Condições de Oferta da App V-Auto

Ao abrigo dos presentes termos e condições concedemos ao Utilizador uma licença não exclusiva e não transferível para descarregar, aceder e utilizar a Aplicação num dispositivo compatível de sua propriedade ou sobre o qual detenha controlo apenas para utilização não comercial.

A Aplicação pode ser utilizada para estabelecer ligação, ativar e gerir o seu dispositivo V-Auto (adquirido em separado), com uma subscrição V-Auto, para aceder a informações sobre o seu veículo. Podem ser aplicáveis encargos às suas subscrições, os quais serão informados ao Utilizador no momento da compra. 

Para além do custo das subscrições, o Utilizador é responsável pelos custos decorrentes da transmissão de dados ao aceder e utilizar a Aplicação, que lhe serão cobrados de acordo com o tarifário contratado junto do respetivo fornecedor de acesso à Internet.

Antes de descarregar a Aplicação, o Utilizador terá de verificar se a mesma é compatível com o seu dispositivo. Para tirar o máximo partido da Aplicação, o Utilizador terá de estabelecer ligação a um dispositivo V-Auto, vendido em separado. Não utilize a Aplicação enquanto conduz.

O Utilizador não poderá copiar, distribuir, descompactar, fazer engenharia reversa, descompilar ou, de outro modo, desmontar a Aplicação ou utilizar os seus elementos constituintes de qualquer forma, salvo as permitidas pela lei aplicável.

Na medida máxima do permitido pela lei aplicável, a Aplicação é fornecida ao Utilizador “tal como está”, sem suporte ou manutenção. A Vodafone tomou diligências razoáveis no sentido de garantir que a Aplicação não contém imprecisões, erros, vírus ou defeitos. Contudo, nem nós nem os nossos licenciantes garantem que a Aplicação cumpre os requisitos do Utilizador ou que o funcionamento da Aplicação será ininterrupto ou isento de erros. Na medida do permitido por lei, a Vodafone e os seus licenciantes declinam e excluem todas as garantias, declarações, condições e outros termos de qualquer espécie, expressos ou implícitos, quer decorrentes da lei ou outros. Em todo o caso, a nossa responsabilidade máxima e o único recurso do Utilizador consiste no reembolso do preço da Aplicação (se aplicável) no momento da sua compra. Esta cláusula não afeta os direitos legais do Utilizador enquanto Consumidor. Não somos responsáveis por qualquer dispositivo IdC de terceiros com o qual estabeleça ligação à Aplicação. 

Se o Utilizador for cliente Vodafone, a Aplicação irá identificar automaticamente a informação da sua conta e ligar a Aplicação instalada no dispositivo do Utilizador à mesma. 

Iremos recolher informações para lhe fornecer os serviços e funcionalidades através da aplicação V-App. Estas informações serão tratadas pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. com sede na Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Consulte o Suplemento de Privacidade da aplicação V-App em que explicamos como serão as suas informações recolhidas, utilizadas, armazenadas ou partilhadas, bem como a Declaração de Privacidade da Vodafone Portugal – Comunicações, SA disponível no Portal de Privacidade em https://www.vodafone.pt/portalprivacidade.html

Para utilizar o V-Auto terá de:

a. adquirir um dispositivo V-Auto (“Dispositivo V-Auto”);

b. descarregar ou transferir a aplicação móvel V-Auto (“Aplicação V-Auto”), e inscrever-se com a sua conta Vodafone ou registar-se;

c. contratar e ativar uma subscrição do V-Auto através da Aplicação V-Auto (“Subscrição”); e

d. instalar o Dispositivo V-Auto no seu veículo compatível (as informações de compatibilidade podem ser encontradas em v.vodafone.com/v-auto).

O seu acordo relativo ao V-Auto é constituído pelos presentes Termos e Condições que regulam a subscrição dos Serviços e a utilização do Dispositivo V-Auto; pelos Termos e Condições da Aplicação V-Auto que regulam a  utilização da Aplicação V-Auto; e a nossa Política e Suplemento de Privacidade. 

1. Terá de ter uma Subscrição válida para aceder e utilizar o Dispositivo V-Auto e os Serviços (conforme definido abaixo).

