I. Introdução e Objecto
1. As presentes Condições Gerais destinam-se a regular o acesso e a utilização dos conteúdos e serviços a todo o momento disponibilizados ao Cliente pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais SA (doravante designada por “Vodafone”) através dos portais que se baseiam na tecnologia WAP sobre CSD, GPRS e UMTS (doravante referidos conjuntamente por "Portal"), bem como dos serviços de conteúdos distribuídos pela Vodafone através dos seguintes meios: Web, SMS, MMS, e-mail e IVR (doravante designados por “Serviços”). Aplicam-se supletivamente aos Serviços e ao Portal, naquilo que for compatível com a sua natureza, as Condições Gerais de Prestação do Serviço Telefónico Móvel disponíveis em
www.vodafone.pt2. O acesso ao Portal ou aos Serviços pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais.
3. A utilização de certos conteúdos do Portal e/ou dos Serviços dependerá do terminal utilizado para aceder ao mesmo, encontrando-se tal utilização sujeita a condições particulares próprias, as quais, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais. Antes de utilizar os referidos serviços, deverá o cliente ler as correspondentes condições particulares de utilização.
4. Através do Portal e/ou dos Serviços, a Vodafone proporciona aos clientes o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos disponibilizados pela Vodafone e/ou por terceiros. Caso os referidos serviços e conteúdos sejam prestados ou fornecidos por terceiros, a utilização dos mesmos por parte do cliente poderá encontrar-se sujeita adicionalmente a regras específicas. O Portal e os Serviços poderão conter publicidade da Vodafone ou de terceiros.
5. A Vodafone reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento, a apresentação e configuração do Portal e/ou dos Serviços, assim como os serviços e as condições requeridas para a sua utilização. A última versão das presentes Condições Gerais pode ser consultada em
www.vodafone.pt, sendo a alteração às mesmas publicada no mesmo endereço com uma antecedência de pelo menos 5 dias sobre a data da sua entrada em vigor. Em caso de alteração das presentes Condições Gerais é conferido ao cliente o direito de livre e imediatamente deixar de utilizar os Serviços ou o Portal, não lhe sendo por esse motivo aplicada qualquer penalidade caso não aceite as novas condições.
II. Condições de Utilização
6. Todos os conteúdos no âmbito do Portal, bem como os Serviços são fornecidos para uso exclusivo do Cliente, o qual se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei e com as presentes Condições Gerais.
O Cliente obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o Portal e os Serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal ou os Serviços ou impedir a normal utilização do Portal e dos serviços por parte dos clientes.
7. Para efeitos do disposto na cláusula anterior, o Cliente obriga-se, designadamente a:
(a) não disponibilizar, transmitir ou enviar a terceiros qualquer conteúdo ou material acessível através do Portal e/ou dos Serviços, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido disponibilizados pela Vodafone;
(b) não reproduzir, modificar, copiar, adaptar ou utilizar de forma ou para fins diferentes dos permitidos qualquer conteúdo ou material acessível através do Portal e/ou dos Serviços;
(c) não distribuir, comercializar, ou permitir a distribuição ou comercialização por terceiros de, qualquer conteúdo ou material acessível através do Portal e/ou dos Serviços;
(d) não produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo de carácter ilícito, delituoso, racista, xenófobo, difamatório, pornográfico, pedófilo, obsceno ou terrorista ou que de qualquer outro modo possa infringir a lei ou atente contra os direitos da Vodafone ou de terceiros;
(e) não disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", cadeias de cartas e esquemas de pirâmide;
(f) não disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas susceptíveis de determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do Portal e dos Serviços ou produzir alterações no sistema informático;
(g) não recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros.
8. Para promoção do Portal ou dos seus produtos e serviços, a Vodafone pode, de tempos em tempos, realizar passatempos e outras iniciativas promocionais, as quais se regem pelo disposto nos respectivos regulamentos e pelas presentes Condições.
É vedada a participação em passatempos realizados pela Vodafone a:
a) Empregados e colaboradores da Vodafone Portugal, SA e das entidades que colaboram com a Vodafone, bem como a familiares directos daqueles empregados e colaboradores;
(b) a clientes da Vodafone que não cumpram as suas obrigações de pagamento dos serviços de comunicações electrónicas prestados pela Vodafone.
