecimento dos factos.

  2. O Cliente poderá apresentar reclamações à Vodafone através do Serviço Permanente de Atendimento a Clientes (16912) para o endereço eletrónico (apoiocliente@vodafone.pt) e ainda para o endereço postal: Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, 36, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa.

  3. As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.
Data de Publicação: 06/07/2012 | Data de Atualização: 25/05/2016