Vodafone Secure Device Manager

1. Os serviços de Vodafone Secure Device Manager (VSDM) são distribuídos pela Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais S.A. ("Vodafone"), Número de Contribuinte 502544180, com sede na Avenida D. João II, 36, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa.

2. Nos presentes T&C as palavras que se seguem terão os seguintes significados: "Cliente" significa a pessoa singular ou a pessoa coletiva a quem são fornecidos os Serviços. "Serviços" significam o VSDM, e fornecidos pela Vodafone ao Cliente ao abrigo das condições gerais e particulares acordadas, incluindo quaisquer atualizações que lhes possam ser efetuadas, qualquer documentação escrita e serviços que os acompanhem.

3. Os presentes T&C em conjunto com as condições gerais do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas (disponíveis para consulta em https://www.vodafone.pt/business.html), ao abrigo do qual a Vodafone disponibilizou os Serviços ao Cliente, destinam-se a regular a relação entre o Cliente e a Vodafone no âmbito da prestação dos Serviços, sem prejuízo da observância das disposições legais aplicáveis.

1. Os Serviço e os tarifários aplicáveis encontram-se descritos em https://www.vodafone.pt/business/solucoes/seguranca-e-cloud/secure-device-manager.html

2. Para adquirir os Serviços, o Cliente tem de ser cliente empresarial Vodafone.

1. Responsabilidade e obrigações do Cliente 

O Cliente:

• É o único responsável pela sua conduta e pelo conteúdo e dados relacionados com os Serviços.
• Será responsável por qualquer violação dos presentes Termos e Condições.
• Deverá utilizar os Serviços em conformidade com a lei, regulamentos ou códigos de conduta aplicáveis.
• Não poderá recolher e processar os dados pessoais de terceiros, exceto se em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
• Não poderá violar os direitos de propriedade inteletual de terceiros, incluindo os direitos de autor.
• Aceita manter confidenciais e em local seguro quaisquer palavras-chave ou outros dispositivos de acesso fornecidos no âmbito do serviço VSDM, de forma a impedir qualquer utilização não autorizada dos Serviços.
• Deverá comunicar de imediato à Vodafone a perda ou extravio dos códigos de autorização ou de outros códigos secretos que lhe sejam atribuídos através do Serviço Empresarial da Vodafone – 16 9 14 - (por favor consulte o preço atual desse serviço em https://www.vodafone.pt/business.html
• É responsável pelo acesso/utilização dos Serviços por parte de terceiros, através da utilização de palavras-chave, quaisquer códigos de autorização ou códigos secretos de identificação de acesso do Cliente, devido a comportamento voluntário ou involuntário deste.
• É o único responsável pela adoção de medidas prudentes e adequadas à salvaguarda dos dados ou à proteção contra uma eventual perda dos mesmos.
• Não pode descompilar ou efetuar retro engenharia do software, desmontar ou reduzir de outra forma o software e/ou ficheiros relacionados no todo ou em parte.
• Não pode revelar as palavras-chave, quaisquer códigos de autorização ou códigos secretos que lhe sejam fornecidos pela Vodafone para o acesso aos Serviços a terceiros.
• Não pode utilizar a documentação do software para qualquer finalidade que não o apoio à utilização do software ou para as suas instruções pessoais.

2. Adicionalmente às condições constantes destes Termos e Condições, ao serviço VSDM aplicam-se, ainda, as regras especificas determinadas pelo fabricante, nomeadamente as referidas em https://www.vmware.com/products/workspace-one.html.

Para adquirir os Serviços, o Cliente tem de ser cliente da Vodafone. 

1. A Vodafone utilizará, em todas as notificações, o endereço de e-mail que é fornecido pelo Cliente, sendo da sua responsabilidade manter quaisquer informações de contato atualizadas e verificar a conta associada com regularidade.

2. Qualquer alteração aos contatos indicados pelo Cliente deverá ser imediatamente comunicada à Vodafone, no prazo máximo de 30 dias , através do suporte a Serviços Empresariais da Vodafone.