III. Tarifas e Pagamentos
9. As tarifas relativas à prestação dos Serviços e ao acesso ao Portal e à utilização dos diversos serviços e conteúdos disponíveis através do Portal encontram-se disponíveis no portal web da Vodafone e/ou nas condições particulares de cada serviço ou conteúdo.
10. As alterações das tarifas, quando envolvam um agravamento de preços, serão publicadas ou comunicadas ao Cliente, com uma antecedência mínima de um mês sobre a sua entrada em vigor, sendo conferido ao cliente o direito de livre e imediatamente deixar de utilizar os Serviços ou o Portal, não lhe sendo por esse motivo aplicada qualquer penalidade caso não aceite as novas condições.
11. O pagamento dos Serviços e do acesso ao Portal e aos serviços, bem como dos conteúdos adquiridos através do Portal é efectuado através de débito na conta Vodafone, devendo qualquer atraso na liquidação das facturas ser regularizado, sem prejuízo do direito de a Vodafone suspender ou cessar a prestação dos referidos serviços em caso de mora ou incumprimento do cliente.
IV. Responsabilidades
12. A Vodafone é responsável por esclarecer o Cliente sobre dúvidas de utilização do Portal, através da disponibilização on-line das informações sobre o Portal e os Serviços ou através da disponibilização de um número de telefone que corresponderá ao serviço de apoio a clientes identificado no portal Web Vodafone (www.vodafone.pt).
13. A Vodafone não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que resultem de falhas ou deficiências do Portal e/ou da prestação dos Serviços ou de incumprimento que lhe não sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave.
14. A Vodafone não se responsabiliza por danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes do seu acesso e utilização do Portal e/ou dos Serviços.
15. Todos os serviços e conteúdos fornecidos por terceiros, encontrando-se ou não devidamente identificados no Portal e/ou nos Serviços, são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, não prestando a Vodafone qualquer garantia quanto ao seu rigor e fiabilidade e declinando a Vodafone qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir directa ou indirectamente dos mesmos.
16. O estabelecimento de links não implica em caso algum a existência de relações entre a Vodafone e o proprietário da página na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pela Vodafone dos seus conteúdos ou serviços.
17. A Vodafone não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que resultem do acesso, através de links ou da funcionalidade "pesquisa", a conteúdos e serviços disponibilizados por terceiros fora do Portal.
18. O Cliente é responsável por:
a) proceder ao pagamento das tarifas aplicáveis ou garantir o acordo de quem seja responsável pelo respectivo pagamento;
b) quaisquer prejuízos causados a terceiros, à Vodafone e a si próprio em resultado do acesso e utilização do Portal, devendo pagar as respectivas indemnizações, inclusive quaisquer custos legais e honorários de advogados relacionados.
Ao solicitar o conteúdo e/ou serviços dos Portal, o Cliente reconhece e aceita que o seu equipamento permite a recepção do conteúdo seleccionado. A Vodafone não se responsabiliza por qualquer tentativa de download de conteúdo para um equipamento que não permita a sua recepção (i.e. equipamento incompatível), reservando-se o direito de cobrar o Cliente pela solicitação do conteúdo.
Sem prejuízo do disposto nas presentes Condições, a Vodafone não se responsabiliza por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio de Conteúdo decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:
(a) o Cliente fornecer dados e outras informações incorrectas, ao solicitar o Conteúdo;
(b) a capacidade da memória do equipamento do Cliente ser excedida e não permitir a recepção e armazenamento de conteúdo adicional;
(c) o equipamento do Cliente encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível;
(d) qualquer outro motivo fora do controlo da Vodafone.
19. O Cliente reconhece que os dados que circulam no Portal não estão protegidos contra eventuais desvios e que a comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efectuada sob a sua inteira responsabilidade.
20. Todos os conteúdos e serviços que contenham quaisquer elementos de informação são meramente indicativos, não garantindo a Vodafone que a informação prestada esteja correcta, completa e actualizada. Consequentemente, a Vodafone não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo que resulte, directa ou indirectamente, da incorrecção ou deficiência da informação prestada ou pelo uso que o Cliente fizer dessa informação. O Cliente reconhece e aceita que é de sua exclusiva responsabilidade a utilização que faça de qualquer informação contida no Portal ou nos Serviços.
