Serviço Números Especiais

1. Serviço Número verde (800) consiste num Serviço pelo qual a Vodafone disponibiliza ao Cliente um número que se encontra alojado no código “800” do Plano Nacional de Numeração (PNN) para efeitos de receção de chamadas, as quais são grátis para o chamador, sendo o Cliente titular do número (800 91x xxx) responsável pelo pagamento da totalidade das chamadas que lhe sejam dirigidas.
   
   
2. Serviço Número Azul (808 91x xxx) consiste num Serviço pelo qual a Vodafone disponibiliza ao Cliente um número que se encontra alojado no código “808” PNN, para efeitos de receção de chamadas, sendo o custo das chamadas partilhado entre o Cliente titular do número (808 91x xxx) e o chamador.
   
   
3. Serviço de Número Único (707) consiste num Serviço pelo qual a Vodafone disponibiliza ao Cliente um número que se encontra alojado no código “707” do Plano Nacional de Numeração (PNN), para efeitos de receção de chamadas, sendo o custo das chamadas suportado na sua totalidade pelo chamador.

As chamadas recebidas por estes Serviços serão encaminhadas para o Serviço Base indicado pelo Cliente na Proposta de Contrato do Serviço Números Especiais Vodafone. 

Outros serviços de comunicações eletrónicas
Inclui restrição de receção de chamadas, múltiplos pontos de atendimento com distribuição por zona geográfica ou volume de tráfego, programação de horário de atendimento e sistema de atendimento automático (opção de IVR).

A subscrição deste(s) Serviço(s) pressupõe os seguintes requisitos cumulativos:
a) O Cliente seja titular de um Serviço Base da Vodafone;
b) O Serviço Base esteja associado a um plano de tarifas empresarial pós-pago;

Estes Serviços apenas poderão associar-se aos Serviços Base identificados na alínea b) da cláusula A.4. das condições.

A informação sobre as zonas de cobertura da Vodafone consta de mapas que se encontram disponíveis nas lojas, agentes Vodafone e em www.vodafone.pt. Para obter informações de cobertura sobre um local específico, bem como informações atualizadas de cobertura, o Cliente poderá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente 16914, (disponível todos os dias úteis, das 9h às 20h, a partir da rede Vodafone: preço único de 22 cênt. por chamada, independentemente da sua duração. As chamadas a partir de um Serviço ADSL da Vodafone têm o custo de uma chamada Fixo - Móvel e a partir de outras redes: Tarifa do respetivo operador). 

Após a ativação dos Serviços, salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone compromete-se a prestar os Serviços de forma regular e contínua, e dentro das zonas de cobertura divulgadas, e em cumprimentos dos seguintes níveis mínimos de qualidade:
a) Tempo de admissão ao Serviço: prazo máximo de 15 dias. A contar da data em que Contrato se torna eficaz, nos termos da Cláusulas A.3 e C, salvo por impossibilidade técnica;
b) Prazo máximo de resposta às reclamações apresentadas diretamente pelo Cliente: 30 dias a contar da data da sua receção.

1. Após a ativação dos Serviços, salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone compromete-se a prestar os Serviços de forma regular e contínua, e dentro das zonas de cobertura divulgadas, e em cumprimentos dos seguintes níveis mínimos de qualidade:
   a) Tempo de admissão ao Serviço: prazo máximo de 15 dias. A contar da data em que Contrato se torna eficaz, nos termos da Cláusulas A.3 e C, salvo por impossibilidade técnica;
   b) Prazo máximo de resposta às reclamações apresentadas diretamente pelo Cliente: 30 dias a contar da data da sua receção.
   
   
2. A Vodafone não se obriga ao cumprimento de outros níveis de qualidade para além dos previstos no ponto anterior.

A informação sobre as zonas de cobertura do Serviço encontra-se disponível nas lojas, agentes Vodafone e em www.vodafone.pt O Cliente pode, ainda, obter esta informação através de contacto com o Serviço Permanente de Atendimento ao Cliente, 16914 (disponível todos os dias úteis, das 9h às 20h, a partir da rede Vodafone: preço único de 22 cênt. por chamada, independentemente da sua duração. As chamadas a partir de um Serviço ADSL da Vodafone têm o custo de uma chamada Fixo - Móvel e a partir de outras redes: Tarifa do respetivo operador). 

