Skip to content

Serviço Vodafone Messenger Plus

1. As presentes Condições Gerais destinam-se a regular o acesso e a utilização de um serviço disponibilizado ao Cliente através da rede de comunicações electrónicas da Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais SA (doravante designada por "Vodafone"), assente em aplicações de Instant Messaging de entidades terceiras (doravante designado por "Vodafone Messenger Plus" ou simplesmente "Serviço").

2. O acesso ao Vodafone Messenger Plus pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais.

3. O acesso e utilização das aplicações de Instant Messaging dos fornecedores (doravante designadas por "Aplicações") pressupõem o conhecimento e a aceitação das condições de utilização definidas por tais fornecedores e constantes nos respectivos sites web ou wap.

4. A utilização e a qualidade do Serviço dependerão do terminal utilizado para aceder ao mesmo, devendo o Cliente certificar-se que o terminal utilizado suporta o Serviço. Ao proceder ao download das Aplicações, o Cliente reconhece e aceita que o seu equipamento permite a recepção das mesmas. A Vodafone não se responsabiliza por qualquer tentativa de download das Aplicações para um equipamento que não permita a sua recepção (i.e. equipamento incompatível).

5. A Vodafone reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para a sua utilização.

6. O Serviço e as Aplicações são fornecidos para uso exclusivo do Cliente, o qual se compromete a utilizar os mesmos em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e ainda as condições de utilização das Aplicações. O Cliente obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o Serviço e as Aplicações com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais ou condições de utilização das Aplicações, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço ou as Aplicações ou impedir a normal utilização dos mesmos por parte dos Clientes.

7. As tarifas relativas ao acesso ao Serviço encontram-se disponíveis no portal Web da Vodafone (www.vodafone.pt). As alterações das tarifas, quando envolvam um agravamento de preços, serão publicadas ou comunicadas ao Cliente, com uma antecedência mínima de 30 dias sobre a sua entrada em vigor.

8. O pagamento do Serviço é efectuado através de débito na conta Vodafone, devendo qualquer atraso na liquidação das facturas ser regularizado, sem prejuízo do direito de a Vodafone suspender ou cessar a prestação dos referidos serviços em caso de mora ou incumprimento do cliente.

9. A Vodafone é responsável por esclarecer o Cliente sobre dúvidas de utilização do Serviço, através da disponibilização de um número de telefone que corresponderá ao serviço de apoio a clientes identificado no portal Web Vodafone (www.vodafone.pt).

10. A Vodafone não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que resultem de falhas ou deficiências do Serviço ou das Aplicações ou de incumprimento que lhe não sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave.

11. A Vodafone não se responsabiliza por danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes do seu acesso e utilização do Serviço ou das Aplicações.

12. O funcionamento e a fiabilidade das Aplicações são da responsabilidade dos fornecedores das mesma.

13. O Cliente é responsável por:

  • Proceder ao pagamento das tarifas aplicáveis ou garantir o acordo de quem seja responsável pelo respectivo pagamento;
  • Quaisquer prejuízos causados a terceiros, à Vodafone e a si próprio em resultado do acesso e utilização do Serviço, devendo pagar as respectivas indemnizações, inclusive quaisquer custos legais e honorários de advogados relacionados.

14. Sem prejuízo do disposto nas presentes Condições, a Vodafone não se responsabiliza por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no download ou utilização das Aplicações decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:

  • O Cliente fornecer dados e outras informações incorrectas, ao solicitar o Serviço;
  • A capacidade da memória do equipamento do Cliente ser excedida e não permitir a recepção e armazenamento do Serviço;
  • O equipamento do Cliente encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível;
  • Qualquer outro motivo fora do controlo da Vodafone.

15. O Cliente reconhece que os dados que circulam no Serviço não estão protegidos contra eventuais desvios e que a comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efectuada sob a sua inteira responsabilidade.

16. O Cliente desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados, quer os que sejam fornecidos directamente pelos Clientes quer os que resultem da utilização do Serviço ou das Aplicações, autorizando que a Vodafone ou os fornecedores das Aplicações insiram estes dados numa base apropriada.

17. O Cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a mantê-los actualizados.

18. Destinam-se os dados identificados nos pontos anteriores à prestação dos serviços solicitados, à gestão e avaliação da relação contratual com o Cliente, à adaptação do Serviço às necessidades dos Clientes, à facturação do acesso ao Serviço, a acções de informação, marketing ou telemarketing da Vodafone ou de serviços prestados em parceria com empresas associadas ou em relação de domínio ou de grupo com a Vodafone, bem como à inclusão nas suas listas de utilizadores e à divulgação pelos seus serviços informativos.

