Regulamento das Redes Digitais - Garantir o futuro digital da Europa

A conectividade é a base das economias modernas. Sustenta a inovação, a produtividade e o desenvolvimento.

As redes digitais avançadas, incluindo o 5G Standalone, são essenciais para serviços em tempo real e baseados em dados, com impacto em todos os setores, desde fábricas inteligentes e saúde digital até à inteligência artificial e computação quântica.

Apesar do potencial, a competitividade digital da Europa continua atrás dos principais concorrentes globais e sem sinais claros de recuperação.

Esta situação tem sido prejudicada por uma regulamentação fragmentada, um subinvestimento crónico e um ecossistema digital desequilibrado, que favorece as grandes empresas tecnológicas em detrimento dos operadores europeus.

O atual quadro regulatório das comunicações eletrónicas é demasiado complexo, intrusivo e desajustado à realidade, dificultando o desenvolvimento de redes modernas e seguras. Isto não só prejudica o crescimento económico, como também ameaça a segurança nacional e a estabilidade democrática.

Este é o momento para uma ação decisiva.

O Regulamento das Redes Digitais (DNA) é a oportunidade para a Europa inverter esta tendência e avançar na sua ambição de recuperar a liderança digital.

Para garantir o futuro tecnológico da Europa, os decisores políticos devem assegurar que o DNA entrega resultados em três áreas fundamentais:
 

1. Desbloquear o mercado único digital

O mercado único é o maior ativo estratégico da Europa. Um mercado único digital realmente integrado poderia desbloquear cerca de 415 mil milhões de euros por ano e criar centenas de milhares de novos empregos.

Adiar a conclusão do mercado único digital significa perder ganhos significativos de produtividade e oportunidades de criação de emprego, além de colocar a Europa em desvantagem em termos de custos, velocidade e inovação.

A harmonização entre Estados-Membros permitiria acelerar a implementação de redes de nova geração e reforçaria o poder de negociação da Europa a nível global. Para tal, recomenda-se:

• A implementação de um quadro europeu harmonizado para o licenciamento do espectro para reduzir os custos de implementação e permitir serviços transfronteiriços.
• A harmonização da autorização de serviços via satélite para permitir operações pan-europeias, especialmente em situações de emergência e em áreas remotas.
   

2. Assegurar o princípio "as mesmas regras para os mesmos serviços"

Para equilibrar o ecossistema digital, a Europa precisa de modernizar o quadro regulatório digital à luz do princípio “as mesmas regras para os mesmos serviços”, garantindo justiça e concorrência.

As assimetrias atuais fazem com que os operadores enfrentem obrigações mais rígidas do que as plataformas digitais, o que distorce a concorrência e enfraquece a resiliência das infraestruturas, comprometendo tanto a competitividade como a proteção dos utilizadores.

Para ultrapassar esta questão e assegurar o controlo sobre a sua infraestrutura digital, a Europa deverá promover: 

• A revisão e atualização do Regulamento da Internet Aberta.
• A inclusão dos prestadores de serviços digitais no âmbito das obrigações de interligação e dos mecanismos de resolução de litígios.
   

3. Simplificar a regulação para impulsionar a inovação

A infraestrutura digital da Europa está limitada pela sua própria complexidade regulatória. A sobreposição de regras e a sua aplicação inconsistente desincentivam o investimento e travam a inovação. É fundamental eliminar duplicações e modernizar quadros normativos obsoletos, de modo a construir um ecossistema digital competitivo e resiliente.

Se nada for feito, o fosso da conectividade vai agravar-se, sobretudo para as populações que vivem em zonas remotas, e as empresas inovadoras não vão investir na Europa. Para evitar este cenário, recomenda-se:

• A eliminação de obrigações desatualizadas, como o Serviço Universal, e a simplificação da regulação dos direitos dos utilizadores finais.
• A revogação da diretiva de privacidade eletrónica e a integração das suas disposições no DNA, para melhor clarificação e eficácia da legislação.
   

Reformulação da regulação para o crescimento sustentável

De um modo geral, o DNA deve promover a concorrência no investimento no sentido de concluir a implementação de redes de muito alta capacidade.

A regulação deve continuar a existir onde persistam desafios à concorrência. As medidas preventivas devem prevalecer com regras bem definidas para operadores dominantes. É o caso do processo de transição para fibra ótica que ainda ocorre em alguns países onde a Europa deve evitar uma nova monopolização, assegurando uma concorrência sustentável e uma expansão de infraestruturas inclusiva.
 

O DNA representa a oportunidade para a Europa construir um futuro digital mais competitivo, inovador e inclusivo.
Ao desbloquear o mercado único, garantir regras equilibradas e regulação simplificada, a Europa pode assegurar o seu lugar como líder digital global, promovendo prosperidade e resiliência para todos.