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Lisboa, 20 de Março de 2006 – Em documento hoje entregue à Autoridade da Concorrência, a Vodafone Portugal defende que a OPA da Sonaecom sobre a Portugal Telecom poderá criar ou reforçar uma posição dominante da qual poderão resultar entraves significativos à concorrência no mercado de comunicações móveis, não devendo, por isso, ser autorizada, nos moldes em que é proposta, e ser dado início a uma investigação aprofundada.

A Vodafone reconhece, em termos gerais, como positivo o aparecimento deste tipo de operações de aquisição ou de fusão nos mercados de comunicações electrónicas. Estas operações, na medida em que traduzem o dinamismo dos agentes económicos e do próprio sector, podem revelar-se benéficas para o mercado, desde que sejam salvaguardadas as condições de uma sã concorrência e acautelados os interesses dos consumidores.

Sucede, porém, tendo em conta a informação disponível, que a presente Operação comporta um conjunto de riscos que, cumulativamente, poderão traduzir-se na criação ou reforço de posições dominantes em diversos mercados.

Isto é particularmente verdade no mercado das comunicações móveis, onde se poderá, em consequência, verificar o aparecimento de significativos entraves à concorrência e prejuízos para os consumidores.

A Vodafone Portugal considera que os eventuais “ganhos” para os consumidores dos serviços de comunicações fixos resultantes da OPA, que de qualquer forma devem ser prosseguidos, não podem ser obtidos à custa de prejuízos decorrentes da distorção das condições de concorrência no mercado das comunicações móveis. Aquelas vantagens, tal como anunciadas pela Sonaecom, decorrem da separação das redes fixas e não da concentração pretendida no mercado das comunicações móveis, não se devendo aqui aplicar qualquer lógica de compensação.

As quotas de mercado associadas da TMN e da OPTIMUS, alavancadas num efeito de comunidade, tanto ao nível do móvel como de eventuais ofertas integradas, podem conduzir a uma posição crescentemente dominante da empresa resultante da eventual fusão, com riscos elevados para a concorrência e para os consumidores.

Acresce que o nível de concentração seria agravado pelo reforço da posição na área dos conteúdos multimédia e pelo facto de o Grupo PT dispor, também, de um domínio claro em todos os mercados de comunicações electrónicas.

Para além disso, a nova empresa resultante da projectada Operação estaria inserida num Grupo que detém uma forte posição no mercado de distribuição a retalho geral em Portugal, aumentando o risco de limitação do acesso a canais de distribuição relevantes no mercado de comunicações electrónicas. Acresce ainda que este novo Grupo de tão elevada dimensão viria a beneficiar de um forte poder negocial junto de parceiros e fornecedores, condicionando, também desta forma, a concorrência justa e equilibrada neste mercado.

Por fim, devido às limitações verificadas no acesso à informação relevante e ao exíguo prazo disponível para a apresentação de observações, a Vodafone Portugal reserva o direito de apresentar observações complementares ao longo do processo que corre junto da Autoridade da Concorrência.