SmartClick

Para a utilização do Serviço o Cliente deve subscrever ou ter em vigor um contrato para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas (serviço telefónico móvel). As presentes Condições particulares, em conjunto com o formulário, a proposta comercial, as Condições Gerais do Serviço de Comunicações Eletrónicas – Serviços Empresariais e o respetivo Suplemento de Privacidade integram o Contrato que regula a relação entre o Cliente e a Vodafone no âmbito da Solução.

1. O presente Serviço deverá ser ativado, por quem tem poderes para vincular a empresa, nos termos dos estatutos da respetiva sociedade.
2. O Cliente reconhece que a utilização da Solução está igualmente sujeita aos Termos de Utilização do Parceiro e Politica de Privacidade relativos às condições de utilização da Plataforma de Gestão, em cada momento em vigor, e disponíveis no seguinte endereço eletrónico em https://smark.io/termos_e_condicoes.html e https://smark.io/politica-de-privacidade.html, as quais são pelo Cliente aceites aquando do primeiro acesso ou aquando da primeira utilização, ficando o Cliente vinculado nos termos aí previstos, designadamente em termos de responsabilidade, e restrições de uso. O Cliente deverá consultar a cada momento estas condições para uso da Solução.
3.  O Cliente reconhece e aceita que o pagamento da primeira fatura equivale à aceitação das condições do presente Contrato.

1. O Serviço Smart Click é uma solução de software em múltiplos canais online, que extrai e analisa toda a informação presente em canais online, e impulsiona a utilização do email e do SMS como ferramentas de marketing.
2.  O acesso é feito mediante credenciais (Login e Password) fornecidas pela Smarkio e através de um URL de acesso ao backend de cada cliente.
3. Este Serviço é disponibilizado pela Vodafone aos seus Clientes através de uma plataforma web, propriedade da SMARKIO, SA, parceiro da Vodafone no âmbito da prestação deste serviço.
4. Os termos, condições de acesso e utilização do Serviço encontram-se previstos e detalhados nos termos e condições de serviço disponibilizados pela SMARKIO, em http://smark.io sendo esta a única entidade responsável pelo conteúdo dos mesmos.
5.  A utilização do Serviço pressupõe a leitura, conhecimento e aceitação dos termos e condições da plataforma.
6. O serviço permite a um utilizador enviar campanhas por Email e/ou SMS para vários números de telefone a rede móvel e fixa da Vodafone ou para as restantes redes móveis e fixas nacionais ou internacionais que suportem a receção de SMS, com a finalidade de promover os seus produtos, serviços ou marcas, de acordo com o tarifário escolhido pelo Cliente, o qual faz parte integrante das presentes Condições.
7. As bases de dados dos destinatários das comunicações a enviar através do serviço são da responsabilidade do Cliente sendo, ainda, possível importar os contactos de outras bases de dados para o serviço.
8. O Cliente pode, ainda, receber respostas por SMS/E-mail e exportar os resultados para Excel.
9. Os Clientes que subscrevam pacotes de SMS, podem escolher a identificação do Nome(s) ("Nome(s)") em que serão enviadas as mensagens sms, o qual pode incluir letras ou números, devendo a escolha deste Nome respeitar as seguintes condições:
   a) O Nome pode ser constituído por um máximo de 11 caracteres compostos por números e letras ou só por letras do alfabeto Português.
   b) O Nome deve, preferencialmente, corresponder à designação social da sociedade ou referir-se a algum dos seus produtos, serviços ou marcas, incluindo campanhas para os promover;
   c) Em caso algum o Cliente poderá escolher Nomes que infrinjam direitos de terceiros, designadamente Direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial, ou sejam atentatórios do seu bom-nome ou, de qualquer outro modo, contrários à lei;
   d) O Nome escolhido pelo Cliente será automaticamente validado no processo de registo, sendo recusada a utilização de expressões ou nomes identificados na lista negativa de nomes e expressões.
   e) Cada SMS suporta mensagens de texto, até um máximo de 640 caracteres, não suportando imagens.

Para utilizar o Serviço o Cliente necessita de um PC com acesso à Internet e ter instalado um browser recente.