21. O Cliente reconhece, ainda, que os dados que circulam no Portal e/ou através dos Serviços podem estar protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial, cabendo-lhe a total responsabilidade pela utilização e armazenamento no seu equipamento dos referidos dados.
22. Pontualmente os conteúdos poderão apresentar classificação etária recomendada ou fornecida por terceiros, à qual a Vodafone é alheia. Sem prejuízo do disposto neste ponto. O conteúdo de natureza erótica encontra-se devidamente identificado e disponível apenas no Canal Erótico.
V. Direitos de Autor
23. Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Portal e/ou dos Serviços que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificado, são pertença da Vodafone.
24. Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo do Portal, sem autorização prévia dos seus proprietários.
VI. Recolha de Dados Pessoais
25. O Cliente desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados, quer os que sejam fornecidos directamente pelos Clientes quer os que resultem da utilização do Portal e dos serviços, autorizando que a Vodafone insira estes dados num ficheiro apropriado, nos termos previstos no presente capítulo.
26. O Cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a mantê-los actualizados.
27. Destinam-se os dados identificados nos pontos anteriores à prestação dos serviços solicitados, à gestão e avaliação da relação contratual com o Cliente, à adaptação dos Serviços e Portal aos interesses e preferências dos Clientes, à facturação do acesso ao Portal e aos Serviços ou da aquisição de conteúdos, a acções de informação, publicidade, marketing ou telemarketing da Vodafone, de terceiros, ou de serviços prestados em parceria com empresas associadas ou em relação de domínio ou de grupo com a Vodafone,.
28. Os dados pessoais, incluindo os dados de tráfego e de localização (i.e. a identificação da célula de rede onde o equipamento terminal do cliente se encontra registado), as bases de dados, as plataformas de serviços e outras operações, poderão, nos termos da regulamentação aplicável, ser partilhados e comunicados a outras empresas do Grupo Vodafone, na medida em que estes dados pessoais, bases de dados, plataformas de serviços e operações possam legalmente ser alojados em outros países e ou transmitidos a estas empresas.
29. A Vodafone reserva-se o direito de recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos dados pessoais recolhidos e gerados aquando do acesso e utilização do Portal, incluindo os dados de tráfego, prestação dos serviços e dos conteúdos disponibilizados através do Portal, nos termos permitidos pela legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, encontrando-se estas entidades contratualmente adstritas à obrigação de sigilo e de segurança relativamente aos dados dos Clientes da Vodafone a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
30. No caso de o Cliente não cumprir a obrigação de pagamento constante das presentes Condições Gerais, a Vodafone reserva-se o direito de inscrever os seus dados pessoais na base de dados criada nos termos do artigo 46º da Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro.
31. Os dados recolhidos e gerados aquando do acesso e utilização do Portal, dos serviços e dos conteúdos disponibilizados através do Portal, incluindo os dados de tráfego, serão processados automaticamente nos termos da legislação aplicável e nas condições definidas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (“CNPD”), sendo o tratamento destes dados indispensável à prestação dos Serviços.
32. Os dados recolhidos e tratados no âmbito da prestação dos Serviços, incluindo os dados de tráfego e de localização, serão conservados até ao final do período durante o qual é necessário o seu tratamento para efeitos de prestação dos serviços ou a factura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, excepto nos casos em que, para fins determinados, sejam legalmente definidos prazos específicos. Os dados de tráfego tratados ao abrigo das presentes Condições Gerais compreendem os dados necessários para efeitos do acesso e utilização do Portal e dos serviços, bem como de aquisição do conteúdo disponibilizado através do Portal, nomeadamente, a data e hora do acesso ao Portal, da utilização do serviço ou aquisição do conteúdo, duração do acesso, volume de dados transmitidos, tipo de tarifa cobrada, IMEI (International Mobile station Equipment Identity), a identificação da célula de rede em que o equipamento móvel do Cliente está localizado em determinado momento e a descrição do serviço subscrito ou do conteúdo adquirido.
