Conforme definido pela Portaria n.º 274-A/2021, de 29 de novembro 2021, a TSI deve obedecer às seguintes condições:
- Velocidade mínima: 12 Mbps (download) e 2 Mbps (upload)
- Plafond: 15 GB/mês
- Mensalidade: €6,15 (com IVA de 23%)(1);
- Serviço de ativação e/ou equipamento: €26,38(1) (com IVA a 23%) – possibilidade de pagamento em 6, 12 ou 24 prestações.
(1) Na região autónoma dos Açores o valor da ativação é de €24,88 e o valor da mensalidade é de €5,80/mês (com IVA a 16%) e na região autónoma da Madeira o valor da ativação é de €26,17 e a mensalidade é de €6,10/mês (com IVA a 22%).
Pode consultar as condições específicas do tarifário aplicável à TSI aqui.