2. As subscrições podem ser adquiridas através da Aplicação V-Auto e terão início quando efetuar a subscrição, desde que forneça detalhes de pagamento válidos e aceite estes termos e condições. A sua Subscrição terá a duração especificada antes da aquisição subscrição (o “Período de Subscrição”) e será automaticamente renovada no final de cada Período de Subscrição até que seja cancelada ou terminada.

3. Cancelamento automático: Terá de instalar o Dispositivo V-Auto no seu automóvel no prazo de 7 dias após a data do seu primeiro registo para a subscrição mensal. Se não o fizer, a sua Subscrição será automaticamente cancelada e reembolsaremos na íntegra o valor da subscrição mensal por si paga. Se a sua Subscrição atual tiver sido automaticamente cancelada, pode adquirir e ativar uma nova Subscrição.

4. Cancelamento: O Utilizador pode cancelar a sua Subscrição durante os primeiros 30 dias após a data em que se registou pela primeira vez para a subscrição mensal (“Período de Cancelamento”), contactando-nos para [indicar o email/contacto ou remeter para uma cláusula onde este esteja previsto]. Após o cancelamento, reembolsaremos o valor da subscrição mensal: (i) por inteiro, desde que não tenha ativado o Dispositivo V-Auto instalando-o num veículo; (ii) se tiver instalado o Dispositivo V-Auto durante o Período de Cancelamento, ser-lhe-á reembolsado um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado (a ativação do Dispositivo V-Auto será considerada como o seu pedido para que a Subscrição tenha início, incluindo durante o Período de Cancelamento).

O acima disposto, não prejudica o direito de livre resolução concedido ao Utilizador que seja Consumidor, nos contratos celebrados ao domicílio ou à distância, para, no um prazo de 14 (catorze) dias, a contar da celebração destes Termos e Condições, proceder à resolução nos termos da lei. Para mais informações consulte a cláusula J do Contrato de adesão ao serviço fixo e/ou serviço móvel disponível em http://www.vodafone.pt/main/Ajuda/termoscondicoes/ServicoTelfMovel/condicoes-oferta-gerais.htm sob a epígrafe condições contratuais típicas. Para aceder ao Modelo de “Livre Resolução” consulte por favor o Anexo III do Contrato de adesão ao serviço fixo e/ou serviço móvel disponível em http://www.vodafone.pt/main/Ajuda/termoscondicoes/ServicoTelfMovel/condicoes-oferta-gerais.htm sob a epígrafe condições contratuais típicas.

5. Cessação: Após o Período de Cancelamento, pode cessar a sua Subscrição se não pretender que a mesma seja renovada. A cessação produzirá efeitos a partir do final do Período de Subscrição atual. Continuará a poder utilizar o V-Auto até que a cessação produza efeitos.

6. Efeito da Cessação: Se cessar a sua Subscrição após o Período de Livre Resolução, não terá direito a qualquer reembolso do valor da subscrição, mesmo que não tenha utilizado ativamente os Serviços durante esse período. Após a cessação, não poderá utilizar o Dispositivo V-Auto (a menos que ative uma nova Subscrição). Poderá continuar a aceder à Aplicação V-Auto para ver dados históricos, mas a funcionalidade será limitada.

7. O Dispositivo V-Auto será dissociado da sua conta 7 dias após o final da sua Subscrição. Estará então disponível para registar novamente para uma nova conta de utilizador. Se pretender dissociar um Dispositivo V-Auto mais cedo, contacte o apoio ao cliente.

Os encargos da sua Subscrição (“Tarifa”) serão especificados na Aplicação V-Auto ou na Aplicação V by Vodafone e serão cobrados antecipadamente no momento em que ativar a sua Subscrição. As Subscrições são renováveis. Isto significa que, quando o Período de Subscrição estiver concluído, será realizado outro pagamento da sua conta e, se for bem-sucedido, o Serviço será prolongado por outro Período de Subscrição. A Tarifa será cobrada automaticamente no primeiro dia de cada Período de Subscrição posterior até ao final da sua Subscrição.