Consulte informação sobre Parâmetros de qualidade de serviço.

A informação sobre os tarifários deste serviço encontra-se disponível no site da Vodafone em: www.vodafone.pt

Oferta recomendada para empresas que necessitem de Números Especiais. Consulte o tarifário dos Números Especiais 

A informação sobre o preço da instalação encontra-se disponível no site da Vodafone, nos links acima indicados. 

Relativamente a reinstalação de serviço, implica a subscrição de um novo serviço de acordo com as condições da oferta em vigor e respetiva elegibilidade. 

Em caso de desativação de serviço:
- Durante a vigência do período contratual mínimo, a Vodafone cobrará todas as mensalidades não vencidas.
- Por parte do Cliente durante a Instalação, será efetuado o pagamento do custo da Instalação pelo Cliente.
- O Cliente terá de restituir à Vodafone todos os equipamentos cedidos em regime de aluguer, o que não se verificando implica um pagamento no valor dos mesmos por parte do Cliente.

Devem ser consultados os Termos Gerais do Direito. 

Relativamente à Portabilidade, está definido um período máximo de 3 horas durante o qual se pode verificar uma interrupção de serviço, sendo que a Vodafone lhe dará essa informação. Se após a portabilidade o número ficar sem serviço telefónico, terá direito a uma compensação no montante de € 20 por número e por cada dia de interrupção, até ao máximo de € 5 000 por pedido de portabilidade. O pagamento da referida compensação será efetuado por crédito na fatura seguinte (tarifários pós-pagos) e em prazo não superior a 30 dias. 

O não cumprimento do disposto na Cláusula D, por facto imputável à Vodafone a título de dolo ou culpa grave, confere ao Cliente o direito de solicitar à Vodafone uma indemnização calculada nos seguintes termos: 
a) Tempo de admissão ao STM: a cada período de 24 horas de atraso na ligação inicial do serviço, em que o Cliente fique impossibilitado de receber comunicações, corresponderá uma indemnização no valor de 1/30 do montante do valor mensal do tarifário escolhido; 
b) Disponibilidade do Serviço: O Cliente terá direito a uma indemnização calculada com base no valor mensal do tarifário escolhido e proporcional ao tempo de interrupção do serviço; 
c) Resposta às reclamações: por cada dia útil de atraso na resposta à reclamação apresentada pelo Cliente, corresponderá uma indemnização no valor de 1/30 do montante do valor mensal do tarifário escolhido. 

Níveis de Qualidade e Cobertura

1. Após a ativação dos Serviços, salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone compromete-se a prestar os Serviços de forma regular e contínua, e dentro das zonas de cobertura divulgadas, e em cumprimentos dos seguintes níveis mínimos de qualidade:
   a) Tempo de admissão ao Serviço: prazo máximo de 15 dias. A contar da data em que Contrato se torna eficaz, nos termos da Cláusulas A.3 e C, salvo por impossibilidade técnica; e
   b) Prazo máximo de resposta às reclamações apresentadas diretamente pelo Cliente: 30 dias a contar da data da sua receção.
   
   
2. A Vodafone não se obriga ao cumprimento de outros níveis de qualidade para além dos previstos no ponto anterior.

Apoio a Clientes Empresariais: Para informações gerais sobre o serviço ligue 16 9 14 (Todos os dias úteis, entre as 9h e as 20h). 

Apoio Técnico Empresarial: Linha de apoio para o serviço Números Especiais Vodafone 16 9 17 (Todos os dias das 8h00 às 2h00) 

As chamadas têm um preço único de € 0,21 (IVA incluído), independentemente da sua duração e quando efetuadas da rede Vodafone. Nas chamadas a partir de outras redes aplica-se a tarifa do respetivo operador.

1. Sem prejuízo do disposto no ponto 4 da presente cláusula, o Cliente poderá apresentar à Vodafone reclamações resultantes de atos ou omissões por ela praticadas, que violem a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, ou o Contrato, no prazo de 30 dias a contar do conhecimento dos factos.
   