33. Nos termos da regulamentação aplicável ao tratamento de dados pessoais, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam directamente respeito, podendo solicitar a sua correcção ou aditamento. O Cliente pode, ainda, a qualquer momento, requerer eliminação dos seus dados para fins de marketing ou telemarketing, devendo para o efeito contactar a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, Lote 1.04.01 - Piso 7º ponte, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa. Quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais, devem ser dirigidas à Vodafone para a mesma morada.
34. A Vodafone reserva-se o direito a monitorizar e gravar as chamadas do Cliente para os Serviços de Atendimento a Clientes para efeitos de avaliação da qualidade deste serviço, nos termos que vierem a ser definidos pela CNPD.
35. A Vodafone compromete-se a respeitar a legislação relativa à protecção da privacidade dos dados dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins identificados neste Contrato, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança.
36. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na Avenida D. João II, Lote 1.04.01 - Piso 8º, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa.
VII. Suspensão e Termo
37. A prestação do serviço de Portal e dos demais serviços terá, em princípio, duração indeterminada. A Vodafone poderá terminar ou suspender o acesso ao Portal ou a prestação de quaisquer serviços, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada serviço.
VIII. Lei Aplicável e Foro
38. As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.
39. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes da prestação dos serviços objecto das presentes Condições Gerais será competente o foro de Lisboa.
IX. Notificações e Informações
O Cliente concorda em receber notificações ou informações relacionadas com os Serviços, Portal, conteúdos ou com a sua relação comercial com a Vodafone, por SMS, MMS, inserção da informação na factura de serviço ou através de qualquer outro serviço de comunicações electrónicas.
X. Consentimento do Cliente
Quando a prestação do serviço ou disponibilização do conteúdo depender do prévio consentimento do Cliente, este consentimento poderá ser prestado através do serviço de mensagens escritas. Ao adquirir ou fazer o download de conteúdos ou aplicações ou ao solicitar serviços que envolvam o tratamento de dados de tráfego ou de localização, o Cliente declara que autoriza o tratamento dos respectivos dados pela Vodafone ou por terceiros, de acordo com a informação prestada nas condições particulares do serviço ou conteúdo em causa.
Condições Particulares
Ao subscrever, activar, aceder ou adquirir os serviços ou conteúdos abaixo indicados o Cliente declara aceitar, inequivocamente, as Condições Particulares aqui expressas.
I. Mobile TV
O Cliente apenas poderá utilizar o conteúdo do serviço Mobile TV em equipamento que permita a sua recepção (i.e. equipamento compatível).
Os conteúdos são disponibilizados no serviço Mobile TV através da tecnologia "streaming", correspondendo, com as limitações técnicas inerentes ao equipamento móvel, a imagens móveis previamente captadas ou captadas e retransmitidas em directo (neste caso o Cliente reconhece que poderá verificar-se um desfasamento de tempo entre a captação e a sua retransmissão).
O Cliente reconhece que, devido a limitações técnicas, o conteúdo do serviço Mobile TV poderá sofrer adaptações, as quais foram previamente autorizadas pelos respectivos titulares dos direitos de autor e direitos conexos.
O acesso ao serviço Mobile TV encontra-se sujeita à aplicação das tarifas constantes no Portal.
No âmbito do serviço Mobile TV, serão disponibilizados diversos canais fornecidos por terceiros, sendo os mesmos da exclusiva responsabilidades dessas entidades, não prestando a Vodafone qualquer garantia quanto ao seu rigor e fiabilidade.
Sem prejuízo do que se dispôs parágrafo anterior, a Vodafone encontra-se expressamente autorizada pelos titulares dos respectivos direitos de autor e outros direitos conexos a disponibilizar os conteúdos no serviço Mobile TV aos seus clientes, sem que tal constitua infracção aos direitos de autor, conexos ou outros de terceiros.
A Vodafone reserva-se o direito de, a todo o momento, suspender ou descontinuar o fornecimento de qualquer canal ou do serviço Mobile TV, quer em cumprimento de instruções emanadas dos proprietários do conteúdo, quer por razões técnicas ou por qualquer outro motivo.
Este serviço apenas se encontra disponível em Portugal.
