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A Vodafone congratula-se com a iniciativa da Comissão Europeia (CE) de publicar uma Recomendação que insta os reguladores nacionais a criarem instrumentos legais adequados a permitir a entrada de mais operadores no mercado das Redes de Nova Geração (RNGs). A CE defende, assim, que se torna urgente criar um quadro destinado a assegurar “um equilíbrio apropriado entre a necessidade de encorajar o investimento e a necessidade de salvaguardar a concorrência”.

A Comissão vem responder ao perigo real de se registarem distorções no mercado das comunicações electrónicas e de se gerar um ambiente de incerteza para operadores que queiram investir nas RNGs.

Um dos aspectos mais importantes da orientação dada aos reguladores nacionais refere-se à abertura imediata das redes de fibra óptica detidas por operadores com poder de mercado significativo. Tal decisão justifica-se para garantir a continuidade da presença no mercado dos operadores que já efectuaram um enorme esforço de investimento na tecnologia ADSL, baseada na desagregação do Lacete Local.

Reconhece a Comissão Europeia que um ambiente competitivo no mercado das RNGs apenas poderá ser alcançado através da concorrência ao nível dos serviços, e não apenas através da sobreposição de investimentos no campo das infra-estruturas, o que poderia não ser rentável. Aliás, tal não passaria de um desperdício na actual conjuntura económica e financeira.

Ao determinar celeridade na aplicação de medidas pelos reguladores, a Recomendação traduz preocupações que têm vindo a ser expressas pela Vodafone, quanto à necessidade de evitar uma eventual situação irreversível de monopólio ou duopólio no mercado das RNGs, com graves prejuízos para os consumidores e comprometendo os investimentos já realizados pelos operadores alternativos baseados na Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Local caso esta não seja actualizada para incluir as RNGs.

A Vodafone salienta, por fim, que o actual enquadramento regulamentar não está adequado ao mercado das RNGs, designadamente quanto à definição de “zonas competitivas”, impossibilitando a adopção de soluções correctas. A actuação do regulador português deverá, ainda, ser urgente quanto à aplicação das medidas preconizadas pela CE no que se refere ao acesso às RNGs dos operadores com poder de mercado significativo e à concretização de algumas outras medidas que apenas teoricamente se encontram implementadas no ordenamento português, designadamente no que se refere à necessidade de informação sobre as infra-estruturas aptas à implementação de RNGs, bem como uma maior eficiência no acesso a condutas, postes e rede vertical.