1. Clientes Móveis Existentes da Vodafone: Como cliente móvel existente da Vodafone, poderá ser cobrada uma Tarifa

2. Opções: Podemos oferecer Serviços opcionais na Aplicação V-Auto, os quais podem ser adquiridos mediante uma tarifa adicional (“Opções”). Podem ser adquiridas opções se tiver uma Subscrição atual em vigor. As opções podem ser cobradas numa base de subscrição única ou recorrente e o encargo aplicável e o modelo de cobrança serão esclarecidos no momento da compra. Todas as Opções cessarão automaticamente no final da sua Subscrição.

3. Não terá direito aos Serviços se não conseguirmos cobrar o montante devido no momento da primeira ativação da sua Subscrição, numa renovação ou, relativamente a uma Opção, no momento de compra dessa Opção ou na renovação da Opção, se aplicável.

4. Iremos cobrar IVA à taxa legal em vigor se for aplicável à sua Subscrição ou Opção.

5. A Vodafone emitirá uma fatura com uma periodicidade mensal relativa a todas as componentes que integram o serviço, sendo a informação disponibilizada na App V.

A sua compra e utilização do Dispositivo V-Auto pode estar sujeita a termos separados do seu fornecedor e a termos de hardware incluídos com o Dispositivo V-Auto. Por exemplo, relativamente a garantias de hardware e políticas de devolução.

1. O Utilizador é responsável por garantir (i) que o seu veículo é compatível com o Dispositivo V-Auto, em conformidade com as informações de compatibilidade disponibilizadas, e (ii) que a utilização do Dispositivo V-Auto com o seu veículo está em conformidade com os seus acordos com terceiros (incluindo o fabricante e o concessionário).

2. O Utilizador é responsável por instalar corretamente o Dispositivo V-Auto na porta OBD2 do seu automóvel, seguindo as orientações fornecidas na Aplicação V-Auto, nas Perguntas Frequentes e, se necessário, pela nossa equipa de apoio ao cliente.

3. O Utilizador reconhece e aceita que os Serviços só se manterão disponíveis e precisos desde que o Dispositivo V-Auto permaneça corretamente instalado es em danos. O Utilizador é responsável por garantir que o Dispositivo V-Auto permanece corretamente instalado.

4. Se tiver quaisquer preocupações relativamente ao correto funcionamento do seu automóvel ou do Dispositivo V-Auto, deverá remover o Dispositivo V-Auto logo que possível e entrar em contacto connosco.

5. Podem ocorrer periodicamente atualizações de firmware obrigatórias. Estas atualizações podem ser efetuadas remotamente sem notificação prévia. Envidaremos esforços razoáveis no sentido de garantir que estas atualizações ocorrem quando o automóvel está desligado e, por conseguinte, não está a ser utilizado. No entanto, se utilizar o seu automóvel enquanto uma atualização de firmware está em curso, os Serviços podem não estar disponíveis até que a atualização tenha sido concluída.

Periodicamente, podemos adicionar ou remover Serviços. Alguns Serviços podem ser disponibilizados como Opções que podem ser adquiridas para além da Subscrição em vigor. Pode ter a possibilidade de desativar ou ativar estes Serviços na Aplicação V-Auto, mas os Serviços só estarão disponíveis para o Utilizador se estiverem ativos.

1. Os Serviços são fornecidos ao Utilizador para utilização privada e não comercial.

2. Os Serviços são fornecidos para fins informativos apenas e destinam-se exclusivamente a apoio a boas práticas gerais de condução e utilização de veículos.

Ao ativar o botão SOS, e, levando em conta dados como a localização da viatura e a gravidade dos feridos, ele avisa imediatamente os serviços de emergência competentes. A chamada de urgência também é ativada de forma automática se os airbags dispararem. Caso não haja resposta por parte dos ocupantes do veículo, a plataforma de assistência alerta de imediato os serviços de urgência (112).O Auto SOS faz parte dos Serviços. Quando o Auto SOS está ativo, se os dados medidos pelo Dispositivo V-Auto indicarem que o Utilizador pode ter estado envolvido num acidente grave (por exemplo, uma desaceleração grave e repentina), o veículo é de imediato colocado eletronicamente em contacto com uma plataforma de assistência, onde um operador telefónico tentará contactar o titular da conta de Subscrição através do telemóvel registado (este pode não ser o condutor do veículo) que, considerando os dados fornecidos como a localização do veículo ou outra informação relevante, ele avisará imediatamente os serviços de emergência competentes. Sujeito à legislação aplicável. Nestes termos o utilizador reconhece que:

1. O Auto SOS não é um serviço de emergência.

2. Poderá ser responsável por eventuais danos decorrentes do facto de a Vodafone estabelecer uma ligação indevida para os serviços de emergência, desde logo porque a chamada de urgência poderá ser ativada de forma automática se o veículo e o Dispositivo V- Auto fornecerem informações de desaceleração grave e repentina e não haja resposta por parte dos ocupantes do veículo. Contudo, o Utilizador reconhece que a Vodafone poderá não dispor de informação relevante para os serviços de urgência (112), 

3. Não garantimos (i) que o Auto SOS seja iniciado em todos os casos (por exemplo, a ativação pode ser afetada devido a fatores externos conforme referido nestes termos, ou porque atenta a natureza do acidente, este não é identificado pelo Dispositivo V-Auto); ou (ii) que os serviços de emergência responderão ou prestarão assistência atempadamente ou de todo.

4. O Auto SOS está apenas disponível em Portugal.

5. Caso o Dispositivo Auto seja danificado, incluindo em resultado de acidente, o Auto SOS pode não estar disponível.

6. Se as leis aplicáveis exigirem que uma emergência seja confirmada antes de os serviços de emergência prestarem assistência, não iremos contactar os serviços de emergência até que tenha confirmado que existe uma emergência, nos termos referidos no ponto 0 supra. 

7. O Auto SOS não funcionará se transferir o Dispositivo V-Auto para um veículo que não aquele em que foi originalmente instalado. Para evitar quaisquer problemas, contacte-nos se pretender utilizar o Dispositivo V-Auto noutro automóvel.

Os Serviços são fornecidos utilizando uma unidade de telemática instalada no seu automóvel (o Dispositivo V-Auto) que recebe sinais de satélite do Sistema de Posicionamento Global (“GPS”) e comunica com a plataforma de telemática da Vodafone e os nossos centros de resposta utilizando redes de comunicações sem fios (“GSM”) e fixas.

1. Pretendemos fornecer-lhe o V-Auto e os seus Serviços em todo o momento durante o Período de Subscrição a. No entanto, devido à natureza da tecnologia móvel e outras tecnologias subjacentes envolvidas, reconhece e aceita que os Serviços (ou parte dos Serviços) podem não estar sempre disponíveis ou disponíveis em localizações particulares e podem ser negativamente afetados por fatores alheios ao nosso controlo, incluindo sobrecarga da rede, condições climatéricas, eletromagnetismo, o facto de o automóvel se encontrar num túnel ou noutra estrutura (como um parque de estacionamento ou garagem) ou noutros locais não cobertos pelas redes GPS ou GSM da Vodafone, condições atmosféricas e outras causas de interferência alheias ao nosso controlo (por exemplo, falha das redes GPS ou GSM).

2. Os Serviços estão disponíveis em Portugal e num conjunto de outros países (excluindo o Auto SOS, que apenas está disponível em Portugal). A lista de países que suportam o V-Auto está sujeita a alterações. Aceda a v.vodafone.com/v-auto para obter a lista mais recente.

3. Mesmo que consiga estabelecer ligação e utilizar a Aplicação V-Auto em países que não são oficialmente suportados, isso não significa que todos os Serviços estarão disponíveis para si nesse país ou que funcionarão como pretendido. Por conseguinte, recomendamos que verifique a lista de países antes de viajar.

4. Tenha em atenção que o acesso e a utilização da Aplicação V-Auto no seu dispositivo móvel requerem uma ligação à Internet e, por isso, poderá incorrer em custos, dependendo do seu tarifário móvel.

5. Para lhe prestar os Serviços, recolhemos informações de telemetria sobre a utilização do seu veículo (como a localização, a velocidade, níveis de aceleração) e poderá ter de nos fornecer algumas informações sobre o seu veículo e sobre si (por exemplo, o seu número de contacto), e manter estas informações atualizadas. O Utilizador aceita fornecer-nos informações verdadeiras, precisas e atualizadas e assume o risco associado ao fornecimento de quaisquer informações falsas, imprecisas ou desatualizadas. Iremos tratar estas informações em conformidade com a nossa política e suplemento de privacidade e com a secção de privacidade prevista neste acordo.