II. Vodafone Music
O serviço Vodafone Music é gerido por um fornecedor da Vodafone e consiste na disponibilização de um vasto leque de faixas musicais completas (“Conteúdo”). Por cada download de Conteúdo será cobrado ao Cliente a tarifa correspondente. A aquisição de Conteúdo pressupõe o download do ficheiro seleccionado para o equipamento utilizado.
Para além da aquisição do Conteúdo seleccionado de acordo com a tarifa aplicável (compra música a música), o Cliente pode ainda aderir a uma subscrição de 4 músicas por semana, 10 ou 25 músicas por mês. O custo da subscrição do Serviço será apresentado ao Cliente no momento da compra, incluindo IVA e outras taxas eventualmente aplicáveis, e será cobrado na factura mensal ou deduzido no respectivo saldo do Cliente. Após o download das músicas incluídas na subscrição do Serviço, aos downloads dos restantes Conteúdos serão aplicáveis os preços de venda ao público definidos. O Cliente será informado do preço para o Conteúdo seleccionado antes de iniciar o download.
As subscrições do Serviço são recorrentes. Podem ser canceladas pelo Cliente a qualquer momento, bastando para tal aceder a Vodafone live!/ a minha conta/ As minhas subscrições, ou ligar 16912 do seu telefone Vodafone.
Ao cancelar a renovação destas subscrições, o Cliente pode ainda efectuar os downloads remanescentes da sua subscrição até ao final do período a que esta diz respeito. Os créditos não utilizados em determinado período não poderão ser utilizados em períodos subsequentes.
O Serviço Vodafone Music permite ao cliente proceder ao download de Conteúdo para equipamento móvel compatível e para computador. Ao solicitar o Conteúdo do presente canal, o Cliente reconhece e aceita que o seu equipamento permite a recepção do conteúdo seleccionado. Cabe ao Cliente gerir os meios onde pretende utilizar o Conteúdo adquirido. Os ficheiros transferidos não se encontram protegidos pelo que podem ser utilizados em qualquer equipamento móvel compatível.
Para facilitar a utilização do Serviço Vodafone Music, a Vodafone disponibiliza, nos Portais (web e wap), uma área denominada “A Minha Música”. Neste espaço o Cliente poderá encontrar informação sobre o histórico das aquisições de Conteúdo efectuadas pelo Cliente, as faixas de música associadas à lista de favoritos e a informação referente ao download para equipamento compatível.
Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais, o Cliente obriga-se a:
a) não enviar (seja que por meio for), reproduzir, modificar, copiar, adaptar, descompilar ou utilizar de forma ou para fins diferentes dos permitidos qualquer conteúdo ou material acessível através do presente canal;
(b) não distribuir, sub-licenciar ou transferir quaisquer direitos que adquira mediante a aquisição de qualquer conteúdo ou material do presente canal;
(c) não infringir os direitos de autor que impendem sobre os conteúdos do presente canal.
Cabe ao Cliente efectuar cópias de segurança dos ficheiros descarregados no âmbito do Serviço, não se responsabilizando a Vodafone pela perda dos mesmos. Sem prejuízo do disposto nas presentes Condições, a Vodafone não se responsabiliza por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio de Conteúdo decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:
(a) a capacidade da memória do equipamento do Cliente ser excedida e não permitir a recepção de mensagens adicionais;
(b) o equipamento do Cliente encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível;
(c) qualquer outro motivo fora do controlo da Vodafone.
A Vodafone reserva-se o direito de, a todo o momento, suspender ou descontinuar o fornecimento de todo ou parte do conteúdo do Serviço Vodafone Music, quer em cumprimento de instruções emanadas dos proprietários do conteúdo, quer por razões técnicas ou por qualquer outro motivo.
III. RingDings
O serviço RingDing é disponibilizado pela Vodafone exclusivamente aos seus Clientes, independentemente do tipo de equipamento que estes utilizem, permitindo-lhes modificar o tradicional sinal sonoro de chamada, por um RingDing, o qual poderá consistir numa música, mensagem vocal ou outros efeitos e sons, bem como conteúdos criados pelo próprio Cliente (RingDing Personalizado). O serviço RingDing permite ainda associar RingDings específicos a certos contactos ou grupos de contactos.