Caso necessite de alguma assistência relativa aos Serviços, poderá aceder às páginas de suporte disponibilizadas pela Vodafone ou pela Microsoft, em alternativa, poderá contatar o suporte a Serviços Empresariais da Vodafone, através do 16914 (por favor consulte o preço atual destes serviços de suporte em https://www.vodafone.pt/business.html

1. Os Tarifários dos Serviços são disponibilizados pelo Gestor Comercial respetivo.

2. A fatura dos Serviços é a mesma do serviço de comunicações eletrónicas do Cliente, através do qual os Serviços foram disponibilizados ao Cliente.

1. Sem prejuízo das cláusulas dos presentes termos e condições, a Vodafone reserva-se o direito de suspender os Serviços, nomeadamente nas seguintes situações:

• para reparações ou serviços de assistência;
• para a atualização ou otimização ocasionais dos conteúdos ou funcionalidades dos Serviços;
• no caso de o Cliente estar ou poderá estar a violar os presentes T&C (incluindo o não-pagamento de quaisquer importâncias devidas no âmbito da prestação dos Serviços) e/ou os termos e condições do Contrato de Prestação dos Serviços de Comunicações Eletrónicas, em tudo o que seja aplicável aos Serviços.

2. A Vodafone reserva-se o direito de suspender ou desativar os Serviços, nos termos do Decreto-Lei n. º 7 / 2004 de 07 de Janeiro, designadamente em cumprimento das determinações de autoridades competentes destinadas à prevenção ou interrupção de uma infração, nomeadamente a remoção ou desativação do acesso a conteúdos ilegais.

3. A Vodafone reserva-se o direito de desativar estes Serviços em qualquer altura, mediante aviso prévio adequado enviado ao Cliente, salvo caso fortuito ou de força maior.

4. Os Serviços VSDM cessarão automaticamente no caso de o Cliente não cumprir os presentes termos e condições ou os termos e condições do contrato de serviços de comunicações eletrónicas, em tudo o que seja aplicável/compatível com os Serviços e não se encontre previsto nos presentes T&C.

5. No caso de a Vodafone por termo a este acordo, o Cliente deixará de utilizar os Serviços e deverá eliminar as cópias de segurança. O Cliente não terá direito a qualquer reembolso por parte da Vodafone resultante da desativação dos Serviços por facto imputável ao Cliente.

6. O Cliente poderá suspender a utilização deste Serviços contatando o Serviço Empresarial da Vodafone através do 16 9 14.

7. O termo dos Serviços não afetará a obrigação de pagamento por parte do Cliente das mensalidades devidas e não pagas.

8.A Vodafone reserva-se o direito de eliminar quaisquer informações da conta do Cliente após a desativação dos Serviços, incluindo os ficheiros, bases de dados, listas de correio e páginas web que foram gerados pelos Serviços.

1. A Vodafone pode fornecer um determinado conteúdo e aplicações para a utilização do Cliente como parte dos seus Serviços, a utilização desse conteúdo está sujeita às seguintes condições:

• O conteúdo fornecido pela Vodafone está protegido por direitos de autor, marca comercial e outros direitos de propriedade inteletual e o Cliente apenas tem permissão para utilizá-los para os seus próprios fins.
• O conteúdo é fornecido "tal como está" sem que qualquer garantia, condições, declarações ou outros termos relacionados com o produto, lhe sejam prestados pelos Licenciadores. Nem a Vodafone, nem a AirWatch ou os seus agentes garantem que a aplicação/conteúdo esteja de acordo com as exigências do Cliente ou que o seu funcionamento seja ininterrupto ou isento de erros.
• O conteúdo pode conter os seus próprios termos e condições e, ao utilizar esse conteúdo, concorda em ficar vinculado aos mesmos.
• Ao utilizar o conteúdo, o Cliente dá a sua concordância aos respetivos termos e condições.

2. O Cliente aceita toda a obrigação e responsabilidades associadas pela garantia de que qualquer conteúdo, ou utilizações desse conteúdo, está em conformidade com todas as disposições legais aplicáveis.

1. Atividades Proibidas 
O Cliente estará a violar esta Política se participar, ou facilitar, as seguintes atividades (“Atividades Proibidas”) enquanto estiver a utilizar os Serviços:

• participar em qualquer atividade que infrinja, ou se aproprie indevidamente, dos direitos de propriedade inteletual de outros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais e de serviço, segredos comercias, pirataria de software e patentes detidos por indivíduos, corporações, ou outras entidades, ou que viole a privacidade, notoriedade, ou outros direitos pessoais de outros;
• aceder ilegalmente, ou sem autorização, a computadores, contas, ou redes de terceiros, ou tentar penetrar em medidas de segurança dos sistemas de outro indivíduo (frequentemente conhecido como “hacking”); ou
• qualquer atividade considerada ilícita.