0. O Utilizador tem de cumprir este acordo e as nossas instruções ao utilizar a Aplicação V-Auto e os Serviços. O Utilizador é responsável por qualquer pessoa que utilize a sua Aplicação V-Auto, o Dispositivo V-Auto e o seu veículo.

1. O Utilizador reconhece que o V-Auto não é um produto ou serviço de seguros e que a utilização do V-Auto não mitiga, de forma alguma, o seu dever de obter um seguro adequado para o seu veículo e outros riscos.

2. O Utilizador não pode utilizar o Dispositivo V-Auto, a Aplicação V-Auto ou os Serviços para quaisquer fins que sejam considerados abusivos, ilegais, fraudulentos, incómodos, assédio ou para atividades criminosas.

3. O Utilizador não pode vender a qualquer outra pessoa a totalidade ou parte dos Serviços e não pode modificar ou tentar modificar o Dispositivo V-Auto ou a Aplicação V-Auto de qualquer forma.

4. O Utilizador não pode utilizar a Aplicação V-Auto enquanto conduz. Pare o veículo em segurança e de forma legal antes de tentar utilizá-la de qualquer forma.

5. Em caso de roubo, não garantimos que o seu veículo seja localizado ou recuperado com sucesso utilizando o V-Auto ou os seus Serviços e não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados ao Utilizador em resultado direto ou indireto do roubo do seu veículo.

6. Quaisquer problemas e todas as devoluções do Dispositivo V-Auto deverão ser resolvidos em conformidade com os termos e condições fornecidos com o Dispositivo V-Auto.

7. É responsabilidade do Utilizador garantir que conduz e estaciona o veículo demonstrando bom senso e obedecendo às regras de trânsito aplicáveis. Não somos responsáveis por quaisquer coimas ou outras penalizações resultantes da utilização do veículo.

8. O Utilizador é responsável por informar outros utilizadores do veículo de que o Dispositivo V-Auto está instalado e que estão a ser recolhidas informações sobre as suas viagens e estatísticas de condução pelo Dispositivo V-Auto e que estas podem estar disponíveis para si. O Utilizador é responsável por informar outros utilizadores do veículo de como desativar o dispositivo se não pretenderem que as suas informações pessoais sejam recolhidas e utilizadas.

Se o seu Dispositivo V-Auto ou o equipamento móvel no qual utiliza a Aplicação V-Auto for roubado, danificado, destruído ou perdido, não temos a obrigação de lhe oferecer qualquer reembolso por quaisquer Serviços pelos quais tenha pago antecipadamente ou pelo custo do Dispositivo V-Auto ou do seu equipamento móvel. Terá de contactar-nos imediatamente para que possamos impedir mais atividades na sua conta V-Auto.

Iremos fornecer os nossos Serviços com competência e cuidados razoáveis. Contudo, os nossos Serviços não são isentos de falhas e não estão disponíveis em todo o lado. Existe um conjunto de razões pelas quais o Utilizador pode detetar problemas com os Serviços e estas incluem condições climatéricas, danos na nossa rede, o número de pessoas que utiliza a rede, etc. Contacte-nos se se deparar com um problema de serviço e tentaremos corrigi-lo.

1. Se tivermos de interromper os Serviços para manutenção ou causarmos uma falha técnica na nossa rede, poderá ter direito a um crédito parcial dos encargos da sua subscrição com base no número de dias em que estiver sem os nossos Serviços. Não seremos responsáveis por qualquer perda de Serviço devido a algo alheio ao nosso controlo razoável. Para receber um crédito parcial da sua subscrição, terá de nos comunicar uma interrupção grave que iremos avaliar com base no seu histórico de utilização habitual.

2. Se os Serviços estiverem substancialmente degradados por um período de tempo irrazoável, poderá ter a possibilidade de cessar o seu contrato connosco e receber um reembolso de quaisquer Tarifas futuras já pagas. Contacte-nos para debater as suas opções.

