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Introdução e Objeto

1. As presentes Condições destinam a regular o acesso e Utilização do Serviço RingDings, por parte do Cliente (doravante designado por "Serviço").

2. O Serviço é disponibilizado pela Vodafone exclusivamente aos seus clientes, independentemente do tipo de equipamento que estes utilizem, permitindo-lhes modificar o tradicional sinal sonoro de chamada, por um sinal (RingDing) personalizado, o qual poderá consistir numa música, mensagem vocal ou outros efeitos e sons. O Serviço permite ainda associar RingDings específicos a certos contactos ou grupos de contactos.

3. O acesso e a Utilização do Serviço pressupõem o conhecimento e a aceitação das presentes Condições.

4. O Serviço inicia-se quando o cliente, após ter subscrito este Serviço e adquirido um ou mais RingDings, associe os mesmos à sua lista de contactos, para tal interagindo com uma das plataformas disponibilizadas pela Vodafone e oportunamente identificadas.

5. O cliente poderá ainda proceder à configuração e desativação do Serviço através das referidas plataformas, sendo a sua utilização taxada de acordo com os tarifários aplicáveis.

6. O Serviço funciona quer o cliente se encontre em Portugal ou no estrangeiro, quer ainda no caso de a chamada ter sido efetuada a partir do estrangeiro.

7. O Serviço é fornecido para uso exclusivo do Cliente, o qual se compromete a utilizá-lo em conformidade com a lei e com as presentes Condições.

8. O Cliente obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o Serviço com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço ou impedir a normal utilização do Serviço por parte dos clientes.

9. De acordo com a licença em vigor concedida pela Sociedade Portuguesa de Autores, é expressamente proibida qualquer reprodução total ou parcial dos RingDings adquiridos noutros suportes, assim como a cópia privada para venda.

Custo do Serviço

1 Sem prejuízo de promoções que a Vodafone decida, a todo o momento, realizar e que serão oportunamente comunicadas, a aquisição de RingDings terá um custo unitário de 1,82 EUR (IVA incluído), sendo a subscrição semanal do Serviço de 0,49 EUR (IVA incluído) e é renovada automaticamente todas as semanas.

2. As subscrições ao Serviço RingDings anteriores à data de 6 de Agosto de 2015 têm uma periodicidade mensal com um custo de 1,11 EUR (IVA incluído) por mês, valor cobrado sempre no dia do mês em que o Cliente subscreveu o Serviço.

3. O pagamento dos montantes acima referidos é efetuado através de débito na conta Vodafone, devendo qualquer atraso na liquidação das faturas ser regularizado, sem prejuízo do direito de a Vodafone suspender ou cessar a prestação do Serviço em caso de mora ou incumprimento do cliente.

Dados Pessoais

1. O Cliente desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados, autorizando que a Vodafone insira estes dados numa base apropriada. A Vodafone é responsável pela proteção desta base de dados e dos dados nela existentes.

2. O Cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente servem para fins ligados à execução das Condições Gerais, bem como para atividades de informação, marketing e telemarketing da Vodafone e de empresas associadas.

3. Nos termos da Lei n° 67/98, de 26 de Outubro, e da Lei n° 41/2004, de 18 de Agosto, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar a sua correção ou aditamento, bem como a sua eliminação para fins de marketing ou telemarketing e divulgação pelos serviços informativos.

4. O responsável pelos ficheiros informáticos: Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Av. D. João II, Lote 1.04.01, 8° Piso, Parque das Nações, 1990-093 Lisboa.

Data de Publicação: 07/09/2016 | Data de Atualização: 07/09/2016
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