2. A Vodafone ou a AirWatch podem suspender ou pôr termo aos Serviços de qualquer Cliente que participe em Atividades Proibidas. Aquando da receção de uma solicitação de terceiros ou de uma entidade legalmente autorizada, a Vodafone ou a AirWatch poderão remover o conteúdo ou suspender o acesso à página Web. A Vodafone não aceita qualquer responsabilidade pela suspensão dos Serviços ou remoção do conteúdo em tais circunstâncias.

O Cliente reconhece que ao registar-se no VSDM (“Serviços”) deverá fornecer à Vodafone o seu endereço de e-mail para que a sua conta seja criada. O fornecimento deste dado é obrigatório e sem o seu fornecimento o serviço não poderá ser prestado. 

Caso tenha alguma questão acerca dos Serviços ou presentes T&C, ou caso pretenda contatar a Vodafone por algum motivo, por favor contate o Serviço de Atendimento a Clientes Empresariais da Vodafone através do 16 9 14. 

Os Serviços têm início no momento em que o Cliente aceita os presentes T&C ou que utiliza o VSDM.

1. Salvo nos casos previstos na lei, a Vodafone não se responsabiliza pelos prejuízos causados em virtude de falha ou deficiência na prestação do Serviço, e, bem assim, pela perda de dados, pela suspensão, interrupção ou outra anomalia do Serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, designadamente os que resultem de caso fortuito, de força maior ou lucros cessantes.

2. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Vodafone não se responsabiliza pelos atos, omissões ou erros na prestação do serviço que resultem de atos dos seus representantes, agentes, auxiliares, ou de quaisquer outras pessoas que a Vodafone utilize para o cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou culpa grave

Os presentes T&C deverão reger-se pela Lei Portuguesa e pelos Tribunais Portugueses. 

1. O Cliente consente desde já a recolha e tratamento informático dos dados pessoais indispensáveis ao fornecimento dos Serviços, nos termos das presentes condições particulares e nas condições gerais do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas, ao abrigo qual lhe foi disponibilizado o Serviço.

2. O responsável pelo tratamento de dados é a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, SA.

3. Os dados recolhidos e gerados para o fornecimento destes Serviços serão processados automaticamente, em conformidade com a legislação aplicável e as condições estabelecidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e de acordo com a Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Vodafone. Para conhecer a Política de Privacidade da Vodafone clique aqui.

Salvo disposição contratual diversa, qualquer comunicação a realizar entre as partes ao abrigo deste Contrato ou da lei deverão ser realizadas por telefone, correio ou fax, podendo ainda a Vodafone efetuar quaisquer comunicações através de inserção da informação na respetiva fatura de Serviço, SMS ou de outro serviço de comunicações eletrónicas. 

Tudo o que não esteja especificamente previsto nas presentes condições particulares, e não sendo incompatível com a natureza do Serviço, reger-se-á pelas condições gerais do contrato de serviços de comunicações eletrónicas, nos termos do qual a Vodafone disponibilizou o Serviço ao Cliente. 

1. O Cliente aceita que a Vodafone possa subcontratar o desempenho de qualquer uma das suas obrigações ou atribuir qualquer um dos seus direitos ou obrigações sem que o Cliente seja notificado.

2. A Vodafone não será responsável perante o Cliente por qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições, resultante de quaisquer circunstâncias que não seja possível conjeturar ou que não seja razoável esperar que a Vodafone controle.

3. Os presentes T&C, as condições comerciais e quando aplicável, os termos e condições dos serviços de comunicações eletrónicas constituem o entendimento integral entre o Cliente e a Vodafone relativamente à utilização dos Serviços e substituem todos os anteriores acordos relacionados com os Serviços.

4. Caso se determine a invalidade ou a inexequibilidade de alguma parte dos presentes termos e condições, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, sendo que os restantes termos se mantêm integralmente em vigor.

5. Os preços estão sujeitos a alterações. Quaisquer alterações de preços que resultem em condições menos favoráveis serão notificadas aos Clientes com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor.