Os seguintes Termos e Condições destinam-se a regular o concurso “Apps Vodafone” (“AV”), que decorrerá entre os dias 29 de Abril de 2009 e 31 de Julho de 2009, mediante o qual a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. (“Vodafone”) oferece um total de prémios no valor de € 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos euros). 

Ao participar neste concurso, o Participante concorda implicitamente com os presentes Termos e Condições e aceita sujeitar-se aos mesmos.

1. DESCRIÇÃO
1.1. As “Apps” são pequenas aplicações que ficam instaladas no telemóvel e podem ser programadas para obter informação da internet (ex: notícias, informação meteorológica, informação financeira, etc.). Fornecem serviços “always on”, baseados no tipo de informação que os Clientes pretendem receber, e constituem uma forma revolucionária de os utilizadores usarem a internet móvel.
1.2. As “Apps” também podem ser construídas de forma a apenas disponibilizarem conteúdos locais (ex: jogos, “time-killer applications” como Testes de QI, utilidades como relógios, etc.) sem acesso à internet.
1.3. As “Apps” são baseadas em código Web e não em linguagem de programação proprietária, o que torna possível o acesso a este concurso quer por parte de amadores quer por parte de profissionais.
1.4. Este concurso pretende estimular a criatividade dos programadores e levá-los a experimentar a tecnologia disponível para o desenho e desenvolvimento de Apps, disputando os seguintes prémios:
1.4.1 1º Prémio - € 20.000,00 (vinte mil Euros), e o compromisso da Vodafone Portugal de comercializar e promover a sua App.
1.4.2. 2º Prémio - € 5.000,00 (cinco mil Euros)
1.4.3. 3º ao 5º Prémio - €2.500,00 (dois mil e quinhentos Euros), cada um.
1.5. Todas as Apps submetidas a concurso poderão ser disponibilizadas na loja de Apps da Vodafone, desde que cumpram os requisitos mínimos de aceitação comerciais e técnicos, independentemente da classificação da App no Concurso.

2. REGRAS
2.1. Quem pretender participar neste concurso deverá desenhar e construir uma ou mais Apps utilizando as indicações e ferramentas, nomeadamente o Software Development Kit (SDK), disponíveis em http://www.betavine.net/bvportal/web/guest/widgetzone. 
2.2. Depois de concluídas, as Apps deverão:
2.2.1 Ser enviadas, cada uma num ficheiro zip, para a Vodafone Portugal através de e-mail para o seguinte endereço: AppsVodafone@corp.vodafone.pt e ter, obrigatoriamente, o “assunto” (“subject”) do e-mail composto por “Concurso Apps Vodafone: [autor – nome da App]”. Apenas as Apps entregues através deste método serão consideradas elegíveis para participar no concurso.
2.2.2 Ser enviadas para certificação técnica em http://widget.vodafone.com/dev, sendo que a certificação dará acesso imediato à Loja de Apps Vodafone tal como descrito no ponto 1.5 em cima. A App deverá ser certificada com sucesso para poder ser classificada de acordo com os critérios definidos no ponto 3.2 em baixo. 
2.3. As Apps que, para desempenharem o fim para o qual foram criadas, necessitem de ligações à internet ou a quaisquer outras fontes de informação ou servidores, deverão ser apresentadas a concurso juntamente com uma descrição técnica da origem e forma como se ligam à fonte de informação.
2.4 Os participantes garantem que a(s) App(s) apresentadas a concurso respeitam todos os direitos de terceiros, nomeadamente que têm o direito de utilizar informação de terceiros na(s) sua(s) App(s), sendo inteiramente responsáveis pela obtenção de eventuais autorizações necessárias à referida utilização.
2.5. Cada participante poderá enviar a quantidade de Apps que entender, no entanto, cada e-mail deverá conter apenas uma App.
2.6. Cada e-mail deverá conter uma identificação clara do autor da App, nomeadamente: nome completo, morada, contacto telefónico e endereço de mail.
2.7. Caso as APPS contenham texto a apresentar ao utilizador, o mesmo deverá ser apresentado em Língua Portuguesa.
2.8. Apenas são aceites Apps apresentadas em nome de pessoas singulares, não sendo aceites a concurso Apps apresentadas em nome de pessoas colectivas.
2.9. Este passatempo decorrerá entre os dias 29 de Abril de 2009 e 31 de Julho de 2009 (hora do e-mail).
2.9.1. As Apps entregues por mail depois de 31 de Julho de 2009 não serão aceites para concurso
2.9.2. As Apps entregues por mail até ao fim do dia 31 de Julho de 2009 que não obtenham aprovação no processo de certificação poderão ser corrigidas e reenviadas para obterem sucesso na certificação até ao final do dia 14 de Agosto de 2009.
2.10. A autoria das Apps apresentadas a concurso deverá pertencer na íntegra ao participante ou, caso assim não suceda, o participante que submeta o e-mail com a App a concurso deverá apresentar o consentimento expresso (por escrito) de todos os autores da App apresentada.
2.11. Os Direitos de Propriedade Intelectual das Apps permanecerão propriedade do(s) seu(s) autor(es).
2.12. Os concorrentes autorizam, desde já, a Vodafone a disponibilizar as suas Apps, bem como a inseri-las em acções promocionais.
2.13. Caberá à Vodafone, conjuntamente com o autor da App, decidir se a disponibilização das Apps na sua loja de Apps, se fará a título gratuito ou oneroso.
2.14. Caso haja lugar a comercialização (a título oneroso) das Apps, haverá lugar a partilha de receita com os respectivos autores vencedores do presente concurso.
2.15. A partilha de receita indicada no número anterior fica sujeita a aceitação das condições contratuais específicas para estabelecimento de parcerias com a Vodafone.
2.16. Apenas poderão participar no concurso maiores de 18 anos, com documento de identificação válido na entrega do prémio.
2.17. É vedada a participação neste concurso a empregados e colaboradores da Vodafone Portugal S.A., dos seus fornecedores ou de quaisquer empresas de outsourcing que com aquela colaborem.