O serviço RingDing inicia-se quando o Cliente simultaneamente subscreve este serviço e adquire um ou mais RingDings, para tal interagindo com uma das plataformas disponibilizadas pela Vodafone e oportunamente identificadas.
O Cliente poderá ainda proceder à configuração e desactivação do serviço RingDing através das plataformas IVR, Wap, Web e SMS, sendo a sua utilização taxada de acordo com os tarifários aplicáveis. A activação e desactivação dos Ring Dings personalizados apenas poderá ser feita através do website da Vodafone (www.vodafone.pt)
No caso de RingDings personalizados, o Cliente apenas poderá fazer o upload do conteúdo criado por si próprio através do website da Vodafone (www.vodafone.pt), sendo apenas admitidos ficheiros em formato “.mp3”, wav, wma, aac, ogg e amr. A disponibilização de tais Ring Dings poderá demorar 24 horas após o upload. O Cliente receberá um SMS por altura do carregamento e quando o ringding personalizado estiver disponível no seu álbum.
Só é permitido fazer upload de um RingDing personalizado por cada conta, pelo que se for efectuado upload de novo Ring Ding personalizado em relação à mesma conta, este último substituirá o anterior. O RingDing personalizado estará disponível apenas na conta do Cliente. A Vodafone reserva-se o direito de desactivar todos os RingDings personalizados que não estejam associados a um contacto durante 6 meses.
O serviço RingDing funciona, quer o Cliente se encontre em Portugal ou no estrangeiro, quer ainda no caso de a chamada ter sido efectuada a partir do estrangeiro.
O serviço RingDing é fornecido para uso exclusivo do Cliente, o qual se compromete a utilizá-lo em conformidade com a lei e com as presentes Condições.
O Cliente obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o serviço RingDing com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço ou impedir a normal utilização do serviço RingDing por parte dos Clientes.
Os RingDings personalizados com são da exclusiva responsabilidade dos Clientes, não podendo a Vodafone ser responsabilizados pelo conteúdo dos mesmos.
Não são permitidos RingDings personalizados com conteúdo ilícito, imoral, obsceno, pornográfico, pedófilo, xenófobo, racista ou que possa, de alguma forma, lesar os direitos de terceiros ou da Vodafone.
Nesse sentido, a Vodafone reserva-se o direito de eliminar os RingDings personalizados com que se enquadrem nas situações atrás descritas.
Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo do Serviço, sem autorização prévia dos seus proprietários.
O pagamento do serviço RingDing é efectuado através de débito mensal na conta Vodafone, devendo qualquer atraso na liquidação das facturas ser regularizado pelo Cliente, sem prejuízo do direito de a Vodafone suspender ou cessar a prestação do serviço RingDing em caso de mora ou incumprimento do Cliente.
IV. Jogos, Toques. Imagens e Videoclips
O Cliente apenas poderá utilizar o Conteúdo dos canais Jogos, Toques, Imagens e Videoclips no equipamento e/ou, consoante o equipamento em questão, com o Cartão SIM que tenha sido utilizado para proceder ao download do referido Conteúdo.
Ao adquirir jogos, toques, imagens ou videoclips o cliente receberá de forma automática, gratuita e periódica Newsletters com publicidade e novidades relativas a produtos e serviços da Vodafone ou de terceiros.
As Newsletters subscritas pelos clientes, que são enviadas periódica e gratuitamente para o cliente, poderão ser patrocinadas ou incluir publicidade de terceiros.
Por cada download de Conteúdo será cobrada ao Cliente a tarifa correspondente.
Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais, o Cliente obriga-se, designadamente a:
(a) não enviar (seja que por meio for), reproduzir, modificar, copiar, adaptar, descompilar ou utilizar de forma ou para fins diferentes dos permitidos qualquer conteúdo ou material acessível através dos presentes canais;
(b) não distribuir, sub-licenciar ou transferir quaisquer direitos que adquira mediante a aquisição de qualquer conteúdo ou material do presentes canais;
(c) não infringir os direitos de autor que impendem sobre os conteúdos dos presentes canais.
V. Alertas
O Cliente apenas poderá utilizar o Conteúdo do canal Alertas no equipamento que seja utilizado para proceder à recepção do referido Conteúdo.