19. Os dados pessoais, incluindo os dados de tráfego, as bases de dados, as plataformas de serviços e outras operações, poderão, nos termos da regulamentação aplicável, ser partilhados e comunicados a outras empresas do Grupo Vodafone, na medida em que estes dados pessoais, bases de dados, plataformas de serviços e operações possam legalmente ser alojados em outros países e ou transmitidos a estas empresas.

20. A Vodafone reserva-se o direito de recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos dados pessoais recolhidos e gerados aquando do acesso e utilização do Portal, incluindo os dados de tráfego, prestação dos serviços e dos conteúdos disponibilizados através do Portal, nos termos permitidos pela legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, encontrando-se estas entidades contratualmente adstritas à obrigação de sigilo e de segurança relativamente aos dados dos Clientes da Vodafone a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem relacioná-los com outros dados que possuam.

21. No caso de o Cliente não cumprir a obrigação de pagamento constante das presentes Condições Gerais, a Vodafone reserva-se o direito de inscrever os seus dados pessoais na base de dados criada nos termos do artigo 46º da Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro.

22. Os dados recolhidos e gerados aquando do acesso e utilização do Portal, dos serviços e dos conteúdos disponibilizados através do Portal, incluindo os dados de tráfego, serão processados automaticamente nos termos da legislação aplicável e nas condições definidas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados ("CNPD"), sendo o tratamento destes dados indispensável à prestação dos Serviços.

23. Os dados de tráfego serão conservados até ao final do período durante o qual a factura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, excepto nos casos em que, para fins determinados, sejam legalmente definidos prazos específicos. Os dados de tráfego tratados ao abrigo das presentes Condições Gerais compreendem os dados necessários para efeitos do acesso e utilização do Portal e dos serviços, bem como de aquisição do conteúdo disponibilizado através do Portal, nomeadamente, a data e hora do acesso ao Portal, da utilização do serviço ou aquisição do conteúdo, duração do acesso, volume de dados transmitidos, tipo de tarifa cobrada, IMEI (International Mobile sation Equipment Identity), a identificação da célula de rede em que o equipamento móvel do Cliente está localizado em determinado momento e a descrição do serviço subscrito ou do conteúdo adquirido.

24. Nos termos da regulamentação aplicável ao tratamento de dados pessoais, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam directamente respeito, podendo solicitar a sua correcção ou aditamento. O Cliente pode, ainda, a qualquer momento, requerer eliminação dos seus dados para fins de marketing ou telemarketing, devendo para o efeito contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, 36 - Piso 7º ponte, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa. Quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais, devem ser dirigidas à Vodafone para a mesma morada.

25. A Vodafone reserva-se o direito a monitorizar e gravar as chamadas do Cliente para os Serviços de Atendimento a Clientes para efeitos de avaliação da qualidade deste serviço, nos termos que vierem a ser definidos pela CNPD.

26. A Vodafone compromete-se a respeitar a legislação relativa à protecção da privacidade dos dados dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins identificados neste Contrato, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança.

27. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na Avenida D. João II, 36 - Piso 8º, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa.

28. A prestação do Serviço terá, em princípio, duração indeterminada. A Vodafone poderá terminar ou suspender o acesso ao Serviço, a todo o momento, dando desse facto conhecimento aos clientes, com a devida antecedência.

29. As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

30. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes da prestação dos serviços objecto das presentes Condições Gerais será competente o foro de Lisboa.

Data de Publicação: 01/02/2016 | Data de Atualização: 22/02/2016
24-7-support 360-degrees 4g accessories add-or-plus app-store arrow-left arrow-right arrow-up battery bill-hibill-payment block-light block main_icn_Blog brand-outline-reversed brand-outline main_icn_Business Broadband_0.1broadband main_icn_Business_phone business calendar call camera card analyst-view-hi-darkchat cherries-points chevron-down chevron-left chevron-right chevron-up clock close sos-emergency community completedconnectivity converged-proposition credit customer-care dashboard-hi dashboard data-mid data deals debit delete delivery main_icn_Desktop dislike download edit main_icn_Enterprise error-circle error-simple facebook favourites filter filters main_icn_Folder google-plus help home info-circle-light info-circle landline-or-call like linkedin main_icn_List_view location mail mbref measure members menu message minus mobile-broadband mobile-hi-dark internet-movel mobile my-vodafone network notification offer-badge-percent offer-badge pause payg paypal photos pie-chart play-store play plus print privacy privacy_or_confidential rank-virtuoso rating-0 rating-5 ratings recommendation refresh report reports return-product roaming search security settings share shopping-trolley shopping sim-single sim social-chat social-facebook social-google-plus social-linkedin social-twitter social-youtube speaker-offspeaker-onstudent tail Tethering_0.1text tick-outline-light tick-outline tick top-up tv twitter users-hiusers video viewed vodafone-logo-white vodafone-pass-dots vodafone voice-of-vodafone-alerts warning-light warning weight world youtube