3. APURAMENTO DO VENCEDOR
3.1. As Apps candidatas aos prémios serão avaliadas por um júri constituído por membros da Vodafone Portugal e por pessoas ligadas à indústria de telecomunicações móveis.
3.2. Serão considerados vencedores, sem prejuízo do disposto no ponto 3.7, os 5 (cinco) Participantes que apresentarem as 5 (cinco) Apps que obtenham as melhores classificações médias nos seguintes critérios, aos quais serão atribuídas pontuações entre 1 (pior) e 10 (melhor):
3.2.1. Usabilidade: facilidade em utilizar a App.
3.2.2. Inovação: criatividade e originalidade da App.
3.2.3. Valor para o utilizador: o que permite ao utilizador fazer.
3.3. No caso de existirem vários Participantes com igual pontuação, haverá lugar a desempate e a ordem dos participantes em disputa será apurada por decisão do presidente do Júri.
3.4. Os vencedores apurados serão contactados telefonicamente pela Vodafone, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o termo do concurso, para entrega dos prémios.
3.5. Caso a Vodafone não consiga entrar em contacto com algum dos vencedores apurados nos termos dos números anteriores dentro dos sete dias seguintes ao termo do passatempo, será seleccionado o participante com a pontuação mais alta seguinte ao último vencedor, sem prejuízo do disposto no ponto 3.7.
3.6. Caso a Vodafone não consiga entrar em contacto com o vencedor apurado nos termos do número anterior, repetirá o procedimento descrito nos pontos anteriores (quinta pontuação mais alta, sexta pontuação mais alta, etc.), até proceder à entrega do prémio, sem prejuízo do disposto no ponto seguinte.
3.7. Na eventualidade de o Júri considerar que alguma ou nenhuma das Apps apresentadas corresponde a uma classificação mínima aceitável não haverá lugar à atribuição de algum ou da totalidade dos prémios.
3.8. As deliberações do Júri são soberanas, não havendo lugar a reclamações.
3.9. Os prémios não poderão ser convertidos em qualquer outro tipo de bem.
3.10. Sem prejuízo de cada participante poder apresentar a concurso mais do que uma App, nos termos indicados no Ponto 2, apenas poderá ser vencedor uma única vez.

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES
Os Participantes vencedores do concurso terão de assinar uma declaração de recebimento do prémio, bem como aceitar as condições contratuais específicas para estabelecimento de parcerias com a Vodafone caso a sua Apps seja comercializada pela Vodafone (a título oneroso) na sua loja Apps.

5. FACTORES DE DESCLASSIFICAÇÃO
5.1. Serão considerados factores de desclassificação:
5.1.1. O incumprimento pelos Participantes dos requisitos indicados nos presentes Termos e Condições, nomeadamente o disposto no ponto 2.
5.1.2. A participação no concurso para fins contrários à Lei, que impliquem prejuízo para terceiros, ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito legalmente reconhecido.

6. GERAL
6.1. Todas as dúvidas sobre a interpretação do presente regulamento e demais casos relativos ao presente concurso serão analisadas e decididas pela comissão organizadora da Vodafone.
6.2. À Vodafone e ao Júri não poderá ser imputada qualquer responsabilidade no que respeita a dificuldades no acesso à aplicação informática de desenho e construção de Apps ou na transmissão dos dados aquando da submissão do concurso.
6.3. A Vodafone reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições sem necessidade de aviso prévio.
6.4. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.