Por cada Alerta recebido será cobrada ao Cliente a tarifa correspondente, sem prejuízo de a Vodafone poder realizar algumas iniciativas promocionais, com duração variável. Findo o período promocional, a Vodafone passa a cobrar a tarifa aplicável.
Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais, o Cliente obriga-se, designadamente a:
(a) não enviar (seja que por meio for), reproduzir, modificar, copiar, adaptar ou utilizar de forma ou para fins diferentes dos permitidos qualquer conteúdo ou material acessível através do presente canal;
(b) não distribuir, sub-licenciar ou transferir quaisquer direitos que adquira mediante a aquisição de qualquer conteúdo ou material do presente canal;
(c) não infringir os direitos de autor que impendem sobre os conteúdos do presente canal.
Todos os conteúdos que contenham quaisquer elementos de informação são meramente indicativos, não podendo, em caso algum (concretamente quando se trate de informação financeira), ser entendidos como recomendações de qualquer tipo de transacção ou investimento.
A Vodafone não garante que a informação prestada esteja correcta, completa e actualizada e não assume qualquer responsabilidade por qualquer incorrecção ou deficiência da informação prestada ou pelo uso que o Cliente fizer dessa informação. O Cliente reconhece e aceita que é de sua exclusiva responsabilidade a utilização que faça de qualquer informação acedida através dos Alertas.
Ao subscrever a recepção de alertas, o Cliente reconhece e aceita que o seu equipamento permite a recepção do conteúdo seleccionado.
A Vodafone não se responsabiliza pela subscrição de conteúdo para um equipamento que não permita a sua recepção (i.e. equipamento incompatível).
Sem prejuízo do disposto nas presentes Condições, a Vodafone não se responsabiliza por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio de alertas decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:
(a) o Cliente fornecer dados e outras informações incorrectas, ao subscrever o alerta;
(b) a capacidade da memória do equipamento do Cliente ser excedida e não permitir a recepção de mensagens adicionais;
(c) o equipamento do Cliente encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível;
(d) após subscrição do Alerta, o Cliente mudar para um equipamento não compatível com o conteúdo solicitado;
(d) qualquer outro motivo fora do controlo da Vodafone.
No caso dos Alertas cujo envio se deva realizar imediatamente após a verificação de um determinado evento ou em horário pré-definido pelos Clientes (“Momento Relevante”), o Cliente reconhece e aceita que se poderá verificar um desfasamento temporal entre o momento de recepção do Alerta e o Momento Relevante.
VI. Desporto
A Vodafone reserva-se o direito de seleccionar as equipas nacionais ou europeias que pretende acompanhar no âmbito dos serviços a prestar ou dos conteúdos a disponibilizar na secção Futebol.
VII. Notícias
Ao aceder ao Portal, o Cliente poderá visualizar diversas áreas noticiosas contendo informação classificada tematicamente ou de índole geral. Tais notícias, ainda que não se encontrem assinadas, são preparadas e fornecidas por jornalistas, devidamente credenciados, com base em fontes tidas como credíveis e segundo critérios estritamente jornalísticos.
VIII. Serviços Baseados na Localização
O Cliente reconhece e aceita que a prestação de serviços do presente canal ou quaisquer outros baseados na sua localização implicam o tratamento dos dados de tráfego( cfr. Ponto 32 supra) e de localização (relativos à célula de rede onde o seu telefone se encontra localizado), pela Vodafone ou por terceiros, durante o período de tempo necessário à prestação dos referidos serviços. Os dados serão comunicados a terceiros, quando tal se revele necessário à prestação dos serviços.
O cliente poderá a qualquer momento retirar, temporária ou definitivamente, o consentimento para o tratamento dos seus dados de localização, contactando para o efeito a Vodafone.
O cliente reconhece e aceita que os serviços baseados na sua localização são suportados na informação disponibilizada a cada momento pela rede, a qual pode abranger um raio que dependerá das características do local da rede onde o cliente se encontra, mas que poderá ser da ordem de alguns quilómetros ou, em casos extremos, não corresponder ao local onde o cliente se encontra.
IX. Erótico
Este canal é integralmente fornecido e gerido por um fornecedor da Vodafone e contém imagens e expressões que não são aconselháveis a menores de idade. Se o Cliente tiver menos de 18 anos ou se não desejar aceder a este conteúdo, não deverá prosseguir com a navegação.