1. O Serviço não requer instalação de software no computador dos respetivos utilizadores, sendo o acesso à plataforma efetuado via browser.
2. Cabe ao Cliente providenciar tudo o que se torne indispensável para proceder à referida ligação à Internet, sendo, de igual modo, da sua responsabilidade todos os custos daí resultantes.
3. Caso a ligação seja realizada por intermédio de serviços de comunicações disponibilizados pela Vodafone, esta ligação estará sujeita às condições contratuais próprias que a regulam, no âmbito dos serviços prestados pela Vodafone para esse efeito, nomeadamente no que diz respeito a assistência técnica e tarifário
4. Em caso algum o Cliente poderá utilizar este Serviço para oferecer e prestar serviços de comunicações eletrónicas a terceiros sem o prévio acordo da Vodafone.
5. O Serviço prestado deve ser utilizado apenas para os fins a que se destina, obrigando-se o Cliente à sua utilização de acordo com as condições de exploração regulamentadas e acordadas, sendo responsável pelo bom e atempado cumprimento das presentes Condições, comprometendo-se a não utilizar, nem deixar utilizar por terceiros, o serviço para qualquer fim contrário à lei, nomeadamente para o envio de mensagens maliciosas ou perturbadoras da paz familiar, bem como mensagens não solicitadas (SPAM) ou de conteúdo ilícito.
6. O Cliente apenas pode enviar mensagens durante um período horário especificado pela Vodafone, exceto nos casos em que o recetor da mensagem autorize a sua receção fora deste período.
7. O espaço temporal referido no ponto anterior corresponde ao período entre as 9h e as 21h nos dias úteis, podendo este ser alterado pela Vodafone, mediante comunicação escrita dirigida ao Cliente com uma antecedência mínima de 30 dias.
8. De acordo com o disposto na Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto e subsequentes alterações, é proibido o envio mensagens para fins de marketing direto ocultando ou dissimulando a identidade da pessoa em nome de quem é efetuada a comunicação, pelo que, nas mensagens enviadas com esta finalidade, deve o Cliente identificar no texto ou no remetente de cada SMS a sua identidade.
9. Nos termos do diploma referido no ponto anterior, deve também cada mensagem indicar um meio técnico eletrónico, de fácil identificação e utilização, que permita ao destinatário do Serviço recusar futuras comunicações.
10. A informação transmitida pelo Cliente através do Serviço é da sua inteira e exclusiva responsabilidade, devendo este respeitar a legislação aplicável, designadamente sobre publicidade.
11. À prestação do Serviço aplicam-se supletivamente as Condições Gerais do contrato para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas (serviço telefónico móvel), disponibilizadas ao cliente aquando da subscrição do serviço telefónico móvel.
12. O Cliente poderá iniciar a utilização do Serviço após login no site da Smarkio devendo para o efeito utilizar as credenciais fornecidas pela Smarkio.
13. O Cliente é responsável por manter em sigilo e segurança os códigos de segurança atribuídos pela Vodafone, não podendo a Vodafone ser responsabilizada, em circunstância alguma, pelo roubo, extravio, incorreção ou utilização desapropriada, ilícita ou fraudulenta dos mesmos.

1. O Serviço encontra-se disponível em pacotes ou soluções à medida, que variam em função das necessidades de cada Cliente. Para consultar a informação detalhada dos pacotes disponíveis, designadamente, funcionalidades disponíveis em cada pacote, preços e períodos contratuais associados a cada um deles, consulte www.vodafone.pt.
2. As faturas do Serviço serão emitidas mensalmente e serão enviadas pela Vodafone para a morada do Cliente.
3. A Vodafone poderá alterar unilateralmente as presentes Condições, notificando para o efeito o Cliente através através de inserção da informação na respetiva fatura de Serviço ou de qualquer meio de comunicações eletrónicas, com uma antecedência mínima de um mês sob a data da sua entrada em vigor.
4. Os preços podem ser sujeitos a alterações, as quais, em caso de agravamento de condições, serão previamente comunicadas aos Clientes nos termos do ponto anterior.
5. A Vodafone reserva-se o direito de cobrar Cliente juros moratórios por cada dia de atraso, a calcular sobre os montantes em dívida, à taxa legal anual supletiva em vigor para juros de mora.

1. O não pagamento pontual do Serviço por parte do Cliente, confere à Vodafone a faculdade de impedir o envio de sms após pré – aviso efetuado com uma antecedência mínima de 8 dias e, posteriormente, de rescindir o Serviço.
2. Durante o período em que a Vodafone impuser restrições à utilização do Serviço, nos termos do ponto anterior, será cobrado ao Cliente o valor da assinatura mensal.
3. A Vodafone reserva-se o direito de cobrar uma taxa pela ativação ou levantamento das restrições à utilização do Serviço, nos termos definidos no tarifário.
4. Sem prejuízo do disposto no ponto 1 da Suspensão do Serviço, a Vodafone poderá rescindir o Serviço, após pré-aviso com uma antecedência mínima de 48 horas, caso o Cliente não proceda ao pagamento pontual das respetivas faturas, sem prejuízo da cobrança coerciva dos valores em dívida.
5. A Vodafone reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o Serviço, com pré-aviso de 8 dias, sempre que o Cliente não cumpra as obrigações decorrentes das presentes Condições, salvo se tal comunicação for incompatível com a natureza e gravidade da violação, designadamente em caso de envio maciço de comunicações não solicitadas (spam) ou divulgação de conteúdos ilícitos, caso em que a rescisão precederá a comunicação, que será imediata.