   
2. O Cliente poderá apresentar reclamações à Vodafone através do Serviço Permanente de Atendimento a Clientes 16914 (disponível todos os dias úteis, das 9h às 20h, a partir da rede Vodafone: preço único de 22 cênt. por chamada, independentemente da sua duração. As chamadas a partir de um Serviço ADSL da Vodafone têm o custo de uma chamada Fixo - Móvel e a partir de outras redes: Tarifa do respetivo operador), para o endereço eletrónico (apoiocliente@vodafone.pt) e ainda para o endereço postal: Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, 36 - E2 E202, Parque das Nações - 1998 - 017 Lisboa.
   
   
3. As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo das mesmas.

Regras aplicáveis à denúncia/resolução de contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas 

Na situação de denúncia de contrato, são disponibilizados novos formulários que devem passar a ser utilizados para efetivar pedidos de denúncia de contratos e que estão disponíveis nos pontos de venda, serviço de apoio a clientes e no site da Vodafone em www.vodafone.pt. Estes formulários são facultativos e não prejudicam as atuais formas de denúncia de contratos aceites pela Vodafone.
Consulte os formulários aqui.

Após o Cliente realizar o seu pedido de denúncia de contrato cumprindo todos os requisitos necessários, ou seja, apresentando o pedido pelo assinante ou por representante com poderes para o efeito, contendo os elementos relativos à identificação do assinante, da relação contratual a extinguir e manifestar a vontade de cessar total ou parcialmente o contrato, a Vodafone irá confirmar ao Cliente, em 5 dias úteis a receção do respetivo pedido e na mesma comunicação será também informado da data efetiva da cessação do contrato, dos direitos e obrigações decorrentes da denúncia, nomeadamente, os decorrentes do incumprimento de períodos contratuais mínimos e os relativos à não devolução de equipamentos. 

Caso o Cliente realize o seu pedido de cessação de contrato de forma incompleta, a Vodafone informará o cliente no prazo de 3 dias úteis após a receção do pedido, da documentação em falta. O cliente depois terá 30 dias úteis para proceder ao envio da documentação em falta sob pena de o pedido de denúncia caducar e ficar sem efeito. Uma denúncia válida considera-se efetuada na data da sua receção. Em caso de falta de informação ou documentação, a denúncia só se considera efetuada na data de receção da informação ou documentação em falta. Na falta de indicação pelo Cliente do (s) serviço(s) abrangido(s) pela sua denúncia, esta considerar-se-á validamente efetuada em relação a todos os serviços abrangidos pelo contrato. 

Sempre que o Cliente manifeste a intenção de denunciar ou resolver um contrato, a Vodafone facultar-lhe-á todas as informações relevantes para o efeito, nomeadamente

• O conteúdo obrigatório da declaração;
• Os suportes, meios e contactos disponíveis para a apresentação da declaração, com destaque para a disponibilização dos formulários e a forma de aceder aos mesmos;
• A documentação a apresentar;
• As regras aplicáveis à determinação da data da cessação do contrato;
• A indicação dos direitos e obrigações do Cliente emergentes da cessação do contrato, incluindo a obrigação de pagamento de eventuais encargos, nomeadamente os associados ao incumprimento de períodos contratuais mínimos e à não devolução de equipamentos. 

No caso da declaração de resolução, a mesma tem de ser apresentada pelo assinante ou por representante com poderes para o efeito, e tem de conter os elementos relativos à identificação do assinante, da relação contratual a extinguir, bem como os fundamentos que nos termos da lei ou do contrato justificam o pedido de resolução do contrato. Recebida a declaração de resolução, a Vodafone confirmará a sua receção no prazo de 3 dias úteis. No mesmo prazo, a Vodafone solicitará o envio da informação ou documentação em falta. 

Este tipo de pedidos podem ser submetidos para a Vodafone presencialmente, nas lojas ou Agentes Vodafone, por fax para o número 210951745, por correio para a morada Rua Dr. Armindo Ramos nº168 A, com o código postal 6000 – 416 Castelo Branco, através do website www.vodafone.pt ou ainda através de uma chamada para o serviço de apoio a Clientes Vodafone 16912 (custo aplicável). 

Consulte a versão atualizada das condições contratuais gerais e do contrato aqui.