Poderemos suspender, restringir ou interromper o fornecimento dos Serviços (na totalidade ou em parte) e/ou a sua conta V by Vodafone nas seguintes circunstâncias:

a. Se considerarmos que a sua Aplicação V-Auto, Dispositivo V-Auto ou os Serviços estão a ser utilizados de forma não permitida por nós ao abrigo dos presentes termos e condições.

b. Se considerarmos que a sua conta, o seu equipamento móvel ou o seu veículo foi obtido de forma não autorizada, ilegal, imprópria ou fraudulenta.

c. Se não cumprir estes termos e condições.

d. Se nos dever qualquer montante relacionado com a sua Subscrição e não efetuar o respetivo pagamento quando devido e não formos capazes de lhe cobrar o montante devido.

e. Se nos indicar que o seu Dispositivo V-Auto foi perdido ou roubado.

f. Se fizer (ou permitir que seja feita) alguma coisa que consideremos que pode prejudicar ou afetar o funcionamento ou a segurança da rede Vodafone ou do V-Auto.

g. Se ficarmos permanentemente impossibilitados de lhe fornecer os Serviços.

h. Se houver uma alteração  da legislação, regulamentos ou outras normas vinculativas aplicáveis que nos impeçam de lhe fornecer o V-Auto ou quaisquer dos seus Serviços.

Nestas circunstâncias, também podemos suspender a sua conta V by Vodafone. No caso de suspendermos, restringirmos ou terminarmos os seus Serviços, iremos realizá-lo com pré-aviso de 24 horas, sempre que, e com exceção do não pagamento de faturas, o cliente não cumpra as obrigações dele decorrentes, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, (ex. fraude), caso em que a suspensão ou cessação precederão a comunicação, sendo imediata. 

1. Sem prejuízo do disposto supra, a Vodafone reserva-se igualmente no direito de suspender o serviço em caso de não pagamento pontual do serviço, nos termos da lei. 

2. Podemos igualmente descontinuar o fornecimento do V-Auto, em qualquer altura, mediante aviso prévio por escrito de 30 dias ao Utilizador. Reembolsaremos quaisquer valores que tenhamos recebido proporcionalmente ao período da sua Subscrição que não utilizou logo que razoavelmente possível.

3. Pode cancelar a sua Subscrição e cessar a utilização do V-Auto em qualquer altura, em conformidade com a secção 2 acima.

Podemos adicionar novos serviços ao V-Auto e efetuar alterações ou retirar quaisquer dos Serviços em qualquer altura. Também podemos efetuar alterações à Aplicação V-Auto e alterar ou introduzir novos termos no presente acordo em qualquer altura. Comunicaremos estas alterações com antecedência razoável, nos termos da lei aplicável. 

1. A alteração unilateral das presentes condições de subscrição pela Vodafone, será comunicada ao cliente através de documento escrito, de SMS, através de inserção da informação na respetiva fatura de serviço, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente à data de entrada em vigor das alterações.

2. Caso o cliente não aceite as alterações comunicadas nos termos do número anterior, poderá cancelar a subscrição, sem qualquer encargo, devendo notificar a Vodafone da sua intenção com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias sobre a data da sua entrada em vigor, sem prejuízo do pagamento das mensalidades devidas até ao termo ou de outros encargos associados

3. O direito de cancelar a subscrição sem pagamento de encargos previsto no número anterior não se aplica nos casos de mera atualização de preços por referência à taxa de inflação anual verificada, nem nos casos em que sejam propostas exclusiva e objetivamente em benefício do Utilizador. 

4. Ao continuar a utilizar os Serviços, concorda com estas alterações. Se não ficar satisfeito com alguma destas alterações, não é obrigado a continuar a comprar qualquer plano ou opção ou a utilizar os Serviços.

Não seremos responsáveis por qualquer perda de rendimento ou lucros, perda de utilização dos Serviços, perda de negócio, danos em propriedade ou oportunidades perdidas ou perdas ou danos que (a) não sejam diretamente causados por nós ou (b) que não eram razoavelmente expetáveis aquando da aceitação por si destes estes termos e condições, ou (c) que sejam causados por incumprimento pelo Utilizador destes termos e condições, dos termos e condições separados aplicáveis ao Dispositivo V-Auto ou de quaisquer instruções razoáveis fornecidas ao Utilizador na Aplicação V-Auto.