Ao aceder a este canal o Cliente confirma que é maior de idade e compromete-se a não ceder, disponibilizar ou facilitar o acesso de menores a qualquer conteúdo do presente canal.
Ao Cliente será dada, a todo o momento, a possibilidade de barrar e posteriormente desbloquear o acesso a este serviço. Para o efeito o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio a Clientes Vodafone, através do número 16912. Esta chamada é gratuita a partir da Rede Vodafone e taxada à tarifa aplicável a partir de outras redes.
X. Trânsito
O Serviço de Trânsito é maioritariamente fornecido pela EP – Estradas de Portugal. A Vodafone reserva-se o direito de decidir as áreas abrangidas por este serviço. As imagens são actualizadas periodicamente podendo verificar-se um desfasamento entre o momento da sua captação e o momento da sua disponibilização no Portal.
XI. Internet Móvel
A Vodafone disponibiliza o acesso a sites web e wap de entidades terceiras (doravante designados por “Terceiros”), através dos quais os clientes poderão aceder a sites e aplicações da total e exclusiva responsabilidade dos Terceiros. O acesso a tais sites e aplicações pode implicar o pagamento de tarifas de navegação específicas, tal como descritas no site www.vodafone.pt. O acesso aos referidos sites e aplicações rege-se pelo disposto nas condições de utilização definidas pelos Terceiros que detêm o controlo dos mesmos, declinando a Vodafone qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir directa ou indirectamente do mesmo.
Caso o cliente solicite serviços de Terceiros que envolvam a localização do equipamento móvel (como por exemplo a localização activa para fornecimento de informação sobre pontos de interesse) a Vodafone transmitirá a esses terceiros, a seu pedido, e mediante adequados níveis de segurança, informação de localização do referido equipamento móvel (com características e limitações semelhantes às referidas no ponto IX).
Em função do equipamento móvel utilizado, os sites, aplicações, conteúdos, serviços e sistemas dos Terceiros poderão ser adaptados para o ambiente móvel e, nessa medida, podem não ser disponibilizadas certas funcionalidades ou conteúdos dos referidos sites ou a sua configuração e aparência sofrer alterações. O cliente pode solicitar a desactivação daquela adaptação através do serviço de apoio a clientes.
XII. Outros Serviços
A. Pesquisa
Ao realizar qualquer pesquisa o Cliente poderá estar a sair do Portal, entrando em sites de outras entidades que a Vodafone não controla. Ao sair do Portal, o Cliente reconhece e aceita que o preço de navegação poderá alterar, sendo desse facto avisado através de informação disponibilizada no processo de navegação.Ao utilizar este serviço o Cliente aceita que a Vodafone não poderá ser responsabilizada, quer directa quer indirectamente, designadamente, pelos conteúdos e/ou serviços disponíveis nestes sites, pelos downloads efectuados a partir dos referidos sites, pela transmissão de dados e outras informações e por quaisquer virus ou outras disfunções que venham a verificar-se em resultado do acesso a tais sites.
B. Destaques e Novidades
Para promover os serviços e conteúdos disponibilizados através do Portal, a Vodafone reserva-se o direito de, com a periodicidade que entender adequada, colocar, manter e retirar da área dos Destaques e/ou das Novidades todos os conteúdos que entender, sem que para tal tenha de avisar os Clientes.
C. Vodafone Info
O Vodafone Info consiste num serviço gratuito que disponibiliza notícias e outras informações, no rodapé do ecrã do equipamento móvel. Este serviço apenas se encontra disponível em alguns modelos comercializados, podendo ser desactivado manualmente pelo Cliente.
D. Enviar a Amigo
A funcionalidade Enviar a Amigo é disponibilizada para alguns Conteúdos e serviços no Portal, permitindo que o Cliente ofereça tais conteúdos ou serviços a um outro cliente da Vodafone e sendo debitado no seu saldo no momento em que este último descarregar o conteúdo ou serviço oferecido. A utilização da funcionalidade é da total e exclusiva responsabilidade do Cliente que a activou.
Data de Actualização: 26/03/2012 I Data de Publicação: 26/03/2012