1. A assistência técnica ao Serviço será feita pelo Serviço de Atendimento 16917, disponível somente a partir da rede da Vodafone, disponível entre as 7:00 e as 20:00 todos os dias. Para os pacotes Á medida, a assistência técnica ao Serviço será feita pelo Serviço de Atendimento 16916, disponível somente a partir da rede da Vodafone, disponível todos os dias, 24H por dia.
2. A Vodafone, no caso de indisponibilidade do Serviço, compromete-se, após receber o pedido de assistência, a diligenciar no sentido de proceder ao seu restabelecimento no mais curto espaço de tempo possível.

1. O Cliente será responsável pela correta utilização do serviço, devendo ressarcir a Vodafone por quaisquer danos e/ou responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de qualquer incumprimento do disposto nas presentes Condições, designadamente os que resultem da utilização de Nomes que desrespeitam o disposto no ponto 4 do Serviço Oferecido, de práticas de SPAM ou de divulgação de conteúdos ilícitos que possam, de forma direta ou indireta, afetar a imagem ou o bom nome da Vodafone.
2. O Cliente será ainda diretamente responsável por indemnizar terceiros caso a utilização do Serviço viole os direitos destes terceiros.

1. Salvo em casos fortuitos ou de força maior, a Vodafone obriga-se a fornecer o Serviço com níveis de qualidade que garantam o seu uso continuado, dentro das zonas de cobertura divulgadas.
2. Sem prejuízo dos casos previstos na lei, a Vodafone não se responsabiliza pelos prejuízos causados em virtude de falha ou deficiência no Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, designadamente os que resultem de caso fortuito, de força maior, bem como por lucros cessantes.
3. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Vodafone não se responsabiliza pelos atos, omissões ou erros na prestação do Serviço que resultem de atos dos seus representantes, agentes, auxiliares, ou de quaisquer outras pessoas que a Vodafone utilize para o cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou culpa grave.
4. O Cliente reconhece que a utilização da Solução está igualmente sujeita aos Termos de Utilização do Parceiro e Politica de Privacidade relativos às condições de utilização da Plataforma de Gestão, em cada momento em vigor, e disponíveis no seguinte endereço eletrónico em https://smark.io/termos_e_condicoes.html e https://smark.io/politica-de-privacidade.html, as quais são pelo Cliente aceites aquando do primeiro acesso ou aquando da primeira utilização. Consequentemente, a Vodafone não poderá ser responsabilizada pelos prejuízos causados em virtude de falha ou deficiência na Plataforma da Smarkio.

1. Salvo o disposto na clausula “Preços e Pagamentos”, qualquer comunicação a realizar entre as partes no âmbito das presentes Condições deverá ser efetuada por telefone, correio ou fax, podendo ainda a Vodafone efetuar quaisquer comunicações através de inserção da informação na respetiva fatura de Serviço, SMS ou de outro serviço de comunicações eletrónicas.
2. O Cliente compromete-se a notificar a Vodafone através de carta registada com aviso de receção, sempre que altere o seu domicílio, nos 30 (trinta) dias seguintes à data da referida alteração, enviando para o efeito o respetivo comprovativo de morada.

1. Sem prejuízo do disposto no ponto 2 da Resolução de Litígios, o Cliente poderá apresentar à Vodafone reclamações resultantes de atos ou omissões por ela praticadas em desrespeitos das presentes Condições, no prazo de 30 dias a contar do conhecimento dos factos.
2. O Cliente poderá apresentar reclamações à Vodafone através do Serviço de Atendimento a Clientes 16914 ou para o endereço eletrónico (apoiocliente@vodafone.com) e ainda para o endereço postal: Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A., Avenida D. João II, 36 - Parque das Nações, 1998-017              Lisboa
3. As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.

1. A relação contratual entre o Cliente e a Vodafone tem início na data da subscrição do Serviço pelo Cliente e vigorará pelo período mínimo de 30 dias, sendo automaticamente renovada por iguais períodos caso não seja denunciada pelo Cliente, mediante comunicação escrita dirigida à Vodafone, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente ao termo do prazo inicial ou de cada uma das renovações.