1. Não seremos responsáveis perante o Utilizador se não pudermos fornecer os Serviços devido a algo alheio ao nosso controlo razoável.

2. Não seremos responsáveis perante o Utilizador caso a instalação do Dispositivo V-Auto anule qualquer termo de um fabricante ou outra garantia aplicável ao seu veículo. Antes de instalar o Dispositivo V-Auto, deve garantir que essa garantia não será afetada.

3. . Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Vodafone está limitada ao valor máximo de 500 euros por reclamação ou série de reclamações, não sendo igualmente responsável perante o Utilizador ou terceiros por quaisquer danos, em caso:

a.quaisquer danos ou perdas que o Cliente possa ter evitado ou reduzido ao ter sido mais cuidadoso ou ter implementado razoáveis medidas adequadas a evitar os mesmos;

b.perdas de rendimentos ou lucros;

c.perda de utilização dos Serviços;

d.perda de dados ou informações;

e.perda de negócios ou oportunidades; ou qualquer perda ou dano que não seja diretamente causado pela Vodafone ou que a Vodafone não poderia razoavelmente prever no momento em que o Cliente celebrou este acordo

4. Os termos deste contrato não afetarão quaisquer direitos que possa ter como consumidor ao abrigo de qualquer lei e os quais não possamos excluir por acordo com o Utilizador.

Iremos recolher informações para lhe fornecer os serviços e funcionalidades através da aplicação V-Auto. Estas informações serão tratadas pela Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A., com sede na Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações Lisboa e com o número de identificação de pessoa coletiva 502544180, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Consulte o Suplemento de Privacidade da aplicação V-Auto em que explicamos como serão as suas informações recolhidas, utilizadas, armazenadas ou partilhadas, bem como a Declaração de Privacidade da Vodafone Portugal – Comunicações, SA disponível no Portal de Privacidade em https://www.vodafone.pt/portalprivacidade.html

Podemos transferir este acordo para qualquer outra entidade do grupo Vodafone, em qualquer altura, desde que isso não afete negativamente os direitos do Utilizador ao abrigo deste acordo. Se o Utilizador pretender transferir o seu acordo connosco, poderá fazê-lo se concordarmos. Não iremos recusar irrazoavelmente o pedido. Se concordarmos, iremos considerar que o novo Utilizador aceitou este acordo e que é responsável por qualquer dívida associada ao mesmo.

1. O facto de não serem exercidos direitos, pela nossa ou pela sua parte, ao abrigo deste acordo, não nos impedirá a nós nem a si de tomar outras medidas.

2. Este acordo é regido pelas leis de Portugal 

3. Pode encontrar informações adicionais relativas ao V-Auto na secção Perguntas Frequentes de v.vodafone.com/v-auto.

4. Quaisquer problemas com o V-Auto devem ser comunicados à nossa equipa de apoio, que se esforçará por ajudar a resolver o problema. Em alternativa, pode contactar-nos utilizando a Aplicação V-Auto, a Aplicação V by Vodafone ou v.vodafone.com. Se não conseguirmos corrigir o problema, pode:

• Solicitar que a questão seja enviada para um mediador independente nos termos do Código de Reclamações de Clientes disponível no nosso website ou contactando-nos; ou
• Se tiver um problema com bens ou serviços comprados online, pode consultar o website de Resolução de Litígios em Linha da CE em ec.europa.eu/odr. Estão disponíveis mais informações sobre este processo de reclamação no nosso website, em vodafone.co.pt/ 

O Utilizador pode apresentar reclamações à Vodafone ligando para o Serviço de Apoio a Clientes 16912, enviando um email para o endereço eletrónico apoiocliente@vodafone.pt ou uma carta para o endereço postal:

Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.

Avenida D. João II, 36 – E2 E202

Parque das Nações

1998 - 017 Lisboa

As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.

Para a resolução dos conflitos de consumo é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, Faro, Vale do Ave (Guimarães), Porto, Vale do Cávado (Braga), Coimbra e Funchal, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.